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materia nº 64/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaO vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, preste informações quanto à licitação de empresa especializada na prestação de serviço de arbitragem destinada aos eventos esportivos municipais no corrente ano.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Respondido — —
2025-06-04 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-06-02 Proposição aprovada em única votação — —
2025-05-30 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T20:21:32.340422-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 64/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, preste informações quanto à
licitação de empresa especializada na prestação de serviço de arbitragem destinada aos eventos esportivos
municipais no corrente ano.
Justificativa
O presente requerimento se faz necessário tendo em vista que, até o presente momento, não houve
divulgação de qualquer processo licitatório para a contratação de árbitros destinados aos eventos
esportivos municipais este ano.
Observa-se que, apesar de já estarmos entrando no sexto mês do ano, e com a exceção do Torneio
de Verão de Beach Soccer, nenhuma outra competição esportiva foi realizada até o momento pela
Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esportes.
Essa situação é motivo de preocupação, pois a falta da referida licitação gera um impacto direto e
negativo em outras secretarias, como a Secretaria de Educação, que tinha em seu cronograma a realização
dos Jogos Escolares previstos para as datas de 07 a 11 de julho, assim como a realização do Torneio
Escolar de Vôlei de Praia previsto para 14 de junho.
É importante ressaltar também que o Campeonato Municipal, um evento tradicional e de grande
importância para a comunidade de Itapoá, ainda não possui previsão para sua realização devido a esse
impasse.
Diante do exposto, solicito que a Prefeitura Municipal de Itapoá, por meio da Secretaria de
Esportes, apresente as razões e justificativas para a não realização da licitação em questão, bem como um
cronograma estimado para a regularização dessa situação e a consequente retomada das atividades
esportivas no Município.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 30 de maio de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
 Fls. 1/1

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