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materia nº 26/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaModifica o Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências
native_id14103

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-06-24 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-06-23 Proposição aprovada em única votação — —
2025-06-20 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2025-06-20 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — Comissões emitem parecer favorável à emenda, com ausência do Vereador Daniel.
2025-06-18 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2025-06-17 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Comissão de Orçamento e Finanças emitem parecer favorável a emenda
2025-06-17 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T18:27:49.805874-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2025-06-20T11:52:02.940529-03:00 Parecer Favorável 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 26, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 24/2025
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, que Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2026 a 2029 e dá
outras providências.
Art. 1º. Fica alterado o PPA do Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025 para criar Ação na Secretaria de
Esporte e Lazer, passando a constar com a seguinte redação:
I - AÇÃO: Implantação de Pista de Skate
Art. 2°. Os recursos financeiros destinados à execução da ação serão transpostos da seguinte forma:
Anulação: 
Secretaria: Secretaria da Fazenda
Unidade: Departamento de Finanças
Ação: 2018 Manutenção da Secretaria da Fazenda
Valor Anulado
2026 2027 2028 2029 Total
10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
Suplementação: 
Secretaria: Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade: Departamento de Esporte e Lazer
Ação: Implantação de Pista de Skate
Valor Suplementado
2026 2027 2028 2029 Total
10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
Meta Física (ano da execução)
Edificação (Un)
2026 2027 2028 2029 Total
1 0 0 0 1
Art. 3º. Ficam criados os objetivos e as diretrizes na nova Ação do PPA: Implantação de Pista de Skate,
R.E.O
passando a constar conforme abaixo:
I – Objetivos:
1. Construir uma pista de skate no bairro Barra do Saí para atender à demanda popular por espaços
de lazer, esporte e convivência juvenil, fomentando a inclusão social, o fortalecimento de vínculos
comunitários e o incentivo à prática esportiva. 
2. Alinhar a iniciativa ao Programa 16 - Fortalecimento Esportivo, especialmente nas diretrizes de
“Universalização do acesso” e “Diversificação das modalidades esportivas”.
II – Diretrizes:
a) Estruturação do Espaço Esportivo
1. Implantar a pista de skate em área de fácil acesso e segura, com dimensões adequadas e estruturas
que contemplem diferentes níveis de habilidade (iniciantes a avançados).
2. Utilizar materiais de qualidade e normas técnicas de segurança, garantindo a durabilidade da pista
e a proteção dos usuários.
3. Integrar a pista a outros equipamentos de lazer e esportes, promovendo um ambiente
multifuncional e de convívio comunitário.
b) Promoção da Juventude e Inclusão Social
1. Criar alternativas de lazer saudável para a juventude local, contribuindo para a prevenção de
vulnerabilidades sociais e o fortalecimento da cidadania.
2. Estimular o protagonismo juvenil por meio da participação no planejamento, uso e manutenção do
espaço.
3. Fomentar eventos esportivos e culturais relacionados à cultura do skate, como campeonatos,
oficinas, mostras e rodas de conversa.
c) Sustentabilidade e Participação Comunitária
1. Prever a arborização e elementos de conforto ambiental no entorno da pista, como bancos,
iluminação e bebedouros.
2. Estimular parcerias com escolas, coletivos culturais, associações esportivas e comércio local para
fortalecer o uso contínuo e o cuidado com o espaço.
3. Garantir a acessibilidade universal, com atenção à inclusão de pessoas com deficiência.
Art. 4°. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 24, de 15
de abril de 2025, em Lei nos termos do artigo de vigência do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 11 de junho de 2025.
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – UNIÃO BRASIL
[assinado digitalmente]
R.E.O
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Jessica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Marcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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