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PROJETO DE LEI Nº 62/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras
providências.
LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, relativo ao exercício de 2026,
será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos
termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 119, da Lei Orgânica do Município, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II - as metas e os riscos fiscais;
III - as diretrizes e estrutura organizacional para elaboração e execução da Lei Orçamentária;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições sobre despesas com pessoal;
VI - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município;
VII - os precatórios judiciais;
VIII - as emendas da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026.
Seção I
As Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
Art. 2º O Poder Público, direcionado pelas diretrizes da inclusão social e qualidade de vida da
população, infraestrutura e desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão pública no
contexto do Poder Executivo, tem como prioridades:
I - melhoria da qualidade de vida da população;
II - redução das desigualdades sociais;
III - inclusão social;
IV - oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas da educação, saúde, iluminação
pública e transporte;
V - o desenvolvimento sustentável;
VI - gestão ambiental e territorial;
VII - equilíbrio das finanças públicas e modernização da gestão.
Art. 3º As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2026,
são as especificadas no anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais têm precedência na
alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2026 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
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Parágrafo único. As prioridades e metas podem ser alteradas se surgirem novas demandas ou situações
em que haja necessidade da intervenção do Poder Público e que contribuam para o atendimento dos
objetivos pretendidos pelos programas governamentais, em conformidade com a Lei Orçamentária para
2026.
Seção II
As Metas e Riscos Fiscais
Art. 4º As metas fiscais para o exercício de 2026 são as constantes dos anexos desta Lei, podendo ser
adequadas à estrutura organizacional dada pela Lei Complementar Municipal nº 110, de 22 de fevereiro
de 2022 ou outra que vier a substituí-la, definidos nos seguintes relatórios:
I – anexo de metas anuais e suas metodologias e memórias de cálculo;
II – anexo de avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
III – anexo de metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 3 exercícios anteriores;
IV – anexo demonstrativo de evolução do patrimônio líquido;
V – anexo metas fiscais origem e aplicação com alienação de ativos;
VI – anexo de metas fiscais receitas e despesas – RPPS;
VII – anexo de metas estimativas de renúncia de receita;
VIII – anexo de metas margem de expansão da despesa;
IX – demonstrativo de riscos fiscais e providências;
X – investimentos em saúde;
XI – investimentos em educação;
XII – demonstrativos de despesas com pessoal;
XIII – anexo I – das metas e prioridades.
Parágrafo único. As metas fiscais podem ser ajustadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2026, se
forem verificadas alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e
despesas, do comportamento da respectiva execução e modificações na legislação e do desempenho da
economia, que venham a afetar esses parâmetros.
Seção III
As Diretrizes e Estrutura Organizacional para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município
Art. 5º A LOA 2026 compreende:
I – o Orçamento Fiscal;
II - o Orçamento da Seguridade Social;
III – o Orçamento de Investimento.
Art. 6º Para efeito desta Lei entende-se por:
I – função: o maior nível de agregação das diversas áreas que competem ao setor público municipal;
II – subfunção: representa uma partição ou detalhamento da função, visando agregar determinado
subconjunto do setor público;
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III – programa: instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV - ação orçamentária: como sendo o projeto, a atividade ou a operação especial;
V – projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou o aperfeiçoamento da ação do Governo;
VI – atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação do Governo;
VII - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das
quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bem ou serviço,
representando, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”;
VIII - órgão orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar
unidades orçamentárias;
IX - unidade orçamentária: o órgão, a entidade ou fundo da administração pública municipal, direta ou
indireta, a que serão consignadas dotações na Lei Orçamentária Anual ou em seus créditos adicionais
para a execução das ações integrantes do respectivo programa de trabalho;
X – categoria de despesa: representa o efeito econômico da realização das despesas;
XI - grupo de despesa: representa um agregador de elemento de despesa com as mesmas características
quanto ao objeto do gasto;
XII - receita ordinária: aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular,
seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento
dos tributos de competência de outras esferas de governo;
XIII - execução física: a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o
serviço;
XIV - execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a
pagar;
XV - execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar, já inscritos;
XVI - administração direta: Prefeitura, Fundos Municipais e Poder Legislativo;
XVII - administração indireta: autarquias – IPESI.
§1º Cada programa deve identificar as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de
projetos, atividades ou operações especiais, e estas com identificação da classificação institucional,
funcional programática, categoria econômica, diagnóstico situacional do programa, diretrizes, objetivos,
metas físicas e indicação das fontes de financiamento.
§2º As categorias de programação que trata o inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, devem ser
identificadas por projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 7º O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrange os Poderes Legislativo e Executivo, sua
autarquia e seus Fundos, e deve ser estruturado em conformidade com a configuração organizacional da
Prefeitura, disposta na Lei Complementar Municipal nº 110, de 2022 ou outra que vier a substituí-la.
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Art. 8º O orçamento municipal deve ser identificado com código da destinação dos recursos,
especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação, tudo em conformidade com a Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, Portaria
Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores.
Art. 9º A Lei Orçamentária para 2026 deve evidenciar as Receitas e Despesas de cada uma das unidades
gestoras conforme anexos:
I - demonstrativo de Receitas / Despesas, por Categorias Econômicas (Anexo 01, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964);
II - demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 02, da Lei Federal nº 4.320, de
1964);
III - demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 02,
da Lei Federal nº 4.320, de 1964);
IV - demonstrativo do Programa de Trabalho por Órgão e Unidade (Anexo 06 da Lei Federal nº 4.320, de
1964);
V - demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos Atividades (Anexo 07 da Lei nº
4.320/64);
VI - demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com recursos (Anexo 08, da
Lei Federal nº 4.320, de 1964);
VII - demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 09, da Lei Federal nº 4.320, de 1964);
VIII - quadro de Detalhamento da Despesa QDD;
IX - Demonstrativo das Receitas e Despesas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social (§5º, art. 165,
da Constituição Federal).
§1º Para efeito desta Lei, entende-se por unidade gestora central a Prefeitura, e por unidade gestora as
entidades com orçamento e contabilidade própria.
§2º O orçamento da autarquia que acompanha o orçamento geral do Município, deve evidenciar suas
receitas e despesas conforme disposto no caput deste artigo.
§3º O Quadro Demonstrativo da Despesa – QDD, de que trata o item VIII deste artigo, deve fixar a
despesa ao nível de grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação, conforme disposto na
Portaria Interministerial nº 163, de 2001, admitido o remanejamento por decreto do Chefe do Poder
Executivo, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, definido por esta Lei como
categoria de programação.
Art. 10. A mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, deve conter:
I - anexo 14 – Balanço Patrimonial para evidenciar a Composição do Ativo e Passivo Financeiro;
II - anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada;
III - anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante.
Parágrafo único. Estes demonstrativos são da contabilidade geral do Município e devem ser elaborados
com os saldos em 30/06/2025.
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Art. 11. A reserva de contingência da administração direta deve ser constituída, exclusivamente, de
recursos da destinação “500 - Ordinários do Orçamento Fiscal”, devendo corresponder a pelo menos
0,01% da receita corrente líquida prevista, além de ser alocada na unidade gestora central, podendo ser
remanejada para outra unidade gestora, conforme necessidade.
Art. 12. A reserva de contingência da administração indireta deve ser constituída dos recursos que
correspondem ao superávit orçamentário da unidade gestora do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Itapoá – IPESI, podendo ser remanejada para outra categoria de
programação previdenciária, conforme necessidade.
Art. 13. Os Orçamentos para o exercício de 2025 e as suas execuções, devem obedecer ao princípio da
unidade, da totalidade, da universalidade, da anualidade, da exclusividade orçamentária, da
especificação, especialização ou discriminação, clareza e programação, da publicidade e transparência,
do equilíbrio orçamentário, do equilíbrio financeiro, da legalidade, do orçamento bruto e do realismo
orçamentário.
Parágrafo único. Os princípios abrangem os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundos,
atendendo ao disposto no §1º do art. 1º do art. 4º, na alínea ‘a’ do inciso I do art. 4º, no art. 48 e no
inciso I do art. 50, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 14. Os Fundos Municipais das unidades gestoras devem ter suas receitas especificadas no
orçamento da receita consolidada, sendo vinculadas às despesas relacionadas a seus objetivos,
identificadas em Planos de Aplicação, representados nas Planilhas de Despesas referidas no inciso VIII,
do art. 9º, desta Lei (QDD).
§1º Os Fundos Municipais das unidades gestoras devem ser gerenciados pelos respectivos secretários,
determinado por Lei específica.
§2º A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais das unidades gestoras
deve ser autorizada pelos respectivos secretários e demonstrada também em balancetes apartados da
unidade gestora central.
Art. 15. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 devem observar os efeitos da
alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento
econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios,
conforme o art. 12, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Até 30 dias antes do encaminhamento da proposta orçamentária ao Poder Legislativo,
o Poder Executivo deve colocar à disposição da Câmara de Vereadores, os balanços da execução
orçamentária da receita e despesa, a evolução do patrimônio líquido e a receita corrente líquida dos 12
últimos meses.
Art. 16. Se a receita estimada para 2026, comprovadamente, não atender ao disposto no art. 15 quanto
aos estudos e as estimativas, o Poder Legislativo, quando da discussão da proposta orçamentária, pode
solicitar do Poder Executivo a sua alteração e a consequente adequação do orçamento da despesa.
Art. 17. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita ordinária pode afetar o
cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma
proporcional às suas dotações, devem adotar o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação
financeira nos montantes necessários, observada a destinação de recursos, conforme o art. 9º, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000, nas seguintes dotações abaixo:
I - contrapartida para projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de fontes extraordinárias
como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
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II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis destinada à frota de veículos;
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, deve ser
considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior da
unidade gestora, observada a vinculação da destinação de recursos.
Art. 18. As despesas básicas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social dos órgãos da Administração
Pública Direta, das autarquias, devem ser fixadas pelas unidades do orçamento, sob a supervisão do
departamento de Planejamento e Orçamento.
§1º Classificam-se como despesas básicas as efetuadas com:
I - pessoal e encargos sociais;
II - energia elétrica, água, telefone, tributos, aluguéis, infraestrutura e serviços relacionados à tecnologia
da informação;
III - a dívida pública municipal;
IV - precatórios judiciais e requisições de pequeno valor;
V - contratos de Serviço Públicos Continuados;
VII - outras despesas que, pela sua natureza Serviço Públicos Continuados, podem enquadrar-se nesta
categoria.
§2º As despesas efetuadas com artigos de luxo são definidas conforme o art. 20, da Lei Federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021.
§3º Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública
devem ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se
destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
§4º Os Poderes Executivo e Legislativo devem seguir o que foi definido no regulamento dos limites e
enquadramento dos bens de consumo, nas categorias comum e luxo, conforme o Decreto Federal nº
10.818, de 27 de setembro de 2021.
Art. 19. Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado devem seguir as
disposições expressas do art. 17, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, além de observar os
limites das respectivas dotações orçamentárias e os limites de gastos estabelecidos na referida lei.
§1º Se a meta de receita total prevista no anexo de metas fiscais desta Lei for superada ou reestimada
no decorrer do exercício de 2026, promovendo comprovadamente uma margem líquida de expansão de
DOCC – despesa obrigatória de caráter continuado, esta pode ser aproveitada como compensação de
que trata o §2º, art. 17, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, quando da criação ou aumento
de despesas obrigatórias de caráter continuado.
§2º A comprovação referida no §1º, deve conter as premissas e metodologia de cálculo utilizadas e
demonstradas no anexo de metas fiscais – margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado, desta Lei.
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Art. 20. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município,
aqueles constantes do anexo de riscos fiscais desta Lei, conforme o §3º, do art. 4º, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, devem ser atendidos com recursos da reserva de
contingência e, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro dos exercícios anteriores.
Art. 21. Os investimentos com duração superior a 12 meses só devem constar na Lei Orçamentária
Anual se contemplados no Plano Plurianual, conforme o §5º, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000.
Art. 22. O Chefe do Poder Executivo deve estabelecer, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária
Anual, o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação
financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal de desembolso para suas
unidades gestoras, considerando nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos balanços
patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o imediato equilíbrio de caixa, conforme os
arts. 8º, 9º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 23 O Poder Executivo está autorizado a filiar-se às seguintes entidades:
I - AMUNESC - Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina;
II - FECAM - Federação Catarinense dos Municípios;
III - CNM – Confederação Nacional dos Municípios; e,
IV - IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal;
V – CIMCATARINA – Consórcio Interfederativo Santa Catarina.
Parágrafo único. O Poder Legislativo está autorizado a filiar-se ao IBAM e a UVESC.
Art. 24. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e
declaração do ordenador da despesa, de que tratam os incisos I e II, do art. 16, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, devem ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua
dispensa ou inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no §3º, do art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício
financeiro de 2026, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação fixado no
inciso I, do art. 24, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, devidamente atualizado.
Art. 25. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público tem prioridade sobre projetos
novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de
transferências voluntárias e operações de crédito, conforme o art. 45, da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000.
Parágrafo único. As obras em andamento e os custos programados para conservação do patrimônio
público estão evidenciados no anexo de priorização de recursos para conservação do patrimônio público
desta Lei.
Art. 26. Despesas de competência de outros entes da Federação só devem ser assumidas pela
Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei
Orçamentária, conforme o art. 62, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
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Art. 27. A previsão das receitas e a fixação das despesas devem ser orçadas para 2026 a preços
correntes.
Art. 28. A execução do orçamento da despesa deve obedecer dentro de cada projeto, atividade ou
operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa ou modalidade de
aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria
Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001.
Parágrafo único. A transferência de um grupo de natureza de despesa ou modalidade de aplicação para
outro, dentro de cada projeto, atividade, pode ser feita por decreto do Chefe do Poder Executivo,
conforme o inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, e limites da LOA.
Art. 29. Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode incluir novos projetos, atividades ou
operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que
autorizado por Lei.
Art. 30. A partir de 1º de janeiro de cada ano, todas as compras e contratações devem estar
contempladas no plano anual de contratações de cada órgão requisitante, conforme a Lei Federal
14.133, de 2021 e o Decreto Municipal nº 5.853, de 20 de abril de 2023.
Art. 31. As demandas que não constarem do Plano de Contratações Anual - PCA da entidade
requisitante enseja a sua revisão e, caso excepcionalmente justificada, podem ser alteradas por meio de
justificativa aprovada pela autoridade competente.
Art. 32. Para fins do disposto no §8º, do art. 165, da Constituição Federal, considera-se crédito
suplementar a criação da destinação de recurso ou a elevação do crédito orçamentário fixado na Lei
Orçamentária para cada grupo de natureza de despesa ou modalidade de aplicação.
Art. 33. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026, com dotações vinculadas à
destinação de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e
outros, só devem ser executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu
ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido, conforme o parágrafo
único, do art. 8º e o inciso I, do art. 50, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o §3º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de
1964, deve ser realizada em cada destinação de recursos para fins de abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais, conforme exigência contida no parágrafo único, do art. 8º e no inciso I, do
art. 50, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§2º Na Lei Orçamentária Anual, os orçamentos da receita e da despesa devem identificar com
codificação adequada cada uma das destinações de recursos, de forma que o controle da execução
observe o disposto no caput deste artigo, conforme o parágrafo único, do art. 8º e o inciso I, do art. 50
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 34. As fontes de recursos obedecem a codificação para a destinação da receita pública orientada
pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina -
TCE/SC.
Art. 35. O Poder Executivo, por aprovação do Poder Legislativo, através de lei específica, pode abrir
créditos adicionais especiais por superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, ou anulação de dotação, ou excesso de arrecadação, ou contratação de convênio, ou produto
de operação de crédito autorizada.
Parágrafo único. O Poder Executivo está autorizado a expedir decreto para:
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I – remanejar dotações de um grupo de natureza da despesa para outro, dentro de cada projeto,
atividade ou operações especiais;
II – utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, observando o limite e a ocorrência
de cada evento de riscos fiscais especificados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
III – realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, na forma do inciso I, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
IV – realizar abertura de créditos suplementares até 25% do total do orçamento fixado por esta Lei,
provenientes de excesso de arrecadação de recursos ordinários, quando o saldo positivo das diferenças,
acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada,
considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
V – abrir no curso da execução do orçamento de 2026, créditos adicionais suplementares para cobrir
despesa vinculada à destinação de recurso específico, cujo recebimento no exercício tenha excedido a
previsão de arrecadação e execução, bem como as fontes não previstas, inclusive a de operação de
crédito, no limite do valor arrecadado.
§1º As apurações do superavit financeiro e do excesso de arrecadação previstas neste artigo, devem ser
realizadas em cada destinação de recurso identificada nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de
abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida no parágrafo
único, do art. 8º e no inciso I, do art. 50, da Lei Federal nº 101, de 2000.
§2º O controle da execução orçamentária deve ser realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa
para cada uma das destinações de recursos, conforme disposto nos arts. 8º e 42 e inciso I, do 50, da Lei
Federal nº 101, de 2000.
Seção IV
Das Disposições Sobre a Dívida Pública Municipal
Art. 36. A Lei Orçamentária de 2026 pode conter autorização para contratação de operações de crédito
para atendimento a despesas de capital, observado o limite de endividamento de 120% das receitas
correntes líquidas apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, na
forma estabelecida na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 37. A contratação de operações de crédito depende de autorização em Lei específica.
Art. 38. Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 36 desta Lei, enquanto perdurar o
excesso, o Poder Executivo deve obter resultado primário necessário através da limitação de empenho e
movimentação financeira nas dotações definidas no art. 15 desta Lei, conforme o inciso II, do §1º, do
art. 31, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Seção V
Das Disposições Sobre Despesas com Pessoal
Art. 38. O Poder Executivo, a autarquia e o Poder Legislativo, mediante lei autorizativa, podem no
exercício fiscal, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a
remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em
caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000, conforme o inciso II, do §1º, do art. 169 da Constituição Federal.
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§1º Os recursos para as despesas decorrentes destes atos devem estar previstos na Lei de Orçamento
para 2026 ou em créditos adicionais.
§2º Para efeito do atendimento do art. 38, dever ser acompanhada sua aplicação, a despesa criada ou
aumentada, para não afetar as metas de resultados fiscais previstas, devendo seus efeitos financeiros,
nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução de
despesa ou outras medidas cabíveis para cumprimento das metas previstas.
Art. 39. Os projetos de lei relacionados ao art. 38 devem ser acompanhados dos seguintes pareceres:
I – contábil, com estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva entra em
vigor e nos dois subsequentes;
II – jurídico.
Art. 40. Nos casos de necessidade temporária e emergência, de excepcional interesse público, a
Administração Municipal pode autorizar a realização de horas extras pelos servidores quando as
despesas com pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no inciso III, do art. 20, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Compete exclusivamente a autoridade competente autorizar serviço extraordinário,
no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das autarquias, das fundações e das empresas
públicas dependentes do Poder Executivo, conforme as condições estabelecidas no caput deste artigo.
Art. 41. O Poder Executivo deve adotar as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal,
caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, nos dois
quadrimestres seguintes:
I - eliminação das despesas com horas extras;
II - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - dispensa de servidores admitidos em caráter temporário, e;
V - adotando-se, entre outras, as providências previstas no art. 169, da Constituição Federal.
Art. 42. Para efeito desta Lei e registos contábeis, considera-se terceirização de mão de obra referente à
substituição de servidores, de que trata o §1º, do art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com as previstas no Plano
de Cargos e Carreiras do Poder Executivo de Itapoá, ou ainda, atividades próprias da Administração
Pública Municipal, desde que em ambos os casos não haja utilização de materiais ou equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único. Não se consideram substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do
caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que,
simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência do órgão ou da entidade;
II – não sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal
do órgão ou da entidade, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos total ou parcialmente.
Art. 43. As políticas de gestão de pessoas da Administração Pública Municipal compreendem:
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I - a integração, a articulação, a cooperação, a orientação e o monitoramento dos órgãos, garantindo a
eficácia, eficiência e efetividade da gestão pública;
II - o fortalecimento Administrativo de Gestão de Pessoas com a desconcentração das ações e dos
procedimentos, mediante aperfeiçoamento constante de processos;
III - a valorização, a capacitação e o desenvolvimento do servidor público;
IV - a parametrização e a evolução do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos que,
conectado aos demais sistemas, permita aos servidores públicos o acesso aos serviços,com a
preferencialmente a processos automatizados e serviços digitais;
V - a adequação da estrutura de cargos, funções e especialidades de acordo com o modelo
organizacional aprovado por lei;
VI - o dimensionamento da força de trabalho e a realização de concursos públicos, para atender às
necessidades de pessoal nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal;
VII - a adequação da legislação de pessoal às disposições constitucionais aprovado por lei;
VIII - o aprimoramento, a adequação e a atualização das técnicas e dos instrumentos de gestão;
IX - o acompanhamento e a avaliação dos programas, dos planos, dos projetos e das ações, envolvendo
os servidores públicos numa gestão responsável e solidária.
Art. 44. Os Poderes Executivo e Legislativo e as autarquias municipais devem manter em seus sítios
eletrônicos, no portal da transparência ou em instrumento similar, preferencialmente na seção destinada
à divulgação de informações sobre gestão de pessoas, em formato de dados abertos, tabela, por níveis e
denominação, com:
I - o quantitativo de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores, segregado por pessoal ativo e
inativo;
II - a remuneração de cargo em comissão ou função de confiança.
§1º As instâncias administrativas, de que trata o caput deste artigo, devem disponibilizar informações
referentes à remuneração recebida por servidor ou empregado público, a possibilitar a consulta direta
da relação nominal destes e as respectivas remunerações, bem como permitir a gravação de relatórios,
em formato eletrônico, contendo a integralidade das informações disponibilizadas na consulta.
§2º Devem também ser disponibilizadas nos instrumentos descritos no caput deste artigo as
informações relativas ao recebimento de quaisquer vantagens, gratificações ou outras parcelas de
natureza remuneratória, compensatória ou indenizatória.
§3º Nos casos em que as informações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo sejam
enquadradas como sigilosas ou de acesso restrito, a tabela deve ser disponibilizada nos sítios eletrônicos
com a indicação, em nota de rodapé, do dispositivo que legitima a restrição, conforme disposto na Lei
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 45. É autorizada a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal, com a finalidade de suprir as necessidades de pessoal e dimensionar adequadamente
a força de trabalho, observando-se os seguintes princípios:
I - eficiência: otimização dos recursos humanos e materiais, buscando a melhor prestação dos serviços
públicos;
II - eficácia: alcance dos objetivos e metas da Administração Pública Municipal;
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III - economicidade: utilização racional dos recursos públicos, evitando desperdícios;
IV - equidade: distribuição justa das cargas de trabalho entre os servidores;
V - impessoalidade: aplicação de critérios objetivos e impessoais na seleção dos candidatos.
Art. 46. A realização de concursos públicos deve estar condicionada à existência de vagas no quadro de
pessoal, à comprovação da necessidade de provimento dos cargos ou funções, à disponibilidade
orçamentária e financeira para custeio da folha de pagamento e à previsão de ingresso de receitas que
financiem a realização do concurso público.
Art. 47. Os concursos públicos são realizados de acordo com a legislação específica, observando-se os
princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da igualdade e da probidade administrativa.
Seção VI
As Disposições Sobre Alteração da Legislação Tributária
Art. 48. Para atendimento ao disposto no art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
constam anexos a esta Lei os demonstrativos previstos nos incisos VII e VIII, do art. 4º, desta Lei.
Art. 49. O Poder Executivo, desde que autorizado em lei, pode conceder ou ampliar benefício fiscal de
natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou
beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a
cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da
receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar
sua vigência e nos dois subsequentes , conforme o art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000.
Art. 50. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou
financeira constante do orçamento da Receita, entra em vigor somente após adoção de medidas de
compensação, seja por aumento da receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo período, de
despesas em valor equivalente, conforme o §2º, do art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000.
Art. 51. A proposta de criação ou de alteração de tributos de natureza vinculada deve ser acompanhada
de demonstração, devidamente justificada, de sua necessidade para oferecimento de serviços públicos
ao contribuinte ou para exercício do poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo.
Art. 52. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos de cobrança
sejam superiores ao crédito tributário, podem ser cancelados mediante autorização em lei, não se
constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, da Lei Complementar Federal
nº 101, de 2000.
Paragrafo único. Somente após a comprovação de que a estimativa de que os custos para cobrança da
dívida são superiores ao crédito tributário, mediante parecer técnico do setor tributário da Secretaria da
Fazenda ou da Procuradoria Geral do Município.
Art. 53. Em caso de necessidade, o Poder Executivo pode encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária.
Art. 54. Para fins de adequação orçamentária e financeira da proposição legislativa que crie ou altere
despesa obrigatória, ou renúncia de receita, o proponente é o responsável pela apresentação da
estimativa de impacto a que se refere o art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT).
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Paragrafo único. Quando solicitado por meio de requerimento aprovado em comissão de finanças e
orçamento do Poder Legislativo, o Poder Executivo deve fornecer, no âmbito de suas competências, os
subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado à proposição
legislativa, para fins de encaminhamento ao proponente, visando elaboração da estimativa a que se
refere o caput, no prazo máximo de 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante
fundamentação e anuência do proponente.
Art. 55. A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro, constante no anexo de metas fiscais
desta Lei, não é considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita, conforme o inciso V, do §2º,
do art. 4º, e inciso I, do art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Os descontos do IPTU concedidos entre 10% e 15% não constituem renúncia de receita,
sendo uma prática de vários exercícios e já considerados para efeito de cálculo do orçamento da receita.
Seção VII
Dos Precatórios Judiciais
Art. 56. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correm à conta de dotações consignadas
para esta finalidade na LOA.
Parágrafo único. Os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPV) decorrentes de decisões
judiciais concernentes a agentes, fatos, atos e contratos dos Poderes Legislativo e Autarquia devem ser
ressarcidos ao Tesouro Municipal e correm à conta das suas dotações orçamentárias,
independentemente da data do fato gerador.
Art. 57. A Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo do envio da relação dos precatórios aos órgãos
ou às entidades devedoras, deve encaminhar à Secretaria da Fazenda, até 31 de maio de cada ano, os
débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária do exercício
financeiro seguinte, discriminando-os por poderes, incluindo órgãos da Administração Pública Direta,
autarquias, e Poder Legislativo, especificando:
I – o número do processo judicial;
II – o número do precatório;
III – a data da expedição do precatório;
IV – o nome do beneficiário;
V – a data do trânsito em julgado;
VI – o valor a ser pago;
VII – o poder, o órgão ou a entidade responsável pelo débito.
Parágrafo único. Para a execução do orçamento, no exercício financeiro de 2026, a Procuradoria Geral
do Município deve encaminhar à Secretaria da Fazenda, trimestralmente, os dados constantes do caput
deste artigo e as informações do pagamento dos precatórios, contendo, adicionalmente:
I – o valor e a data da última atualização;
II – a natureza do débito (alimentar ou comum);
III – o nome do advogado;
IV – o valor dos honorários sucumbenciais;
V – a informação se o precatório pago advém da ordem cronológica ou de acordo direto.
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Seção VIII
Das Emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025
Art. 58. As emendas ao projeto da LOA 2026 devem ser apresentadas em consonância com o
estabelecido na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal nº 4.320, de 1964 e na Portaria Interministerial
MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 3 de março de 2023.
§1º São consideradas prejudicadas, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Camara Municipal, as
emendas que:
I - contrariarem o estabelecido no art. 123, da Lei Orgânica Municipal;
II - no somatório total, reduzirem a dotação do projeto ou da atividade em valor superior ao
programado;
III - não apresentarem objetivos e metas compatíveis com a unidade orçamentária, o projeto ou a
atividade, a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa e a destinação de recursos;
IV - anularem o valor das dotações orçamentárias provenientes de:
a) despesas básicas, conforme definição nos incisos I a VI, do §1º, do art. 18, desta Lei;
b) receitas e despesas vinculadas, criadas por leis específicas;
c) receitas próprias e despesas de entidades autárquicas.
§2º As despesas efetuadas com bens de luxo, assim considerados aqueles cujo valor de aquisição ou
aluguel seja superior ao valor de referência ou aqueles com características ou funcionalidades
supérfluas, não podem ser classificadas como despesas básicas, conforme art. 18, desta Lei.
