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materia nº 65/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaOs vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da merenda escolar no Município, contemplando, entre outros pontos, os seguintes aspectos:
native_id14008

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Respondido — —
2025-06-04 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-06-02 Proposição aprovada em única votação — —
2025-05-30 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T20:30:03.628814-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 65/2025
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações detalhadas acerca da merenda escolar no Município, contemplando, entre outros pontos, os
seguintes aspectos:
• Como é elaborado o cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino?
• Qual é o planejamento adotado para a aquisição dos alimentos utilizados na merenda escolar?
• A Secretaria competente tem cumprido o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios
provenientes da agricultura familiar, conforme determina a legislação vigente?
• Solicita-se, ainda, o encaminhamento de quaisquer outros esclarecimentos ou informações que a
Secretaria julgar pertinentes sobre o tema em questão.
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade acompanhar a execução da política pública de
alimentação escolar no Município, assegurando sua regularidade, qualidade nutricional e o cumprimento da
legislação aplicável, especialmente no que diz respeito à valorização da agricultura familiar local. Dispor de
informações precisas e atualizadas sobre o tema é fundamental para garantir a transparência e a eficiência
deste serviço público. Por esses motivos, solicitamos a aprovação deste requerimento.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 30 de maio de 2025.
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – UNIÃO BRASIL
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
Jessica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Marcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
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