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materia nº 72/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-07-11
EmentaRequer que, considerando a urgência da apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 12/2025, que “Altera a Lei n. 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá”, que ele seja apreciado nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em regime de urgência e única votação.
native_id14199

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-14 Proposição aprovada em única votação — —
2025-07-11 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-14T19:35:33.776945-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 72/2025
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, considerando a urgência da apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 12/2025, que “Altera
a Lei n. 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do
poder executivo do município de Itapoá”, que ele seja apreciado nos termos do art. 149 do Regimento
Interno desta Câmara Municipal, em regime de urgência e única votação.
Justificativa:
Requer regime de urgência e única votação ao Projeto de Lei Complementar n. 12/2025, que “Altera
a Lei n. 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do
poder executivo do município de Itapoá”, em função de se tratar de matéria de relevante interesse público.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de julho de 2025.
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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