Ofício n. 67/2025/DL
Itapoá/SC, 24 de junho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, o qual foi aprovado no dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 16/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 17/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 18/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 19/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 20/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 21/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 22/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 23/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 24/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 26/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 27/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 28/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 29/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
R.E.O
• Emenda Legislativa n. 30/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 31/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 32/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 33/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 34/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 35/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 37/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 38/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 39/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 40/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 41/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 42/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 43/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 44/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 45/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 46/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 47/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 48/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 48/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 50/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 51/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2025, a qual foi aprovada no
dia 23 de junho de 2025.
Respeitosamente,
R.E.O
Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Setor de Apoio Parlamentar
[assinado digitalmente]
Andressa Lilian Paese Soares
Diretor Legislativa
[assinado digitalmente]
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R.E.O