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materia nº 174/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaIndica a realização de estudo, a adequação, a complementação e a urbanização da servidão que liga a Rua 773 Gaivota, entre os ns. 158 e 177, à Rua 740 Bento Francisco da Rocha, n. 166, Colônia de Pescadores Z1.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-12 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-05-09 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

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texto original #

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INDICAÇÃO N. 174/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a realização de
estudo, a adequação, a complementação e a urbanização da servidão que liga a Rua 773 Gaivota, entre os
ns. 158 e 177, à Rua 740 Bento Francisco da Rocha, n. 166, Colônia de Pescadores Z1.
Justificativa:
Esta servidão é antiga e muito utilizada por pedestres para chegar à praia. Com o crescimento do
Município e a adequação do sistema viário, nos dias atuais, estacionar veículos em local público para ir à
praia tornou-se muito difícil. Nessas condições, ficou comum estacionar veículos na ruas 775 Leopoldo
Sprenger e 773 Gaivota, o que leva as pessoas a caminhar e carregar apetrechos de uso na areia por um
longo percurso.
Pouco se tem a fazer no estudo, uma vez que a área é publica, o prédio esta interditado e a
iniciativa privada vem fazendo uso indevido do espaço público. Assim, a adequação se faz necessária para
dar a aparência de um local público agradável. A complementação da servidão para alcançar a Rua 740
Bento Francisco da Rocha diminuirá consideravelmente o esforço dos transeuntes para chegar à praia.
A urbanização requer uma limpeza adequada, o calçamento do percurso, a implantação de
iluminação pública e câmeras de segurança para evitar o vandalismo, além de um bom paisagismo no
estilo de um Jardim Ambiental, o que demonstrará maior zelo pela administração pública.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 08 de maio de 2025.
Marcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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