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INDICAÇÃO N. 227/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Turismo, providencie o rebaixamento da
rampa de acesso à Escola Municipal do Príncipe, situada na Rua 862 Roberto Rizental Gomes.
Justificativa:
A atual rampa de acesso à unidade escolar encontra-se com altura excessiva em relação à via
pública, dificultando significativamente seu uso por estudantes, servidores da escola e moradores da
região. Essa situação compromete a acessibilidade e a segurança de todos que circulam pelo local,
especialmente pessoas com mobilidade reduzida. Vale destacar que já existe um protocolo aberto
anteriormente por este Vereador solicitando providências quanto a esse problema. Contudo, até o
momento, a demanda não foi atendida. Por isso, reitero esta indicação com o objetivo de reforçar a
urgência da intervenção. A adequação da rampa contribuirá diretamente para a inclusão e o bem-estar da
comunidade escolar, garantindo condições mínimas de acessibilidade conforme preveem as normas de
acessibilidade urbana e a legislação vigente.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de junho de 2025.
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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