Art. 59. Nas emendas relativas à transposição de recursos dentro das unidades orçamentárias e entre
elas, as alterações são iniciadas nos projetos ou nas atividades com as dotações deduzidas e são
concluídas nos projetos ou nas atividades com as dotações acrescidas.
Parágrafo único. As emendas que alterarem financeiramente o valor dos projetos ou das atividades
devem ser acompanhadas dos respectivos ajustes na meta física.
Art. 60. As emendas parlamentares impositivas aprovadas pela Câmara de Vereadores devem constar de
anexo específico da LOA 2026, contendo no mínimo:
I – o número da emenda;
II – o nome da emenda (objeto);
III – o nome do parlamentar;
IV – ação;
VI – o valor da emenda.
Art. 61. O valor destinado a emenda parlamentar impositiva deve ser suficiente para a execução do
objeto proposto no exercício financeiro, se não for para complemento de ações e projetos já existente.
§1º Ocorrendo a insuficiência de recursos, por contrapartida da secretaria beneficiada por interesse de
continuidade do objeto da emenda, ou por suplementação que deve ser financiada pela anulação total
ou parcial do crédito orçamentário de outra emenda do mesmo parlamentar, por ele indicada.
Art. 62. As emendas parlamentares impositivas não são de execução obrigatória, nos casos de
impedimento de ordem técnica, conforme a Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 2023.
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§1º As emendas parlamentares impositivas devem ser analisadas pelos órgãos e pelas entidades
responsáveis pela sua execução.
Art. 63. Obriga-se a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação referente
às emendas parlamentares impositivas, aprovadas e dispostas na LOA 2026.
§1º Considera-se execução equitativa, a execução das programações que atenda de forma igualitária e
impessoal, ao longo do exercício financeiro, às emendas parlamentares impositivas apresentadas,
independentemente da autoria.
§2º A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira, de que trata o caput deste artigo,
compreende cumulativamente o empenho, a liquidação e o pagamento.
§3º As emendas parlamentares impositivas do exercício financeiro de 2026 apresentadas sem
impedimentos de ordem técnica, devem ser empenhadas e priotariamente liquidadas e pagas.
§4º As despesas referentes a emendas impositivas, que forem empenhadas e não pagas, conforme o
disposto no §3º deste artigo, devem ser inscritas em restos a pagar.
Art. 64. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária são aprovadas no limite de 1,55% da
receita corrente líquida do exercício anterior, constante no art. 164, §15, da Constituição do Estado de
Santa Catarina - na redação dada pela Ementa Constitucional nº 111/2023, conforme a ADI 7493 do
Supremo Tribunal Federal.
Art. 65. Para atender todas as emendas legislativas, os recursos orçamentários devem ser remanejados
da ação 2417 – Reserva para Emendas.
Paragrafo único. O saldo remanescente desta ação deve ser remanejado conforme decisão do Chefe do
Poder Executivo.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 66. O Poder Executivo deve enviar a proposta orçamentária à Câmara de Vereadores, no prazo
estabelecido na Lei Orgânica do Município, que deve apreciar e devolver para sanção até o prazo
estipulado na mesma Lei.
§1º A Câmara de Vereadores não deve entrar em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput
deste artigo.
§2º A não devolução da Lei Orçamentária Anual para sanção até o inicio do exercicio financeiro de 2026,
autoriza o Poder Executivo a executar, em cada mês, até 1/12 das dotações da proposta orçamentária
encaminhada ao Poder Legislativo.
Art. 67. Devem ser consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no
pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de tesouraria, conforme disposto
no art. 117, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Art. 68. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 4 meses do exercício, podem ser
reabertos nos limites de seus saldos, para serem incorporados ao orçamento do exercício subsequente
por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 69. O Poder Executivo está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual,
através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de
competência do Município ou não, durante o exercício de 2026.
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Art. 70. O Poder Executivo está autorizado a firmar acordos e ajustes judiciais ou extrajudiciais.
Art. 71. Em caso de criação de secretarias, conforme legislação municipal pertinente, os projetos e
atividades a serem desenvolvidos pela nova secretaria devem ser transferidos da unidade onde estavam
sendo desenvolvidos, passando a ser constituido em uma unidade orçamentária.
Art. 72. É autorizada a compatibilização das alterações desta Lei com as demais leis orçamentárias.
Art. 73. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Itapoá, 15 de julho de 2025.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme
as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2026 Entidade: Consolidado
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-25474-YBNPSGREPZW-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:34:23 -03:00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 324.919.049,79 324.919.049,79 0,000 0,000 543.475.689,97 543.475.689,97 0,000 0,000 564.018.621,45 564.018.621,45 0,000 0,000
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 279.769.204,55 279.769.204,55 0,000 0,000 480.990.797,72 480.990.797,72 0,000 0,000 499.171.800,28 499.171.800,28 0,000 0,000
Receitas Primárias Correntes 279.763.229,68 279.763.229,68 0,000 0,000 480.984.564,76 480.984.564,76 0,000 0,000 499.165.331,72 499.165.331,72 0,000 0,000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 128.374.480,07 128.374.480,07 0,000 0,000 189.493.265,99 189.493.265,99 0,000 0,000 196.656.111,44 196.656.111,44 0,000 0,000
Transferências Correntes 139.454.763,68 139.454.763,68 0,000 0,000 278.515.807,16 278.515.807,16 0,000 0,000 289.043.255,06 289.043.255,06 0,000 0,000
Demais Receitas Primárias Correntes 11.933.985,93 11.933.985,93 0,000 0,000 12.975.491,61 12.975.491,61 0,000 0,000 13.465.965,22 13.465.965,22 0,000 0,000
Receitas Primárias de Capital 5.974,87 5.974,87 0,000 0,000 6.232,96 6.232,96 0,000 0,000 6.468,56 6.468,56 0,000 0,000
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 324.519.039,79 324.519.039,79 0,000 0,000 327.259.405,25 327.259.405,25 0,000 0,000 339.629.585,97 339.629.585,97 0,000 0,000
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 314.797.339,79 314.797.339,79 0,000 0,000 317.108.837,25 317.108.837,25 0,000 0,000 329.057.526,50 329.057.526,50 0,000 0,000
Despesas Primárias Correntes 281.859.488,14 281.859.488,14 0,000 0,000 283.049.643,25 283.049.643,25 0,000 0,000 293.700.914,29 293.700.914,29 0,000 0,000
Pessoal e Encargos Sociais 141.916.721,32 141.916.721,32 0,000 0,000 146.344.829,38 146.344.829,38 0,000 0,000 151.875.303,58 151.875.303,58 0,000 0,000
Outras Despesas Correntes 139.942.766,82 139.942.766,82 0,000 0,000 136.704.813,87 136.704.813,87 0,000 0,000 141.825.610,71 141.825.610,71 0,000 0,000
Despesas Primárias de Capital 32.937.851,65 32.937.851,65 0,000 0,000 34.059.194,00 34.059.194,00 0,000 0,000 35.356.612,21 35.356.612,21 0,000 0,000
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 374.082.444,71 374.082.444,71 0,000 0,000 594.605.620,69 594.605.620,69 0,000 0,000 617.081.263,55 617.081.263,55 0,000 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 308.665.377,35 308.665.377,35 0,000 0,000 511.042.817,43 511.042.817,43 0,000 0,000 530.359.786,33 530.359.786,33 0,000 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 374.082.444,71 374.082.444,71 0,000 0,000 378.389.335,95 378.389.335,95 0,000 0,000 392.692.228,06 392.692.228,06 0,000 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 334.308.109,62 334.308.109,62 0,000 0,000 337.024.027,46 337.024.027,46 0,000 0,000 349.763.310,91 349.763.310,91 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (35.028.135,24) (35.028.135,24) 0,000 0,000 163.881.960,47 163.881.960,47 0,000 0,000 170.114.273,78 170.114.273,78 0,000 0,000
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (60.670.867,51) (60.670.867,51) 0,000 0,000 337.900.750,44 337.900.750,44 0,000 0,000 350.710.749,20 350.710.749,20 0,000 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 14/07/2025, às 09:34:34.
NOTA:
MUNICIPIO DE ITAPOA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1141101-25474-EXOPIRMFSSE-3 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 /
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AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2024 2024 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 365.644.560,56 0,000 0,00 540.136.719,96 0,000 0,00 174.492.159,40 47,72
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 330.537.377,06 0,000 0,00 502.540.139,02 0,000 0,00 172.002.761,96 52,04
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 220.036.179,81 0,000 0,00 313.327.645,17 0,000 0,00 93.291.465,36 42,40
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 211.975.351,81 0,000 0,00 305.479.783,78 0,000 0,00 93.504.431,97 44,11
Receita Total (COM FONTES RPPS) 393.113.498,01 0,000 0,00 571.551.904,74 0,000 0,00 178.438.406,73 45,39
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 346.385.900,78 0,000 0,00 511.316.042,37 0,000 0,00 164.930.141,59 47,61
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 247.505.117,26 0,000 0,00 327.204.648,23 0,000 0,00 79.699.530,97 32,20
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 226.297.155,86 0,000 0,00 319.356.786,84 0,000 0,00 93.059.630,98 41,12
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 118.562.025,25 0,000 0,00 197.060.355,24 0,000 0,00 78.498.329,99 66,21
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)
+ (III - IV)
238.650.770,17 0,000 0,00 389.019.610,77 0,000 0,00 150.368.840,60 63,01
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 14/07/2025, às 09:35:52.
MUNICIPIO DE ITAPOA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1151101-25474-WDHRXBABVBG-8 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 240.826.652,29 365.644.560,56 51,83 438.579.386,83 19,95 324.919.049,79 (25,92) 543.475.689,97 67,26 564.018.621,45 3,78
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 239.830.307,52 330.537.377,06 37,82 388.145.720,11 17,43 279.769.204,55 (27,92) 480.990.797,72 71,92 499.171.800,28 3,78
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 163.254.557,47 220.036.179,81 34,78 264.103.019,72 20,03 324.519.039,79 22,88 327.259.405,25 0,84 339.629.585,97 3,78
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 160.703.265,14 211.975.351,81 31,90 255.103.019,72 20,35 314.797.339,79 23,40 317.108.837,25 0,73 329.057.526,50 3,77
Receita Total (COM FONTES RPPS) 263.798.905,39 393.113.498,01 49,02 479.848.080,63 22,06 374.082.444,71 (22,04) 594.605.620,69 58,95 617.081.263,55 3,78
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 253.029.399,82 346.385.900,78 36,90 412.401.720,11 19,06 308.665.377,35 (25,15) 511.042.817,43 65,57 530.359.786,33 3,78
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 186.226.810,57 247.505.117,26 32,91 305.371.713,52 23,38 374.082.444,71 22,50 378.389.335,95 1,15 392.692.228,06 3,78
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 170.067.216,10 226.297.155,86 33,06 271.984.376,08 20,19 334.308.109,62 22,91 337.024.027,46 0,81 349.763.310,91 3,78
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I - II)
79.127.042,38 118.562.025,25 49,84 133.042.700,39 12,21 (35.028.135,24) (126,33) 163.881.960,47 (567,86) 170.114.273,78 3,80
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III - IV)
162.089.226,10 238.650.770,17 47,23 273.460.044,42 14,59 (60.670.867,51) (122,19) 337.900.750,44 (656,94) 350.710.749,20 3,79
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 240.826.652,29 365.644.560,56 51,83 438.579.386,83 19,95 324.919.049,79 (25,92) 543.475.689,97 67,26 564.018.621,45 3,78
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 239.830.307,52 330.537.377,06 37,82 388.145.720,11 17,43 279.769.204,55 (27,92) 480.990.797,72 71,92 499.171.800,28 3,78
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 163.254.557,47 220.036.179,81 34,78 264.103.019,72 20,03 324.519.039,79 22,88 327.259.405,25 0,84 339.629.585,97 3,78
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 160.703.265,14 211.975.351,81 31,90 255.103.019,72 20,35 314.797.339,79 23,40 317.108.837,25 0,73 329.057.526,50 3,77
Receita Total (COM FONTES RPPS) 263.798.905,39 393.113.498,01 49,02 479.848.080,63 22,06 374.082.444,71 (22,04) 594.605.620,69 58,95 617.081.263,55 3,78
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 253.029.399,82 346.385.900,78 36,90 412.401.720,11 19,06 308.665.377,35 (25,15) 511.042.817,43 65,57 530.359.786,33 3,78
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 186.226.810,57 247.505.117,26 32,91 305.371.713,52 23,38 374.082.444,71 22,50 378.389.335,95 1,15 392.692.228,06 3,78
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 170.067.216,10 226.297.155,86 33,06 271.984.376,08 20,19 334.308.109,62 22,91 337.024.027,46 0,81 349.763.310,91 3,78
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I - II)
79.127.042,38 118.562.025,25 49,84 133.042.700,39 12,21 (35.028.135,24) (126,33) 163.881.960,47 (567,86) 170.114.273,78 3,80
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III - IV)
162.089.226,10 238.650.770,17 47,23 273.460.044,42 14,59 (60.670.867,51) (122,19) 337.900.750,44 (656,94) 350.710.749,20 3,79
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 14/07/2025, às 09:37:28.
MUNICIPIO DE ITAPOA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1161101-25474-VEWYPVBGHPU-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 441.127.085,74 100,00 % 476.363.965,35 100,00 % 476.394.949,99 100,00 %
TOTAL 441.127.085,74 100,00 % 476.363.965,35 100,00 % 476.394.949,99 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 % (2.315.080,86) 100,00 % (2.315.080,86) 100,00 %
TOTAL 0,00 0,00 % (2.315.080,86) 100,00 % (2.315.080,86) 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 14/07/2025, às 09:38:25.
MUNICIPIO DE ITAPOA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1311101-25474-XTZNVELKWNS-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 2023 2022
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 13.174,85 376.048,58 1.650,40
Alienação de Bens Móveis 0,00 373.750,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 13.174,85 2.298,58 1.650,40
DESPESAS EXECUTADAS
2024 2023 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 246.807,98 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 246.807,98 0,00
Investimentos 0,00 246.807,98 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2024 2023 2022
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 142.415,45 129.240,60 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 14/07/2025, às 09:39:02.
MUNICIPIO DE ITAPOA
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 1 /
2
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 - Orçado 91.366.803,41 0,00
2024 - Orçado 101.433.358,53 11,02
2025 - Orçado 132.319.844,00 30,45
2026 - Orçado 159.233.169,41 20,34
2027 - Orçado 163.937.935,39 2,95
2028 - Orçado 170.133.429,00 3,78
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 - Orçado 548.910,00 0,00
2024 - Orçado 2.943.954,00 436,33
2025 - Orçado 4.000.000,00 35,87
2026 - Orçado 4.765.200,00 19,13
2027 - Orçado 4.955.808,00 4,00
2028 - Orçado 5.143.137,54 3,78
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 - Orçado 56.712.111,95 0,00
2024 - Orçado 90.445.366,01 59,48
2025 - Orçado 109.880.257,93 21,49
2026 - Orçado 140.689.888,13 28,04
2027 - Orçado 137.481.809,63 -2,28
2028 - Orçado 142.631.976,92 3,75
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 - Orçado 21.693.638,41 0,00
2024 - Orçado 32.245.511,32 48,64
2025 - Orçado 27.784.274,15 -13,84
2026 - Orçado 33.002.452,08 18,78
2027 - Orçado 34.126.378,44 3,41
2028 - Orçado 35.426.336,22 3,81
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
2028 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 - Orçado 1.707.720,00 0,00
2024 - Orçado 2.943.954,00 72,39
2025 - Orçado 3.000.000,00 1,90
2026 - Orçado 3.573.900,00 19,13
2027 - Orçado 3.716.856,00 4,00
2028 - Orçado 3.857.353,16 3,78
Reserva do RPPS
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 - Orçado 13.902.964,47 0,00
2024 - Orçado 15.320.053,40 10,19
2025 - Orçado 26.387.337,44 72,24
2026 - Orçado 31.435.235,09 19,13
2027 - Orçado 32.692.644,49 4,00
2028 - Orçado 33.928.426,45 3,78
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 - Orçado 294.662,33 0,00
2024 - Orçado 2.172.920,00 637,43
2025 - Orçado 2.000.000,00 -7,96
2026 - Orçado 1.382.600,00 -30,87
MUNICIPIO DE ITAPOA
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 2 /
2
2027 - Orçado 1.477.904,00 6,89
2028 - Orçado 1.571.568,77 6,34
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA
Data Emissão: 14/07/2025 Hora Emissão: 09:57
MUNICIPIO DE ITAPOA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1191101-25474-GUUMDBJWCPB-5 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028
JU Anistia programas de recuperação
fiscal ocorridos nos anos
poderá haver a anistia de
juros e multas concedidos
pelo Refis no montante
previsto Para todos os
contribuintes cadastrados
no município com divida
ativa
8.620.093,74 8.620.093,74 8.620.093,74
IPTU Outros Benefícios PROPRIETÁRIO DE UM
ÚNICO IMÓVEL COM
BAIXA RENDA
FAMILIAR, ISENÇÃO
AUTORIZADA PELA
LM Nº 42/2005.
500.000,00 500.000,00 500.000,00 PROPRIETÁRIO DE UM
ÚNICO IMÓVEL COM
BAIXA RENDA
FAMILIAR, ISENÇÃO
AUTORIZADA PELA
LM Nº 42/2005.
IPTU Outros Benefícios CANCELAMENTO DE
CADASTRO
MUNICIPAL DE
PROPRIEDADES
INVADIDAS PELO MAR
OU MUDANÇAS DO
LEITO DOS RIOS,
AUTORIZADO PELA
LM Nº146/1999
500.000,00 500.000,00 500.000,00 CANCELAMENTO DE
CADASTRO
MUNICIPAL DE
PROPRIEDADES
INVADIDAS PELO MAR
OU MUDANÇAS DO
LEITO DOS RIOS,
AUTORIZADO PELA
LM Nº146/1999
TOTAL 9.620.093,74 9.620.093,74 9.620.093,74 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 14/07/2025, às 09:46:04.
MUNICIPIO DE ITAPOA - SC
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
Ano de Referência: 2026
Identificador: WPL1201101-25474-ZVBHFPKKMTJ-5 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 70.886.977,55
(-) Transferências Constitucionais 979.969,89
(-) Transferências ao FUNDEB 17.518.022,43
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 52.388.985,23
Redução Permanente de Despesa (II) 14.769.842,33
Margem Bruta (III) = (I+II) 67.158.827,56
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 15.250.000,00
Novas DOCC 15.250.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 51.908.827,56
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 14/07/2025, às 09:46:48.
MUNICIPIO DE ITAPOA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2026
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Intempérie (Enchente, vendaval,
granizo, geada, nevasca, estiagem)
R$ 2.000.000,00
Surtos Epidêmicos R$ 0,00
Decisões Judiciais (Ações
trabalhistas e precatórios)
R$ 0,00
Indenização por rescisões
contratuais ou de outra natureza
R$ 0,00
Perda de depósitos judiciais em
favor do Estado questionados no
Judiciário
R$ 0,00
Outros passivos contingentes
(especificar)
R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 2.000.000,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Fatos do príncipe (Alterações na
legislação vigente que acarretem
aumento inesperados de despesas)
R$ 0,00
Redução de receitas por colapso
econômico
R$ 0,00
Garantias concedidas não
cumpridas, inclusive fundos de aval
R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA
Data Emissão: 14/07/2025 Hora Emissão: 10:01
Nota Explicativa:
MUNICIPIO DE ITAPOA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Saúde - LDO
Entidade(s): Consolidado
Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1651101-25474-HRARQUMLUUC-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:05:44 -03:00
RECEITAS Orçado
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 195.254.397,50
Impostos 113.194.215,96
Multas, Juros de Mora e Dívida ativa dos Impostos 10.242.979,40
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 71.817.202,14
Da União 40.024.616,32
Do Estado 31.792.585,82
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 5.650.474,09
Da União para o Município 5.245.432,09
Do Estado para o Município 405.042,00
Demais Municípios para o Município 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 187.531.082,55
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 14.353.509,43
TOTAL 374.082.444,71
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) Orçado
DESPESAS CORRENTES 49.236.193,04
Pessoal e Encargos Sociais 24.836.901,92
Juros e Encargos da Dívida 0,00
Outras Despesas Correntes 24.399.291,12
DESPESAS DE CAPITAL 2.071.186,14
Investimentos 2.071.186,14
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Dívida 0,00
TOTAL (IV) 51.307.379,18
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçado
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 51.307.379,18
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 5.578.996,08
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 4.110.380,50
Recursos de Operações de Crédito 0,00
Outros Recursos 1.468.615,58
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 45.728.383,10
Previsão do % mínimo de aplicação em Saúde 23,42
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Orçado
Atenção Básica 1.750.973,08
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.462.685,08
Suporte Profilático e Terapêutico 1.420.049,60
Vigilância Sanitária 98.063,05
Vigilância Epidemiológica 74.730,25
Alimentação e Nutrição 0,00
Outras Subfunções 41.500.878,12
TOTAL 51.307.379,18
NOTA:
MUNICIPIO DE ITAPOA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Entidade: Consolidado
Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1631101-25474-UXXHPFQENTG-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:03:41 -03:00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 123.437.195,36
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 29.606.598,43
1.1.1 - IPTU 19.522.671,19
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 101.214,99
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 6.775.770,01
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 3.206.942,24
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 13.511.567,46
1.2.1 - ITBI 13.500.000,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 11.567,46
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 66.140.402,43
1.3.1 - ISS 65.750.000,00
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 130.135,28
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 216.889,28
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 43.377,87
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 14.178.627,04
1.4.1 - IRRF 14.178.627,04
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00
1.5.1 - ITR 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 71.817.202,14
2.1 - Cota-Parte FPM 39.966.779,17
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 39.966.779,17
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 27.251.806,03
2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 260.267,13
2.5 - Cota-Parte ITR 57.837,15
2.6 - Cota-Parte IPVA 4.280.512,66
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 195.254.397,50
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 24.108.487,68
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 14.535.605,98
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 9.572.881,70
5 - ENSINO FUNDAMENTAL 71.066.858,02
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 42.848.286,50
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 28.218.571,52
6 - ENSINO MÉDIO 1.041.532,74
7 - ENSINO SUPERIOR 0,00
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
9 - OUTRAS 0,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO
Entidade: Consolidado
Atualizado: Não LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1631101-25474-UXXHPFQENTG-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:03:41 -03:00
RECEITAS DO ENSINO
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 96.216.878,44
CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 14.353.509,43
2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 57.383.892,48
3 - 13 - Total (43.030.383,05)
4 - 4 - Despesas do MDE 95.175.345,70
4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 57.383.892,48
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 37.791.453,22
5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 43.030.383,05
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 52.144.962,65
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 26.71%
NOTA:
MUNICIPIO DE ITAPOA
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Pessoal - LDO
Atualizado: Não LDO: 2026 Poder: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1641101-25474-CXPKLWPKMLO-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:04:24 -03:00
DESPESA COM PESSOAL Valor
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 159.233.169,41
Pessoal Ativo 159.233.169,41
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art. 18 da LRF)) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)) 17.078.200,00
Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.078.200,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 142.154.969,41
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a - III b) 142.154.969,41
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 307.411.046,33
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 46,24
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - (60,00%) 184.446.627,80
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (57,00%) 175.224.296,41
NOTA:
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Vereadores
Unidade: 001 - Camara Municipal de Vereadores
Programa: 0001 - Gestão do Poder Legislativo
Proj./Ativ.: 1236 - Construção de sala de atendimento para Procuradoria Especial da Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1236 Construção de sala de atendimento para
Procuradoria Especial da Mulher
Un 1,0000 0,00 4.646,07 4.646,07
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.646,07 4.646,07
Proj./Ativ.: 1237 - Compra de equipamentos para sala de atendimento para Procuradoria Especial da
Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1237 Compra de equipamentos para sala de
atendimento para Procuradoria Especial da
Mulher
Un 12,0000 0,00 4.646,07 4.646,07
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.646,07 4.646,07
Proj./Ativ.: 1258 - Ampliação do Prédio de Câmara Municipal de Vereadores - emenda 20
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1258 Ampliação do Prédio de Câmara Municipal de
Vereadores - emenda 20
meses 12,0000 0,00 11,91 11,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91
Proj./Ativ.: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manutenção da Câmara Municipal meses 24,0000 0,00 8.642.535,43 8.642.535,43
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.642.535,43 8.642.535,43
Proj./Ativ.: 2328 - Projetos da Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá/SC
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2328 Projetos da Procuradoria Especial da Mulher de
Itapoá/SC
Un 1,0000 0,00 222.201,28 222.201,28
Total Projeto/Atividade: 0,00 222.201,28 222.201,28
Proj./Ativ.: 2350 - Contratação de Estagiário
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2350 Contratação de Estagiário Mes 12,0000 0,00 142.956,00 142.956,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 142.956,00 142.956,00
Proj./Ativ.: 2351 - Câmara Mirim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2351 Câmara Mirim meses 12,0000 0,00 35.739,00 35.739,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.739,00 35.739,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Vereadores
Unidade: 001 - Camara Municipal de Vereadores
Programa: 0001 - Gestão do Poder Legislativo
Proj./Ativ.: 2420 - Diárias para Servidores e Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2420 Objetivos:
R.E.O
1. Assegurar a disponibilidade de recursos para o
pagamento de diárias a servidores e vereadores
da
Câmara Municipal de Itapoá quanto ao
deslocamento oficial para outras localidades, em
razão de
atividades institucionais, formações,
representações e demais compromissos
inerentes ao exercício
de suas funções.
