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INDICAÇÃO N. 166/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de
Infraestrutura, providencie uma avaliação técnica e implementação de medidas para conter a erosão
costeira e restaurar o acesso à praia na região da Beira-Mar em frente à 3° pedra:
1. A realização de um estudo técnico urgente para avaliação das causas e extensão da erosão na orla
da Beira-Mar nessa localidade;
2. A elaboração e a execução de um plano de contenção da erosão costeira; e
3. A reestruturação dos acessos à faixa de areia, com foco em segurança, acessibilidade e integração
paisagística.
Justificativa:
A orla da Beira-Mar da 3° pedra é um dos principais pontos turísticos e cartão-postal da cidade,
sendo amplamente frequentada por moradores, visitantes e turistas. Contudo, nos últimos meses, tem-se
observado um processo acelerado de erosão da faixa costeira, comprometendo não apenas a paisagem
natural e o meio ambiente local, mas também a infraestrutura urbana, a segurança dos frequentadores e o
livre acesso à praia. Pois para acessar a praia em dias de maré alta precisa passar por dentro da petiscaria
Fenix (antigo Dom Petisco). A degradação da área afeta diretamente o turismo, o comércio local e o lazer
da população. A ausência de intervenções imediatas pode causar danos irreversíveis ao ecossistema
costeiro e prejuízos econômicos significativos à cidade. Diante da relevância ambiental, social e
econômica da área afetada, é urgente que o poder público realize uma avaliação técnica detalhada e adote
medidas eficazes e sustentáveis para mitigar os efeitos da erosão e recuperar o acesso seguro à praia,
priorizando soluções que respeitem as diretrizes de proteção ambiental e de urbanismo.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 30 de abril de 2025.
Daniel Silvano Weber – UNIÃO BRASIL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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