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REQUERIMENTO N. 71/2025
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações acerca da ausência de iluminação pública na Rua 1161 Elci da Costa Oliveira, conhecida como
“Rua do Valetão”, no Bairro Maresia, entre outros pontos. Seguem os principais aspectos:
1. Existe algum impedimento legal, técnico ou orçamentário que inviabilize, até o momento, a
instalação de iluminação pública na referida via?
2. Caso não haja impedimentos, qual o prazo estimado para que o município promova a devida
instalação da iluminação pública na Rua 1161?
3. Solicita-se, ainda, o encaminhamento de quaisquer outras informações ou esclarecimentos que o setor
competente julgar pertinentes sobre o tema.
Justificativa:
O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos do Poder Executivo Municipal
quanto à ausência de iluminação pública na Rua 1161 Elci da Costa Oliveira, popularmente conhecida como
“Rua do Valetão”, situada no Bairro Maresia. A falta de iluminação tem gerado inúmeras reclamações por
parte da população local, especialmente no que diz respeito à segurança pública e à mobilidade noturna. A
Rua 1161 Elci da Costa Oliveira é uma via de grande importância para o Bairro Maresia, tanto pelo fluxo de
moradores quanto por sua função de acesso a outros pontos do município. A ausência de iluminação pública
compromete a segurança dos cidadãos, dificulta a circulação noturna e agrava a sensação de abandono
enfrentada pelos moradores da região. Considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo e a função
social da infraestrutura urbana, este requerimento busca garantir que providências sejam tomadas com a
urgência que a situação demanda.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de junho de 2025.
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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