2. Garantir o pleno desempenho das atribuições
do Poder Legislativo, promovendo a qualificação
contínua, a integração interinstitucional e a
representação do município em eventos externos.
meses 12,0000 0,00 270.000,00 270.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 270.000,00 270.000,00
Total do Programa 0,00 9.322.735,76 9.322.735,76
Total da Unidade 0,00 9.322.735,76 9.322.735,76
Total do Órgão 0,00 9.322.735,76 9.322.735,76
Órgão: 02 - Controle Interno
Unidade: 001 - Controladoria
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Proj./Ativ.: 2002 - Manutenção da Controladoria Interna
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Manutenção da Controladoria Interna meses 12,0000 0,00 238.855,65 238.855,65
Total Projeto/Atividade: 0,00 238.855,65 238.855,65
Total do Programa 0,00 238.855,65 238.855,65
Total da Unidade 0,00 238.855,65 238.855,65
Unidade: 002 - Folha de Pagamento da Controladoria Interna
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Proj./Ativ.: 2003 - Folha de Pagamento da Controladoria Interna
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Folha de Pagamento da Controladoria Interna Mes 12,0000 0,00 477.711,30 477.711,30
Total Projeto/Atividade: 0,00 477.711,30 477.711,30
Total do Programa 0,00 477.711,30 477.711,30
Total da Unidade 0,00 477.711,30 477.711,30
Total do Órgão 0,00 716.566,95 716.566,95
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 03 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas
Proj./Ativ.: 2004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito meses 12,0000 0,00 949.466,10 949.466,10
Total Projeto/Atividade: 0,00 949.466,10 949.466,10
Proj./Ativ.: 2006 - Contratação de Estagiários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Contratação de Estagiários Mes 12,0000 0,00 953.040,00 953.040,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 953.040,00 953.040,00
Proj./Ativ.: 2008 - Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio Patrulha
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 Convênio com a Secretaria de Segurança Pública
Radio Patrulha
meses 12,0000 0,00 497.963,40 497.963,40
Total Projeto/Atividade: 0,00 497.963,40 497.963,40
Proj./Ativ.: 2332 - Auxilio Financeiro p/ Estudantes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2332 Auxilio Financeiro p/ Estudantes meses 12,0000 0,00 187.379,58 187.379,58
Total Projeto/Atividade: 0,00 187.379,58 187.379,58
Proj./Ativ.: 2360 - Consórcios, Convênios, Subvenções.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2360 Consórcios, Convênios, Subvenções. Un 12,0000 0,00 1.081.285,20 1.081.285,20
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.081.285,20 1.081.285,20
Total do Programa 0,00 3.669.134,28 3.669.134,28
Programa: 0024 - Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2256 - Convênio da Legislação do Trânsito-P.Militar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2256 Convênio da Legislação do Trânsito Un 1,0000 105.172,66 0,00 105.172,66
Total Projeto/Atividade: 105.172,66 0,00 105.172,66
Proj./Ativ.: 2257 - Convênio da Legislação do Trânsito-P.Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2257 Convênio da Legislação do Trânsito 0,0000 35.000,00 0,00 35.000,00
Total Projeto/Atividade: 35.000,00 0,00 35.000,00
Total do Programa 140.172,66 0,00 140.172,66
Total da Unidade 140.172,66 3.669.134,28 3.809.306,94
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 03 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 002 - Gabinete do Vice - Prefeito
Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas
Proj./Ativ.: 2010 - Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2010 Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito 0,0000 0,00 17.869,50 17.869,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 17.869,50 17.869,50
Total do Programa 0,00 17.869,50 17.869,50
Total da Unidade 0,00 17.869,50 17.869,50
Unidade: 003 - Fundo da Defesa Civil
Programa: 0020 - Defesa Civil
Proj./Ativ.: 2140 - Manutenção do Fundo da Defesa Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2140 Manutenção do Fundo da Defesa Civil 0,0000 0,00 89.347,50 89.347,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 89.347,50 89.347,50
Total do Programa 0,00 89.347,50 89.347,50
Total da Unidade 0,00 89.347,50 89.347,50
Unidade: 004 - Departamento de Comunicações
Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas
Proj./Ativ.: 2333 - Publicidade Legal e Publicidade Institucional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2333 Publicidade Legal e Publicidade Institucional 0,0000 0,00 178.695,00 178.695,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 178.695,00 178.695,00
Total do Programa 0,00 178.695,00 178.695,00
Total da Unidade 0,00 178.695,00 178.695,00
Unidade: 005 - Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito
Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas
Proj./Ativ.: 2005 - Folha de Pagamento do Gabinete do Prefeito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 Folha de Pagamento do Gabinete do Prefeito 0,0000 0,00 3.640.437,48 3.640.437,48
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.640.437,48 3.640.437,48
Total do Programa 0,00 3.640.437,48 3.640.437,48
Total da Unidade 0,00 3.640.437,48 3.640.437,48
Total do Órgão 140.172,66 7.595.483,76 7.735.656,42
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Juridica
Unidade: 001 - Departamento Jurídico
Programa: 0017 - Procuradoria jurídica
Proj./Ativ.: 2012 - Manutenção da Procuradoria Jurídica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2012 Manutenção da Procuradoria Jurídica meses 12,0000 0,00 720.736,50 720.736,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 720.736,50 720.736,50
Total do Programa 0,00 720.736,50 720.736,50
Total da Unidade 0,00 720.736,50 720.736,50
Unidade: 003 - Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica
Programa: 0017 - Procuradoria jurídica
Proj./Ativ.: 2013 - Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica Mes 12,0000 0,00 1.194.011,76 1.194.011,76
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.194.011,76 1.194.011,76
Proj./Ativ.: 2014 - Honorários de Sucumbência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2014 Honorários de Sucumbência Mes 12,0000 0,00 245.402,88 245.402,88
Total Projeto/Atividade: 0,00 245.402,88 245.402,88
Total do Programa 0,00 1.439.414,64 1.439.414,64
Total da Unidade 0,00 1.439.414,64 1.439.414,64
Total do Órgão 0,00 2.160.151,14 2.160.151,14
Órgão: 05 - Secretaria de Administracao
Unidade: 001 - Departamento de Administracao
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Proj./Ativ.: 2015 - Manutenção do Departamento de Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2015 Manutenção do Departamento de Administração meses 12,0000 0,00 3.840.868,17 3.840.868,17
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.840.868,17 3.840.868,17
Proj./Ativ.: 2330 - Manutenção e Aquisição de Patrimônio e bens Público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2330 Manutenção e Aquisição de Patrimônio e bens
Público
meses 12,0000 0,00 29.782,50 29.782,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 29.782,50 29.782,50
Total do Programa 0,00 3.870.650,67 3.870.650,67
Total da Unidade 0,00 3.870.650,67 3.870.650,67
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 05 - Secretaria de Administracao
Unidade: 003 - Departamento de Recursos Humanos
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Proj./Ativ.: 2397 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2397 Manutenção do Departamento de Recursos
Humanos
meses 12,0000 0,00 11.913,00 11.913,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00
Total do Programa 0,00 11.913,00 11.913,00
Total da Unidade 0,00 11.913,00 11.913,00
Unidade: 008 - Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Proj./Ativ.: 2016 - Folha de Pagamento do Departamento de Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2016 Folha de Pagamento do Departamento de
Administração
Mes 12,0000 0,00 6.114.356,15 6.114.356,15
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.114.356,15 6.114.356,15
Total do Programa 0,00 6.114.356,15 6.114.356,15
Total da Unidade 0,00 6.114.356,15 6.114.356,15
Unidade: 009 - Conselho tutelar
Programa: 0005 - Assistência social
Proj./Ativ.: 2402 - Manutenção e Implantação do Conselho Tutelar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2402 Manutenção e Implantação do Conselho Tutelar meses 12,0000 0,00 101.260,50 101.260,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 101.260,50 101.260,50
Total do Programa 0,00 101.260,50 101.260,50
Total da Unidade 0,00 101.260,50 101.260,50
Total do Órgão 0,00 10.098.180,32 10.098.180,32
Órgão: 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade: 001 - Departamento de Planejamento
Programa: 0004 - Planejamento urbanístico
Proj./Ativ.: 1301 - Implantação de novas vias de acesso ao Município e áreas rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1301 Objetivos:
1. Melhorar o acesso, a mobilidade e o
desenvolvimento econômico do município.
meses 12,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade: 001 - Departamento de Planejamento
Programa: 0004 - Planejamento urbanístico
Proj./Ativ.: 2020 - Manutenção do Departamento de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Manutenção do Departamento de Planejamento meses 12,0000 0,00 476.520,00 476.520,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 476.520,00 476.520,00
Total do Programa 0,00 476.530,00 476.530,00
Total da Unidade 0,00 476.530,00 476.530,00
Unidade: 002 - Departamento de Engenharia
Programa: 0004 - Planejamento urbanístico
Proj./Ativ.: 2022 - Manutenção do Departamento de Urbanismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2022 Manutenção do Departamento de Urbanismo meses 12,0000 0,00 119.130,00 119.130,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 119.130,00 119.130,00
Proj./Ativ.: 2025 - Manutenção e Implantação do Programa de Geoprocessamento e Georreferenciamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Manutenção e Implantação do Programa de
Geoprocessamento e Georreferenciamento
meses 12,0000 0,00 11.478,00 11.478,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.478,00 11.478,00
Total do Programa 0,00 130.608,00 130.608,00
Total da Unidade 0,00 130.608,00 130.608,00
Unidade: 004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Programa: 0004 - Planejamento urbanístico
Proj./Ativ.: 2021 - Folha de Pagamento Da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2021 Folha de Pagamento Da Secretaria de
Planejamento e Urbanismo
Mes 12,0000 0,00 1.677.874,57 1.677.874,57
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.677.874,57 1.677.874,57
Total do Programa 0,00 1.677.874,57 1.677.874,57
Total da Unidade 0,00 1.677.874,57 1.677.874,57
Total do Órgão 0,00 2.285.012,57 2.285.012,57
Órgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Unidade: 001 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município
Proj./Ativ.: 2026 - Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2026 Manutenção do Departamento de
Desenvolvimento Econômico
meses 12,0000 0,00 196.564,50 196.564,50
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Unidade: 001 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município
Proj./Ativ.: 2026 - Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Total Projeto/Atividade: 0,00 196.564,50 196.564,50
Proj./Ativ.: 2353 - Manutenção do Mercado Publico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2353 Manutenção do Mercado Publico meses 12,0000 0,00 142.956,00 142.956,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 142.956,00 142.956,00
Proj./Ativ.: 2354 - Programa Juros Zero
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2354 Programa Juros Zero meses 12,0000 0,00 23.826,00 23.826,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 23.826,00 23.826,00
Proj./Ativ.: 2423 - Cozinha Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2423 Objetivos:
1. Suprir a carência de infraestrutura da região do
Pontal do Norte e Figueira do Pontal para
promoção
de eventos, capacitações, geração de renda e
fomento à economia solidária.
2. Fortalecer o desenvolvimento local, inclusão
social, empreendedorismo e valorização cultural.
Un 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 363.356,50 363.356,50
Programa: 0036 - Trabalho e Emprego e Empreendedorismo
Proj./Ativ.: 1288 - Implantação de Programas de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1288 Objetivos:
1. Expandir as oportunidades de qualificação
profissional no município, com foco na inserção e
reinserção de jovens e, prioritariamente, de
adultos com mais de 40 anos no mercado de
trabalho
R.E.O
formal e informal.
2. Promover a inclusão produtiva, a valorização
da experiência profissional e a redução das
desigualdades de acesso ao emprego, atendendo
às diretrizes de "Capacitação e formação" do
Programa de Desenvolvimento Econômico e a
demandas manifestadas pela população.
meses 12,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Unidade: 001 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
Programa: 0036 - Trabalho e Emprego e Empreendedorismo
Proj./Ativ.: 1292 - Construção da Casa do Empreendedor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1292 Objetivos:
1. Construir a Casa do Empreendedor, um
espaço multifuncional destinado ao fortalecimento
do
empreendedorismo local.
2. Oferecer um ambiente adequado para a
realização de eventos, reuniões, capacitações,
encontros de
negócios e feiras voltadas à valorização e ao
desenvolvimento dos empreendedores do nosso
município.
3. Oferecer um local acessível e bem estruturado,
que funcionará como ponto de apoio e integração
entre o poder público, a iniciativa privada e os
pequenos negócios.
4. Servir como centro de promoção de políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento econômico,
ao
incentivo à formalização de empreendimentos e à
qualificação profissional.
5. Transformar ideias, parcerias e oportunidades
poderão em ações concretas para o crescimento
da
nossa cidade.
6. Promover inclusão produtiva, inovação e
sustentabilidade econômica, representando um
investimento estratégico no presente e no futuro
do nosso município.
Un 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 20,00 20,00
Total da Unidade 0,00 363.376,50 363.376,50
Unidade: 002 - Departamento de Desenvolvimento Social
Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município
Proj./Ativ.: 2028 - Manutenção do Departamento do departamento de desenvolvimento Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Manutenção do Departamento do departamento
de desenvolvimento Social
meses 12,0000 0,00 89.347,50 89.347,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 89.347,50 89.347,50
Proj./Ativ.: 2211 - Politicas de Emprego e Renda
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2211 Politicas de Emprego e Renda meses 12,0000 0,00 11.913,00 11.913,00
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Unidade: 002 - Departamento de Desenvolvimento Social
Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município
Proj./Ativ.: 2211 - Politicas de Emprego e Renda
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00
Proj./Ativ.: 2355 - Academia do Empreendedor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2355 Academia do Empreendedor Un 1,0000 0,00 12.985,17 12.985,17
Total Projeto/Atividade: 0,00 12.985,17 12.985,17
Total do Programa 0,00 114.245,67 114.245,67
Total da Unidade 0,00 114.245,67 114.245,67
Unidade: 004 - Coordenação do PROCON
Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas
Proj./Ativ.: 2231 - Programa de Defesa do Consumidor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2231 Programa de Defesa do Consumidor meses 12,0000 0,00 100.641,79 100.641,79
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.641,79 100.641,79
Total do Programa 0,00 100.641,79 100.641,79
Total da Unidade 0,00 100.641,79 100.641,79
Unidade: 005 - Coordenadoria da Cidadania
Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas
Proj./Ativ.: 1159 - Setor de Regularização Fundiária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1159 Setor de Regularização Fundiária meses 12,0000 0,00 5.956,50 5.956,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.956,50 5.956,50
Proj./Ativ.: 2251 - Setor de Cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2251 Setor de Cidadania meses 12,0000 0,00 17.869,50 17.869,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 17.869,50 17.869,50
Total do Programa 0,00 23.826,00 23.826,00
Total da Unidade 0,00 23.826,00 23.826,00
Unidade: 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município
Proj./Ativ.: 2027 - Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2027 Folha de Pagamento da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Econômico
Mes 12,0000 0,00 1.555.839,99 1.555.839,99
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.555.839,99 1.555.839,99
Total do Programa 0,00 1.555.839,99 1.555.839,99
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Unidade: 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Total da Unidade 0,00 1.555.839,99 1.555.839,99
Total do Órgão 0,00 2.157.929,95 2.157.929,95
Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Departamento de Esportes e lazer
Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo
Proj./Ativ.: 1013 - Projeto Verão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1013 Projeto Verão meses 12,0000 0,00 158.442,90 158.442,90
Total Projeto/Atividade: 0,00 158.442,90 158.442,90
Proj./Ativ.: 1286 - Implantação de Pista de Skate
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1286 Objetivos:
1. Construir uma pista de skate no bairro Barra do
Saí para atender à demanda popular por espaços
de lazer, esporte e convivência juvenil,
fomentando a inclusão social, o fortalecimento de
vínculos
comunitários e o incentivo à prática esportiva.
2. Alinhar a iniciativa ao Programa 16 -
Fortalecimento Esportivo, especialmente nas
diretrizes de "Universalização do acesso" e
"Diversificação das modalidades esportivas".
Un 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 1300 - Construção e Cobertura de Quadras de Futebol Sintético, Canchas de Bochas e outras
Quadras Esportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1300 Objetivos:
1. Promover a prática esportiva, o lazer e a
qualidade de vida.
2. Incentivar a inclusão social e a integração
comunitária.
3. Oferecer espaços adequados e seguros para
atividades esportivas, recreativas e eventos.
4. Estimular hábitos saudáveis e combater o
sedentarismo.
5. Apoiar o desenvolvimento de atletas e projetos
esportivos locais.
6. Disponibilizar infraestrutura para uso da
comunidade em qualquer condição climática.
Un 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2030 - Manutenção do Departamento de Esporte
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Manutenção do Departamento de Esporte meses 12,0000 0,00 428.868,00 428.868,00
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Departamento de Esportes e lazer
Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo
Proj./Ativ.: 2030 - Manutenção do Departamento de Esporte
Total Projeto/Atividade: 0,00 428.868,00 428.868,00
Proj./Ativ.: 2032 - Incentivo à Prática de Atividades Físicas e ao Esporte Amador e Profissional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Incentivo à Prática de Atividades Físicas e ao
Esporte Amador e Profissional
meses 12,0000 0,00 10.733,61 10.733,61
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.733,61 10.733,61
Proj./Ativ.: 2033 - Realização e Apoio a Eventos Esportivos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Realização e Apoio a Eventos Esportivos meses 12,0000 0,00 273.999,00 273.999,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 273.999,00 273.999,00
Proj./Ativ.: 2154 - Gincana Esportiva, de Lazer e Cultural em Comemoração ao Aniversário de Itapoá
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2154 Gincana Esportiva, de Lazer e Cultural em
Comemoração ao Aniversário de Itapoá
meses 12,0000 0,00 87.550,63 87.550,63
Total Projeto/Atividade: 0,00 87.550,63 87.550,63
Proj./Ativ.: 2247 - Campeonatos Municipais - Todas Modalidades Esportivas e Premiação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2247 Campeonatos Municipais - Todas Modalidades
Esportivas e Premiação
meses 12,0000 0,00 268.804,22 268.804,22
Total Projeto/Atividade: 0,00 268.804,22 268.804,22
Proj./Ativ.: 2275 - Incentivo ao Paradesporto
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 Incentivo ao Paradesporto meses 12,0000 0,00 15,76 15,76
Total Projeto/Atividade: 0,00 15,76 15,76
Proj./Ativ.: 2341 - Escolinha de Futebol para crianças e adolescentes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2341 A presente proposta de emenda visa tornar
possível a Ação "Escolinha de futebol para
crianças e
adolescentes" em nosso município. A
comunidade do Pontal, Figueira e Jaguaruna
(Jaca) necessita de uma
escolinha de futebol para crianças e adolescentes
expostos aos riscos sociais. Tem como objetivo, o
acesso
ao esporte educacional de qualidade, como forma
de inclusão social, ocupando o tempo ocioso.
meses 12,0000 0,00 151.295,10 151.295,10
Total Projeto/Atividade: 0,00 151.295,10 151.295,10
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Departamento de Esportes e lazer
Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo
Proj./Ativ.: 2365 - Fomentar o Praticas Esportivas Femininas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2365 Fomentar o Praticas Esportivas Femininas. meses 12,0000 0,00 59.565,00 59.565,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 59.565,00 59.565,00
Proj./Ativ.: 2413 - Bolsa Atleta
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2413 Bolsa Atleta meses 12,0000 0,00 47.652,00 47.652,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 47.652,00 47.652,00
Total do Programa 0,00 1.486.946,22 1.486.946,22
Programa: 0023 - Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento
Proj./Ativ.: 1281 - Construção de Ginásios Poliesportivos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1281 Objetivo:
1. Ampliar o acesso à prática esportiva, recreativa
e de lazer para toda a comunidade do Saí Mirim e
demais regiões de Itapoá, promovendo saúde,
integração social, educação pelo esporte e bem?
estar, em consonância com o objetivo de
"universalização do acesso" ao esporte e ao lazer.
Un 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 1298 - Construção de Piscina Olímpica Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1298 Objetivos:
1. Promover o esporte, a inclusão social, a saúde
e o desenvolvimento de atletas.
2. Estimular o turismo esportivo e gerar
benefícios para a comunidade.
Un 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2337 - Desenvolvimento de práticas de Artes Marciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2337 A presente proposta de emenda visa incluir a
ação "Desenvolvimento de Práticas Artes
Marciais com o fim de instruir crianças e
adolescentes
sobre artes marcial que está inserido no bloco de
conteúdos das culturas corporais de movimento
(lutas
corporais).
O valor aportado poderá ser suplementado para
melhor desenvolvimento da ação.
meses 12,0000 0,00 11.913,00 11.913,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Departamento de Esportes e lazer
Programa: 0023 - Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento
Total do Programa 0,00 11.933,00 11.933,00
Total da Unidade 0,00 1.498.879,22 1.498.879,22
Unidade: 003 - Departamento de Administração de Equipamentos Desportivos
Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo
Proj./Ativ.: 1161 - Cobertura da Quadra do Samambaial - Praça Samambaial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1161 Cobertura de Quadra do Samambaial - Praça
Samambaial
Un 1,0000 0,00 95.304,00 95.304,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 95.304,00 95.304,00
Proj./Ativ.: 2034 - Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2034 Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas meses 12,0000 0,00 753.059,44 753.059,44
Total Projeto/Atividade: 0,00 753.059,44 753.059,44
Proj./Ativ.: 2343 - Manutenção do Ginásios Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2343 Manutenção do Ginásios Municipais meses 12,0000 0,00 47.652,00 47.652,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 47.652,00 47.652,00
Proj./Ativ.: 2370 - Manutenção dos Campos Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2370 Manutenção dos Campos Municipais meses 12,0000 0,00 23.826,00 23.826,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 23.826,00 23.826,00
Total do Programa 0,00 919.841,44 919.841,44
Programa: 0027 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social
Proj./Ativ.: 2383 - Quadra de Basquete Street
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2383 Quadra de Basquete Street meses 12,0000 0,00 11.913,00 11.913,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00
Proj./Ativ.: 2401 - Manutenção do Departamento de administração de Estruturas Desportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2401 Manutenção do Departamento de administração
de Estruturas Desportivas
meses 12,0000 0,00 60.756,30 60.756,30
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.756,30 60.756,30
Total do Programa 0,00 72.669,30 72.669,30
Total da Unidade 0,00 992.510,74 992.510,74
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade: 004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Esporte e Lazer
Programa: 0016 - Fortalecimento Esportivo
Proj./Ativ.: 2031 - Folha de Pagamento do Departamento de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Folha de Pagamento do Departamento de Esporte meses 12,0000 0,00 1.310.430,00 1.310.430,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.310.430,00 1.310.430,00
Total do Programa 0,00 1.310.430,00 1.310.430,00
Total da Unidade 0,00 1.310.430,00 1.310.430,00
Total do Órgão 0,00 3.801.819,96 3.801.819,96
Órgão: 09 - Secretaria de Agricultura
Unidade: 001 - Departamento de Agricultura
Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 1295 - Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1295 Objetivos:
1. Construir uma sede própria para a Secretaria
de Agricultura e Pesca, visando oferecer estrutura
adequada para atendimento aos produtores
rurais, pescadores e demais trabalhadores do
setor.
2. Promover o fortalecimento das atividades
agrícolas e pesqueiras, incentivando o
desenvolvimento sustentável, a geração de
emprego, renda e a valorização da produção local.
Un 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 10,00 10,00
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor
Proj./Ativ.: 1287 - Implantação de Hortas Comunitárias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1287 Objetivos:
1. Fomentar a agricultura urbana e periurbana por
meio da criação de hortas comunitárias,
incentivando a produção de alimentos saudáveis,
o fortalecimento da segurança alimentar e
nutricional, a integração entre moradores e a
geração de renda local.
2. Ratificar as diretrizes do Programa de
Desenvolvimento Rural Sustentável,
especialmente nas
metas de "Apoio à comercialização" e
"Diversificação da produção"
meses 12,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
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Órgão: 09 - Secretaria de Agricultura
Unidade: 001 - Departamento de Agricultura
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor
Proj./Ativ.: 2038 - Manutenção do Departamento de Agricultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2038 Manutenção do Departamento de Agricultura meses 12,0000 0,00 493.907,23 493.907,23
Total Projeto/Atividade: 0,00 493.907,23 493.907,23
Proj./Ativ.: 2041 - Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e
Sementes
meses 12,0000 0,00 59.869,69 59.869,69
Total Projeto/Atividade: 0,00 59.869,69 59.869,69
Proj./Ativ.: 2042 - Contratação de Máquinas, Equipamentos e Hora-Máquina.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Compra de equipamentos para incentivo a
agricultura, Contratação de máquina e mão de
obra especializada .
meses 12,0000 0,00 181.186,63 181.186,63
Total Projeto/Atividade: 0,00 181.186,63 181.186,63
Proj./Ativ.: 2151 - Agricultura Familiar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2151 Agricultura Familiar meses 12,0000 0,00 231.842,50 231.842,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 231.842,50 231.842,50
Proj./Ativ.: 2356 - Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da Agricultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2356 Manutenção e Aquisição de Maquinário e
Equipamentos Da Agricultura
meses 12,0000 0,00 454.520,16 454.520,16
Total Projeto/Atividade: 0,00 454.520,16 454.520,16
Proj./Ativ.: 2400 - Manutenção da Casa do Agricultor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2400 Manutenção da Casa do Agricultor meses 12,0000 0,00 13.104,30 13.104,30
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.104,30 13.104,30
Proj./Ativ.: 2424 - Programa Kit Colono
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2424 Objetivo:
1. Promover o incentivo aos agricultores de todo
o município com um Kit Colono contendo
ferramentas manuais, equipamentos de proteção
individual, e demais itens de apoio para o
desenvolvimento da agricultura familiar e geração
de renda.
meses 12,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria de Agricultura
Unidade: 001 - Departamento de Agricultura
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor
Proj./Ativ.: 2427 - Compra de insumos para plantação.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2427 Aquisição de sementes e mudas frutíferas. 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2428 - Feira do Agricultor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2428 Apoio ao Turismo rural, implantação da feira do
agricultor, Contratação de máquinas e mão de
obra, para apoio a agricultura familiar.
0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2429 - Patrulha Mecanizada.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2429 Manutenção e melhoria da patrulha mecanizada
rural do município, Incluindo contratação de
novos operadores de máquinas
0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2430 - Turismo Rural e Turismo de Ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2430 Criação de programas de Turismo rural nas
comunidades.
Manutenção e melhorias das estradas rurais..
Incentivo ao Turismo pedagógico com visitas de
alunos da rede municipal de ensino às
propriedades rurais
0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2431 - Capacitação do agricultor familiar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2431 Capacitação dos produtores rurais para a
implantação de políticas cooperativas visando a
agroindustrialização de produtos e melhorias das
atividades desenvolvidas.
0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2432 - Inspeção Municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2432 Implementação de Serviços de Inpeção Municipal
para garantir a qualidade e a segurança dos
produtos agropecuários, a inspeção municipal
contribui para a credibilidade do setor, abrindo
novos mercados e fortalecendo a economia rural
do município.
0,0000 0,00 10,00 10,00
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria de Agricultura
Unidade: 001 - Departamento de Agricultura
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor
Proj./Ativ.: 2432 - Inspeção Municipal.
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2433 - Regularização fundiária das áreas rurais do Município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2433 Garantir a segurança jurídica das propriedades
rurais, promover o desenvolvimento do campo e
melhorar a vida dos produtores.
0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 1.434.520,51 1.434.520,51
Programa: 0031 - Programa de incentivo ao pescador artesanal
Proj./Ativ.: 1296 - Construção de Trapiches Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1296 Objetivos:
1. Promover o desenvolvimento econômico,
turístico e social das comunidades costeiras,
oferecendo
infraestrutura adequada para o embarque,
desembarque e circulação de pessoas,
pescadores e
turistas, incentivando a pesca, o turismo náutico e
a geração de emprego e renda, de forma
sustentável e segura.
Un 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 10,00 10,00
Total da Unidade 0,00 1.434.540,51 1.434.540,51
Unidade: 004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Agricultura .
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor
Proj./Ativ.: 2039 - Folha de Pagamento Secretaria de Agricultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 Folha de Pagamento Secretaria de Agricultura meses 12,0000 0,00 595.650,00 595.650,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 595.650,00 595.650,00
Total do Programa 0,00 595.650,00 595.650,00
Total da Unidade 0,00 595.650,00 595.650,00
Total do Órgão 0,00 2.030.190,51 2.030.190,51
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura
Unidade: 001 - Departamento de Turismo
Programa: 0006 - Desenvolvimento do Turismo
Proj./Ativ.: 1047 - Construção de Portais de Acesso ao Municipio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1047 Construção de Portais de Acesso ao Municipio Un 1,0000 0,00 11,91 11,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91
Proj./Ativ.: 1228 - Construção de Terminal Rodoviário;
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1228 Construção de Terminal Rodoviário; Un 0,0000 0,00 23.826,00 23.826,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 23.826,00 23.826,00
Proj./Ativ.: 1233 - Construção de Postos Guarda Vidas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1233 Construção de Postos Guarda Vidas Un 5,0000 0,00 120.190,59 120.190,59
Total Projeto/Atividade: 0,00 120.190,59 120.190,59
Proj./Ativ.: 1277 - Construção de Complexo Multiuso para Eventos Automotivos e Shows
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1277 Objetivos:
1. Atrair turistas e movimentar a economia local
durante todo o ano, oferecendo uma infraestrutura
moderna e adequada para a realização de
eventos de grande porte, de forma a contribuir
com a geração de
emprego e renda por meio da promoção contínua
do Turismo.
Un 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2051 - Manutenção do Departamento de Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2051 Manutenção do Departamento de Turismo meses 12,0000 0,00 214.434,00 214.434,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 214.434,00 214.434,00
Proj./Ativ.: 2053 - Divulgação Turística
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2053 Divulgação Turística meses 12,0000 0,00 35.739,00 35.739,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.739,00 35.739,00
Proj./Ativ.: 2054 - Realização de eventos Turísticos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2054 Realização e Apoio a Eventos Turísticos -
Blessing, Natal, Páscoa, Festa do Pescador,
Festa da Tainha, CTG, Italama, Carnaval,
Reveillon, Concertos Matinais e outros
Un 2,0000 0,00 1.199.156,17 1.199.156,17
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.199.156,17 1.199.156,17
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Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura
Unidade: 001 - Departamento de Turismo
Programa: 0006 - Desenvolvimento do Turismo
Total do Programa 0,00 1.593.367,67 1.593.367,67
Total da Unidade 0,00 1.593.367,67 1.593.367,67
Unidade: 003 - Departamento de Cultura e Fundo Municipal de Cultura
Programa: 0006 - Desenvolvimento do Turismo
Proj./Ativ.: 2345 - Manutenção e Informatização da Biblioteca Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2345 Manutenção e informatização da Biblioteca
Municipal
meses 12,0000 0,00 12,28 12,28
Total Projeto/Atividade: 0,00 12,28 12,28
Total do Programa 0,00 12,28 12,28
Programa: 0008 - Desenvolvimento Cultural
Proj./Ativ.: 1115 - Implantação do Teatro Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1115 Implantação do Teatro Municipal Un 0,0000 0,00 11,91 11,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91
Proj./Ativ.: 1283 - Construção de Centro de Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1283 Objetivos:
1. Proporcionar um espaço moderno, acessível e
funcional para a realização de eventos culturais,
artísticos, turísticos e institucionais, valorizando a
cultura local e promovendo o fortalecimento do
turismo na região da Barra do Saí, conforme as
diretrizes de "Eventos e Festivais Temáticos" e
"Organizar eventos e atividades culturais".
