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materia nº 54/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaRequer informações detalhadas sobre a forma e os critérios para a aquisição de produtos agrícolas usados na merenda escolar do Município
native_id13894

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Respondido — —
2025-05-22 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-19 Proposição aprovada em única votação — —
2025-05-16 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T19:44:53.580307-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 54/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe à esta Casa de Leis
informações detalhadas sobre a forma e os critérios para a aquisição de produtos agrícolas usados na
merenda escolar do Município:
• Quais produtos produzidos no Município são utilizado na merenda escolar?
• Quantos fornecedores do Município estão cadastrados como fornecedores?
• Quais os critérios para aquisição ou fornecimento dos produtos?
• Como é avaliada a quantidade de produtos a ser adquiridos?
• Quais incentivos são dados aos fornecedores locais em função dos fornecedores de fora do
Município?
• Há alguma sugestão para melhorar o fornecimento de produtos pelos produtores rurais do
Município?
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo atender à solicitação dos moradores e produtores rurais
do bairro Saí Mirim, bem como dos demais bairros da zona rural deste Município, os quais vêm enfrentando
dificuldades no fornecimento de seus produtos, seja por concorrência com fornecedores vindos de outros
municípios, seja pelas quantidades adquiridas.
Por estas razões, peço aos senhores Vereadores e Vereadoras a aprovação deste requerimento, que
vai ao encontro dos interesses da população de toda zona rural de nosso Município.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de maio de 2025.
Marcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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