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materia nº 59/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaO vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminhe para esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do funcionamento e das atividades do CDUI – Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-13 Respondido — —
2025-05-27 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-05-26 Proposição aprovada em única votação — —
2025-05-23 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T19:39:16.832679-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

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REQUERIMENTO N. 59/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
encaminhe para esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do funcionamento e das atividades do
CDUI – Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá:
1. Quando foi realizada a última reunião ordinária ou extraordinária do CDUI?
2. Quantos protocolos/processos estão atualmente pendentes de análise e deliberação pelo Conselho?
3. A frequência das reuniões do CDUI vem sendo realizada conforme a legislação vigente ou o
regimento interno do Conselho?
4. Caso o Conselho não tenha se reunido dentro dos prazos previstos, quais os motivos que justificam a
ausência dessas reuniões?
5. Quais foram as datas das seis últimas reuniões do Conselho e quantos protocolos constavam na
pauta de cada uma delas?
6. Após a realização das reuniões, as atas estão sendo publicadas no site oficial da Prefeitura?
a) Em caso afirmativo, qual o link direto de acesso às atas?
b) Em caso negativo, qual o motivo de não estarem sendo disponibilizadas publicamente?
7. Qual é a atual composição do CDUI, com a indicação nominal dos conselheiros e respectivas
representações institucionais?
8. Quem ocupa atualmente os cargos de presidente e de secretário(a) do Conselho?
Justificativa
Este requerimento se faz necessário diante da demanda de diversos empresários, investidores e
munícipes, que relataram a este vereador a ausência de reuniões do CDUI no ano corrente, o que estaria
resultando em acúmulo de protocolos aguardando análise e deliberação.
Diante da relevância do tema e de seu impacto direto no desenvolvimento do Município, solicita-se
prioridade na resposta a este requerimento.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de maio de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva - AVANTE
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
 Fls. 1/1

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