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materia nº 47/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaRequer informações acerca da construção de galpões de manutenção de barcos de pesca nos bairros da Barra do Saí, Itapema do Norte e Figueira do Pontal
native_id13782

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Respondido — —
2025-04-15 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-04-14 Proposição aprovada em única votação — —
2025-04-11 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T20:48:05.937381-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 47/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis as
seguintes informações:
1. Há previsão para a construção de galpões de manutenção de barcos de pesca nos bairros da Barra do
Saí, Itapema do Norte e Figueira do Pontal?
2. Como está o andamento do projeto, da licitação e qual a previsão para o início das obras?
3. Caso ainda não exista projeto ou processo licitatório em andamento, por quais motivos isso ainda
não foi realizado? Quais os obstáculos ou justificativas para a não execução até o momento?
4. Nesse caso, quais os procedimentos estão sendo adotados pela Prefeitura para viabilizar a execução
do projeto?
5. Há uma data definida para o início das obras? Qual o prazo estimado para sua conclusão?
6. Em quais locais exatamente os galpões serão construídos?
7. A Prefeitura já possui os terrenos destinados à construção desses galpões?
8. Qual será o tamanho previsto para cada galpão?
9. Quais equipamentos e estruturas estarão disponíveis em cada um desses espaços?
Justificativa:
A atividade da pesca artesanal representa uma importante fonte de sustento e geração de renda para
diversas famílias no município de Itapoá, especialmente nos bairros citados. No entanto, esses profissionais
enfrentam sérias dificuldades relacionadas à manutenção de suas embarcações, muitas vezes realizadas em
condições improvisadas e sem o suporte necessário. 
A construção de galpões específicos para a manutenção de barcos de pesca nesses bairros visa
garantir melhores condições de trabalho aos pescadores, promover a valorização da pesca artesanal e
contribuir para a organização e desenvolvimento dessa atividade tradicional em nossa cidade. Diante disso,
é fundamental que o Poder Legislativo obtenha informações detalhadas sobre a existência de projetos,
processos licitatórios, prazos e condições para a execução dessas estruturas. Caso ainda não haja
encaminhamentos práticos, é necessário compreender os motivos da inatividade e quais ações estão sendo
adotadas para a efetivação desse importante investimento público.
Assim, o presente requerimento busca dar voz às necessidades da comunidade pesqueira e
acompanhar as ações do Executivo quanto à efetivação dessa demanda legítima da população.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 11 de abril de 2025.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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