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materia nº 62/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaDestinação Final de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Itapoá/SC por meio do Programa “Penso, Logo Destino”, da Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá/SC.
native_id14070

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Ofício n. 62/2025/CP
Itapoá/SC, 12 de junho de 2025.
A Sua Senhoria
Rafael Brito Silveira
Secretário de Meio Ambiente de Itapoá
Prefeitura Municipal de Itapoá
gabinete@camaraitapoa.sc.gov.br c/c semai@itapoa.sc.gov.br e meioambiente@itapoa.sc.gov.br
Assunto: Destinação Final de Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Itapoá/SC por meio
do Programa “Penso, Logo Destino”, da Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá/SC.
Prezado Senhor,
Informamos que foi concluído o processo de destinação final dos bens móveis inservíveis e
imprestáveis, especificamente os eletroeletrônicos desprovidos de valor econômico, conforme disposto no
Termo de Baixa Definitiva n.º 01/2024. Também foi realizada a destinação de parte dos eletroeletrônicos,
como os aparelhos de ar-condicionado, que já haviam sido baixados anteriormente por meio do Termo de
Baixa Definitiva n.º 01/2023. Ambos os termos foram emitidos pela Comissão de Patrimônio da Câmara
Municipal de Itapoá, conforme detalhado no Anexo 01.
Ressaltamos que, conforme orientação da Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá (SEMAI),
somente os eletroeletrônicos listados no Termo de Baixa Definitiva n.º 01/2024, bem como aqueles que
ainda não haviam recebido destinação final, serão encaminhados ao programa de reciclagem denominado
“Penso, Logo Destino – PLD”, desenvolvido em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Santa
Catarina (IMA-SC) e a SEMAI. A listagem completa dos bens eletroeletrônicos se encontra anexa a este
ofício para referência.
A avaliação dos itens e a emissão do Termo de Baixa Definitiva n.º 01/2024 foram realizadas pela
Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Itapoá e ratificadas pelo Presidente Ivan Pinto da Luz,
por meio do Decreto Legislativo n. 279/2025. O mesmo procedimento ocorreu com o Termo de Baixa
Definitiva n. 01/2023, ratificado pelo então Presidente Fernando dos Santos Silva, por meio do Decreto
Legislativo n. 239/2023. Todos os bens passaram por processos de identificação, catalogação e registro
fotográfico, cujas imagens foram devidamente arquivadas nos servidores digitais da Câmara para fins
documentais.
Conforme planejamento prévio, a entrega dos bens eletroeletrônicos será realizada conforme as
diretrizes estabelecidas pela SEMAI, garantindo sua destinação adequada e em total conformidade com as
normativas ambientais vigentes.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ivan Pinto da Luz
Presidente da Mesa Diretora
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE PATRIMÔNIO
Fernanda Luzia Gutoski Figueredo
Presidente
[assinado digitalmente]
Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza
Secretária ad-hoc
[assinado digitalmente]
Francisco Xavier Soares Filho
Membro
[assinado digitalmente]
Lilian das Graças Maoski
Membro
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
Anexo I
Termo de Baixa Definitiva n. 01/2023
Código do
Patrimônio
Data de
Aquisição Descrição dos bens móveis inservíveis Situação
do Bem
Registro
Fotográfico
180 09/07/13
Condicionador de Ar 9.000 Btus Condicionador de
Ar 9.000 Btus split quente/ frio com controle
remoto sem fio
Inservível e
Imprestável Sim
322 27/11/15 Ar Condicionado Midea Vize 18.000Btu/hciclo
frio com controle remoto Midea Carrier Hi Wall.
Inservível e
Imprestável Sim
543 18/03/21
Ar condicionado 12.000 btus quente e frio split eco
inverter agratto função eco, serpentina 100% de
cobre, painel de led.
Inservível e
Imprestável Sim
Termo de Baixa Definitiva n. 01/2024
Código do
Patrimônio
Data de
Aquisição Descrição dos bens móveis inservíveis Situação
do Bem
Registro
Fotográfico
129 10/10/07 Fragmentadora de papel menno secreta 525SB Inservível e
Imprestável Sim
138 25/01/13 Notebook Acer V3-571-9423 Intel core I7 6GB Hd 500GB Inservível e
Imprestável Sim
14 17/05/10 Câmera Cisco Câmera Cisco WVC210 Wireless G PTZ com
áudio nas cores Branca e Preta.