2. Atender à demanda da comunidade local pela
implantação de um palco fixo na Barra do Saí,
para
uso em apresentações e eventos públicos.
Un 0,0000 0,00 50,00 50,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50,00 50,00
Proj./Ativ.: 2067 - Manutenção do Departamento de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Manutenção do Departamento de Cultura meses 12,0000 0,00 253.268,59 253.268,59
Total Projeto/Atividade: 0,00 253.268,59 253.268,59
Proj./Ativ.: 2069 - Manutenção da Casa da Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2069 Manutenção da Casa da Cultura meses 12,0000 0,00 94.537,22 94.537,22
Total Projeto/Atividade: 0,00 94.537,22 94.537,22
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura
Unidade: 003 - Departamento de Cultura e Fundo Municipal de Cultura
Programa: 0008 - Desenvolvimento Cultural
Proj./Ativ.: 2070 - Promoção e Apoio a Eventos Culturais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Promoção e Apoio a Eventos Culturais Un 12,0000 0,00 120.321,30 120.321,30
Total Projeto/Atividade: 0,00 120.321,30 120.321,30
Proj./Ativ.: 2421 - Fundo Municipal de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2421 Objetivos:
1. Consolidar o sistema de financiamento público
da cultura no município de Itapoá, por meio da
estruturação do Fundo Municipal da Cultura,
visando fortalecer a produção artística, valorizar
os
fazedores de cultura locais e garantir a execução
das políticas culturais.
2. Dar coerência entre o planejamento legal e
orçamentário e as diretrizes de "Criação da Lei
Municipal de Incentivo à Cultura" e "Preservar a
História, Construir o Futuro", haja vista a
previsão desta ação no PPA se tornar
imprescindível diante da iminente aprovação do
Plano Municipal de Cultura no exercício de 2025.
meses 12,0000 0,00 250.000,00 250.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 250.000,00 250.000,00
Total do Programa 0,00 718.189,02 718.189,02
Total da Unidade 0,00 718.201,30 718.201,30
Unidade: 004 - Departamento Foral de Musicas
Programa: 0008 - Desenvolvimento Cultural
Proj./Ativ.: 2071 - Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e Bandas Municipal e Orquestra Municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2071 Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e
Bandas Municipal e Orquestra Municipal.
meses 12,0000 0,00 142.956,00 142.956,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 142.956,00 142.956,00
Proj./Ativ.: 2338 - Manutenção do Departamento do Foral de Música
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2338 Plano Foral de Música meses 12,0000 0,00 197.032,06 197.032,06
Total Projeto/Atividade: 0,00 197.032,06 197.032,06
Proj./Ativ.: 2359 - Promoção de Eventos e Projetos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2359 Promoção de Eventos e Projetos meses 12,0000 0,00 101.272,77 101.272,77
Total Projeto/Atividade: 0,00 101.272,77 101.272,77
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura
Unidade: 004 - Departamento Foral de Musicas
Programa: 0008 - Desenvolvimento Cultural
Proj./Ativ.: 2374 - Aquisição de instrumento e equipamento para o plano FORAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2374 Aquisição de instrumento e equipamento para o
plano FORAL
meses 12,0000 0,00 166.782,00 166.782,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 166.782,00 166.782,00
Total do Programa 0,00 608.042,83 608.042,83
Total da Unidade 0,00 608.042,83 608.042,83
Unidade: 005 - Folha de Pagamento da Secretaria Turismo e Cultura
Programa: 0006 - Desenvolvimento do Turismo
Proj./Ativ.: 2052 - Folha de Pagamento do Departamento de Turismo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Folha de Pagamento do Departamento de
Turismo
Mes 12,0000 0,00 1.667.820,00 1.667.820,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.667.820,00 1.667.820,00
Total do Programa 0,00 1.667.820,00 1.667.820,00
Total da Unidade 0,00 1.667.820,00 1.667.820,00
Total do Órgão 0,00 4.587.431,80 4.587.431,80
Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 001 - Departamento de Obras Públicas
Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 1028 - Pavimentação de Ruas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1028 Pavimentação de Ruas 0,0000 17.869.500,00 547.382,44 18.416.882,44
Total Projeto/Atividade: 17.869.500,00 547.382,44 18.416.882,44
Proj./Ativ.: 1136 - Construção do Molhe de Pedras da Barra do Saí
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1136 Construção do Molhe de Pedras da Barra do Saí Un 1,0000 0,00 11.913,00 11.913,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00
Proj./Ativ.: 1148 - Manilhas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1148 Manilhas meses 12,0000 0,00 595.650,00 595.650,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 595.650,00 595.650,00
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 001 - Departamento de Obras Públicas
Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 1278 - Pavimentação da Rua 750 do Peixe
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1278 Objetivo:
1. A pavimentação da Rua 750 do Peixe visa
promover melhorias significativas na
infraestrutura urbana e
na mobilidade da região, garantindo maior
segurança viária, conforto aos usuários,
valorização imobiliária e melhor qualidade de vida
aos moradores e frequentadores da localidade.
meses 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 1279 - Pavimentação da Rua 760 Francisco Quintino Correia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1279 Objetivo: 1. Proporcionar melhorias na mobilidade
urbana, na infraestrutura viária e na qualidade de
vida dos munícipes, por meio da pavimentação
da Rua 760 Francisco Quintino Correia, integrada
ao programa "Pavimenta Itapoá", que visa à
pavimentação de diversas vias públicas em todas
as regiões da cidade, com recursos próprios e
modalidades de parceria com a comunidade.
meses 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 1282 - Construção de Ciclovias Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1282 Objetivos:
1. Promover a mobilidade urbana sustentável e
eficiente, incentivando o uso da bicicleta como
meio
de transporte alternativo, contribuindo para a
redução do congestionamento, da poluição
ambiental
e sonora, e para a melhoria da qualidade de vida
dos munícipes, ratificando as diretrizes de
"Mobilidade urbana eficiente" do programa de
obras.
meses 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 001 - Departamento de Obras Públicas
Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 1285 - Construção de Centro Municipal de Triagem e Reciclagem
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1285 Objetivo:
1. Implantar um espaço público próprio e
estruturado para a triagem e o reaproveitamento
de
resíduos sólidos, promovendo a modernização da
gestão de resíduos no município, a inclusão
social de catadores, a redução do volume de
rejeitos enviados ao aterro sanitário e o
fortalecimento da política de sustentabilidade
local, em consonância com as diretrizes de
"Gerenciamento de Resíduos Sólidos" do
Programa.
Un 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 1299 - Duplicação e Binário da Estrada 5000 José Alves
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1299 Objetivos:
1. Implantar duplicação e sistema viário em
binário na Estrada 5000 José Alves e vias
adjacentes.
2. Reorganizar o tráfego urbano.
3. Reduzir congestionamentos.
4. Aumentar a fluidez e segurança no trânsito.
5. Melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de
vida dos munícipes, proporcionando maior
desenvolvimento econômico e social.
Un 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2074 - Manutenção do Departamento de Obras
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Manutenção do Departamento de Obras meses 12,0000 0,00 1.135.498,38 1.135.498,38
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.135.498,38 1.135.498,38
Proj./Ativ.: 2076 - Ensaibramento de Vias Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076 Ensaibramento de Vias Públicas meses 12,0000 29.934,84 3.879.342,17 3.909.277,01
Total Projeto/Atividade: 29.934,84 3.879.342,17 3.909.277,01
Proj./Ativ.: 2077 - Aquisição e Man. de Veíc., Maq. e Eq., Combustivel e Insumos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2077 Aquisição e Manutenção de Veículos,
Maquinários e Equipamentos, Combustivel e
insumos
meses 12,0000 1.195.187,26 1.310.444,97 2.505.632,23
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 001 - Departamento de Obras Públicas
Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 2077 - Aquisição e Man. de Veíc., Maq. e Eq., Combustivel e Insumos
Total Projeto/Atividade: 1.195.187,26 1.310.444,97 2.505.632,23
Proj./Ativ.: 2252 - Manutenção de Pavimentação Asfáltica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2252 Manutenção de Pavimentação Asfáltica meses 12,0000 0,00 476.520,00 476.520,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 476.520,00 476.520,00
Proj./Ativ.: 2422 - Bases de Apoio da Infraestrutura na Barra do Saí (Base Norte) e Pontal do Norte (Base
Sul)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2422 Objetivos:
1. Descentralização administrativa, no que se
refere às obras no município, tendo em vista a
larga extensão territorial de Itapoá.
Un 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 19.094.622,10 7.956.810,96 27.051.433,06
Total da Unidade 19.094.622,10 7.956.810,96 27.051.433,06
Unidade: 002 - Departamento de Serviços Públicos
Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 1255 - Construção e Estruturação de Cemitérios Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1255 Construção e Estruturação de Cemitérios
Municipais
meses 12,0000 0,00 393.129,00 393.129,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 393.129,00 393.129,00
Proj./Ativ.: 2078 - Manutenção do Departamento de Serviços Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2078 Manutenção do Departamento de Serviços
Públicos
meses 12,0000 0,00 2.465.991,00 2.465.991,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.465.991,00 2.465.991,00
Proj./Ativ.: 2081 - Rede Pública de Iluminação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2081 Rede Pública de Iluminação meses 12,0000 8.717.934,56 0,00 8.717.934,56
Total Projeto/Atividade: 8.717.934,56 0,00 8.717.934,56
Total do Programa 8.717.934,56 2.859.120,00 11.577.054,56
Programa: 0010 - Saneamento básico
Proj./Ativ.: 2083 - Limpeza Pública Urbana
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2083 Limpeza Pública Urbana meses 12,0000 0,00 4.169.550,00 4.169.550,00
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 002 - Departamento de Serviços Públicos
Programa: 0010 - Saneamento básico
Proj./Ativ.: 2083 - Limpeza Pública Urbana
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.169.550,00 4.169.550,00
Total do Programa 0,00 4.169.550,00 4.169.550,00
Total da Unidade 8.717.934,56 7.028.670,00 15.746.604,56
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Programa: 0010 - Saneamento básico
Proj./Ativ.: 1263 - Estudo técnico para a dragagem do Rio Sai Mirim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1263 Estudo técnico para a dragagem do Rio Sai Mirim meses 12,0000 0,00 11,91 11,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91
Proj./Ativ.: 2084 - Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2084 Manejo de Resíduos Sólidos meses 12,0000 0,00 4.637.730,90 4.637.730,90
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.637.730,90 4.637.730,90
Proj./Ativ.: 2086 - Manutenção e Preservação do Rio Saí Mirim
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2086 Manutenção e Preservação do Rio Saí Mirim meses 12,0000 0,00 759.112,78 759.112,78
Total Projeto/Atividade: 0,00 759.112,78 759.112,78
Proj./Ativ.: 2156 - Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2156 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas meses 12,0000 0,00 1.203.213,00 1.203.213,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.203.213,00 1.203.213,00
Total do Programa 0,00 6.600.068,59 6.600.068,59
Total da Unidade 0,00 6.600.068,59 6.600.068,59
Unidade: 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Infraestrutura
Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 2075 - Folha de Pagamento do Departamento de Obras
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Folha de Pagamento do Departamento de Obras Mes 12,0000 0,00 3.127.760,95 3.127.760,95
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.127.760,95 3.127.760,95
Proj./Ativ.: 2079 - Folha de Pagamento do Departamento de Serviços Públicos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2079 Folha de Pagamento do Departamento de
Serviços Públicos
Mes 12,0000 0,00 2.403.621,00 2.403.621,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.403.621,00 2.403.621,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Infraestrutura
Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos
Total do Programa 0,00 5.531.381,95 5.531.381,95
Total da Unidade 0,00 5.531.381,95 5.531.381,95
Total do Órgão 27.812.556,66 27.116.931,50 54.929.488,16
Órgão: 12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Unidade: 001 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Programa: 0011 - Programa de atenção às crianças e adolescentes
Proj./Ativ.: 2088 - Manutenção do Fia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2088 Manutenção do Fia meses 12,0000 0,00 22.550,26 22.550,26
Total Projeto/Atividade: 0,00 22.550,26 22.550,26
Proj./Ativ.: 2089 - Ação Direta com Crianças e Adolescentes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2089 Ação Direta com Crianças e Adolescentes meses 12,0000 7.083,14 39,22 7.122,36
Total Projeto/Atividade: 7.083,14 39,22 7.122,36
Total do Programa 7.083,14 22.589,48 29.672,62
Total da Unidade 7.083,14 22.589,48 29.672,62
Total do Órgão 7.083,14 22.589,48 29.672,62
Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao
Unidade: 001 - Ensino Fundamental
Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação
Proj./Ativ.: 1045 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1045 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas
Municipais
Un 1,0000 0,00 1.191.204,70 1.191.204,70
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.191.204,70 1.191.204,70
Proj./Ativ.: 1184 - Construção, Ampliação e reforma Centro de Alimentação escolar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1184 Construção, Ampliação e reforma Centro de
Alimentação escolar
Un 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 1249 - Construção do Centro de Atendimento a Educação Especial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1249 Construção do Centro de Atendimento a
Educação Especial
Un 1,0000 0,00 71.632,83 71.632,83
Total Projeto/Atividade: 0,00 71.632,83 71.632,83
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao
Unidade: 001 - Ensino Fundamental
Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação
Proj./Ativ.: 2090 - Manutenção de Unidades Administrativas - SME
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2090 Manutenção de Unidades Administrativas - SME meses 12,0000 0,00 1.788.081,74 1.788.081,74
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.788.081,74 1.788.081,74
Proj./Ativ.: 2091 - Folha de Pagamento dos Profissionais da Secretaria de Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Folha de Pagamento dos Profissionais da
Secretaria de Educação
Mes 12,0000 0,00 10.172.081,11 10.172.081,11
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.172.081,11 10.172.081,11
Proj./Ativ.: 2092 - Material de Distribuição Gratuita
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Material de Distribuição Gratuita meses 12,0000 0,00 595.650,00 595.650,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 595.650,00 595.650,00
Proj./Ativ.: 2093 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental meses 12,0000 1.898.307,33 466.520,00 2.364.827,33
Total Projeto/Atividade: 1.898.307,33 466.520,00 2.364.827,33
Proj./Ativ.: 2094 - Transporte Escolar Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2094 Transporte Escolar Municipal meses 12,0000 1.810.776,00 0,00 1.810.776,00
Total Projeto/Atividade: 1.810.776,00 0,00 1.810.776,00
Proj./Ativ.: 2095 - Manutenção do Ensino Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095 Manutenção do Ensino Fundamental meses 12,0000 0,00 8.368.882,50 8.368.882,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.368.882,50 8.368.882,50
Proj./Ativ.: 2096 - Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2096 Folha de Pagamento dos Profissionais da
Educação Fundamental
meses 12,0000 42.848.286,50 4.247.644,67 47.095.931,17
Total Projeto/Atividade: 42.848.286,50 4.247.644,67 47.095.931,17
Proj./Ativ.: 2237 - Man. Dos Conselhos Municipais de Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2237 Man. Dos Conselhos Municipais de Educação meses 12,0000 0,00 19.060,80 19.060,80
Total Projeto/Atividade: 0,00 19.060,80 19.060,80
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao
Unidade: 001 - Ensino Fundamental
Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação
Proj./Ativ.: 2326 - Contratação de Estagiários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2326 Contratação de Estagiários meses 12,0000 0,00 1.072.170,00 1.072.170,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.072.170,00 1.072.170,00
Proj./Ativ.: 2347 - Projeto PROERD
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2347 Auxílio ao Projeto PROERD meses 12,0000 0,00 72.669,30 72.669,30
Total Projeto/Atividade: 0,00 72.669,30 72.669,30
Proj./Ativ.: 2393 - Manutenção da Cozinha Piloto
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2393 Manutenção da Cozinha Piloto meses 12,0000 0,00 142.956,00 142.956,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 142.956,00 142.956,00
Proj./Ativ.: 2416 - Aquisição de Uniforme Completo Fundamental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2416 Aquisição de Uniforme Completo Fundamental meses 12,0000 0,00 5,96 5,96
Total Projeto/Atividade: 0,00 5,96 5,96
Total do Programa 46.557.369,83 28.218.559,61 74.775.929,44
Total da Unidade 46.557.369,83 28.218.559,61 74.775.929,44
Unidade: 002 - Ensino Infantil
Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação
Proj./Ativ.: 1031 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas
Municipais
Un 1,0000 0,00 1.191.300,00 1.191.300,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.191.300,00 1.191.300,00
Proj./Ativ.: 2098 - Manutenção do Ensino Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Manutenção do Ensino Infantil meses 12,0000 0,00 4.783.069,50 4.783.069,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.783.069,50 4.783.069,50
Proj./Ativ.: 2100 - Transporte Escolar Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2100 Transporte Escolar Municipal meses 12,0000 320.519,62 0,00 320.519,62
Total Projeto/Atividade: 320.519,62 0,00 320.519,62
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao
Unidade: 002 - Ensino Infantil
Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação
Proj./Ativ.: 2101 - Folha de Pagamento dos Profissionais das Creches Municipais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2101 Folha de Pagamento dos Profissionais das
Creches Municipais
Mes 12,0000 7.295.072,69 1.518.464,87 8.813.537,56
Total Projeto/Atividade: 7.295.072,69 1.518.464,87 8.813.537,56
Proj./Ativ.: 2102 - Alimentação Escolar Ensino Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2102 Alimentação Escolar Ensino Infantil meses 12,0000 941.112,40 0,00 941.112,40
Total Projeto/Atividade: 941.112,40 0,00 941.112,40
Proj./Ativ.: 2201 - Folha de Pgto Profissionais Pré-Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2201 Folha de Pgto Profissionais Pré-Escola Mes 12,0000 7.240.533,29 1.484.391,37 8.724.924,66
Total Projeto/Atividade: 7.240.533,29 1.484.391,37 8.724.924,66
Proj./Ativ.: 2290 - Contratação de Estagiários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2290 Contratação de Estagiários meses 12,0000 0,00 595.650,00 595.650,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 595.650,00 595.650,00
Proj./Ativ.: 2411 - Aquisição de Uniforme Completo - Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2411 Aquisição de Uniforme Completo (calça,
bermuda, camisa, jaqueta, meia e tênis)
meses 12,0000 0,00 5,96 5,96
Total Projeto/Atividade: 0,00 5,96 5,96
Total do Programa 15.797.238,00 9.572.881,70 25.370.119,70
Total da Unidade 15.797.238,00 9.572.881,70 25.370.119,70
Unidade: 004 - Ensino Médio
Programa: 0022 - Ensino médio e superior
Proj./Ativ.: 2109 - Transporte Escolar Municipal Ensino Médio
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2109 Transporte Escolar Municipal Ensino Médio meses 12,0000 1.041.532,74 0,00 1.041.532,74
Total Projeto/Atividade: 1.041.532,74 0,00 1.041.532,74
Total do Programa 1.041.532,74 0,00 1.041.532,74
Total da Unidade 1.041.532,74 0,00 1.041.532,74
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao
Unidade: 005 - Ensino Superior
Programa: 0021 - Gestão Pública Municipal de Educação
Proj./Ativ.: 2236 - Universidade Aberta do Brasil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2236 Universidade Aberta do Brasil meses 12,0000 0,00 11,91 11,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91
Total do Programa 0,00 11,91 11,91
Total da Unidade 0,00 11,91 11,91
Total do Órgão 63.396.140,57 37.791.453,22 101.187.593,79
Órgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0013 - Saúde Assistência médica e saúde preventiva
Proj./Ativ.: 1033 - Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1033 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de
Saúde
Un 13,0000 0,00 645.422,85 645.422,85
Total Projeto/Atividade: 0,00 645.422,85 645.422,85
Proj./Ativ.: 1247 - Construção de Unidades de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1247 Construção de Unidades de Saúde Un 1,0000 0,00 35.774,73 35.774,73
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.774,73 35.774,73
Proj./Ativ.: 1248 - Construção do hospital
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1248 Construção do Hospital Un 1,0000 0,00 205.368,39 205.368,39
Total Projeto/Atividade: 0,00 205.368,39 205.368,39
Proj./Ativ.: 1254 - Construção de Ambulatório da Saúde da Mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1254 Construção de Ambulatório da Saúde da Mulher Un 1,0000 0,00 23.837,91 23.837,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 23.837,91 23.837,91
Proj./Ativ.: 1265 - Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1265 Construção de Centro de Atendimento para
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 9
Un 1,0000 0,00 466.716,27 466.716,27
Total Projeto/Atividade: 0,00 466.716,27 466.716,27
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0013 - Saúde Assistência médica e saúde preventiva
Proj./Ativ.: 1280 - Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1280 Proporcionar um ambiente especializado e
integrado que promova o desenvolvimento, a
autonomia e a inclusão social desses indivíduos,
além de oferecer suporte às suas famílias.
0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2113 - Atenção Básica de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2113 Atenção Básica de Saúde meses 12,0000 998.309,40 107.240,83 1.105.550,23
Total Projeto/Atividade: 998.309,40 107.240,83 1.105.550,23
Proj./Ativ.: 2119 - Manutenção da Vigilância em Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2119 Manutenção da Vigilância Em Saúde meses 12,0000 74.730,25 0,00 74.730,25
Total Projeto/Atividade: 74.730,25 0,00 74.730,25
Proj./Ativ.: 2313 - Urgência e Emergência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2313 Urgência e Emergência meses 12,0000 113.173,50 11.913,00 125.086,50
Total Projeto/Atividade: 113.173,50 11.913,00 125.086,50
Proj./Ativ.: 2314 - Repasse ao CIS/Nordeste
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2314 Repasse ao CIS/Nordeste meses 12,0000 0,00 1.952.255,46 1.952.255,46
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.952.255,46 1.952.255,46
Proj./Ativ.: 2315 - Média e Alta complexidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2315 Média e Alta complexidade meses 12,0000 124.898,27 2.742.205,28 2.867.103,55
Total Projeto/Atividade: 124.898,27 2.742.205,28 2.867.103,55
Proj./Ativ.: 2316 - Manutenção de Desenvolvimento das Açoes do CMS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2316 Manutenção de Desenvolvimento das Açoes do
CMS
meses 12,0000 0,00 48.843,30 48.843,30
Total Projeto/Atividade: 0,00 48.843,30 48.843,30
Proj./Ativ.: 2317 - Folha de Pagamento do FMS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2317 Folha de Pagamento do FMS Mes 12,0000 3.621.218,91 23.123.133,00 26.744.351,91
Total Projeto/Atividade: 3.621.218,91 23.123.133,00 26.744.351,91
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0013 - Saúde Assistência médica e saúde preventiva
Proj./Ativ.: 2318 - Subvenção social a Entidades Filantrópicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2318 Subvenção social a Entidades Filantrópicas meses 12,0000 0,00 13.248.304,68 13.248.304,68
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.248.304,68 13.248.304,68
Proj./Ativ.: 2321 - Manutenção da Secretaria de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2321 Manutenção da Secretaria de Saúde meses 12,0000 0,00 1.423.603,50 1.423.603,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.423.603,50 1.423.603,50
Proj./Ativ.: 2322 - Manutenção do Centro de Especialidades
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2322 Manutenção do Centro de Especialidades meses 12,0000 0,00 252.555,60 252.555,60
Total Projeto/Atividade: 0,00 252.555,60 252.555,60
Proj./Ativ.: 2323 - Manutenção da vigilância Sanitária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2323 Manutenção da vigilância Sanitária meses 12,0000 98.063,05 0,00 98.063,05
Total Projeto/Atividade: 98.063,05 0,00 98.063,05
Proj./Ativ.: 2324 - Manutenção do Estruturação do CAPS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2324 Manutenção do Estruturação do CAPS meses 12,0000 454.323,22 115.438,18 569.761,40
Total Projeto/Atividade: 454.323,22 115.438,18 569.761,40
Proj./Ativ.: 2325 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2325 Programa de Assistência Farmaceutica Básica meses 12,0000 241.833,90 1.178.195,70 1.420.029,60
Total Projeto/Atividade: 241.833,90 1.178.195,70 1.420.029,60
Total do Programa 5.726.550,50 45.580.818,68 51.307.369,18
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Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0028 - Politica Municipal de atendimento ao Idoso
Proj./Ativ.: 1291 - Implantação de Centro de Saúde Especializado do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1291 Objetivos:
1. Promover o envelhecimento ativo, saudável e
digno da população idosa de Itapoá, por meio da
criação de um Centro de Saúde do Idoso, com
estrutura própria e equipe multidisciplinar
especializada.
2. Assegurar os direitos da pessoa idosa e sua
qualidade de vida, oferecendo atendimento
integral em
saúde - da prevenção à reabilitação - conforme
diretrizes do Programa de Saúde que preveem
"saúde integral da pessoa idosa, com atenção
básica, especializada e hospitalar, prevenção de
doenças, reabilitação e cuidados paliativos".
