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materia nº 36/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaDispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para a Empatia” no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Proposição retirada pelo autor — Conforme solicitação da Vereadora Marta, em reunião das comissões, projeto é retirado.
2025-08-05 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2025-06-02 Proposição retornada para as Comissões Permanentes — —
2025-05-20 Aguardando parecer jurídico — —
2025-05-19 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2025-05-16 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T09:16:24.678805-03:00 Votação sobrestada 8 0 0

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 36/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.
Origem: Poder Legislativo.
Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para a Empatia” no
currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas públicas do
Município de Itapoá e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica incluída, no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental das escolas públicas
municipais, a disciplina “Educação para a Empatia”.
Art. 2º. A disciplina terá por objetivo:
I – Promover o desenvolvimento de habilidades socioemocionais;
II – Estimular o respeito às diferenças e à diversidade;
III– Favorecer a construção de um ambiente escolar solidário e acolhedor;
IV – Prevenir práticas de bullying e outras formas de violência escolar;
V – Incentivar a escuta ativa, o diálogo e a resolução pacífica de conflitos.
Art. 3º. A carga horária da disciplina poderá ser organizada de forma transversal, integrada a
componentes já existentes, ou por meio de encontros pedagógicos específicos, a critério da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação promoverá a formação continuada dos profissionais da
educação para a implementação efetiva da disciplina.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do ano letivo
seguinte.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 16 de maio de 2025.
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N. 36/2025
Vivemos tempos em que as relações humanas têm sido marcadas por intolerância, indiferença e
aumento da violência, inclusive no ambiente escolar. As crianças, em fase de formação integral, precisam
mais do que nunca aprender, desde cedo, a se colocar no lugar do outro, a respeitar as diferenças e a
desenvolver atitudes de cuidado, escuta e solidariedade.
A proposta dessa nova disciplina é justamente promover o desenvolvimento socioemocional dos
alunos, por meio de atividades pedagógicas que estimulem o diálogo, a convivência pacífica e o
reconhecimento das emoções próprias e alheias. Trata-se de uma formação complementar, mas essencial,
que contribuirá diretamente para a construção de uma cultura de paz e de respeito mútuo em nossa
sociedade.
Além disso, a proposta está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reconhece
a importância das competências socioemocionais e da formação ética e cidadã no processo educativo. A
inclusão da disciplina Educação para a Empatia não exige grandes investimentos financeiros, mas
representa um passo significativo para o fortalecimento da escola como espaço de formação humana.
Professores poderão ser capacitados com o apoio da rede municipal para aplicar conteúdos que
envolvam valores, convivência e cuidado coletivo, com a colaboração de projetos interdisciplinares e
parcerias com áreas como a Psicologia e o Serviço Social.
Peço, portanto, o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação deste tão importante projeto de
lei, pois educar com empatia é preparar nossas crianças para um futuro mais justo, acolhedor e humano.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 16 de maio de 2025.
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
 

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