br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 134/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaIndica a notificação do proprietário do lote 02, da quadra 01, do Balneário Say Mirim, para que dê as devidas providências para a retirada das pessoas em situação de rua (PSR) que se abrigam no local.
native_id13780

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-04-14 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-04-11 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO N. 134/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a notificação do
proprietário do lote 02, da quadra 01, do Balneário Say Mirim, para que dê as devidas providências para a
retirada das pessoas em situação de rua (PSR) que se abrigam no local.
Justificativa:
Este vereador tomou conhecimento dos fatos e esteve no local demonstrado pelas fotos anexas, em
companhia de secretários, fiscais, e policiais da PM, onde se encontram três Pessoas em Situação de Rua,
pessoas viciadas em drogas e álcool, com alto risco de Periclitação da vida e da saúde, que estão ali
frequentando, sem a menor condição de higiene. 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 10 de abril de 2025.
Marcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

open original →