Un 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 10,00 10,00
Total da Unidade 5.726.550,50 45.580.828,68 51.307.379,18
Total do Órgão 5.726.550,50 45.580.828,68 51.307.379,18
Órgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0005 - Assistência social
Proj./Ativ.: 1101 - Const. Sede do CRAS no Samambaial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1101 Const. Sede do CRAS no Samambaial (62/2020) Un 1,0000 0,00 11,91 11,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91
Proj./Ativ.: 1129 - Const. Casa apoio mulheres vítimas de violência Doméstica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1129 Const. Casa apoio mulheres vítimas de violência
Doméstica
Un 0,0000 0,00 11,91 11,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 11,91 11,91
Proj./Ativ.: 2122 - Manutenção do Fmas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Manutenção do Fmas meses 12,0000 0,00 3.102.644,59 3.102.644,59
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.102.644,59 3.102.644,59
Proj./Ativ.: 2127 - Benefícios Eventuais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2127 Benefícios Eventuais meses 12,0000 91.396,42 895.857,60 987.254,02
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Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0005 - Assistência social
Proj./Ativ.: 2127 - Benefícios Eventuais
Total Projeto/Atividade: 91.396,42 895.857,60 987.254,02
Proj./Ativ.: 2129 - Manutenção e Desenvolvimento das Ações dos Conselhos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2129 Manutenção e Desenvolvimento das Ações dos
Conselhos
meses 12,0000 0,00 51.225,90 51.225,90
Total Projeto/Atividade: 0,00 51.225,90 51.225,90
Proj./Ativ.: 2143 - Folha de Pagamento do Fmas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Folha de Pagamento do Fmas Mes 12,0000 0,00 4.735.417,50 4.735.417,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.735.417,50 4.735.417,50
Proj./Ativ.: 2165 - Repasse a Organizações de Assistência Social e da Sociedade Civil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2165 Repasse a Organizações de Assistência Social e
da Sociedade Civil
Un 1,0000 0,00 148.461,42 148.461,42
Total Projeto/Atividade: 0,00 148.461,42 148.461,42
Proj./Ativ.: 2274 - Programa novos Mares
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2274 Programa novos Mares Un 1,0000 0,00 119.130,00 119.130,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 119.130,00 119.130,00
Proj./Ativ.: 2287 - Ação Sócio Assistencial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2287 Ação Sócio Assistencial meses 12,0000 0,00 5.956,50 5.956,50
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.956,50 5.956,50
Proj./Ativ.: 2311 - BPC na Escola
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2311 BPC na Escola meses 12,0000 18,12 0,00 18,12
Total Projeto/Atividade: 18,12 0,00 18,12
Proj./Ativ.: 2394 - Fomentando o Futuro - Manutenção e implantação de, Programa De Estagio, Capacitação de Adolescentes, Aparelhos CITI, Construção do Centro de Inovação Tecnológica e
Social de Itapoá
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2394 Fomentando o Futuro - Manutenção e
implantação de, Programa De Estagio,
Capacitação de Adolescentes, Aparelhos CITI,
Construção do Centro de Inovação Tecnológica e
Social de Itapoá
meses 12,0000 0,00 13.104,30 13.104,30
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.104,30 13.104,30
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0005 - Assistência social
Proj./Ativ.: 2395 - Serviço de Acolhimento de pessoa em Vulnerabilidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2395 Serviço de Acolhimento de pessoa em
Vulnerabilidade
meses 12,0000 89.110,11 667.128,00 756.238,11
Total Projeto/Atividade: 89.110,11 667.128,00 756.238,11
Proj./Ativ.: 2399 - Apoio a Mulheres Vitima de Violência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2399 Apoio a Mulheres Vitima de Violência meses 12,0000 0,00 130.923,87 130.923,87
Total Projeto/Atividade: 0,00 130.923,87 130.923,87
Total do Programa 180.524,65 9.869.873,50 10.050.398,15
Programa: 0025 - Proteção Social Básica Assistência Social
Proj./Ativ.: 2299 - Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2299 Manutenção do Centro de Referência em
Assistência Social - CRAS
meses 12,0000 63.084,08 313.795,33 376.879,41
Total Projeto/Atividade: 63.084,08 313.795,33 376.879,41
Proj./Ativ.: 2300 - Serviço e Proteção e Atenção a Indivíduos e Famílias - PAIF
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2300 Serviço e Proteção e Atenção a Indivíduos e
Famílias - PAIF
meses 12,0000 89.912,18 0,00 89.912,18
Total Projeto/Atividade: 89.912,18 0,00 89.912,18
Proj./Ativ.: 2301 - SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2301 SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
meses 12,0000 58.935,90 0,00 58.935,90
Total Projeto/Atividade: 58.935,90 0,00 58.935,90
Total do Programa 211.932,16 313.795,33 525.727,49
Programa: 0026 - Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social
Proj./Ativ.: 2302 - Implementação do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2302 Implementação do Centro de Referencia
Especializado de Assistência Social - CREAS
Un 1,0000 0,00 416.955,00 416.955,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 416.955,00 416.955,00
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0026 - Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social
Proj./Ativ.: 2303 - Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2303 Serviço de proteção social a adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC)
meses 12,0000 0,00 42.332,85 42.332,85
Total Projeto/Atividade: 0,00 42.332,85 42.332,85
Proj./Ativ.: 2304 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Familias e Individuos - PAEFI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2304 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
as Familias e Individuos - PAEFI
meses 12,0000 4.109,99 85.773,60 89.883,59
Total Projeto/Atividade: 4.109,99 85.773,60 89.883,59
Total do Programa 4.109,99 545.061,45 549.171,44
Programa: 0027 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social
Proj./Ativ.: 2305 - Manutenção da Instituição de Acolhimento Institucional Recanto Feliz
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2305 Manutenção da Instituição de Acolhimento
Institucional Recanto Feliz
meses 12,0000 46.577,67 887.575,97 934.153,64
Total Projeto/Atividade: 46.577,67 887.575,97 934.153,64
Proj./Ativ.: 2306 - Serviço de Acolhimento - Modalidade Casa de Passagem
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2306 Serviço de Acolhimento - Modalidade Casa de
Passagem
meses 12,0000 0,00 169.331,38 169.331,38
Total Projeto/Atividade: 0,00 169.331,38 169.331,38
Proj./Ativ.: 2307 - Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2307 Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e de Emergências
meses 12,0000 0,00 17,20 17,20
Total Projeto/Atividade: 0,00 17,20 17,20
Total do Programa 46.577,67 1.056.924,55 1.103.502,22
Programa: 0028 - Politica Municipal de atendimento ao Idoso
Proj./Ativ.: 1146 - Centro de Convivência do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1146 Centro de Convivência do Idoso meses 0,0000 0,00 11.924,91 11.924,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.924,91 11.924,91
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0028 - Politica Municipal de atendimento ao Idoso
Proj./Ativ.: 1165 - Calendário Permanente - FMI
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1165 Calendário Permanente - FMI Un 1,0000 0,00 3.573,90 3.573,90
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.573,90 3.573,90
Proj./Ativ.: 2308 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2308 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso meses 12,0000 0,00 79.817,10 79.817,10
Total Projeto/Atividade: 0,00 79.817,10 79.817,10
Total do Programa 0,00 95.315,91 95.315,91
Programa: 0029 - Gestão do Programa Bolsa Família e do cadastro Único
Proj./Ativ.: 2309 - Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -IGD PBF
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2309 Apoio à Organização e Gestão do Programa
Bolsa Família e do Cadastro Único -IGD PBF
meses 12,0000 42.260,00 0,00 42.260,00
Total Projeto/Atividade: 42.260,00 0,00 42.260,00
Total do Programa 42.260,00 0,00 42.260,00
Programa: 0030 - Gestão do SUAS
Proj./Ativ.: 2310 - Apoio à Organização Gestão do SUAS -IGDSUAS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2310 Apoio à Organização Gestão do SUAS -IGDSUAS Un 1,0000 8.023,00 0,00 8.023,00
Total Projeto/Atividade: 8.023,00 0,00 8.023,00
Total do Programa 8.023,00 0,00 8.023,00
Total da Unidade 493.427,47 11.880.970,74 12.374.398,21
Total do Órgão 493.427,47 11.880.970,74 12.374.398,21
Órgão: 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa
Unidade: 001 - Ipesi
Programa: 0014 - Previdência social do servidor municipal
Proj./Ativ.: 2134 - Benefícios de Aposentadoria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2134 Benefícios de Aposentadoria Mes 12,0000 15.189.075,00 0,00 15.189.075,00
Total Projeto/Atividade: 15.189.075,00 0,00 15.189.075,00
Proj./Ativ.: 2136 - Manutenção do Ipesi
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2136 Manutenção do Ipesi meses 12,0000 696.796,42 0,00 696.796,42
Total Projeto/Atividade: 696.796,42 0,00 696.796,42
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 39 /
51
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa
Unidade: 001 - Ipesi
Programa: 0014 - Previdência social do servidor municipal
Proj./Ativ.: 2137 - Capacitação de Servidores e Conselheiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2137 Capacitação de Servidores e Conselheiros meses 12,0000 83.391,00 0,00 83.391,00
Total Projeto/Atividade: 83.391,00 0,00 83.391,00
Proj./Ativ.: 2168 - Preparação para Aposentadoria e Acolhimento do Inativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2168 Preparação para Aposentadoria e Acolhimento do
Inativo
meses 12,0000 31.512,41 0,00 31.512,41
Total Projeto/Atividade: 31.512,41 0,00 31.512,41
Proj./Ativ.: 2391 - Benefícios de Pensão
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2391 Benefícios de Pensão Mes 12,0000 1.489.125,00 0,00 1.489.125,00
Total Projeto/Atividade: 1.489.125,00 0,00 1.489.125,00
Proj./Ativ.: 2392 - Folha de Pagamento Ipesi
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2392 Folha de Pagamento Ipesi Mes 12,0000 238.260,00 0,00 238.260,00
Total Projeto/Atividade: 238.260,00 0,00 238.260,00
Proj./Ativ.: 2425 - Precatórios e Compensações Previdenciárias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2425 Precatórios e Compensações Previdenciárias 0,0000 400.010,00 0,00 400.010,00
Total Projeto/Atividade: 400.010,00 0,00 400.010,00
Total do Programa 18.128.169,83 0,00 18.128.169,83
Programa: 0019 - Reserva de contingência
Proj./Ativ.: 9001 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
9001 Reserva de Contingência Un 1,0000 31.435.235,09 0,00 31.435.235,09
Total Projeto/Atividade: 31.435.235,09 0,00 31.435.235,09
Total do Programa 31.435.235,09 0,00 31.435.235,09
Total da Unidade 49.563.404,92 0,00 49.563.404,92
Total do Órgão 49.563.404,92 0,00 49.563.404,92
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 40 /
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros
Unidade: 001 - Departamento Funrebom
Programa: 0015 - Convênio com Estado através do Corpo de bombeiros militar
Proj./Ativ.: 1059 - Operação Veraneio e Manutenção Postos Guarda-Vidas do Mun. Itapoá
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1059 Operação Veraneio e Manutenção Postos
Guarda-Vidas do Mun. Itapoá
meses 4,0000 0,00 71.489,91 71.489,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 71.489,91 71.489,91
Proj./Ativ.: 1072 - Ampliação e Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1072 Ampliação e Reformada Sede do Corpo de
Bombeiros Militar de Itapoá
Un 0,0000 11,91 11,91 23,82
Total Projeto/Atividade: 11,91 11,91 23,82
Proj./Ativ.: 1289 - Implantação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar na Barra do Saí
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1289 Objetivos:
1. Implantar um posto avançado do Corpo de
Bombeiros Militar na região da Barra do Saí, a fim
de
ampliar a presença institucional na localidade e
reduzir significativamente o tempo de resposta em
situações de emergência, como incêndios,
acidentes, salvamentos e atendimentos préhospitalares.
2. Atender a uma demanda histórica da
comunidade, ratificando o Programa 15 -
Convênio com o
Estado através do Corpo de Bombeiros Militar
que visa "Aprimorar as ações de prevenção e
combate a incêndios, busca e salvamento, e
atendimento a emergências".
Un 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2139 - Manutenção do Funrebom
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2139 Manutenção do Funrebom meses 12,0000 278.764,20 514.582,04 793.346,24
Total Projeto/Atividade: 278.764,20 514.582,04 793.346,24
Proj./Ativ.: 2244 - Aquisição de Veículos e equipamentos operacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2244 Aquisição de Veículos e equipamentos
operacionais
Un 2,0000 0,00 1.203,21 1.203,21
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.203,21 1.203,21
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros
Unidade: 001 - Departamento Funrebom
Programa: 0015 - Convênio com Estado através do Corpo de bombeiros militar
Proj./Ativ.: 2269 - Apoio ao Programa Praia Acessível
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2269 Apoio ao Programa Praia Acessível meses 4,0000 0,00 11.924,91 11.924,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.924,91 11.924,91
Proj./Ativ.: 2270 - Apoio ao Projeto Golfinho
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2270 Apoio ao Projeto Golfinho meses 12,0000 0,00 11.924,91 11.924,91
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.924,91 11.924,91
Proj./Ativ.: 2271 - Apoio às capacitações voltadas à comunidade
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2271 Apoio às capacitações voltadas à comunidade 0,0000 0,00 1.191,30 1.191,30
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.191,30 1.191,30
Total do Programa 278.776,11 612.338,19 891.114,30
Total da Unidade 278.776,11 612.338,19 891.114,30
Total do Órgão 278.776,11 612.338,19 891.114,30
Órgão: 19 - Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 - Departamento de Finanças
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Proj./Ativ.: 2018 - Manutenção da Secretaria da fazenda
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Manutenção da Secretaria da fazenda meses 12,0000 0,00 1.818.142,87 1.818.142,87
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.818.142,87 1.818.142,87
Proj./Ativ.: 2169 - PASEP e Tarifas Bancárias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2169 PASEP e Tarifas Bancárias meses 12,0000 0,00 4.309.826,02 4.309.826,02
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.309.826,02 4.309.826,02
Proj./Ativ.: 2253 - Encargos e Amortização da Dívida(Principal, amortização, juros e encargos)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2253 Encargos e Amortização da Dívida meses 12,0000 0,00 8.339.100,00 8.339.100,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.339.100,00 8.339.100,00
Proj./Ativ.: 2254 - Encargos Judiciais/Precatorios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2254 Encargos Judiciais/Precatorios meses 12,0000 0,00 9.066.378,44 9.066.378,44
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.066.378,44 9.066.378,44
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 - Departamento de Finanças
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Proj./Ativ.: 2417 - Reserva para Emendas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2417 Reserva para Emendas ano 1,0000 0,00 7.491.181,10 7.491.181,10
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.491.181,10 7.491.181,10
Total do Programa 0,00 31.024.628,43 31.024.628,43
Total da Unidade 0,00 31.024.628,43 31.024.628,43
Unidade: 005 - Folha de Pagamento da Secretaria da Fazenda
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Proj./Ativ.: 2019 - Folha de Pagamento do Departamento de Finanças
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Folha de Pagamento do Departamento de
Finanças
Mes 12,0000 0,00 6.455.598,66 6.455.598,66
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.455.598,66 6.455.598,66
Proj./Ativ.: 2246 - Encargos Previdenciários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2246 Encargos Previdenciários Mes 12,0000 0,00 11.931.325,57 11.931.325,57
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.931.325,57 11.931.325,57
Total do Programa 0,00 18.386.924,23 18.386.924,23
Total da Unidade 0,00 18.386.924,23 18.386.924,23
Total do Órgão 0,00 49.411.552,66 49.411.552,66
Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Departamento de Controle Ambiental
Programa: 0007 - Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 1141 - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1141 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Un 1,0000 0,00 26,88 26,88
Total Projeto/Atividade: 0,00 26,88 26,88
Proj./Ativ.: 1142 - Implantação e Manutenção de unidades de conservação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1142 Implantação e Manutenção de unidades de
conservação
Un 1,0000 0,00 14,97 14,97
Total Projeto/Atividade: 0,00 14,97 14,97
Proj./Ativ.: 1143 - Contratação e execução de estudos ou ações ambientais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1143 Contratação e execução de estudos ou ações
ambientais
meses 12,0000 0,00 47.652,00 47.652,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Departamento de Controle Ambiental
Programa: 0007 - Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 1143 - Contratação e execução de estudos ou ações ambientais
Total Projeto/Atividade: 0,00 47.652,00 47.652,00
Proj./Ativ.: 1174 - Apoio e Convenio c/ Entidades S/Fins Lucrativos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1174 Apoio e Convenio c/ Entidades S/Fins Lucrativos Un 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1284 - Implantação de Parques Lineares Lindeiros aos Rios
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1284 Objetivos:
1. Promover a recuperação e a preservação das
margens dos cursos-d'água, aliando proteção
ambiental à criação de espaços públicos de lazer,
mobilidade não motorizada e convívio social,
com vistas à melhoria da qualidade de vida dos
munícipes, em consonância com as diretrizes de
"Criação e ampliação de áreas de preservação
ambiental" e "Promoção da arborização urbana".
Un 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2056 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente meses 12,0000 0,00 1.420.429,62 1.420.429,62
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.420.429,62 1.420.429,62
Proj./Ativ.: 2060 - Projetos Integrados de Educação Ambiental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060 Projetos Integrados de Educação Ambiental meses 12,0000 0,00 28.948,59 28.948,59
Total Projeto/Atividade: 0,00 28.948,59 28.948,59
Proj./Ativ.: 2249 - Manutenção do Centro de Bem-Estar Animal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2249 Manutenção do Centro de Bem-Estar Animal meses 12,0000 0,00 202.521,00 202.521,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 202.521,00 202.521,00
Proj./Ativ.: 2288 - Sistema Municipal de Conversão Florestal - Simflor
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2288 Sistema Municipal de Conversão Florestal -
Simflor
meses 12,0000 0,00 458.925,69 458.925,69
Total Projeto/Atividade: 0,00 458.925,69 458.925,69
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Departamento de Controle Ambiental
Programa: 0007 - Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2296 - Manutenção de praças e outros espaços públicos em parceria com outras repartições da administração pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2296 Manutenção de praças e outros espaços públicos
em parceria com outras repartições da
administração pública.
meses 12,0000 0,00 59.565,00 59.565,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 59.565,00 59.565,00
Proj./Ativ.: 2378 - Programa EcoCidadão (Carrinhos Elétricos)
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2378 Programa EcoCidadão (Carrinhos Elétricos) meses 12,0000 0,00 2.382,60 2.382,60
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.382,60 2.382,60
Proj./Ativ.: 2419 - Viveiro Florestal Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2419 Objetivos:
1. Implantar um viveiro florestal público para a
produção de mudas nativas destinadas à
arborização
urbana, reflorestamento e recuperação de áreas
degradadas, promovendo o equilíbrio ambiental, a
educação ecológica e a ampliação da cobertura
vegetal no município.
2. Atender às diretrizes do Programa 7 - Gestão
Ambiental, especialmente em "Promoção da
arborização urbana" e "Recuperação de áreas
degradadas", sendo também uma demanda
recorrente da população.
Un 0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 2.221.486,35 2.221.486,35
Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 1297 - Projeto de Engenharia Costeira para Complementação da Engorda da Praia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1297 Objetivos:
1. Executar obra de engorda da faixa de areia nas
áreas do litoral de Itapoá ainda não-contempladas
pelos projetos de recuperação costeira em
andamento, com a finalidade de preservar o
patrimônio
R.E.O
natural, conter a erosão, proteger a infraestrutura
urbana e ampliar o uso sustentável da orla
marítima.
meses 12,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 10,00 10,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Departamento de Controle Ambiental
Programa: 0032 - Proteção e Bem estar Animal
Proj./Ativ.: 1294 - Programa de Castração Animal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1294 Objetivos:
1. Dar uma estrutura adequada para ações
permanentes de vigilância, prevenção e controle
de
zoonoses, com foco em saúde pública, controle
populacional de animais e combate a doenças
como raiva, leishmaniose e esporotricose.
2. Implantar, estruturar e manter o Centro
Municipal de Controle de Zoonoses de Itapoá,
garantindo
condições técnicas e operacionais para ações de
vigilância sanitária, educação em saúde, captura
humanizada, acolhimento, tratamento e
destinação adequada de animais sob risco à
saúde pública.
meses 12,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 1302 - Construção do Centro de Bem-Estar Animal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1302 Objetivos: Promover a saúde, proteção e bemestar dos animais, oferecendo atendimento
veterinário, abrigo e ações de controle
populacional.
Un 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2362 - Convênio com Entidade Sem Fins Lucrativos para Cuidado Com Animais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2362 Convênio com Entidade Sem Fins Lucrativos para
Cuidado Com Animais.
Un 1,0000 0,00 245.277,09 245.277,09
Total Projeto/Atividade: 0,00 245.277,09 245.277,09
Total do Programa 0,00 245.297,09 245.297,09
Total da Unidade 0,00 2.466.793,44 2.466.793,44
Unidade: 002 - Fundo Mun. de Meio Ambiente-FMMA
Programa: 0007 - Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2209 - Manutenção do FMMA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2209 Manutenção do FMMA meses 12,0000 0,00 11.913,00 11.913,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.913,00 11.913,00
Total do Programa 0,00 11.913,00 11.913,00
Total da Unidade 0,00 11.913,00 11.913,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente
Unidade: 005 - Folha de Pagamento da Secretaria Do Meio Ambiente e Fundo do Meio Ambiente
Programa: 0007 - Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2057 - Folha de Pagamento do Departamento de Meio Ambiente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Folha de Pagamento do Departamento de Meio
Ambiente
Mes 12,0000 0,00 1.442.371,95 1.442.371,95
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.442.371,95 1.442.371,95
Total do Programa 0,00 1.442.371,95 1.442.371,95
Total da Unidade 0,00 1.442.371,95 1.442.371,95
Total do Órgão 0,00 3.921.078,39 3.921.078,39
Órgão: 21 - Secretaria de Pesca
Unidade: 001 - Departamento de Pesca
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor
Proj./Ativ.: 1016 - Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de Embarcação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1016 Construção de Barracão para Oficina e
Manutenção de Embarcação
0,0000 0,00 182.283,87 182.283,87
Total Projeto/Atividade: 0,00 182.283,87 182.283,87
Proj./Ativ.: 1219 - Guincho para Retirada de Embarcações do Mar
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1219 Guincho para Retirada de Embarcações do Mar 0,0000 0,00 47.652,00 47.652,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 47.652,00 47.652,00
Proj./Ativ.: 2047 - Manutenção do Departamento de Pesca
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 Manutenção do Departamento de Pesca 0,0000 0,00 419.407,82 419.407,82
Total Projeto/Atividade: 0,00 419.407,82 419.407,82
Proj./Ativ.: 2050 - Desenvolvimento da Pesca Artesanal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2050 Desenvolvimento da Pesca Artesanal 0,0000 0,00 66.220,20 66.220,20
Total Projeto/Atividade: 0,00 66.220,20 66.220,20
Proj./Ativ.: 2278 - Kit Pescador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2278 Kit Pescador 0,0000 0,00 242.667,79 242.667,79
Total Projeto/Atividade: 0,00 242.667,79 242.667,79
Proj./Ativ.: 2279 - Casa do Pescador
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2279 Casa do Pescador 0,0000 0,00 14,97 14,97
Total Projeto/Atividade: 0,00 14,97 14,97
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 21 - Secretaria de Pesca
Unidade: 001 - Departamento de Pesca
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor
Proj./Ativ.: 2384 - Aquisição de Equipamentos de Pesca para os Pescadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2384 Aquisição de Equipamentos de Pesca para os
Pescadores
0,0000 0,00 35.739,00 35.739,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.739,00 35.739,00
Total do Programa 0,00 993.985,65 993.985,65
Programa: 0031 - Programa de incentivo ao pescador artesanal
Proj./Ativ.: 1206 - Bancas de Pesca nos bairros Barra do Saí e Figueira do Pontal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1206 Bancas de Pesca nos bairros Barra do Saí e
Figueira do Pontal
0,0000 0,00 122,70 122,70
Total Projeto/Atividade: 0,00 122,70 122,70
Proj./Ativ.: 2434 - Capacitação para Pescadores.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2434 Criar programa para capacitar e auxiliar o
pescador na captação de recursos
PRONAF .Apoio constante aos cursos de
capacitação para pescadores, visando a melhoria
das condições de trabalho e comercialização de
produto.
0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2435 - Feira Livre do Pescador.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2435 Criação/apoio às feiras livres para a
comercialização de produtos derivados da pesca
artesanal.
0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 2436 - Turismo Pesqueiro.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2436 A pesca artesanal é uma atividade de grande
relevância socioeconômica e cultural, garantindo
o sustento de famílias e contribuindo para a
segurança alimentar. O turismo de pesca
artesanal surge como uma oportunidade de
agregar valor à atividade, gerar renda
complementar, promover a cultura local e
incentivar a conservação ambiental.
0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
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Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 21 - Secretaria de Pesca
Unidade: 001 - Departamento de Pesca
Programa: 0031 - Programa de incentivo ao pescador artesanal
Proj./Ativ.: 2437 - Mercado do Peixe
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2437 O mercado do peixe,serve como ponto central
para a comercialização dos produtos da pesca.
Um mercado do peixe bem estruturado é vital
para garantir a qualidade e a segurança dos
alimentos que chegam à mesa dos consumidores.
0,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 162,70 162,70
Total da Unidade 0,00 994.148,35 994.148,35
Unidade: 002 - Folha de pagamento Pesca
Programa: 0031 - Programa de incentivo ao pescador artesanal
Proj./Ativ.: 2426 - Folha de pagamento Secretaria Pesca
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2426 Folha de pagamento Secretaria Pesca 0,0000 0,00 595.650,00 595.650,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 595.650,00 595.650,00
Total do Programa 0,00 595.650,00 595.650,00
Total da Unidade 0,00 595.650,00 595.650,00
Total do Órgão 0,00 1.589.798,35 1.589.798,35
Órgão: 22 - Secretaria de Habitação
Unidade: 001 - Manutenção da Secretaria de Habitação
Programa: 0035 - Habitação e Desenvolvimento social
Proj./Ativ.: 2438 - Manutenção da Secretaria de Habitação.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2438 Manutenção da Secretaria de Habitação. 0,0000 0,00 20,00 20,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20,00 20,00
Total do Programa 0,00 20,00 20,00
Total da Unidade 0,00 20,00 20,00
Total do Órgão 0,00 20,00 20,00
Órgão: 23 - Secretaria de ordem Publica
Unidade: 001 - Comando da Guarda Municipal-CGM
Programa: 0024 - Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2248 - Manutenção da Guarda Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2248 Manutenção da Guarda Municipal meses 12,0000 0,00 48.700,68 48.700,68
Total Projeto/Atividade: 0,00 48.700,68 48.700,68
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria de ordem Publica
Unidade: 001 - Comando da Guarda Municipal-CGM
Programa: 0024 - Segurança Pública
Total do Programa 0,00 48.700,68 48.700,68
Total da Unidade 0,00 48.700,68 48.700,68
Unidade: 002 - Departamento de Trânsito
Programa: 0009 - Obras Publicas e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 1290 - Sinalização Urbana
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1290 Objetivos:
1. Implantar sinalização urbana com a instalação
de placas de identificação de logradouros
públicos,
especialmente com nomes de ruas e bairros,
como ação essencial de infraestrutura,
organização
territorial e prestação de serviços à população.
2. Respeitar a Lei Complementar n. 141/2023 (Lei
das Ruas e Bairros), que unificou, padronizou e
oficializou a nomenclatura das vias públicas e
estabeleceu CEP individualizado para cada rua,
sem que, até o momento, tenha ocorrido a
instalação física das placas correspondentes.
Un 12,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Proj./Ativ.: 1293 - Pátio para Caminhões
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1293 Objetivos:
1. Criar um Pátio de Estacionamento Municipal
para caminhões atende às demandas dos
moradores
R.E.O
da cidade, em especial os moradores dos bairros
Jaguaruna, Pontal do Norte e Figueira do Pontal,
os quais vêm sofrendo com o tráfego pesado nas
vias urbanas, considerando os desgastes em tais
vias, assim como a segurança dos pedestres e
outros motoristas.
Un 1,0000 0,00 10,00 10,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10,00 10,00
Total do Programa 0,00 20,00 20,00
Programa: 0024 - Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2255 - Manutenção do Dpto de Trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2255 Manutenção do Dpto de Trânsito meses 12,0000 0,00 119.992,09 119.992,09
Total Projeto/Atividade: 0,00 119.992,09 119.992,09
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Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria de ordem Publica
Unidade: 002 - Departamento de Trânsito
Programa: 0024 - Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2258 - Convênio da Legislação do Trânsito-Prefeitura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2258 Convênio da Legislação do Trânsito meses 12,0000 210.345,32 0,00 210.345,32
Total Projeto/Atividade: 210.345,32 0,00 210.345,32
Proj./Ativ.: 2361 - Manutenção de Vias Publicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2361 Manutenção de urgências de Vias Publicas meses 12,0000 0,00 673.114,28 673.114,28
Total Projeto/Atividade: 0,00 673.114,28 673.114,28
Total do Programa 210.345,32 793.106,37 1.003.451,69
Total da Unidade 210.345,32 793.126,37 1.003.471,69
Unidade: 004 - Departamento de Segurança Pública
Programa: 0024 - Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2349 - Câmaras de Vigilância para Segurança Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2349 Câmaras de Vigilância para Segurança Publica meses 12,0000 0,00 12,28 12,28
Total Projeto/Atividade: 0,00 12,28 12,28
Proj./Ativ.: 2398 - Manutenção do Departamento de Segurança Publica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2398 Manutenção do Departamento de Segurança
Publica
meses 12,0000 0,00 217.257,57 217.257,57
Total Projeto/Atividade: 0,00 217.257,57 217.257,57
Total do Programa 0,00 217.269,85 217.269,85
Total da Unidade 0,00 217.269,85 217.269,85
Unidade: 006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Segurança Publica Municipal e Transito
Programa: 0024 - Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2357 - Folha de Pagamento Segurança Publica e Transito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2357 Folha de Pagamento Segurança Publica e
Transito
Mes 12,0000 0,00 1.329.206,53 1.329.206,53
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.329.206,53 1.329.206,53
Total do Programa 0,00 1.329.206,53 1.329.206,53
Total da Unidade 0,00 1.329.206,53 1.329.206,53
Total do Órgão 210.345,32 2.388.303,43 2.598.648,75
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25474-CZCIYIGEDUKO-4 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:01:15 -03:00
Órgão: 24 - Secretaria de Governo e Portos
Unidade: 001 - Manutenção Secretaria de Governo e Portos
Programa: 0018 - Desenvolvimento Econômico do Município
Proj./Ativ.: 2439 - Manutenção da Secretaria de Governo e Portos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2439 Manutenção da Secretaria de Governo e Portos 0,0000 0,00 20,00 20,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 20,00 20,00
Total do Programa 0,00 20,00 20,00
Total da Unidade 0,00 20,00 20,00
Total do Órgão 0,00 20,00 20,00
Órgão: 26 - Reserva de Contingencia
Unidade: 001 - Reserva de Contigencia
Programa: 0019 - Reserva de contingência
Proj./Ativ.: 2312 - Reserva de Contingência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2312 Reserva de Contingência Un 1,0000 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00
Total do Programa 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00
Total da Unidade 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00
Total do Órgão 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00
Total Geral 147.628.457,35 226.453.987,36 374.082.444,71
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 14/07/2025, às 10:01:16.
11
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI
Nº 62/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimos Senhores Vereadores de Itapoá, este é o Projeto de Lei que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, atendendo as disposições da Lei Orgânica do
Município, bem como os fundamentos constitucionais.
