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REQUERIMENTO N. 66/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe à esta Casa de Leis as
seguintes informações:
1. Qual o andamento do projeto de instalação do pátio municipal de estacionamento de caminhões na
zona retroportuária?
2. Qual o local escolhido para a implantação do referido pátio?
3. Qual a capacidade de vagas prevista para caminhões?
4. Quantas do tipo carreta e quantas do tipo bitrem?
5. Qual a previsão de vagas destinadas ao estacionamento de caminhões de moradores do município?
6. Caso já esteja projetado, qual o tempo estimado para o início das obras?
7. Uma vez iniciadas, qual o prazo previsto para a conclusão das obras?
8. A construção e a administração do pátio serão de responsabilidade pública ou realizadas por meio de
Parceria Público-Privada (PPP)?
9. Em caso de Parceria Público-Privada, quais os critérios de habilitação previstos?
10. Quais contrapartidas estão previstas por parte do porto já implantado e daquele em fase de
implantação?
Justificativa:
Com o crescente número de caminhões circulando pela região portuária – e prevendo um aumento
ainda maior com a implantação de mais um porto no Município, bem como as ampliações que vem sendo
realizadas pelo Porto Itapoá –, é necessário que se dê prioridade na instalação do pátio municipal de
caminhões. Tal medida visa retirar os caminhões estacionados nos acostamentos da Estrada 5000 José
Alves, além de promover maior mobilidade no tráfego de caminhões e automóveis na região, adequando a
infraestrutura das vias e estradas de toda a zona retroportuária.
Ademais, para evitar a circulação de caminhões pelas vias urbanas da Cidade, é fundamental a
reserva de vagas específicas para os caminhoneiros residentes no Município.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de junho de 2025.
Marcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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