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INDICAÇÃO N. 238/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a divulgação atualizada
e ampliada do cronograma das obras públicas em andamento no município de Itapoá, com uso de mapa de
localização, percentual de execução, prazos e demais informações relevantes, no site oficial da Prefeitura.
Justificativa:
A população de Itapoá tem o direito de saber onde estão sendo aplicados os recursos públicos e
acompanhar o andamento das obras que estão acontecendo em seu bairro e em toda a cidade. A Lei
Municipal n. 1057/2021 já autoriza a divulgação do cronograma de obras e serviços realizados pela
Secretaria de Obras. No entanto, muitos moradores ainda relatam dificuldade para acessar essas
informações ou entender seu conteúdo. Diante disso, sugerimos que a Prefeitura implemente no site
oficial um painel digital atualizado, reunindo de forma clara e acessível as informações sobre as obras
públicas em andamento, com:
• Mapa interativo com a localização de cada obra;
• Percentual de execução física e financeira;
• Descrição dos serviços realizados e prazos estimados;
• Atualizações com fotos, vídeos ou boletins informativos.
Com esse recurso, os cidadãos poderão acompanhar com mais facilidade o que está sendo feito em
cada região da cidade, entender o andamento dos projetos e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos —
fortalecendo o controle social, a transparência e o compromisso da gestão com a boa administração.
Ressaltamos que o município de Itapoá é consorciado ao CIGA (Consórcio de Informática na Gestão
Pública Municipal), que já oferece gratuitamente a ferramenta “CIGA Obras”, exatamente para esse fim.
A adesão a esse recurso não gera custos adicionais e pode ser implantada de forma simples e eficiente,
bastando a integração com os dados das secretarias municipais. Trata-se de uma medida simples,
legalmente amparada e tecnicamente viável que pode fazer grande diferença na relação entre a Prefeitura
e a comunidade, gerando mais confiança, participação e clareza na gestão dos investimentos públicos.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 13 de junho de 2025.
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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