Há que se destacar que objetivamos evidenciar a política econômico-financeira e o
programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade, equilíbrio e
anualidade na construção projeto da lei orçamentária 2026.
O atual cenário econômico proporciona grandes melhorias nos índices de crescimento do
PIB, não se esquecendo de manter a cautela na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária, mantendo o
princípio do equilíbrio e demais princípios orçamentários, buscando fórmulas equilibradas na estimativa
das receitas e consequentemente da fixação das despesas.
Senhores Vereadores, são os motivos que nos levaram a encaminhar o presente Projeto
de Lei à consideração e deliberação dessa honrada Casa Legislativa, solicitando-lhes que seja apreciado,
discutido e aprovado.
Atenciosamente,
Itapoá, 15 de julho de 2025.
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
LDO: 2026 Grau Receita: 4 Grau Despesa: 4 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
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4
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-25474-JQURZXYKVWWN-5 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:54:50 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Conta
Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
4100000000000000000 - Receitas correntes 244.119.503,63 285.908.945,66 347.684.052,38 286.161.077,12 351.196.813,56 567.147.915,01 588.585.656,62
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 89.493.565,91 99.153.013,06 128.924.329,10 101.695.545,06 128.374.480,07 189.493.265,99 196.656.111,44
4111000000000000000 - Impostos 83.228.258,81 92.346.446,61 122.016.797,37 97.551.093,86 123.437.195,36 184.358.489,89 191.327.240,80
4112000000000000000 - Taxas 5.821.154,99 6.615.432,29 6.630.442,19 3.025.912,29 3.604.769,31 3.748.960,08 3.890.670,77
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 444.152,11 191.134,16 277.089,54 1.118.538,91 1.332.515,40 1.385.816,02 1.438.199,87
4120000000000000000 - Contribuições 13.605.470,60 17.045.299,62 18.324.482,98 15.632.854,80 18.623.419,92 19.368.356,71 20.100.480,59
4121000000000000000 - Contribuições sociais 5.545.522,76 6.896.590,26 8.744.103,35 8.156.000,00 9.716.242,80 10.104.892,51 10.486.857,44
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública
8.059.947,84 10.148.709,36 9.580.379,63 7.476.854,80 8.907.177,12 9.263.464,20 9.613.623,15
4130000000000000000 - Receita patrimonial 23.172.607,31 30.446.447,15 31.816.500,67 38.014.870,12 48.224.832,85 47.098.599,36 48.878.926,42
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 229.646,64 294.730,35 329.209,32 0,00 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 22.083.553,58 28.965.853,38 29.373.879,89 36.983.666,72 46.996.360,24 45.820.987,85 47.553.021,19
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante
concessão, permissão, autorização ou licença
770.456,17 1.021.168,48 1.088.234,56 1.031.203,40 1.228.472,61 1.277.611,51 1.325.905,23
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 88.950,92 164.694,94 122.490,26 0,00 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 902.686,64 0,00 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 3,10 836,89 0,79 0,00 0,00 0,00 0,00
4169000000000000000 - Outros serviços 3,10 836,89 0,79 0,00 0,00 0,00 0,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 116.024.971,11 138.086.508,28 159.332.015,58 129.680.768,44 153.808.273,11 308.371.106,78 320.027.085,02
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 48.985.457,93 54.143.818,81 58.779.285,06 53.166.292,68 63.159.575,65 118.692.107,94 123.178.558,94
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e
de suas entidades
36.023.122,27 47.523.028,21 59.921.190,67 28.339.928,01 33.264.804,98 70.320.502,48 72.978.278,56
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 139.109,53 353.388,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 30.850.133,53 36.054.368,24 40.407.648,99 48.169.136,64 57.383.892,48 119.358.496,36 123.870.247,52
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 27.147,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 11.904,29 223.890,86 5.411,11 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 1.822.885,60 1.176.840,66 9.286.723,26 1.137.038,70 2.165.807,61 2.816.586,17 2.923.053,15
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 502.661,71 639.584,30 665.706,77 238.069,05 283.611,66 294.956,13 306.105,48
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 486,71 0,00 308.462,53 367.471,41 382.170,27 396.616,31
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 1.320.223,89 536.769,65 8.621.016,49 590.507,12 1.514.724,54 2.139.459,77 2.220.331,36
4200000000000000000 - Receitas de capital 7.026.162,05 26.727.009,40 20.658.709,39 15.005.015,42 17.875.474,87 37.174.792,96 38.580.000,12
4210000000000000000 - Operações de crédito 2.798.829,24 24.025.916,27 14.570.566,30 15.000.000,00 17.869.500,00 37.168.560,00 38.573.531,56
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 2.798.829,24 24.025.916,27 14.570.566,30 15.000.000,00 17.869.500,00 37.168.560,00 38.573.531,56
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 373.750,00 0,00 5.000,00 5.956,50 6.194,76 6.428,92
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 373.750,00 0,00 5.000,00 5.956,50 6.194,76 6.428,92
4240000000000000000 - Transferências de capital 4.227.332,81 2.327.343,13 6.088.143,09 15,42 18,37 38,20 39,64
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 2.468.494,05 487.343,11 1.900.308,09 15,42 18,37 38,20 39,64
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Conta
Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e
de suas entidades
1.758.838,76 1.840.000,02 4.187.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias 12.118.145,78 113.818,99 4.537,14 16.254.231,27 19.363.665,71 20.138.212,34 20.899.436,77
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 13,27 8,31 782,14 0,00 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 13,27 8,31 782,14 0,00 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 12.118.132,51 113.810,68 0,00 16.100.000,00 19.179.930,00 19.947.127,20 20.701.128,61
4721000000000000000 - Contribuições sociais 12.118.132,51 113.810,68 0,00 16.100.000,00 19.179.930,00 19.947.127,20 20.701.128,61
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 3.755,00 154.231,27 183.735,71 191.085,14 198.308,16
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 154.231,27 183.735,71 191.085,14 198.308,16
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 3.755,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital intraorçamentárias 0,00 287.306,00 2.199.999,99 0,00 0,00 0,00 0,00
4840000000000000000 - Transferências de capital 0,00 287.306,00 2.199.999,99 0,00 0,00 0,00 0,00
4842000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e
de suas entidades
0,00 287.306,00 2.199.999,99 0,00 0,00 0,00 0,00
9100000000000000000 - Receitas correntes (16.521.197,91) (16.230.815,67) (21.604.114,54) (12.048.610,29) (14.353.509,43) (29.855.299,62) (30.983.829,96)
9110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria (56.652,24) (165.954,09) (2.530.752,13) 0,00 0,00 0,00 0,00
9111000000000000000 - Impostos (54.140,64) (157.884,15) (2.483.628,95) 0,00 0,00 0,00 0,00
9112000000000000000 - Taxas (1.912,39) (8.069,94) (45.680,62) 0,00 0,00 0,00 0,00
9113000000000000000 - Contribuição de melhoria (599,21) 0,00 (1.442,56) 0,00 0,00 0,00 0,00
9120000000000000000 - Contribuições (8.911,92) (13.614,09) (16.530,85) 0,00 0,00 0,00 0,00
9124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública
(8.911,92) (13.614,09) (16.530,85) 0,00 0,00 0,00 0,00
9130000000000000000 - Receita patrimonial (4.823.599,54) (740.947,91) (819,86) 0,00 0,00 0,00 0,00
9132000000000000000 - Valores mobiliários (4.822.440,77) (740.876,61) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9134000000000000000 - Exploração de recursos naturais (1.158,77) (71,30) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 (819,86) 0,00 0,00 0,00 0,00
9170000000000000000 - Transferências correntes (11.632.034,21) (15.310.299,58) (19.053.402,86) (12.048.610,29) (14.353.509,43) (29.855.299,62) (30.983.829,96)
9171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades (4.705.390,55) (6.014.581,12) (7.491.052,00) (8.964.720,67) (10.679.671,73) (22.213.717,20) (23.053.395,72)
9172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e
de suas entidades
(6.926.643,66) (9.295.718,46) (11.562.350,86) (3.083.889,62) (3.673.837,70) (7.641.582,42) (7.930.434,24)
9190000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 (2.608,84) 0,00 0,00 0,00 0,00
9199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 (2.608,84) 0,00 0,00 0,00 0,00
9200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 (154.142,82) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 (154.142,82) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 (154.142,82) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias 0,00 (8,31) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 (8,31) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9712000000000000000 - Taxas 0,00 (8,31) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Análise da Evolução da Receita e Despesa
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Tipo da Despesa: Empenhado
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Conta
Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 1.371,42 14.746.331,34 17.888.508,58 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Receita 246.743.984,97 311.398.444,59 366.831.692,94 305.371.713,52 374.082.444,71 594.605.620,69 617.081.263,55
Conta
Despesa Realizada Despesa Prevista
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
3300000000000000000 - Despesas correntes 178.722.097,90 220.103.840,30 252.132.980,59 243.823.023,49 304.688.257,54 306.375.553,02 317.908.543,46
3310000000000000000 - Pessoal e encargos sociais 95.568.510,43 119.185.419,92 125.246.893,35 132.013.848,13 159.233.169,41 163.937.935,39 170.133.429,00
3317100000000000000 - Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
90.500,00 128.345,53 188.990,73 158.850,00 308.368,01 320.702,73 332.825,29
3319000000000000000 - Aplicações diretas 83.595.042,42 104.020.549,24 116.382.481,00 117.317.605,33 140.405.866,11 145.606.100,77 151.108.810,86
3319100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes de opererações
entre órgãos
11.882.968,01 15.036.525,15 8.675.421,62 14.537.392,80 18.518.935,29 18.011.131,89 18.691.792,85
3320000000000000000 - Juros e encargos da dívida 875.351,07 1.532.807,81 5.139.315,38 4.000.000,00 4.765.200,00 4.955.808,00 5.143.137,54
3329000000000000000 - Aplicações diretas 875.351,07 1.532.807,81 5.139.315,38 4.000.000,00 4.765.200,00 4.955.808,00 5.143.137,54
3330000000000000000 - Outras despesas correntes 82.278.236,40 99.385.612,57 121.746.771,86 107.809.175,36 140.689.888,13 137.481.809,63 142.631.976,92
3333000000000000000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 98.055,60 186.769,26 171.577,84 70.293,94 83.741,17 87.090,82 90.382,85
3335000000000000000 - Transferências a instituições privadas s/ fins
lucrativos
6.162.296,51 10.062.216,13 11.463.259,59 11.312.238,95 13.763.389,88 14.353.885,48 14.896.366,23
3336000000000000000 - Transferências a instituições privadas com fins
lucrativos
0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00
3337100000000000000 - Transferências a consórcios públicos 753.076,00 828.598,20 1.721.430,27 1.334.150,00 1.972.686,25 2.051.593,70 2.129.143,94
3339000000000000000 - Aplicações diretas 75.161.413,80 88.100.365,33 99.409.260,76 88.241.331,12 115.960.588,55 112.346.818,31 116.547.082,58
3339100000000000000 - Aplicações diretas decorrentes operações entre
órgaos
0,00 125.230,02 8.575.167,23 6.780.699,23 8.226.081,28 8.555.124,53 8.878.405,09
3339300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de
órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente
participe
103.394,49 82.433,63 406.076,17 70.452,12 683.401,00 87.296,79 90.596,23
3400000000000000000 - Despesas de capital 67.840.896,86 47.575.155,11 75.071.667,64 28.436.632,59 36.576.352,08 37.843.234,44 39.283.689,38
3440000000000000000 - Investimentos 66.267.896,86 46.198.084,49 72.363.121,63 25.436.632,59 33.002.452,08 34.126.378,44 35.426.336,22
3447100000000000000 - Transferências a consórcios públicos 6.000,00 6.600,00 8.626,38 28.000,00 33.356,40 34.690,66 36.001,97
3449000000000000000 - Aplicacoes diretas 66.261.896,86 46.191.484,49 72.138.573,75 25.408.632,59 32.969.095,68 34.091.687,78 35.390.334,25
3449300000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação de
órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente
participe
0,00 0,00 215.921,50 0,00 0,00 0,00 0,00
3460000000000000000 - Amortização da dívida 1.573.000,00 1.377.070,62 2.708.546,01 3.000.000,00 3.573.900,00 3.716.856,00 3.857.353,16
3469000000000000000 - Aplicações diretas 1.573.000,00 1.377.070,62 2.708.546,01 3.000.000,00 3.573.900,00 3.716.856,00 3.857.353,16
3700000000000000000 - Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 26.387.337,44 31.435.235,09 32.692.644,49 33.928.426,45
3770000000000000000 - Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 26.387.337,44 31.435.235,09 32.692.644,49 33.928.426,45
3779000000000000000 - Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 26.387.337,44 31.435.235,09 32.692.644,49 33.928.426,45
3900000000000000000 - Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 6.724.720,00 1.382.600,00 1.477.904,00 1.571.568,77
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
LDO: 2026 Grau Receita: 4 Grau Despesa: 4 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL841101-25474-JQURZXYKVWWN-5 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:54:50 -03:00
Lei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III
Conta
Despesa Realizada Despesa Prevista
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
3990000000000000000 - Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 6.724.720,00 1.382.600,00 1.477.904,00 1.571.568,77
3999000000000000000 - Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 6.724.720,00 1.382.600,00 1.477.904,00 1.571.568,77
Total Despesa 246.562.994,76 267.678.995,41 327.204.648,23 305.371.713,52 374.082.444,71 378.389.335,95 392.692.228,06
___________________________________
ORDENADOR DA DESPESA
Secretário
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-25474-QFUPJXZYTRQ-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:40:11 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 39.699.221,94 47.941.194,74
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 6.896.590,26 8.744.103,35
Ativo 0,00 6.575.189,73 8.301.105,60
Inativo 0,00 321.400,53 442.997,75
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 14.075.297,28 16.922.685,93
Ativo 0,00 14.075.297,28 16.922.685,93
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 18.378.346,02 20.557.310,58
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 18.378.346,02 20.557.310,58
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 345.851,73 1.717.094,88
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 345.851,73 1.717.094,88
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 3.136,65 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 39.699.221,94 47.941.194,74
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 0,00 11.006.321,90 13.523.339,09
Aposentadorias 0,00 9.972.612,03 12.344.294,71
Pensões por Morte 0,00 1.033.709,87 1.179.044,38
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 15.232,86 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 15.232,86 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 11.021.554,76 13.523.339,09
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 28.677.667,18 34.417.855,65
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 401.371,99 70.888,53
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 484.469,79 219.058.310,37
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-25474-QFUPJXZYTRQ-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:40:11 -03:00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 831.478,51 1.081.729,13 1.305.344,03
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 831.478,51 1.081.729,13 1.305.344,03
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 14.697,00 2.834,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 14.697,00 2.834,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 816.781,51 1.078.895,13 1.305.344,03
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024
Contribuições dos Servidores 11.161.199,55 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 11.161.199,55 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2023 2024
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
11.161.199,55 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-25474-QFUPJXZYTRQ-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:40:11 -03:00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2026
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-25474-QFUPJXZYTRQ-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:40:11 -03:00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 14/07/2025, às 09:40:15.
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL631101-25474-PJEXVJTAKZJI-3 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:47:37 -03:00
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
Contribuições
Contribuições sociais
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação
Receita patrimonial
Valores mobiliários
Delegação de serviços públicos mediante concessão,
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal
Transferências de outras instituições públicas
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais receitas correntes
Receitas correntes intraorçamentárias
Contribuições
Contribuições sociais
Outras receitas correntes
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Receitas correntes
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal
351.196.813,56
128.374.480,07
123.437.195,36
3.604.769,31
1.332.515,40
18.623.419,92
9.716.242,80
8.907.177,12
48.224.832,85
46.996.360,24
1.228.472,61
153.808.273,11
63.159.575,65
33.264.804,98
57.383.892,48
2.165.807,61
283.611,66
367.471,41
1.514.724,54
19.363.665,71
19.179.930,00
19.179.930,00
183.735,71
183.735,71
(14.353.509,43)
(14.353.509,43)
(10.679.671,73)
(3.673.837,70)
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
304.688.257,54
159.233.169,41
4.765.200,00
140.689.888,13
Total das Receitas Correntes
Déficit
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
356.206.969,84
0,00
356.206.969,84
51.518.712,30
Total das Depesas Correntes
Superávit
Soma
Déficit do Orçamento Corrente
304.688.257,54
51.518.712,30
356.206.969,84
0,00
Receitas de capital
Operações de crédito
Operações de crédito - mercado interno
Alienação de bens
Alienação de bens móveis
Transferências de capital
Transferências da união e de suas entidades
17.875.474,87
17.869.500,00
17.869.500,00
5.956,50
5.956,50
18,37
18,37
Despesas de capital
Investimentos
Amortização da dívida
36.576.352,08
33.002.452,08
3.573.900,00
Total das Receitas de Capital
Déficit
17.875.474,87
18.700.877,21
Total das Depesas de Capital
-(Reserva de contingência
+Reserva do RPPS)
Superávit
36.576.352,08
1.382.600,00
31.435.235,09
0,00
Resumo
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Outras Receitas
356.206.969,84
17.875.474,87
0,00
Despesa Correntes
Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
304.688.257,54
36.576.352,08
1.382.600,00
31.435.235,09
Subtotal 374.082.444,71 Subtotal 374.082.444,71
Transferências Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas
Transferências Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total 374.082.444,71 Total 374.082.444,71
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL651101-25474-ULBGGXRYXCAI-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:50:41 -03:00
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 304.688.257,54
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 159.233.169,41
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de
rateio
308.368,01
319000000000000000 Aplicações diretas 140.405.866,11
319100000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos 18.518.935,29
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 4.765.200,00
329000000000000000 Aplicações diretas 4.765.200,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 140.689.888,13
333000000000000000 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 83.741,17
335000000000000000 Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos 13.763.389,88
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos 1.972.686,25
339000000000000000 Aplicações diretas 115.960.588,55
339100000000000000 Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos 8.226.081,28
339300000000000000 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e
entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente
participe
683.401,00
400000000000000000 Despesas de capital 36.576.352,08
440000000000000000 Investimentos 33.002.452,08
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos 33.356,40
449000000000000000 Aplicacoes diretas 32.969.095,68
460000000000000000 Amortização da dívida 3.573.900,00
469000000000000000 Aplicações diretas 3.573.900,00
700000000000000000 Reserva do RPPS 31.435.235,09
770000000000000000 Reserva do RPPS 31.435.235,09
779000000000000000 Reserva do RPPS 31.435.235,09
900000000000000000 Reserva de contingência 1.382.600,00
990000000000000000 Reserva de contingência 1.382.600,00
999000000000000000 Reserva de contingência 1.382.600,00
Total 374.082.444,71
___________________________________
ORDENADOR DA DESPESA
Secretário
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL641101-25474-RVLEBFUOSZNE-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:49:19 -03:00
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000000000 Receitas correntes 351.196.813,56
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 128.374.480,07
111000000000000000 Impostos 123.437.195,36
112000000000000000 Taxas 3.604.769,31
113000000000000000 Contribuição de melhoria 1.332.515,40
120000000000000000 Contribuições 18.623.419,92
121000000000000000 Contribuições sociais 9.716.242,80
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública
8.907.177,12
130000000000000000 Receita patrimonial 48.224.832,85
132000000000000000 Valores mobiliários 46.996.360,24
133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão,
permissão, autorização ou licença
1.228.472,61
170000000000000000 Transferências correntes 153.808.273,11
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 63.159.575,65
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
33.264.804,98
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 57.383.892,48
190000000000000000 Outras receitas correntes 2.165.807,61
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 283.611,66
192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 367.471,41
199000000000000000 Demais receitas correntes 1.514.724,54
200000000000000000 Receitas de capital 17.875.474,87
210000000000000000 Operações de crédito 17.869.500,00
211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 17.869.500,00
220000000000000000 Alienação de bens 5.956,50
221000000000000000 Alienação de bens móveis 5.956,50
240000000000000000 Transferências de capital 18,37
241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 18,37
700000000000000000 Receitas correntes intraorçamentárias 19.363.665,71
720000000000000000 Contribuições 19.179.930,00
721000000000000000 Contribuições sociais 19.179.930,00
790000000000000000 Outras receitas correntes 183.735,71
792000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 183.735,71
100000000000000000 Receitas correntes (14.353.509,43)
170000000000000000 Transferências correntes (14.353.509,43)
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (10.679.671,73)
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
(3.673.837,70)
Total 374.082.444,71
___________________________________
ORDENADOR DA DESPESA
Secretário
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Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2026
Entidade(s): Consolidado
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL661101-25474-PVFMPUFKSZSK-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:51:43 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0001 Legislativa 0031 Acao Legislativa
0002 Judiciária 0061 Ação Judiciária
0004 Administração 0122 Administracao Geral
0124 Controle Interno
0451 Infra-Estrutura Urbana
0006 Segurança Pública 0122 Administracao Geral
0181 Policiamento
0182 Defesa Civil
0451 Infra-Estrutura Urbana
0008 Assistência Social 0241 Assistência a Pessoa Idosa
0242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0244 Assistência Comunitária
0009 Previdência Social 0272 Previdência do Regime Estatutário
0451 Infra-Estrutura Urbana
0010 Saúde 0122 Administracao Geral
0301 Atenção Básica
0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0303 Suporte Profilático e Terapêutico
0304 Vigilância Sanitária
0305 Vigilância Epidemiológica
0011 Trabalho 0334 Fomento ao Trabalho
0012 Educação 0361 Ensino Fundamental
0362 Ensino Médio
0365 Educação Infantil
0013 Cultura 0392 Difusão Cultural
0813 Lazer
0014 Direitos da Cidadania 0091 Defesa da Ordem Jurídica
0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0015 Urbanismo 0451 Infra-Estrutura Urbana
0452 Servicos Urbanos
0016 Habitação 0482 Habitacao Urbana
0017 Saneamento 0512 Saneamento Básico Urbano
0018 Gestão Ambiental 0122 Administracao Geral
0541 Preservação e Conservação Ambiental
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Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2026
Entidade(s): Consolidado
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL661101-25474-PVFMPUFKSZSK-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:51:43 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0020 Agricultura 0605 Abastecimento
0608 Promoção da Produção Agropecuária
0022 Indústria 0661 Promoção Industrial
0023 Comércio e Serviços 0695 Turismo
0027 Desporto e Lazer 0811 Desporto de Rendimento
0812 Desporto Comunitário
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Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2026
Entidade(s): Consolidado
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL661101-25474-PVFMPUFKSZSK-0 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:51:43 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0813 Lazer
0099 Reserva de Contingência 0997 Reserva do RPPS
0999 Reserva de contingência
___________________________________
ORDENADOR DA DESPESA
Secretário
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985
01 - Câmara Municipal de Vereadores
001 - Camara Municipal de Vereadores
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76
0001.0031 Acao Legislativa 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76
0001.0031.0001 Gestão do Poder Legislativo 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76
0001.0031.0001.1236 Construção de sala de atendimento para Procuradoria Especial da Mulher 4.646,07 4.646,07
0001.0031.0001.1237 Compra de equipamentos para sala de atendimento para Procuradoria Especial da 4.646,07 4.646,07
0001.0031.0001.1258 Ampliação do Prédio de Câmara Municipal de Vereadores - emenda 20 11,91 11,91
0001.0031.0001.2001 Manutenção da Câmara Municipal 8.642.535,43 8.642.535,43
0001.0031.0001.2328 Projetos da Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá/SC 222.201,28 222.201,28
0001.0031.0001.2350 Contratação de Estagiário 142.956,00 142.956,00
0001.0031.0001.2351 Câmara Mirim 35.739,00 35.739,00
0001.0031.0001.2420 Diárias para Servidores e Vereadores 270.000,00 270.000,00
Total Unidade 0,00 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76
Total Órgão 0,00 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76
02 - Controle Interno
001 - Controladoria
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 238.855,65 238.855,65
0004.0124 Controle Interno 238.855,65 238.855,65
0004.0124.0003 Gestão gerencial e administrativa 238.855,65 238.855,65
0004.0124.0003.2002 Manutenção da Controladoria Interna 238.855,65 238.855,65
Total Unidade 0,00 0,00 238.855,65 238.855,65
002 - Folha de Pagamento da Controladoria Interna
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 477.711,30 477.711,30
0004.0124 Controle Interno 477.711,30 477.711,30
0004.0124.0003 Gestão gerencial e administrativa 477.711,30 477.711,30
0004.0124.0003.2003 Folha de Pagamento da Controladoria Interna 477.711,30 477.711,30
