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Moção n. 04/2025
Autores:
Jessica Lana Lemonie – PL
Diego Angelo Antunes – PL
Marta Ferreira da Luz – PL
Valdecir Antônio Luiz da Silva - Avante
Assunto: Manifesta repúdio ao Governo Federal referente à Cota de Pesca da Tainha em Santa
Catarina.
Estes vereadores apresentam, nos termos regimentais, a presente Moção de Repúdio ao Governo
Federal referente à Cota de Pesca da Tainha em Santa Catarina.
Nós, da bancada Itapoá Merece Mais (PL e Avante), reunidos em 14 de abril de 2025 na cidade
de Itapoá, manifestamos nosso veemente repúdio à decisão do governo federal de estabelecer cotas para
a pesca da tainha em Santa Catarina.
A tainha é uma espécie emblemática e de grande importância econômica, social e cultural para os
pescadores e comunidades costeiras de nosso estado. A pesca da tainha não apenas sustenta muitas
famílias, mas também representa uma tradição que é parte integrante da identidade catarinense. E a
Portaria Interministerial MPA/MMA número 26 impõe que não poderão capturar mais do que 1.000
toneladas do peixe na modalidade de arrasto de praia.
A imposição de cotas de pesca, sem a devida consulta e diálogo com as comunidades envolvidas,
gera grande prejuízo entre os pescadores, que dependem dessa atividade para sua subsistência. Além de
que, precisa ser destacado a inexistência de cota nos demais estados, o que abre precedentes para a
prática de discriminação arbitrária contra os pescadores catarinenses.
Assim, solicitamos ao Governo Federal a revisão imediata dessa decisão, promovendo uma discussão
ampla e participativa com os pescadores e as comunidades afetadas, buscando alternativas que respeitem a
tradição pesqueira e o sustento das famílias tradicionalista da costa catarinense.
É a Moção.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 11 de abril de 2025.
Jessica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Diego Angelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – AVANTE
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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