| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Destinação Final de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Itapoá/SC por meio do Programa “Penso, Logo Destino”, da Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá/SC. |
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Ofício n. 62/2025/CP Itapoá/SC, 12 de junho de 2025. A Sua Senhoria Rafael Brito Silveira Secretário de Meio Ambiente de Itapoá Prefeitura Municipal de Itapoá gabinete@camaraitapoa.sc.gov.br c/c semai@itapoa.sc.gov.br e meioambiente@itapoa.sc.gov.br Assunto: Destinação Final de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Itapoá/SC por meio do Programa “Penso, Logo Destino”, da Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá/SC. Prezado Senhor, Informamos que foi concluído o processo de destinação final dos bens móveis inservíveis e imprestáveis, especificamente os eletroeletrônicos desprovidos de valor econômico, conforme disposto no Termo de Baixa Definitiva n.º 01/2024. Também foi realizada a destinação de parte dos eletroeletrônicos, como os aparelhos de ar-condicionado, que já haviam sido baixados anteriormente por meio do Termo de Baixa Definitiva n.º 01/2023. Ambos os termos foram emitidos pela Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá, conforme detalhado no Anexo 01. Ressaltamos que, conforme orientação da Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá (SEMAI), somente os eletroeletrônicos listados no Termo de Baixa Definitiva n.º 01/2024, bem como aqueles que ainda não haviam recebido destinação final, serão encaminhados ao programa de reciclagem denominado “Penso, Logo Destino – PLD”, desenvolvido em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) e a SEMAI. A listagem completa dos bens eletroeletrônicos se encontra anexa a este ofício para referência. A avaliação dos itens e a emissão do Termo de Baixa Definitiva n.º 01/2024 foram realizadas pela Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá e ratificadas pelo Presidente Ivan Pinto da Luz, por meio do Decreto Legislativo n. 279/2025. O mesmo procedimento ocorreu com o Termo de Baixa Definitiva n. 01/2023, ratificado pelo então Presidente Fernando dos Santos Silva, por meio do Decreto Legislativo n. 239/2023. Todos os bens passaram por processos de identificação, catalogação e registro fotográfico, cujas imagens foram devidamente arquivadas nos servidores digitais da Câmara para fins documentais. Conforme planejamento prévio, a entrega dos bens eletroeletrônicos será realizada conforme as diretrizes estabelecidas pela SEMAI, garantindo sua destinação adequada e em total conformidade com as normativas ambientais vigentes. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Ivan Pinto da Luz Presidente da Mesa Diretora [assinado digitalmente] COMISSÃO DE PATRIMÔNIO Fernanda Luzia Gutoski Figueredo Presidente [assinado digitalmente] Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza Secretária ad-hoc [assinado digitalmente] Francisco Xavier Soares Filho Membro [assinado digitalmente] Lilian das Graças Maoski Membro [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador Anexo I Termo de Baixa Definitiva n. 01/2023 Código do Patrimônio Data de Aquisição Descrição dos bens móveis inservíveis Situação do Bem Registro Fotográfico 180 09/07/13 Condicionador de Ar 9.000 Btus Condicionador de Ar 9.000 Btus split quente/ frio com controle remoto sem fio Inservível e Imprestável Sim 322 27/11/15 Ar Condicionado Midea Vize 18.000Btu/hciclo frio com controle remoto Midea Carrier Hi Wall. Inservível e Imprestável Sim 543 18/03/21 Ar condicionado 12.000 btus quente e frio split eco inverter agratto função eco, serpentina 100% de cobre, painel de led. Inservível e Imprestável Sim Termo de Baixa Definitiva n. 01/2024 Código do Patrimônio Data de Aquisição Descrição dos bens móveis inservíveis Situação do Bem Registro Fotográfico 129 10/10/07 Fragmentadora de papel menno secreta 525SB Inservível e Imprestável Sim 138 25/01/13 Notebook Acer V3-571-9423 Intel core I7 6GB Hd 500GB Inservível e Imprestável Sim 14 17/05/10 Câmera Cisco Câmera Cisco WVC210 Wireless G PTZ com áudio nas cores Branca e Preta. Inservível e Imprestável Sim 145 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 146 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 147 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 148 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 149 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 150 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 151 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 153 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 156 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb Inservível e Imprestável Sim Código do Patrimônio Data de Aquisição Descrição dos bens móveis inservíveis Situação do Bem Registro Fotográfico dedicada. 158 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 160 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 163 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 164 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 166 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 169 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 171 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd 500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb dedicada. Inservível e Imprestável Sim 178 10/12/2014 Mesa operadora TI 4245 Mesa operadora TI 4245 (PABX) Inservível e Imprestável Sim 219 15/10/13 Microfone modelo goozeneck Microfone modelo goozeneck Inservível e Imprestável Sim 220 15/10/13 Microfone modelo goozeneck Microfone modelo goozeneck Inservível e Imprestável Sim 221 02/12/13 Relógio ponto Relógio ponto sytem nº f 000339001870000154, digital. Inservível e Imprestável Sim 273 10/12/14 Câmera Cod 2370 Câmera Cod 2370- Branca Inservível e Imprestável Sim 313 09/06/15 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER M 425 HP Inservível e Imprestável Sim 314 09/06/15 SMART TV 42 PANASONIC FULL HD Inservível e Imprestável Sim 369 06/04/18 Purificador de Água Europa Summer Line Plus SNTA, com três temperaturas de água, natural, fresca e gelada, gabinete em aço carbono com tratamento anti-corrosivo, pintura eletrotástica e painel em ABS, cuba com sistema de escoamento, etiquetas em policarbonato, bica telescópica. Inservível e Imprestável Sim 429 17/01/19 Nobreak potência de 1200VA (ou superior), com funções de filtro de linha, estabilizador e no-break, com 6 (seis) ou mais tomadas, recurso de segurança contra surtos de tensão, inversor em subtensão ou sobretensão, segurança contra curtocircuito, com porta-fusível, alarme sonoro, autoteste dos circuitos, autodiagnóstico de bateria, liga sem conectar na rede elétrica e com tensão de entrada de 100 - 240 V (Bivolt). Inservível e Imprestável Sim Código do Patrimônio Data de Aquisição Descrição dos bens móveis inservíveis Situação do Bem Registro Fotográfico 431 17/01/19 Nobreak potência de 1200VA (ou superior), com funções de filtro de linha, estabilizador e no-break, com 6 (seis) ou mais tomadas, recurso de segurança contra surtos de tensão, inversor em subtensão ou sobretensão, segurança contra curtocircuito, com porta-fusível, alarme sonoro, autoteste dos circuitos, autodiagnóstico de bateria, liga sem conectar na rede elétrica e com tensão de entrada de 100 - 240 V (Bivolt). Inservível e Imprestável Sim 432 17/01/19 Nobreak potência de 1200VA (ou superior), com funções de filtro de linha, estabilizador e no-break, com 6 (seis) ou mais tomadas, recurso de segurança contra surtos de tensão, inversor em subtensão ou sobretensão, segurança contra curtocircuito, com porta-fusível, alarme sonoro, autoteste dos circuitos, autodiagnóstico de bateria, liga sem conectar na rede elétrica e com tensão de entrada de 100 - 240 V (Bivolt). Inservível e Imprestável Sim 434 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 436 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 437 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 439 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 440 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 443 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 449 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 450 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 454 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 455 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 457 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 458 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 459 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 460 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim 461 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/ 15.6 - Prata Inservível e Imprestável Sim