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materia nº 31/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaSolicitação de parecer ao PLC n. 08/2025
native_id13751

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texto original #

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Ofício n. 31/2025/DL
Itapoá/SC, 03 de abril de 2025.
Ao
Presidente da Comissão Técnica das Ruas e Bairros de Itapoá
Senhor Amarildo Zagonel
Assunto: solicitação de parecer ao PLC n. 08/2025.
Prezado senhor,
Por meio deste, gostaríamos de solicitar parecer técnico da Comissão Técnica das Ruas e Bairros
de Itapoá em relação ao Projeto de Lei Complementar n. 08/2025, que altera o anexo I da Lei
Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização,
numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras
providências.
Atenciosamente, 
Ademar Ribas do Valle Filho
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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