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INDICAÇÃO N. 149/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, providencie um
estudo acerca da viabilidade de implantação de um Centro Municipal de Atendimento e Avaliação
Educacional Especializada em Itapoá/SC, com estrutura e funcionamento inspirados no modelo adotado
no município de Guaratuba/PR, podendo este projeto receber nomenclatura própria e adequada à nossa
realidade local.
Justificativa:
Na última semana, tive a oportunidade de visitar as instalações do Centro Municipal de
Atendimento e Avaliação Educacional Especializada (CEMAE) de Guaratuba/PR, onde conheci de perto
o trabalho de excelência realizado no atendimento a crianças da rede municipal com necessidades
educacionais especiais.
O funcionamento do centro em Guaratuba é articulado diretamente com as escolas municipais.
Quando há indícios de dificuldades de aprendizagem ou deficiências, a escola, junto aos responsáveis e
com laudos médicos e relatórios pedagógicos, realiza o encaminhamento ao centro. O atendimento é
voltado para alunos do 1º ao 5º ano da rede municipal.
A estrutura conta com equipes especializadas e multidisciplinares, com prioridade para casos de
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e inclui profissionais como: Psicopedagogos (com formação
específica em avaliação), Psicólogos, Fonoaudiólogos, Neuropediatras, Especialistas em TEA.
O modelo de Guaratuba possui duas frentes de atuação: uma equipe para avaliação diagnóstica e
outra para intervenção educacional especializada. A gestão do projeto é feita pela Secretaria Municipal de
Educação, com chamamento público de profissionais, e articulação com as Secretarias de Saúde e
Assistência Social. Há ainda o plano de criação de uma coordenação específica para a Educação Especial
no âmbito da Secretaria.
Diante disso, proponho que Itapoá elabore e implemente seu próprio centro especializado, com
identidade e nome próprios, mas inspirado nas boas práticas observadas. Esse projeto pode ser estruturado
através de lei municipal, emendas impositivas e parcerias intersetoriais, como forma de garantir a
inclusão e o suporte adequado às crianças e às famílias da nossa rede. Trata-se de uma ação que reforça o
compromisso do município com uma educação pública inclusiva, humanizada e de qualidade.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 25 de abril de 2025.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
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