texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO N. 44/2025
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e após ouvido
o Plenário, o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria responsável, encaminhe à Câmara de
Vereadores de Itapoá informações detalhadas sobre a atual situação da merenda escolar e do Centro de
Preparo da Alimentação Escolar, considerando as condições inadequadas constatadas durante visita à
Cozinha Piloto. Diante das reclamações da comunidade quanto à falta de variedade na merenda escolar,
verificamos que o problema decorre da precariedade dos equipamentos e da estrutura do Centro de Preparo,
que impactam diretamente a produção de mais de seis mil refeições diárias. Assim, solicitamos
esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
1. Há previsão para a manutenção ou a substituição dos fogões com bocas danificadas e do forno, que
está inoperante desde o ano passado?
2. Quais medidas serão adotadas para solucionar os problemas nas câmaras frias que não vedam
corretamente?
3. Por que a coifa industrial da cozinha piloto não foi consertada, e quando será feita a manutenção?
4. Existe previsão para a aquisição de liquidificadores e demais equipamentos essenciais para o
preparo das refeições?
5. Qual o motivo das falhas no fornecimento regular de alimentos para a merenda escolar?
6. Por que as licitações dos gêneros alimentícios estão sendo feitas por item, em vez de por lote? Há
estudos para modificar esse modelo e garantir maior eficiência no fornecimento?
7. Existe um plano de ação para melhorias no Centro de Preparo da Alimentação Escolar? Se sim, quais
são as ações previstas e os prazos de execução?
8. A gestão da cozinha piloto apresentou sugestões para a manutenção preventiva dos equipamentos.
Por que essas propostas ainda não foram implementadas?
Justificativa:
A merenda escolar é essencial para garantir a alimentação adequada dos estudantes da rede
municipal. No entanto, em visita à Cozinha Piloto, constatamos diversas deficiências estruturais e
operacionais que comprometem a qualidade da alimentação oferecida. Os fogões estão funcionando
parcialmente, com várias bocas estragadas, e o forno está inoperante desde o ano passado, prejudicando o
preparo dos alimentos. As câmaras frias apresentam falhas na vedação, comprometendo a conservação dos
insumos. Além disso, a coifa industrial da cozinha não funciona, tornando o ambiente insalubre para os
profissionais, com temperaturas muito acima do normal.
Também verificamos a ausência de liquidificadores e outros equipamentos básicos para o preparo
das refeições, além de problemas nos processos licitatórios dos gêneros alimentícios. Atualmente, os
alimentos são adquiridos por item, o que causa atrasos no fornecimento. Uma alternativa seria a realização
de licitações por lote, permitindo maior agilidade e regularidade na entrega dos produtos.
É importante ressaltar que as deficiências já foram comunicadas e vistoriadas pelo prefeito e pela
Secretaria de Educação, porém, até o momento, nenhuma providência concreta foi tomada para solucionar
os problemas. A gestão da cozinha piloto já apresentou propostas, como a contratação de uma empresa para
manutenção preventiva dos equipamentos, mas não houve avanços nesse sentido.
Diante do impacto direto dessas questões na qualidade da merenda escolar, solicitamos as
informações acima para que possamos acompanhar as ações da administração municipal e garantir que os
investimentos necessários sejam feitos o mais rápido possível.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 04 de abril de 2025.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – UNIÃO BRASIL
[assinado digitalmente]
Marcio José Puglia de Melo - PSD
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
open original →