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materia nº 58/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaA vereadora que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, encaminhe para esta Casa de Leis as seguintes informações sobre crianças, adolescentes e adultos com epilepsia no Município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-13 Respondido — —
2025-05-27 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-26 Proposição aprovada em única votação — —
2025-05-23 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T19:35:41.223771-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 58/2025
A vereadora que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, encaminhe para esta Casa de Leis as
seguintes informações sobre crianças, adolescentes e adultos com epilepsia no Município:
• Quantos pacientes diagnosticados com epilepsia estão registrados na rede de saúde do Município?
• Existe um registro atualizado de casos de epilepsia por faixa etária e gênero?
• Quais são os principais tipos de tratamento disponíveis para pacientes com epilepsia no Município?
• Há programas específicos de acompanhamento e reabilitação para pacientes com epilepsia?
• Existem protocolos estabelecidos para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia?
• Quais medicamentos para epilepsia estão disponíveis nas unidades de saúde do Município?
• Existe alguma dificuldade no acesso aos medicamentos antiepilépticos por parte dos pacientes?
• Qual a explicação que a Secretaria de Saúde oferece para o fato de, mesmo com a medicação prescrita
por neurologista, o paciente ainda precisar passar por consulta no posto de saúde com clínico geral
para troca da receita?
• Os pacientes têm acesso a orientações sobre o uso correto e os efeitos colaterais dos medicamentos
prescritos?
• Que tipo de apoio psicológico e social é oferecido aos pacientes e suas famílias?
• Há iniciativas de conscientização sobre a epilepsia na comunidade local?
• Quais são os recursos disponíveis para a formação de profissionais de saúde na área de epilepsia?
Justificativa:
Essas respostas podem ajudar a obter informações detalhadas sobre a situação da epilepsia no
Município e a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes, além de auxiliar no desenvolvimento de
técnicas e ferramentas capazes de melhorar a saúde e a qualidade de vida desses pacientes e seus familiares.
As referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercer o
nosso papel de fiscalizadores. Justifica-se, ainda, a solicitação por ser prerrogativa do Poder Legislativo
fiscalizar os atos da Administração Pública, atentos aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de maio de 2025.
Jéssica Lana Lemonie - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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