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materia nº 52/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaModifica o Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2025, de 06 de junho de 2025, que dispõe sobre valores de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
native_id14074

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Proposição aprovada em única votação — —
2025-06-16 Emenda proposta ao Projeto — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 52, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2025
Modifica o Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2025, de 06 de junho de 2025,
que dispõe sobre valores de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
Art. 1º. Modifica a Tabela do Art. 1° do Projeto de Decreto Legislativo 02/2025, de 06 de junho de 2025:
Art. 1º. [...]
Descrição
Dentro do Estado de SC e
Curitiba/PR
Outras capitais, Brasília/DF e
Exterior
Diária com pernoite 100 UPM 200 UPM
Diária sem pernoite 40 UPM 80 UPM
Meia-diária 20 UPM -
Art. 1º. […]
Descrição
Florianópolis e Curitiba, bem
como cidades do interior de todos
os estados
Outras capitais, Brasília/DF e
Exterior
Diária com pernoite 100 UPM 200 UPM
Diária sem pernoite 40 UPM 80 UPM
Meia diária 20 UPM -
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Resolução n. 7, de 06 de
junho de 2025, em Resolução nos termos do artigo de vigência do referido Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Itapoá, 10 de junho de 2025.
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – UNIÃO BRASIL
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Marcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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