Total Unidade 0,00 0,00 477.711,30 477.711,30
Total Órgão 0,00 0,00 716.566,95 716.566,95
03 - Gabinete do Prefeito
001 - Gabinete do Prefeito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 3.809.306,94 3.809.306,94
0004.0122 Administracao Geral 3.809.306,94 3.809.306,94
0004.0122.0002 Gestão de Políticas Públicas 3.669.134,28 3.669.134,28
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Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
03 - Gabinete do Prefeito
001 - Gabinete do Prefeito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito 949.466,10 949.466,10
0004.0122.0002.2006 Contratação de Estagiários 953.040,00 953.040,00
0004.0122.0002.2008 Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio Patrulha 497.963,40 497.963,40
0004.0122.0002.2332 Auxilio Financeiro p/ Estudantes 187.379,58 187.379,58
0004.0122.0002.2360 Consórcios, Convênios, Subvenções. 1.081.285,20 1.081.285,20
0004.0122.0024 Segurança Pública 140.172,66 140.172,66
0004.0122.0024.2256 Convênio da Legislação do Trânsito-P.Militar 105.172,66 105.172,66
0004.0122.0024.2257 Convênio da Legislação do Trânsito-P.Civil 35.000,00 35.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 3.809.306,94 3.809.306,94
002 - Gabinete do Vice - Prefeito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 17.869,50 17.869,50
0004.0122 Administracao Geral 17.869,50 17.869,50
0004.0122.0002 Gestão de Políticas Públicas 17.869,50 17.869,50
0004.0122.0002.2010 Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito 17.869,50 17.869,50
Total Unidade 0,00 0,00 17.869,50 17.869,50
003 - Fundo da Defesa Civil
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 89.347,50 89.347,50
0006.0182 Defesa Civil 89.347,50 89.347,50
0006.0182.0020 Defesa Civil 89.347,50 89.347,50
0006.0182.0020.2140 Manutenção do Fundo da Defesa Civil 89.347,50 89.347,50
Total Unidade 0,00 0,00 89.347,50 89.347,50
004 - Departamento de Comunicações
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 178.695,00 178.695,00
0004.0122 Administracao Geral 178.695,00 178.695,00
0004.0122.0002 Gestão de Políticas Públicas 178.695,00 178.695,00
0004.0122.0002.2333 Publicidade Legal e Publicidade Institucional 178.695,00 178.695,00
Total Unidade 0,00 0,00 178.695,00 178.695,00
005 - Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 3.640.437,48 3.640.437,48
0004.0122 Administracao Geral 3.640.437,48 3.640.437,48
0004.0122.0002 Gestão de Políticas Públicas 3.640.437,48 3.640.437,48
0004.0122.0002.2005 Folha de Pagamento do Gabinete do Prefeito 3.640.437,48 3.640.437,48
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Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
03 - Gabinete do Prefeito
005 - Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
Total Unidade 0,00 0,00 3.640.437,48 3.640.437,48
Total Órgão 0,00 0,00 7.735.656,42 7.735.656,42
04 - Procuradoria Juridica
001 - Departamento Jurídico
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0002 Judiciária 720.736,50 720.736,50
0002.0061 Ação Judiciária 720.736,50 720.736,50
0002.0061.0017 Procuradoria jurídica 720.736,50 720.736,50
0002.0061.0017.2012 Manutenção da Procuradoria Jurídica 720.736,50 720.736,50
Total Unidade 0,00 0,00 720.736,50 720.736,50
003 - Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0002 Judiciária 1.439.414,64 1.439.414,64
0002.0061 Ação Judiciária 1.439.414,64 1.439.414,64
0002.0061.0017 Procuradoria jurídica 1.439.414,64 1.439.414,64
0002.0061.0017.2013 Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica 1.194.011,76 1.194.011,76
0002.0061.0017.2014 Honorários de Sucumbência 245.402,88 245.402,88
Total Unidade 0,00 0,00 1.439.414,64 1.439.414,64
Total Órgão 0,00 0,00 2.160.151,14 2.160.151,14
05 - Secretaria de Administracao
001 - Departamento de Administracao
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 3.870.650,67 3.870.650,67
0004.0122 Administracao Geral 3.870.650,67 3.870.650,67
0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 3.870.650,67 3.870.650,67
0004.0122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração 3.840.868,17 3.840.868,17
0004.0122.0003.2330 Manutenção e Aquisição de Patrimônio e bens Público 29.782,50 29.782,50
Total Unidade 0,00 0,00 3.870.650,67 3.870.650,67
003 - Departamento de Recursos Humanos
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 11.913,00 11.913,00
0004.0122 Administracao Geral 11.913,00 11.913,00
0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 11.913,00 11.913,00
0004.0122.0003.2397 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 11.913,00 11.913,00
Total Unidade 0,00 0,00 11.913,00 11.913,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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05 - Secretaria de Administracao
008 - Folha de Pagamento da Secretaria de Administração
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 6.114.356,15 6.114.356,15
0004.0122 Administracao Geral 6.114.356,15 6.114.356,15
0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 6.114.356,15 6.114.356,15
0004.0122.0003.2016 Folha de Pagamento do Departamento de Administração 6.114.356,15 6.114.356,15
Total Unidade 0,00 0,00 6.114.356,15 6.114.356,15
009 - Conselho tutelar
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0014 Direitos da Cidadania 101.260,50 101.260,50
0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 101.260,50 101.260,50
0014.0243.0005 Assistência social 101.260,50 101.260,50
0014.0243.0005.2402 Manutenção e Implantação do Conselho Tutelar 101.260,50 101.260,50
Total Unidade 0,00 0,00 101.260,50 101.260,50
Total Órgão 0,00 0,00 10.098.180,32 10.098.180,32
06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo
001 - Departamento de Planejamento
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 10,00 476.520,00 476.530,00
0004.0451 Infra-Estrutura Urbana 10,00 476.520,00 476.530,00
0004.0451.0004 Planejamento urbanístico 10,00 476.520,00 476.530,00
0004.0451.0004.1301 Implantação de novas vias de acesso ao Município e áreas rurais 10,00 10,00
0004.0451.0004.2020 Manutenção do Departamento de Planejamento 476.520,00 476.520,00
Total Unidade 0,00 10,00 476.520,00 476.530,00
002 - Departamento de Engenharia
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 130.608,00 130.608,00
0004.0451 Infra-Estrutura Urbana 130.608,00 130.608,00
0004.0451.0004 Planejamento urbanístico 130.608,00 130.608,00
0004.0451.0004.2022 Manutenção do Departamento de Urbanismo 119.130,00 119.130,00
0004.0451.0004.2025 Manutenção e Implantação do Programa de Geoprocessamento e Georreferenciamento 11.478,00 11.478,00
Total Unidade 0,00 0,00 130.608,00 130.608,00
004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 1.677.874,57 1.677.874,57
0004.0451 Infra-Estrutura Urbana 1.677.874,57 1.677.874,57
0004.0451.0004 Planejamento urbanístico 1.677.874,57 1.677.874,57
0004.0451.0004.2021 Folha de Pagamento Da Secretaria de Planejamento e Urbanismo 1.677.874,57 1.677.874,57
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Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo
004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
Total Unidade 0,00 0,00 1.677.874,57 1.677.874,57
Total Órgão 0,00 10,00 2.285.002,57 2.285.012,57
07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
001 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0011 Trabalho 20,00 363.356,50 363.376,50
0011.0334 Fomento ao Trabalho 20,00 363.356,50 363.376,50
0011.0334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 363.356,50 363.356,50
0011.0334.0018.2026 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico 196.564,50 196.564,50
0011.0334.0018.2353 Manutenção do Mercado Publico 142.956,00 142.956,00
0011.0334.0018.2354 Programa Juros Zero 23.826,00 23.826,00
0011.0334.0018.2423 Cozinha Escola 10,00 10,00
0011.0334.0036 Trabalho e Emprego e Empreendedorismo 20,00 20,00
0011.0334.0036.1288 Implantação de Programas de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos 10,00 10,00
0011.0334.0036.1292 Construção da Casa do Empreendedor 10,00 10,00
Total Unidade 0,00 20,00 363.356,50 363.376,50
002 - Departamento de Desenvolvimento Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0022 Indústria 114.245,67 114.245,67
0022.0661 Promoção Industrial 114.245,67 114.245,67
0022.0661.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 114.245,67 114.245,67
0022.0661.0018.2028 Manutenção do Departamento do departamento de desenvolvimento Social 89.347,50 89.347,50
0022.0661.0018.2211 Politicas de Emprego e Renda 11.913,00 11.913,00
0022.0661.0018.2355 Academia do Empreendedor 12.985,17 12.985,17
Total Unidade 0,00 0,00 114.245,67 114.245,67
004 - Coordenação do PROCON
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0014 Direitos da Cidadania 100.641,79 100.641,79
0014.0091 Defesa da Ordem Jurídica 100.641,79 100.641,79
0014.0091.0002 Gestão de Políticas Públicas 100.641,79 100.641,79
0014.0091.0002.2231 Programa de Defesa do Consumidor 100.641,79 100.641,79
Total Unidade 0,00 0,00 100.641,79 100.641,79
005 - Coordenadoria da Cidadania
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0014 Direitos da Cidadania 5.956,50 17.869,50 23.826,00
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.956,50 17.869,50 23.826,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
005 - Coordenadoria da Cidadania
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0014.0422.0002 Gestão de Políticas Públicas 5.956,50 17.869,50 23.826,00
0014.0422.0002.1159 Setor de Regularização Fundiária 5.956,50 5.956,50
0014.0422.0002.2251 Setor de Cidadania 17.869,50 17.869,50
Total Unidade 0,00 5.956,50 17.869,50 23.826,00
006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0011 Trabalho 1.555.839,99 1.555.839,99
0011.0334 Fomento ao Trabalho 1.555.839,99 1.555.839,99
0011.0334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 1.555.839,99 1.555.839,99
0011.0334.0018.2027 Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 1.555.839,99 1.555.839,99
Total Unidade 0,00 0,00 1.555.839,99 1.555.839,99
Total Órgão 0,00 5.976,50 2.151.953,45 2.157.929,95
08 - Secretaria de Esporte e Lazer
001 - Departamento de Esportes e lazer
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027 Desporto e Lazer 158.482,90 1.340.396,32 1.498.879,22
0027.0811 Desporto de Rendimento 59.565,00 59.565,00
0027.0811.0016 Fortalecimento Esportivo 47.652,00 47.652,00
0027.0811.0016.2413 Bolsa Atleta 47.652,00 47.652,00
0027.0811.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 11.913,00 11.913,00
0027.0811.0023.2337 Desenvolvimento de práticas de Artes Marciais 11.913,00 11.913,00
0027.0812 Desporto Comunitário 40,00 1.193.280,69 1.193.320,69
0027.0812.0016 Fortalecimento Esportivo 20,00 1.193.280,69 1.193.300,69
0027.0812.0016.1286 Implantação de Pista de Skate 10,00 10,00
0027.0812.0016.1300 Construção e Cobertura de Quadras de Futebol Sintético, Canchas de Bochas e outras 10,00 10,00
0027.0812.0016.2030 Manutenção do Departamento de Esporte 428.868,00 428.868,00
0027.0812.0016.2032 Incentivo à Prática de Atividades Físicas e ao Esporte Amador e Profissional 10.733,61 10.733,61
0027.0812.0016.2033 Realização e Apoio a Eventos Esportivos 273.999,00 273.999,00
0027.0812.0016.2247 Campeonatos Municipais - Todas Modalidades Esportivas e Premiação 268.804,22 268.804,22
0027.0812.0016.2275 Incentivo ao Paradesporto 15,76 15,76
0027.0812.0016.2341 Escolinha de Futebol para crianças e adolescentes 151.295,10 151.295,10
0027.0812.0016.2365 Fomentar o Praticas Esportivas Femininas. 59.565,00 59.565,00
0027.0812.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 20,00 20,00
0027.0812.0023.1281 Construção de Ginásios Poliesportivos 10,00 10,00
0027.0812.0023.1298 Construção de Piscina Olímpica Municipal 10,00 10,00
0027.0813 Lazer 158.442,90 87.550,63 245.993,53
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Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
08 - Secretaria de Esporte e Lazer
001 - Departamento de Esportes e lazer
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027.0813.0016 Fortalecimento Esportivo 158.442,90 87.550,63 245.993,53
0027.0813.0016.1013 Projeto Verão 158.442,90 158.442,90
0027.0813.0016.2154 Gincana Esportiva, de Lazer e Cultural em Comemoração ao Aniversário de Itapoá 87.550,63 87.550,63
Total Unidade 0,00 158.482,90 1.340.396,32 1.498.879,22
003 - Departamento de Administração de Equipamentos Desportivos
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027 Desporto e Lazer 95.304,00 897.206,74 992.510,74
0027.0812 Desporto Comunitário 95.304,00 897.206,74 992.510,74
0027.0812.0016 Fortalecimento Esportivo 95.304,00 824.537,44 919.841,44
0027.0812.0016.1161 Cobertura da Quadra do Samambaial - Praça Samambaial 95.304,00 95.304,00
0027.0812.0016.2034 Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas 753.059,44 753.059,44
0027.0812.0016.2343 Manutenção do Ginásios Municipais 47.652,00 47.652,00
0027.0812.0016.2370 Manutenção dos Campos Municipais 23.826,00 23.826,00
0027.0812.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 72.669,30 72.669,30
0027.0812.0027.2383 Quadra de Basquete Street 11.913,00 11.913,00
0027.0812.0027.2401 Manutenção do Departamento de administração de Estruturas Desportivas 60.756,30 60.756,30
Total Unidade 0,00 95.304,00 897.206,74 992.510,74
004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Esporte e Lazer
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027 Desporto e Lazer 1.310.430,00 1.310.430,00
0027.0812 Desporto Comunitário 1.310.430,00 1.310.430,00
0027.0812.0016 Fortalecimento Esportivo 1.310.430,00 1.310.430,00
0027.0812.0016.2031 Folha de Pagamento do Departamento de Esporte e Lazer 1.310.430,00 1.310.430,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.310.430,00 1.310.430,00
Total Órgão 0,00 253.786,90 3.548.033,06 3.801.819,96
09 - Secretaria de Agricultura
001 - Departamento de Agricultura
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020 Agricultura 454.550,16 979.990,35 1.434.540,51
0020.0605 Abastecimento 13.104,30 13.104,30
0020.0605.0012 Programa de incentivo ao agricultor 13.104,30 13.104,30
0020.0605.0012.2400 Manutenção da Casa do Agricultor 13.104,30 13.104,30
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 454.550,16 966.886,05 1.421.436,21
0020.0608.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00
0020.0608.0009.1295 Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 10,00 10,00
0020.0608.0012 Programa de incentivo ao agricultor 454.530,16 966.886,05 1.421.416,21
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
09 - Secretaria de Agricultura
001 - Departamento de Agricultura
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020.0608.0012.1287 Implantação de Hortas Comunitárias 10,00 10,00
0020.0608.0012.2038 Manutenção do Departamento de Agricultura 493.907,23 493.907,23
0020.0608.0012.2041 Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes 59.869,69 59.869,69
0020.0608.0012.2042 Contratação de Máquinas, Equipamentos e Hora-Máquina. 181.186,63 181.186,63
0020.0608.0012.2151 Agricultura Familiar 231.842,50 231.842,50
0020.0608.0012.2356 Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da Agricultura 454.520,16 454.520,16
0020.0608.0012.2424 Programa Kit Colono 10,00 10,00
0020.0608.0012.2427 Compra de insumos para plantação. 10,00 10,00
0020.0608.0012.2428 Feira do Agricultor 10,00 10,00
0020.0608.0012.2429 Patrulha Mecanizada. 10,00 10,00
0020.0608.0012.2430 Turismo Rural e Turismo de Ensino. 10,00 10,00
0020.0608.0012.2431 Capacitação do agricultor familiar. 10,00 10,00
0020.0608.0012.2432 Inspeção Municipal. 10,00 10,00
0020.0608.0012.2433 Regularização fundiária das áreas rurais do Município. 10,00 10,00
0020.0608.0031 Programa de incentivo ao pescador artesanal 10,00 10,00
0020.0608.0031.1296 Construção de Trapiches Municipais 10,00 10,00
Total Unidade 0,00 454.550,16 979.990,35 1.434.540,51
004 - Folha de Pagamento da Secretaria de Agricultura .
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020 Agricultura 595.650,00 595.650,00
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 595.650,00 595.650,00
0020.0608.0012 Programa de incentivo ao agricultor 595.650,00 595.650,00
0020.0608.0012.2039 Folha de Pagamento Secretaria de Agricultura 595.650,00 595.650,00
Total Unidade 0,00 0,00 595.650,00 595.650,00
Total Órgão 0,00 454.550,16 1.575.640,35 2.030.190,51
10 - Secretaria Turismo e Cultura
001 - Departamento de Turismo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0023 Comércio e Serviços 144.038,50 1.449.329,17 1.593.367,67
0023.0695 Turismo 144.038,50 1.449.329,17 1.593.367,67
0023.0695.0006 Desenvolvimento do Turismo 144.038,50 1.449.329,17 1.593.367,67
0023.0695.0006.1047 Construção de Portais de Acesso ao Municipio 11,91 11,91
0023.0695.0006.1228 Construção de Terminal Rodoviário; 23.826,00 23.826,00
0023.0695.0006.1233 Construção de Postos Guarda Vidas 120.190,59 120.190,59
0023.0695.0006.1277 Construção de Complexo Multiuso para Eventos Automotivos e Shows 10,00 10,00
0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo 214.434,00 214.434,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
10 - Secretaria Turismo e Cultura
001 - Departamento de Turismo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0023.0695.0006.2053 Divulgação Turística 35.739,00 35.739,00
0023.0695.0006.2054 Realização de eventos Turísticos 1.199.156,17 1.199.156,17
Total Unidade 0,00 144.038,50 1.449.329,17 1.593.367,67
003 - Departamento de Cultura e Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013 Cultura 61,91 718.139,39 718.201,30
0013.0392 Difusão Cultural 61,91 718.139,39 718.201,30
0013.0392.0006 Desenvolvimento do Turismo 12,28 12,28
0013.0392.0006.2345 Manutenção e Informatização da Biblioteca Municipal 12,28 12,28
0013.0392.0008 Desenvolvimento Cultural 61,91 718.127,11 718.189,02
0013.0392.0008.1115 Implantação do Teatro Municipal 11,91 11,91
0013.0392.0008.1283 Construção de Centro de Eventos 50,00 50,00
0013.0392.0008.2067 Manutenção do Departamento de Cultura 253.268,59 253.268,59
0013.0392.0008.2069 Manutenção da Casa da Cultura 94.537,22 94.537,22
0013.0392.0008.2070 Promoção e Apoio a Eventos Culturais 120.321,30 120.321,30
0013.0392.0008.2421 Fundo Municipal de Cultura 250.000,00 250.000,00
Total Unidade 0,00 61,91 718.139,39 718.201,30
004 - Departamento Foral de Musicas
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013 Cultura 608.042,83 608.042,83
0013.0392 Difusão Cultural 411.010,77 411.010,77
0013.0392.0008 Desenvolvimento Cultural 411.010,77 411.010,77
0013.0392.0008.2071 Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e Bandas Municipal e Orquestra Municipal. 142.956,00 142.956,00
0013.0392.0008.2359 Promoção de Eventos e Projetos 101.272,77 101.272,77
0013.0392.0008.2374 Aquisição de instrumento e equipamento para o plano FORAL 166.782,00 166.782,00
0013.0813 Lazer 197.032,06 197.032,06
0013.0813.0008 Desenvolvimento Cultural 197.032,06 197.032,06
0013.0813.0008.2338 Manutenção do Departamento do Foral de Música 197.032,06 197.032,06
Total Unidade 0,00 0,00 608.042,83 608.042,83
005 - Folha de Pagamento da Secretaria Turismo e Cultura
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0023 Comércio e Serviços 1.667.820,00 1.667.820,00
0023.0695 Turismo 1.667.820,00 1.667.820,00
0023.0695.0006 Desenvolvimento do Turismo 1.667.820,00 1.667.820,00
0023.0695.0006.2052 Folha de Pagamento do Departamento de Turismo 1.667.820,00 1.667.820,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.667.820,00 1.667.820,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
10 - Secretaria Turismo e Cultura
Total Órgão 0,00 144.100,41 4.443.331,39 4.587.431,80
11 - Secretaria de Infraestrutura
001 - Departamento de Obras Públicas
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015 Urbanismo 19.024.495,44 8.026.937,62 27.051.433,06
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 19.024.495,44 8.026.937,62 27.051.433,06
0015.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 19.024.495,44 8.026.937,62 27.051.433,06
0015.0451.0009.1028 Pavimentação de Ruas 18.416.882,44 18.416.882,44
0015.0451.0009.1136 Construção do Molhe de Pedras da Barra do Saí 11.913,00 11.913,00
0015.0451.0009.1148 Manilhas 595.650,00 595.650,00
0015.0451.0009.1278 Pavimentação da Rua 750 do Peixe 10,00 10,00
0015.0451.0009.1279 Pavimentação da Rua 760 Francisco Quintino Correia 10,00 10,00
0015.0451.0009.1282 Construção de Ciclovias Municipais 10,00 10,00
0015.0451.0009.1285 Construção de Centro Municipal de Triagem e Reciclagem 10,00 10,00
0015.0451.0009.1299 Duplicação e Binário da Estrada 5000 José Alves 10,00 10,00
0015.0451.0009.2074 Manutenção do Departamento de Obras 1.135.498,38 1.135.498,38
0015.0451.0009.2076 Ensaibramento de Vias Públicas 3.909.277,01 3.909.277,01
0015.0451.0009.2077 Aquisição e Man. de Veíc., Maq. e Eq., Combustivel e Insumos 2.505.632,23 2.505.632,23
0015.0451.0009.2252 Manutenção de Pavimentação Asfáltica 476.520,00 476.520,00
0015.0451.0009.2422 Bases de Apoio da Infraestrutura na Barra do Saí (Base Norte) e Pontal do Norte (Base 10,00 10,00
Total Unidade 0,00 19.024.495,44 8.026.937,62 27.051.433,06
002 - Departamento de Serviços Públicos
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 393.129,00 393.129,00
0009.0451 Infra-Estrutura Urbana 393.129,00 393.129,00
0009.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 393.129,00 393.129,00
0009.0451.0009.1255 Construção e Estruturação de Cemitérios Municipais 393.129,00 393.129,00
0015 Urbanismo 11.183.925,56 11.183.925,56
0015.0452 Servicos Urbanos 11.183.925,56 11.183.925,56
0015.0452.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 11.183.925,56 11.183.925,56
0015.0452.0009.2078 Manutenção do Departamento de Serviços Públicos 2.465.991,00 2.465.991,00
0015.0452.0009.2081 Rede Pública de Iluminação 8.717.934,56 8.717.934,56
0017 Saneamento 4.169.550,00 4.169.550,00
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 4.169.550,00 4.169.550,00
0017.0512.0010 Saneamento básico 4.169.550,00 4.169.550,00
0017.0512.0010.2083 Limpeza Pública Urbana 4.169.550,00 4.169.550,00
Total Unidade 0,00 393.129,00 15.353.475,56 15.746.604,56
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
11 - Secretaria de Infraestrutura
003 - Fundo Municipal de Saneamento Básico
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0017 Saneamento 11,91 6.600.056,68 6.600.068,59
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 11,91 6.600.056,68 6.600.068,59
0017.0512.0010 Saneamento básico 11,91 6.600.056,68 6.600.068,59
0017.0512.0010.1263 Estudo técnico para a dragagem do Rio Sai Mirim 11,91 11,91
0017.0512.0010.2084 Manejo de Resíduos Sólidos 4.637.730,90 4.637.730,90
0017.0512.0010.2086 Manutenção e Preservação do Rio Saí Mirim 759.112,78 759.112,78
0017.0512.0010.2156 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 1.203.213,00 1.203.213,00
Total Unidade 0,00 11,91 6.600.056,68 6.600.068,59
006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Infraestrutura
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015 Urbanismo 5.531.381,95 5.531.381,95
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 3.127.760,95 3.127.760,95
0015.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 3.127.760,95 3.127.760,95
0015.0451.0009.2075 Folha de Pagamento do Departamento de Obras 3.127.760,95 3.127.760,95
0015.0452 Servicos Urbanos 2.403.621,00 2.403.621,00
0015.0452.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 2.403.621,00 2.403.621,00
0015.0452.0009.2079 Folha de Pagamento do Departamento de Serviços Públicos 2.403.621,00 2.403.621,00
Total Unidade 0,00 0,00 5.531.381,95 5.531.381,95
Total Órgão 0,00 19.417.636,35 35.511.851,81 54.929.488,16
12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
001 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 29.672,62 29.672,62
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 29.672,62 29.672,62
0008.0243.0011 Programa de atenção às crianças e adolescentes 29.672,62 29.672,62
0008.0243.0011.2088 Manutenção do Fia 22.550,26 22.550,26
0008.0243.0011.2089 Ação Direta com Crianças e Adolescentes 7.122,36 7.122,36
Total Unidade 0,00 0,00 29.672,62 29.672,62
Total Órgão 0,00 0,00 29.672,62 29.672,62
13 - Fundo Municipal de Educacao
001 - Ensino Fundamental
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 1.272.837,53 73.503.091,91 74.775.929,44
0012.0361 Ensino Fundamental 1.272.837,53 73.503.091,91 74.775.929,44
0012.0361.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 1.272.837,53 73.503.091,91 74.775.929,44
0012.0361.0021.1045 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais 1.191.204,70 1.191.204,70
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
13 - Fundo Municipal de Educacao
001 - Ensino Fundamental
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0361.0021.1184 Construção, Ampliação e reforma Centro de Alimentação escolar 10.000,00 10.000,00
0012.0361.0021.1249 Construção do Centro de Atendimento a Educação Especial 71.632,83 71.632,83
0012.0361.0021.2090 Manutenção de Unidades Administrativas - SME 1.788.081,74 1.788.081,74
0012.0361.0021.2091 Folha de Pagamento dos Profissionais da Secretaria de Educação 10.172.081,11 10.172.081,11
0012.0361.0021.2092 Material de Distribuição Gratuita 595.650,00 595.650,00
0012.0361.0021.2093 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 2.364.827,33 2.364.827,33
0012.0361.0021.2094 Transporte Escolar Municipal 1.810.776,00 1.810.776,00
0012.0361.0021.2095 Manutenção do Ensino Fundamental 8.368.882,50 8.368.882,50
0012.0361.0021.2096 Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação Fundamental 47.095.931,17 47.095.931,17
0012.0361.0021.2237 Man. Dos Conselhos Municipais de Educação 19.060,80 19.060,80
0012.0361.0021.2326 Contratação de Estagiários 1.072.170,00 1.072.170,00
0012.0361.0021.2347 Projeto PROERD 72.669,30 72.669,30
0012.0361.0021.2393 Manutenção da Cozinha Piloto 142.956,00 142.956,00
0012.0361.0021.2416 Aquisição de Uniforme Completo Fundamental 5,96 5,96
Total Unidade 0,00 1.272.837,53 73.503.091,91 74.775.929,44
002 - Ensino Infantil
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70
0012.0365 Educação Infantil 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70
0012.0365.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70
0012.0365.0021.1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais 1.191.300,00 1.191.300,00
0012.0365.0021.2098 Manutenção do Ensino Infantil 4.783.069,50 4.783.069,50
0012.0365.0021.2100 Transporte Escolar Municipal 320.519,62 320.519,62
0012.0365.0021.2101 Folha de Pagamento dos Profissionais das Creches Municipais 8.813.537,56 8.813.537,56
0012.0365.0021.2102 Alimentação Escolar Ensino Infantil 941.112,40 941.112,40
0012.0365.0021.2201 Folha de Pgto Profissionais Pré-Escola 8.724.924,66 8.724.924,66
0012.0365.0021.2290 Contratação de Estagiários 595.650,00 595.650,00
0012.0365.0021.2411 Aquisição de Uniforme Completo - Infantil 5,96 5,96
Total Unidade 0,00 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70
004 - Ensino Médio
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 1.041.532,74 1.041.532,74
0012.0362 Ensino Médio 1.041.532,74 1.041.532,74
0012.0362.0022 Ensino médio e superior 1.041.532,74 1.041.532,74
0012.0362.0022.2109 Transporte Escolar Municipal Ensino Médio 1.041.532,74 1.041.532,74
Total Unidade 0,00 0,00 1.041.532,74 1.041.532,74
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
13 - Fundo Municipal de Educacao
005 - Ensino Superior
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 11,91 11,91
0012.0361 Ensino Fundamental 11,91 11,91
0012.0361.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 11,91 11,91
0012.0361.0021.2236 Universidade Aberta do Brasil 11,91 11,91
Total Unidade 0,00 0,00 11,91 11,91
Total Órgão 0,00 2.464.137,53 98.723.456,26 101.187.593,79
14 - Fundo Muncipal de Saude
001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010 Saúde 1.377.140,15 49.930.239,03 51.307.379,18
0010.0122 Administracao Geral 35.774,73 41.465.103,39 41.500.878,12
0010.0122.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 35.774,73 41.465.103,39 41.500.878,12
0010.0122.0013.1247 Construção de Unidades de Saúde 35.774,73 35.774,73
0010.0122.0013.2316 Manutenção de Desenvolvimento das Açoes do CMS 48.843,30 48.843,30
0010.0122.0013.2317 Folha de Pagamento do FMS 26.744.351,91 26.744.351,91
0010.0122.0013.2318 Subvenção social a Entidades Filantrópicas 13.248.304,68 13.248.304,68
0010.0122.0013.2321 Manutenção da Secretaria de Saúde 1.423.603,50 1.423.603,50
0010.0301 Atenção Básica 645.422,85 1.105.550,23 1.750.973,08
0010.0301.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 645.422,85 1.105.550,23 1.750.973,08
0010.0301.0013.1033 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 645.422,85 645.422,85
