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materia nº 204/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 204 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaIndica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a realização de estudos com o intuito de viabilizar a criação de subprefeituras no município de Itapoá, especificamente nos bairros Barra do Saí e Pontal do Norte.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-26 Proposição lida no plenário da Casa — Indicações lidas na Ordem do Dia.
2025-05-23 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

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texto original #

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INDICAÇÃO N. 204/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a realização de
estudos com o intuito de viabilizar a criação de subprefeituras no município de Itapoá, especificamente
nos bairros Barra do Saí e Pontal do Norte.
Justificativa:
Em termos gerais, as subprefeituras servem para facilitar o contato entre o poder público e a
população, prestando atendimento de serviços públicos, cuidando da manutenção e limpeza do sistema
viário, da rede de drenagem e dos espaços públicos, bem como atendendo demandas diretas dos
moradores dos bairros de sua abrangência.
Este vereador (e acredito que também os demais vereadores desta Casa de Leis) foi indagado
diversas vezes sobre o fato de as obras no Município não serem bem distribuídas entre os bairros, sendo
que os moradores das extremidades da cidade sentem que não são contemplados pelos serviços públicos
da mesma forma que os moradores do Centro. Isso ficou ainda mais evidente nas Audiências Públicas do
PPA – Plano Plurianual, realizadas pela Câmara de Vereadores.
Podemos concluir que este problema se deve, em grande parte, à extensa área geográfica de
Itapoá, com seus 32 km de orla. Portanto, a instituição de subprefeituras contribuiria para uma melhor
distribuição das obras no Município, além de possibilitar a escuta mais próxima das demandas regionais.
Vale destacar que outros municípios de Santa Catarina conseguiram dinamizar a prestação de
serviços por meio dessa estrutura, como é o caso das cidades de Joinville e Balneário Camboriú. Podemos
utilizar o exemplo dessas cidades, adaptando a legislação à realidade do nosso Município.
 Subprefeitura Região Sul - Balneário Camboriú:
 Subprefeitura Região Sul – Joinville:
A principal função de uma subprefeitura é realizar ações de zeladoria urbana, como recapeamento
de ruas e avenidas, limpeza de córregos, troca de lâmpadas quebradas nos postes, entre outros serviços.
Em análise, é possível inferir que essas ações correspondem, majoritariamente, ao conteúdo das
indicações feitas pelo Legislativo ao Executivo de Itapoá na atual legislatura.
Conforme informativo da Câmara de Joinville, naquela cidade, “entre as ordens de serviços mais
atendidas pelas subprefeituras estão a manutenção de vias públicas, de bocas de lobo, serviços de
drenagens e serviços de limpeza. Além dos 32% originados pelos vereadores, os pedidos diretos dos
 cidadãos representam 44% das demandas, enquanto outros órgãos do Executivo, 24%”1
 .
Com a instituição de subprefeituras, cada região da cidade teria mais autonomia e poder de
decisão, priorizando sempre as demandas locais. Portanto, este vereador solicita que seja realizado estudo
de viabilidade para a criação de subprefeituras no Município de Itapoá.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de maio de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
 [assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
1 https://camara.joinville.br/noticias/indicacoes-dos-vereadores-representam-quase-um-terco-das￾demandas-nas-subprefeituras/ 

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