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materia nº 74/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaRequer que o Poder Executivo preste esclarecimentos sobre a falta de ensaibramento nas ruas de Itapoá
native_id14194

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Respondido — —
2025-07-15 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-07-14 Proposição aprovada em única votação — —
2025-07-11 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-14T19:51:17.769655-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 74/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
preste esclarecimentos sobre a falta de ensaibramento nas ruas de Itapoá, mais especificamente:
1) Por que a demora no início do processo licitatório para a aquisição de saibro pela Prefeitura?
2) Qual é a previsão oficial para o fornecimento do material à municipalidade, considerando os
trâmites legais do certame?
3) Diante da situação emergencial de algumas localidades, existe planejamento estratégico ou medida
alternativa por parte da Administração para garantir a trafegabilidade mínima e a segurança de
pedestres e condutores?
4) Há mapeamento atualizado das vias mais afetadas e algum cronograma previsto de atendimento,
ainda que parcial, às regiões mais comprometidas?
Justificativa
É de conhecimento geral que diversas comunidades estão enfrentando sérias dificuldades de
tráfego, agravadas pelo período de chuvas. Ainda que haja processo licitatório em andamento para
aquisição de saibro, a falta de medidas paliativas ou ações emergenciais tem provocado sérios transtornos
à população.
Dessa forma, considerando o dever constitucional do Poder Público em garantir a prestação
adequada de serviços públicos essenciais e assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos, este requerimento
visa esclarecer os prazos e as medidas adotadas pelo Executivo para que a população não permaneça
desassistida enquanto o processo se conclui, visando subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder
Legislativo e assegurar respostas à comunidade.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 11 de julho de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
 Fls. 1/1

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