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materia nº 61/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaSolicitação de Resolução do Conselho Municipal de Saúde referente ao PLC n. 12/2025.
native_id14053

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Ofício n. 61/2025/DL
Itapoá/SC, 12 de junho de 2025.
À Senhora
Elaine Cristina Alves
Chefe de Gabinete
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Solicitação de Resolução do Conselho Municipal de Saúde referente ao PLC n. 12/2025.
Prezada Senhora,
Após cumprimentá-la cordialmente, solicitamos o envio da Resolução que formaliza o parecer
favorável do Conselho Municipal de Saúde referente ao Projeto de Lei Complementar n. 12/2025, que
“altera a Lei n. 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e
carreiras do poder executivo do município de Itapoá”, conforme disposto no inciso V do art. 10 da Lei
Municipal n. 685/2016. 
Atenciosamente, 
Ademar Ribas do Valle Filho
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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