texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N. 74/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
preste esclarecimentos sobre a falta de ensaibramento nas ruas de Itapoá, mais especificamente:
1) Por que a demora no início do processo licitatório para a aquisição de saibro pela Prefeitura?
2) Qual é a previsão oficial para o fornecimento do material à municipalidade, considerando os
trâmites legais do certame?
3) Diante da situação emergencial de algumas localidades, existe planejamento estratégico ou medida
alternativa por parte da Administração para garantir a trafegabilidade mínima e a segurança de
pedestres e condutores?
4) Há mapeamento atualizado das vias mais afetadas e algum cronograma previsto de atendimento,
ainda que parcial, às regiões mais comprometidas?
Justificativa
É de conhecimento geral que diversas comunidades estão enfrentando sérias dificuldades de
tráfego, agravadas pelo período de chuvas. Ainda que haja processo licitatório em andamento para
aquisição de saibro, a falta de medidas paliativas ou ações emergenciais tem provocado sérios transtornos
à população.
Dessa forma, considerando o dever constitucional do Poder Público em garantir a prestação
adequada de serviços públicos essenciais e assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos, este requerimento
visa esclarecer os prazos e as medidas adotadas pelo Executivo para que a população não permaneça
desassistida enquanto o processo se conclui, visando subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder
Legislativo e assegurar respostas à comunidade.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 11 de julho de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
Fls. 1/1
open original →