Inservível e
Imprestável Sim
145 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
146 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
147 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
148 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
149 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
150 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
151 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
153 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
156 02/07/13 Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
Inservível e
Imprestável
Sim
Código do
Patrimônio
Data de
Aquisição Descrição dos bens móveis inservíveis Situação
do Bem
Registro
Fotográfico
dedicada.
158 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
160 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
163 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
164 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
166 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
169 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
171 02/07/13
Notebook Acer V3-571-9423, Intel coreI7-3632QM, Hd
500GB, Memória 6GB DDR3, Placa de vídeo 128mb
dedicada.
Inservível e
Imprestável Sim
178 10/12/2014 Mesa operadora TI 4245 Mesa operadora TI 4245 (PABX) Inservível e
Imprestável Sim
219 15/10/13 Microfone modelo goozeneck Microfone modelo goozeneck Inservível e
Imprestável Sim
220 15/10/13 Microfone modelo goozeneck Microfone modelo goozeneck Inservível e
Imprestável Sim
221 02/12/13 Relógio ponto Relógio ponto sytem nº f
000339001870000154, digital.
Inservível e
Imprestável Sim
273 10/12/14 Câmera Cod 2370 Câmera Cod 2370- Branca Inservível e
Imprestável Sim
313 09/06/15 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER M 425 HP Inservível e
Imprestável Sim
314 09/06/15 SMART TV 42 PANASONIC FULL HD Inservível e
Imprestável Sim
369 06/04/18
Purificador de Água Europa Summer Line Plus SNTA, com
três temperaturas de água, natural, fresca e gelada, gabinete em
aço carbono com tratamento anti-corrosivo, pintura
eletrotástica e painel em ABS, cuba com sistema de
escoamento, etiquetas em policarbonato, bica telescópica.
Inservível e
Imprestável Sim
429 17/01/19
Nobreak potência de 1200VA (ou superior), com funções de
filtro de linha, estabilizador e no-break, com 6 (seis) ou mais
tomadas, recurso de segurança contra surtos de tensão,
inversor em subtensão ou sobretensão, segurança contra curto￾circuito, com porta-fusível, alarme sonoro, autoteste dos
circuitos, autodiagnóstico de bateria, liga sem conectar na rede
elétrica e com tensão de entrada de 100 - 240 V (Bivolt).
Inservível e
Imprestável Sim
Código do
Patrimônio
Data de
Aquisição Descrição dos bens móveis inservíveis Situação
do Bem
Registro
Fotográfico
431 17/01/19
Nobreak potência de 1200VA (ou superior), com funções de
filtro de linha, estabilizador e no-break, com 6 (seis) ou mais
tomadas, recurso de segurança contra surtos de tensão,
inversor em subtensão ou sobretensão, segurança contra curto￾circuito, com porta-fusível, alarme sonoro, autoteste dos
circuitos, autodiagnóstico de bateria, liga sem conectar na rede
elétrica e com tensão de entrada de 100 - 240 V (Bivolt).
Inservível e
Imprestável Sim
432 17/01/19
Nobreak potência de 1200VA (ou superior), com funções de
filtro de linha, estabilizador e no-break, com 6 (seis) ou mais
tomadas, recurso de segurança contra surtos de tensão,
inversor em subtensão ou sobretensão, segurança contra curto￾circuito, com porta-fusível, alarme sonoro, autoteste dos
circuitos, autodiagnóstico de bateria, liga sem conectar na rede
elétrica e com tensão de entrada de 100 - 240 V (Bivolt).
Inservível e
Imprestável Sim
434 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
436 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
437 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
439 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
440 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
443 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
449 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
450 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
454 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
455 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
457 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
458 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
459 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
460 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim
461 17/01/19 Notebook Lenovo Ideapad 330, core i5-8250U, 8GB/ 1Tb/
15.6 - Prata
Inservível e
Imprestável Sim

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