br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 156/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 156 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaIndica o reparo da rampa de acesso à praia localizada na Avenida 2551 Beira Mar 5, em frente à residência de número 1277.
native_id13830

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-04-28 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-04-25 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO N. 156/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras, providencie, com urgência, o
reparo da rampa de acesso à praia localizada na Avenida 2551 Beira Mar 5, em frente à residência de
número 1277.
Justificativa:
 A presente indicação visa garantir a acessibilidade e o direito de ir e vir de todos os cidadãos,
inclusive idosos, pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes. Atualmente, o acesso à praia se
encontra bastante precário, dificultando, e em muitos casos impossibilitando, o deslocamento da
população até a faixa de areia, o que configura uma barreira física e social. Esta situação fere os
princípios da acessibilidade e da inclusão previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei n. 13.146/2015).
 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 25 de abril de 2025.
Marta Ferreira da Luz - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

open original →