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INDICAÇÃO N. 156/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras, providencie, com urgência, o
reparo da rampa de acesso à praia localizada na Avenida 2551 Beira Mar 5, em frente à residência de
número 1277.
Justificativa:
A presente indicação visa garantir a acessibilidade e o direito de ir e vir de todos os cidadãos,
inclusive idosos, pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes. Atualmente, o acesso à praia se
encontra bastante precário, dificultando, e em muitos casos impossibilitando, o deslocamento da
população até a faixa de areia, o que configura uma barreira física e social. Esta situação fere os
princípios da acessibilidade e da inclusão previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei n. 13.146/2015).
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 25 de abril de 2025.
Marta Ferreira da Luz - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
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