| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Convocação de reunião extraordinária |
| native_id | 14202 |
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Ofício n. 84/2025/DL Itapoá/SC, 15 de julho de 2025. Às Vossas Excelências Vereadores(as) Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: convocação de reunião extraordinária. Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Ficam convocadas Vossas Excelências para a 7ª Reunião Extraordinária, a qual será realizada no dia 17 de julho de 2025 (quinta-feira), com início às 10h, por videoconferência, com a seguinte pauta: • Segunda Votação: Projeto de Lei Complementar n. 14/2025 (altera a Lei Complementar nº 50, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras providências); • Segunda Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 52/2025 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura); • Segunda Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$124.673,57, para o Fundo Municipal de Assistência Social); • Segunda Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 55/2025 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$160.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente); • Segunda Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 56/2025 (altera a Lei nº 1.424, de 19 de março de 2025, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de Itapoá, e dá outras providências). Atenciosamente, Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O