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materia nº 84/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 84 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaConvocação de reunião extraordinária
native_id14202

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 84/2025/DL
Itapoá/SC, 15 de julho de 2025.
Às Vossas Excelências
Vereadores(as)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: convocação de reunião extraordinária.
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências para a 7ª Reunião Extraordinária, a qual será realizada no
dia 17 de julho de 2025 (quinta-feira), com início às 10h, por videoconferência, com a seguinte pauta:
• Segunda Votação: Projeto de Lei Complementar n. 14/2025 (altera a Lei Complementar nº 50, de
14 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Itapoá e dá outras
providências);
• Segunda Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 52/2025 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor
de R$200.000,00, para a Secretaria de Turismo e Cultura);
• Segunda Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 53/2025 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de
R$124.673,57, para o Fundo Municipal de Assistência Social);
• Segunda Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 55/2025 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de
R$160.000,00, para a Secretaria de Meio Ambiente);
• Segunda Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 56/2025 (altera a Lei nº 1.424, de 19 de março de
2025, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 no âmbito do Município de
Itapoá, e dá outras providências).
Atenciosamente, 
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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