| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | Solicitação de parecer ao PLC n. 08/2025 |
| native_id | 13751 |
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Ofício n. 31/2025/DL Itapoá/SC, 03 de abril de 2025. Ao Presidente da Comissão Técnica das Ruas e Bairros de Itapoá Senhor Amarildo Zagonel Assunto: solicitação de parecer ao PLC n. 08/2025. Prezado senhor, Por meio deste, gostaríamos de solicitar parecer técnico da Comissão Técnica das Ruas e Bairros de Itapoá em relação ao Projeto de Lei Complementar n. 08/2025, que altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. Atenciosamente, Ademar Ribas do Valle Filho Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O