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materia nº 119/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaIndica a fiscalização rigorosa nos caminhões de coleta de lixo, face às reiteradas denúncias de despejo irregular de chorume nas vias públicas, especialmente na região próxima à praia da Primeira Pedra.
native_id13753

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-04-07 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-04-04 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 119/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria responsável, providencie uma fiscalização
rigorosa nos caminhões de coleta de lixo, face às reiteradas denúncias de despejo irregular de chorume nas
vias públicas, especialmente na região próxima à praia da Primeira Pedra.
Justificativa:
A presente indicação busca garantir a proteção ambiental e a saúde pública, visto que o despejo
irregular de chorume oriundo dos caminhões de coleta de lixo nas vias, especialmente próximo à Praia da
Primeira Pedra, tem gerado preocupações significativas. O chorume contamina a rede pluvial, que deságua
no mar, prejudicando a qualidade da água e os ecossistemas marinhos. Isso não só representa um risco direto
à saúde dos moradores e dos turistas que frequentam a praia, como também afeta negativamente a imagem
turística da região, a qual é essencial para a economia local. Além disso, é necessário assegurar que a
legislação ambiental vigente, que regula a operação de coleta e descarte de resíduos, seja cumprida.
Portanto, a fiscalização se faz urgente para prevenir danos ambientais e proteger a saúde pública.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 04 de abril de 2025.
Marta Ferreira da Luz - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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