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REQUERIMENTO N. 69/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, preste esclarecimentos sobre a
não-realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador, instituído pela Lei Municipal n. 897, de 19
de agosto de 2019:
1. Por qual motivo o Campeonato Municipal de Futebol Amador, previsto na Lei Municipal n.
897/2019, ainda não foi realizado ou iniciado?
2. Existe previsão concreta por parte da Secretaria para a realização do referido evento? Caso
positivo, qual a data estimada?
3. Há dotação orçamentária disponível para a execução do campeonato ainda em 2025?
4. A Secretaria Municipal de Esporte possui planejamento ou cronograma para efetivar esta política
pública nos próximos meses?
Solicita-se, se possível, o envio de documentos, de plano de trabalho ou de cronograma que esteja
em elaboração para a realização do campeonato.
Justificativa
A referida legislação criou oficialmente o “Campeonato Municipal de Futebol Amador”, com o
objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a integração social e valorizar os atletas amadores
locais. Contudo, até a presente data, não houve a efetiva realização do campeonato, o que tem gerado
questionamentos da comunidade desportiva.
Desta forma, este requerimento se faz necessário tendo em vista que este Vereador foi procurado
por diversos atletas e representantes de times de futebol do município, os quais manifestaram
preocupação e cobraram esclarecimentos quanto à não-realização do Campeonato Municipal de Futebol
Amador, instituído pela Lei Municipal n. 897/2019. A solicitação de informações visa dar transparência à
situação e atender à demanda da comunidade esportiva local.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 13 de junho de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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