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materia nº 55/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaRequer informações acerca do contrato de geoprocessamento
native_id13892

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Respondido — —
2025-05-22 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-19 Proposição aprovada em única votação — —
2025-05-16 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T19:54:49.519510-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 55/2025
A vereadora que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis as
seguintes informações:
• Em que fase se encontra o contrato de geoprocessamento?
• Quanto já foi pago à empresa contratada e a quais serviços se referem esses pagamentos?
• Quais serviços já estão disponíveis para a população?
• Qual o prazo previsto para o início da implantação da aprovação de projetos por meio do módulo
100% digital?
• Já foram realizados treinamentos de capacitação para os servidores?
Justificativa:
O georreferenciamento é uma ferramenta fundamental para a gestão eficiente do território municipal,
impactando diretamente a urbanização, o planejamento urbano e a execução de políticas públicas. O atraso na
execução deste contrato pode comprometer projetos essenciais e afetar a qualidade dos serviços prestados à
população.
As informações solicitadas são importantes para o exercício da função fiscalizatória do Poder
Legislativo e para assegurar a transparência, que é essencial à confiança da sociedade nas ações do governo.
O georreferenciamento fornece dados estratégicos para o planejamento de infraestrutura, mobilidade
urbana e desenvolvimento sustentável. Considerando a alta demanda do Município por alvarás de construção
e outros serviços ligados à Secretaria de Planejamento Urbano, a implantação célere do sistema de alvará
digital é imprescindível para que o Poder Executivo acompanhe o ritmo do crescimento municipal,
garantindo agilidade e qualidade nos atendimentos a arquitetos, engenheiros e demais profissionais da
construção civil.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de maio de 2025.
Jéssica Lana Lemonie - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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