0010.0301.0013.2113 Atenção Básica de Saúde 1.105.550,23 1.105.550,23
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 695.922,57 5.766.762,51 6.462.685,08
0010.0302.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 695.922,57 5.766.762,51 6.462.685,08
0010.0302.0013.1248 Construção do hospital 205.368,39 205.368,39
0010.0302.0013.1254 Construção de Ambulatório da Saúde da Mulher 23.837,91 23.837,91
0010.0302.0013.1265 Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 466.716,27 466.716,27
0010.0302.0013.2313 Urgência e Emergência 125.086,50 125.086,50
0010.0302.0013.2314 Repasse ao CIS/Nordeste 1.952.255,46 1.952.255,46
0010.0302.0013.2315 Média e Alta complexidade 2.867.103,55 2.867.103,55
0010.0302.0013.2322 Manutenção do Centro de Especialidades 252.555,60 252.555,60
0010.0302.0013.2324 Manutenção do Estruturação do CAPS 569.761,40 569.761,40
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 20,00 1.420.029,60 1.420.049,60
0010.0303.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 10,00 1.420.029,60 1.420.039,60
0010.0303.0013.1280 Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 10,00 10,00
0010.0303.0013.2325 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 1.420.029,60 1.420.029,60
0010.0303.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 10,00 10,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
14 - Fundo Muncipal de Saude
001 - Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010.0303.0028.1291 Implantação de Centro de Saúde Especializado do Idoso 10,00 10,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 98.063,05 98.063,05
0010.0304.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 98.063,05 98.063,05
0010.0304.0013.2323 Manutenção da vigilância Sanitária 98.063,05 98.063,05
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 74.730,25 74.730,25
0010.0305.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 74.730,25 74.730,25
0010.0305.0013.2119 Manutenção da Vigilância em Saúde 74.730,25 74.730,25
Total Unidade 0,00 1.377.140,15 49.930.239,03 51.307.379,18
Total Órgão 0,00 1.377.140,15 49.930.239,03 51.307.379,18
15 - Fundo Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 15.522,63 12.358.875,58 12.374.398,21
0008.0241 Assistência a Pessoa Idosa 15.498,81 79.817,10 95.315,91
0008.0241.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 15.498,81 79.817,10 95.315,91
0008.0241.0028.1146 Centro de Convivência do Idoso 11.924,91 11.924,91
0008.0241.0028.1165 Calendário Permanente - FMI 3.573,90 3.573,90
0008.0241.0028.2308 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 79.817,10 79.817,10
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 976.486,49 976.486,49
0008.0243.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 42.332,85 42.332,85
0008.0243.0026.2303 Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de 42.332,85 42.332,85
0008.0243.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 934.153,64 934.153,64
0008.0243.0027.2305 Manutenção da Instituição de Acolhimento Institucional Recanto Feliz 934.153,64 934.153,64
0008.0244 Assistência Comunitária 23,82 11.302.571,99 11.302.595,81
0008.0244.0005 Assistência social 23,82 10.050.374,33 10.050.398,15
0008.0244.0005.1101 Const. Sede do CRAS no Samambaial 11,91 11,91
0008.0244.0005.1129 Const. Casa apoio mulheres vítimas de violência Doméstica 11,91 11,91
0008.0244.0005.2122 Manutenção do Fmas 3.102.644,59 3.102.644,59
0008.0244.0005.2127 Benefícios Eventuais 987.254,02 987.254,02
0008.0244.0005.2129 Manutenção e Desenvolvimento das Ações dos Conselhos 51.225,90 51.225,90
0008.0244.0005.2143 Folha de Pagamento do Fmas 4.735.417,50 4.735.417,50
0008.0244.0005.2165 Repasse a Organizações de Assistência Social e da Sociedade Civil 148.461,42 148.461,42
0008.0244.0005.2274 Programa novos Mares 119.130,00 119.130,00
0008.0244.0005.2287 Ação Sócio Assistencial 5.956,50 5.956,50
0008.0244.0005.2311 BPC na Escola 18,12 18,12
0008.0244.0005.2394 Fomentando o Futuro - Manutenção e implantação de, Programa De Estagio, Capacitação 13.104,30 13.104,30
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
15 - Fundo Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0244.0005.2395 Serviço de Acolhimento de pessoa em Vulnerabilidade 756.238,11 756.238,11
0008.0244.0005.2399 Apoio a Mulheres Vitima de Violência 130.923,87 130.923,87
0008.0244.0025 Proteção Social Básica Assistência Social 525.727,49 525.727,49
0008.0244.0025.2299 Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS 376.879,41 376.879,41
0008.0244.0025.2300 Serviço e Proteção e Atenção a Indivíduos e Famílias - PAIF 89.912,18 89.912,18
0008.0244.0025.2301 SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 58.935,90 58.935,90
0008.0244.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 506.838,59 506.838,59
0008.0244.0026.2302 Implementação do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS 416.955,00 416.955,00
0008.0244.0026.2304 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Familias e Individuos - PAEFI 89.883,59 89.883,59
0008.0244.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 169.348,58 169.348,58
0008.0244.0027.2306 Serviço de Acolhimento - Modalidade Casa de Passagem 169.331,38 169.331,38
0008.0244.0027.2307 Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências 17,20 17,20
0008.0244.0029 Gestão do Programa Bolsa Família e do cadastro Único 42.260,00 42.260,00
0008.0244.0029.2309 Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -IGD PBF 42.260,00 42.260,00
0008.0244.0030 Gestão do SUAS 8.023,00 8.023,00
0008.0244.0030.2310 Apoio à Organização Gestão do SUAS -IGDSUAS 8.023,00 8.023,00
Total Unidade 0,00 15.522,63 12.358.875,58 12.374.398,21
Total Órgão 0,00 15.522,63 12.358.875,58 12.374.398,21
16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa
001 - Ipesi
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 18.128.169,83 18.128.169,83
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 18.128.169,83 18.128.169,83
0009.0272.0014 Previdência social do servidor municipal 18.128.169,83 18.128.169,83
0009.0272.0014.2134 Benefícios de Aposentadoria 15.189.075,00 15.189.075,00
0009.0272.0014.2136 Manutenção do Ipesi 696.796,42 696.796,42
0009.0272.0014.2137 Capacitação de Servidores e Conselheiros 83.391,00 83.391,00
0009.0272.0014.2168 Preparação para Aposentadoria e Acolhimento do Inativo 31.512,41 31.512,41
0009.0272.0014.2391 Benefícios de Pensão 1.489.125,00 1.489.125,00
0009.0272.0014.2392 Folha de Pagamento Ipesi 238.260,00 238.260,00
0009.0272.0014.2425 Precatórios e Compensações Previdenciárias 400.010,00 400.010,00
0099 Reserva de Contingência 31.435.235,09 31.435.235,09
0099.0997 Reserva do RPPS 31.435.235,09 31.435.235,09
0099.0997.0019 Reserva de contingência 31.435.235,09 31.435.235,09
0099.0997.0019.9001 Reserva de Contingência 31.435.235,09 31.435.235,09
Total Unidade 31.435.235,09 0,00 18.128.169,83 49.563.404,92
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa
Total Órgão 31.435.235,09 0,00 18.128.169,83 49.563.404,92
17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros
001 - Departamento Funrebom
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 71.523,73 819.590,57 891.114,30
0006.0182 Defesa Civil 71.523,73 819.590,57 891.114,30
0006.0182.0015 Convênio com Estado através do Corpo de bombeiros militar 71.523,73 819.590,57 891.114,30
0006.0182.0015.1059 Operação Veraneio e Manutenção Postos Guarda-Vidas do Mun. Itapoá 71.489,91 71.489,91
0006.0182.0015.1072 Ampliação e Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá 23,82 23,82
0006.0182.0015.1289 Implantação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar na Barra do Saí 10,00 10,00
0006.0182.0015.2139 Manutenção do Funrebom 793.346,24 793.346,24
0006.0182.0015.2244 Aquisição de Veículos e equipamentos operacionais 1.203,21 1.203,21
0006.0182.0015.2269 Apoio ao Programa Praia Acessível 11.924,91 11.924,91
0006.0182.0015.2270 Apoio ao Projeto Golfinho 11.924,91 11.924,91
0006.0182.0015.2271 Apoio às capacitações voltadas à comunidade 1.191,30 1.191,30
Total Unidade 0,00 71.523,73 819.590,57 891.114,30
Total Órgão 0,00 71.523,73 819.590,57 891.114,30
19 - Secretaria da Fazenda
001 - Departamento de Finanças
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 31.024.628,43 31.024.628,43
0004.0122 Administracao Geral 31.024.628,43 31.024.628,43
0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 31.024.628,43 31.024.628,43
0004.0122.0003.2018 Manutenção da Secretaria da fazenda 1.818.142,87 1.818.142,87
0004.0122.0003.2169 PASEP e Tarifas Bancárias 4.309.826,02 4.309.826,02
0004.0122.0003.2253 Encargos e Amortização da Dívida(Principal, amortização, juros e encargos) 8.339.100,00 8.339.100,00
0004.0122.0003.2254 Encargos Judiciais/Precatorios 9.066.378,44 9.066.378,44
0004.0122.0003.2417 Reserva para Emendas 7.491.181,10 7.491.181,10
Total Unidade 0,00 0,00 31.024.628,43 31.024.628,43
005 - Folha de Pagamento da Secretaria da Fazenda
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 18.386.924,23 18.386.924,23
0004.0122 Administracao Geral 18.386.924,23 18.386.924,23
0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 18.386.924,23 18.386.924,23
0004.0122.0003.2019 Folha de Pagamento do Departamento de Finanças 6.455.598,66 6.455.598,66
0004.0122.0003.2246 Encargos Previdenciários 11.931.325,57 11.931.325,57
Total Unidade 0,00 0,00 18.386.924,23 18.386.924,23
Total Órgão 0,00 0,00 49.411.552,66 49.411.552,66
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
20 - Secretaria de Meio Ambiente
001 - Departamento de Controle Ambiental
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018 Gestão Ambiental 48.733,85 2.418.059,59 2.466.793,44
0018.0122 Administracao Geral 245.277,09 245.277,09
0018.0122.0032 Proteção e Bem estar Animal 245.277,09 245.277,09
0018.0122.0032.2362 Convênio com Entidade Sem Fins Lucrativos para Cuidado Com Animais. 245.277,09 245.277,09
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 48.733,85 2.172.782,50 2.221.516,35
0018.0541.0007 Gestão Ambiental 48.703,85 2.172.782,50 2.221.486,35
0018.0541.0007.1141 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas 26,88 26,88
0018.0541.0007.1142 Implantação e Manutenção de unidades de conservação 14,97 14,97
0018.0541.0007.1143 Contratação e execução de estudos ou ações ambientais 47.652,00 47.652,00
0018.0541.0007.1174 Apoio e Convenio c/ Entidades S/Fins Lucrativos 1.000,00 1.000,00
0018.0541.0007.1284 Implantação de Parques Lineares Lindeiros aos Rios 10,00 10,00
0018.0541.0007.2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 1.420.429,62 1.420.429,62
0018.0541.0007.2060 Projetos Integrados de Educação Ambiental 28.948,59 28.948,59
0018.0541.0007.2249 Manutenção do Centro de Bem-Estar Animal 202.521,00 202.521,00
0018.0541.0007.2288 Sistema Municipal de Conversão Florestal - Simflor 458.925,69 458.925,69
0018.0541.0007.2296 Manutenção de praças e outros espaços públicos em parceria com outras repartições da 59.565,00 59.565,00
0018.0541.0007.2378 Programa EcoCidadão (Carrinhos Elétricos) 2.382,60 2.382,60
0018.0541.0007.2419 Viveiro Florestal Municipal 10,00 10,00
0018.0541.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00
0018.0541.0009.1297 Projeto de Engenharia Costeira para Complementação da Engorda da Praia 10,00 10,00
0018.0541.0032 Proteção e Bem estar Animal 20,00 20,00
0018.0541.0032.1294 Programa de Castração Animal 10,00 10,00
0018.0541.0032.1302 Construção do Centro de Bem-Estar Animal 10,00 10,00
Total Unidade 0,00 48.733,85 2.418.059,59 2.466.793,44
002 - Fundo Mun. de Meio Ambiente-FMMA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018 Gestão Ambiental 11.913,00 11.913,00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 11.913,00 11.913,00
0018.0541.0007 Gestão Ambiental 11.913,00 11.913,00
0018.0541.0007.2209 Manutenção do FMMA 11.913,00 11.913,00
Total Unidade 0,00 0,00 11.913,00 11.913,00
005 - Folha de Pagamento da Secretaria Do Meio Ambiente e Fundo do Meio Ambiente
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018 Gestão Ambiental 1.442.371,95 1.442.371,95
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 1.442.371,95 1.442.371,95
0018.0541.0007 Gestão Ambiental 1.442.371,95 1.442.371,95
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
20 - Secretaria de Meio Ambiente
005 - Folha de Pagamento da Secretaria Do Meio Ambiente e Fundo do Meio Ambiente
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018.0541.0007.2057 Folha de Pagamento do Departamento de Meio Ambiente 1.442.371,95 1.442.371,95
Total Unidade 0,00 0,00 1.442.371,95 1.442.371,95
Total Órgão 0,00 48.733,85 3.872.344,54 3.921.078,39
21 - Secretaria de Pesca
001 - Departamento de Pesca
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020 Agricultura 230.058,57 764.089,78 994.148,35
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 230.058,57 764.089,78 994.148,35
0020.0608.0012 Programa de incentivo ao agricultor 229.935,87 764.049,78 993.985,65
0020.0608.0012.1016 Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de Embarcação 182.283,87 182.283,87
0020.0608.0012.1219 Guincho para Retirada de Embarcações do Mar 47.652,00 47.652,00
0020.0608.0012.2047 Manutenção do Departamento de Pesca 419.407,82 419.407,82
0020.0608.0012.2050 Desenvolvimento da Pesca Artesanal 66.220,20 66.220,20
0020.0608.0012.2278 Kit Pescador 242.667,79 242.667,79
0020.0608.0012.2279 Casa do Pescador 14,97 14,97
0020.0608.0012.2384 Aquisição de Equipamentos de Pesca para os Pescadores 35.739,00 35.739,00
0020.0608.0031 Programa de incentivo ao pescador artesanal 122,70 40,00 162,70
0020.0608.0031.1206 Bancas de Pesca nos bairros Barra do Saí e Figueira do Pontal 122,70 122,70
0020.0608.0031.2434 Capacitação para Pescadores. 10,00 10,00
0020.0608.0031.2435 Feira Livre do Pescador. 10,00 10,00
0020.0608.0031.2436 Turismo Pesqueiro. 10,00 10,00
0020.0608.0031.2437 Mercado do Peixe 10,00 10,00
Total Unidade 0,00 230.058,57 764.089,78 994.148,35
002 - Folha de pagamento Pesca
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020 Agricultura 595.650,00 595.650,00
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 595.650,00 595.650,00
0020.0608.0031 Programa de incentivo ao pescador artesanal 595.650,00 595.650,00
0020.0608.0031.2426 Folha de pagamento Secretaria Pesca 595.650,00 595.650,00
Total Unidade 0,00 0,00 595.650,00 595.650,00
Total Órgão 0,00 230.058,57 1.359.739,78 1.589.798,35
22 - Secretaria de Habitação
001 - Manutenção da Secretaria de Habitação
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0016 Habitação 20,00 20,00
0016.0482 Habitacao Urbana 20,00 20,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
22 - Secretaria de Habitação
001 - Manutenção da Secretaria de Habitação
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0016.0482.0035 Habitação e Desenvolvimento social 20,00 20,00
0016.0482.0035.2438 Manutenção da Secretaria de Habitação. 20,00 20,00
Total Unidade 0,00 0,00 20,00 20,00
Total Órgão 0,00 0,00 20,00 20,00
23 - Secretaria de ordem Publica
001 - Comando da Guarda Municipal-CGM
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 48.700,68 48.700,68
0006.0181 Policiamento 48.700,68 48.700,68
0006.0181.0024 Segurança Pública 48.700,68 48.700,68
0006.0181.0024.2248 Manutenção da Guarda Municipal 48.700,68 48.700,68
Total Unidade 0,00 0,00 48.700,68 48.700,68
002 - Departamento de Trânsito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 20,00 1.003.451,69 1.003.471,69
0006.0181 Policiamento 883.459,60 883.459,60
0006.0181.0024 Segurança Pública 883.459,60 883.459,60
0006.0181.0024.2258 Convênio da Legislação do Trânsito-Prefeitura 210.345,32 210.345,32
0006.0181.0024.2361 Manutenção de Vias Publicas 673.114,28 673.114,28
0006.0451 Infra-Estrutura Urbana 20,00 119.992,09 120.012,09
0006.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 20,00 20,00
0006.0451.0009.1290 Sinalização Urbana 10,00 10,00
0006.0451.0009.1293 Pátio para Caminhões 10,00 10,00
0006.0451.0024 Segurança Pública 119.992,09 119.992,09
0006.0451.0024.2255 Manutenção do Dpto de Trânsito 119.992,09 119.992,09
Total Unidade 0,00 20,00 1.003.451,69 1.003.471,69
004 - Departamento de Segurança Pública
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 12,28 217.257,57 217.269,85
0006.0122 Administracao Geral 217.257,57 217.257,57
0006.0122.0024 Segurança Pública 217.257,57 217.257,57
0006.0122.0024.2398 Manutenção do Departamento de Segurança Publica 217.257,57 217.257,57
0006.0181 Policiamento 12,28 12,28
0006.0181.0024 Segurança Pública 12,28 12,28
0006.0181.0024.2349 Câmaras de Vigilância para Segurança Publica 12,28 12,28
Total Unidade 0,00 12,28 217.257,57 217.269,85
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VI - Programa de Trabalho
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL671101-25474-XCYLONZSNUWF-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:52:26 -03:00
23 - Secretaria de ordem Publica
006 - Folha de Pagamento da Secretaria de Segurança Publica Municipal e Transito
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 1.329.206,53 1.329.206,53
0006.0181 Policiamento 1.329.206,53 1.329.206,53
0006.0181.0024 Segurança Pública 1.329.206,53 1.329.206,53
0006.0181.0024.2357 Folha de Pagamento Segurança Publica e Transito 1.329.206,53 1.329.206,53
Total Unidade 0,00 1.329.206,53 0,00 1.329.206,53
Total Órgão 0,00 1.329.238,81 1.269.409,94 2.598.648,75
24 - Secretaria de Governo e Portos
001 - Manutenção Secretaria de Governo e Portos
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 20,00 20,00
0004.0122 Administracao Geral 20,00 20,00
0004.0122.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 20,00 20,00
0004.0122.0018.2439 Manutenção da Secretaria de Governo e Portos 20,00 20,00
Total Unidade 0,00 0,00 20,00 20,00
Total Órgão 0,00 0,00 20,00 20,00
26 - Reserva de Contingencia
001 - Reserva de Contigencia
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0099 Reserva de Contingência 1.382.600,00 1.382.600,00
0099.0999 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00
0099.0999.0019 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00
0099.0999.0019.2312 Reserva de Contingência 1.382.600,00 1.382.600,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00
Total Órgão 0,00 0,00 1.382.600,00 1.382.600,00
Total Geral 31.435.235,09 25.821.719,64 316.825.489,98 374.082.444,71
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL681101-25474-OSQHBUNTIPEH-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:53:14 -03:00
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76
0001.0031 Acao Legislativa 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76
0001.0031.0001 Gestão do Poder Legislativo 9.304,05 9.313.431,71 9.322.735,76
0001.0031.0001.1236 Construção de sala de atendimento para Procuradoria Especial da Mulher 4.646,07 4.646,07
0001.0031.0001.1237 Compra de equipamentos para sala de atendimento para Procuradoria Especial da 4.646,07 4.646,07
0001.0031.0001.1258 Ampliação do Prédio de Câmara Municipal de Vereadores - emenda 20 11,91 11,91
0001.0031.0001.2001 Manutenção da Câmara Municipal 8.642.535,43 8.642.535,43
0001.0031.0001.2328 Projetos da Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá/SC 222.201,28 222.201,28
0001.0031.0001.2350 Contratação de Estagiário 142.956,00 142.956,00
0001.0031.0001.2351 Câmara Mirim 35.739,00 35.739,00
0001.0031.0001.2420 Diárias para Servidores e Vereadores 270.000,00 270.000,00
0002 Judiciária 2.160.151,14 2.160.151,14
0002.0061 Ação Judiciária 2.160.151,14 2.160.151,14
0002.0061.0017 Procuradoria jurídica 2.160.151,14 2.160.151,14
0002.0061.0017.2012 Manutenção da Procuradoria Jurídica 720.736,50 720.736,50
0002.0061.0017.2013 Folha de Pagamento da Procuradoria Jurídica 1.194.011,76 1.194.011,76
0002.0061.0017.2014 Honorários de Sucumbência 245.402,88 245.402,88
0004 Administração 10,00 70.056.370,92 70.056.380,92
0004.0122 Administracao Geral 67.054.801,40 67.054.801,40
0004.0122.0002 Gestão de Políticas Públicas 7.506.136,26 7.506.136,26
0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito 949.466,10 949.466,10
0004.0122.0002.2005 Folha de Pagamento do Gabinete do Prefeito 3.640.437,48 3.640.437,48
0004.0122.0002.2006 Contratação de Estagiários 953.040,00 953.040,00
0004.0122.0002.2008 Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Radio Patrulha 497.963,40 497.963,40
0004.0122.0002.2010 Manutenção do Gabinete do Vice-prefeito 17.869,50 17.869,50
0004.0122.0002.2332 Auxilio Financeiro p/ Estudantes 187.379,58 187.379,58
0004.0122.0002.2333 Publicidade Legal e Publicidade Institucional 178.695,00 178.695,00
0004.0122.0002.2360 Consórcios, Convênios, Subvenções. 1.081.285,20 1.081.285,20
0004.0122.0003 Gestão gerencial e administrativa 59.408.472,48 59.408.472,48
0004.0122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração 3.840.868,17 3.840.868,17
0004.0122.0003.2016 Folha de Pagamento do Departamento de Administração 6.114.356,15 6.114.356,15
0004.0122.0003.2018 Manutenção da Secretaria da fazenda 1.818.142,87 1.818.142,87
0004.0122.0003.2019 Folha de Pagamento do Departamento de Finanças 6.455.598,66 6.455.598,66
0004.0122.0003.2169 PASEP e Tarifas Bancárias 4.309.826,02 4.309.826,02
0004.0122.0003.2246 Encargos Previdenciários 11.931.325,57 11.931.325,57
0004.0122.0003.2253 Encargos e Amortização da Dívida(Principal, amortização, juros e encargos) 8.339.100,00 8.339.100,00
0004.0122.0003.2254 Encargos Judiciais/Precatorios 9.066.378,44 9.066.378,44
0004.0122.0003.2330 Manutenção e Aquisição de Patrimônio e bens Público 29.782,50 29.782,50
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL681101-25474-OSQHBUNTIPEH-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:53:14 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004.0122.0003.2397 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 11.913,00 11.913,00
0004.0122.0003.2417 Reserva para Emendas 7.491.181,10 7.491.181,10
0004.0122.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 20,00 20,00
0004.0122.0018.2439 Manutenção da Secretaria de Governo e Portos 20,00 20,00
0004.0122.0024 Segurança Pública 140.172,66 140.172,66
0004.0122.0024.2256 Convênio da Legislação do Trânsito-P.Militar 105.172,66 105.172,66
0004.0122.0024.2257 Convênio da Legislação do Trânsito-P.Civil 35.000,00 35.000,00
0004.0124 Controle Interno 716.566,95 716.566,95
0004.0124.0003 Gestão gerencial e administrativa 716.566,95 716.566,95
0004.0124.0003.2002 Manutenção da Controladoria Interna 238.855,65 238.855,65
0004.0124.0003.2003 Folha de Pagamento da Controladoria Interna 477.711,30 477.711,30
0004.0451 Infra-Estrutura Urbana 10,00 2.285.002,57 2.285.012,57
0004.0451.0004 Planejamento urbanístico 10,00 2.285.002,57 2.285.012,57
0004.0451.0004.1301 Implantação de novas vias de acesso ao Município e áreas rurais 10,00 10,00
0004.0451.0004.2020 Manutenção do Departamento de Planejamento 476.520,00 476.520,00
0004.0451.0004.2021 Folha de Pagamento Da Secretaria de Planejamento e Urbanismo 1.677.874,57 1.677.874,57
0004.0451.0004.2022 Manutenção do Departamento de Urbanismo 119.130,00 119.130,00
0004.0451.0004.2025 Manutenção e Implantação do Programa de Geoprocessamento e Georreferenciamento 11.478,00 11.478,00
0006 Segurança Pública 1.400.762,54 2.178.348,01 3.579.110,55
0006.0122 Administracao Geral 217.257,57 217.257,57
0006.0122.0024 Segurança Pública 217.257,57 217.257,57
0006.0122.0024.2398 Manutenção do Departamento de Segurança Publica 217.257,57 217.257,57
0006.0181 Policiamento 1.329.218,81 932.160,28 2.261.379,09
0006.0181.0024 Segurança Pública 1.329.218,81 932.160,28 2.261.379,09
0006.0181.0024.2248 Manutenção da Guarda Municipal 48.700,68 48.700,68
0006.0181.0024.2258 Convênio da Legislação do Trânsito-Prefeitura 210.345,32 210.345,32
0006.0181.0024.2349 Câmaras de Vigilância para Segurança Publica 12,28 12,28
0006.0181.0024.2357 Folha de Pagamento Segurança Publica e Transito 1.329.206,53 1.329.206,53
0006.0181.0024.2361 Manutenção de Vias Publicas 673.114,28 673.114,28
0006.0182 Defesa Civil 71.523,73 908.938,07 980.461,80
0006.0182.0015 Convênio com Estado através do Corpo de bombeiros militar 71.523,73 819.590,57 891.114,30
0006.0182.0015.1059 Operação Veraneio e Manutenção Postos Guarda-Vidas do Mun. Itapoá 71.489,91 71.489,91
0006.0182.0015.1072 Ampliação e Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá 23,82 23,82
0006.0182.0015.1289 Implantação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar na Barra do Saí 10,00 10,00
0006.0182.0015.2139 Manutenção do Funrebom 793.346,24 793.346,24
0006.0182.0015.2244 Aquisição de Veículos e equipamentos operacionais 1.203,21 1.203,21
0006.0182.0015.2269 Apoio ao Programa Praia Acessível 11.924,91 11.924,91
0006.0182.0015.2270 Apoio ao Projeto Golfinho 11.924,91 11.924,91
0006.0182.0015.2271 Apoio às capacitações voltadas à comunidade 1.191,30 1.191,30
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Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Identificador: WPL681101-25474-OSQHBUNTIPEH-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:53:14 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006.0182.0020 Defesa Civil 89.347,50 89.347,50
0006.0182.0020.2140 Manutenção do Fundo da Defesa Civil 89.347,50 89.347,50
0006.0451 Infra-Estrutura Urbana 20,00 119.992,09 120.012,09
0006.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 20,00 20,00
0006.0451.0009.1290 Sinalização Urbana 10,00 10,00
0006.0451.0009.1293 Pátio para Caminhões 10,00 10,00
0006.0451.0024 Segurança Pública 119.992,09 119.992,09
0006.0451.0024.2255 Manutenção do Dpto de Trânsito 119.992,09 119.992,09
0008 Assistência Social 15.522,63 12.388.548,20 12.404.070,83
0008.0241 Assistência a Pessoa Idosa 15.498,81 79.817,10 95.315,91
0008.0241.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 15.498,81 79.817,10 95.315,91
0008.0241.0028.1146 Centro de Convivência do Idoso 11.924,91 11.924,91
0008.0241.0028.1165 Calendário Permanente - FMI 3.573,90 3.573,90
0008.0241.0028.2308 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 79.817,10 79.817,10
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.006.159,11 1.006.159,11
0008.0243.0011 Programa de atenção às crianças e adolescentes 29.672,62 29.672,62
0008.0243.0011.2088 Manutenção do Fia 22.550,26 22.550,26
0008.0243.0011.2089 Ação Direta com Crianças e Adolescentes 7.122,36 7.122,36
0008.0243.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 42.332,85 42.332,85
0008.0243.0026.2303 Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de 42.332,85 42.332,85
0008.0243.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 934.153,64 934.153,64
0008.0243.0027.2305 Manutenção da Instituição de Acolhimento Institucional Recanto Feliz 934.153,64 934.153,64
0008.0244 Assistência Comunitária 23,82 11.302.571,99 11.302.595,81
0008.0244.0005 Assistência social 23,82 10.050.374,33 10.050.398,15
0008.0244.0005.1101 Const. Sede do CRAS no Samambaial 11,91 11,91
0008.0244.0005.1129 Const. Casa apoio mulheres vítimas de violência Doméstica 11,91 11,91
0008.0244.0005.2122 Manutenção do Fmas 3.102.644,59 3.102.644,59
0008.0244.0005.2127 Benefícios Eventuais 987.254,02 987.254,02
0008.0244.0005.2129 Manutenção e Desenvolvimento das Ações dos Conselhos 51.225,90 51.225,90
0008.0244.0005.2143 Folha de Pagamento do Fmas 4.735.417,50 4.735.417,50
0008.0244.0005.2165 Repasse a Organizações de Assistência Social e da Sociedade Civil 148.461,42 148.461,42
0008.0244.0005.2274 Programa novos Mares 119.130,00 119.130,00
0008.0244.0005.2287 Ação Sócio Assistencial 5.956,50 5.956,50
0008.0244.0005.2311 BPC na Escola 18,12 18,12
0008.0244.0005.2394 Fomentando o Futuro - Manutenção e implantação de, Programa De Estagio, Capacitação 13.104,30 13.104,30
0008.0244.0005.2395 Serviço de Acolhimento de pessoa em Vulnerabilidade 756.238,11 756.238,11
0008.0244.0005.2399 Apoio a Mulheres Vitima de Violência 130.923,87 130.923,87
0008.0244.0025 Proteção Social Básica Assistência Social 525.727,49 525.727,49
0008.0244.0025.2299 Manutenção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS 376.879,41 376.879,41
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Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Identificador: WPL681101-25474-OSQHBUNTIPEH-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:53:14 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008.0244.0025.2300 Serviço e Proteção e Atenção a Indivíduos e Famílias - PAIF 89.912,18 89.912,18
0008.0244.0025.2301 SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 58.935,90 58.935,90
0008.0244.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 506.838,59 506.838,59
0008.0244.0026.2302 Implementação do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS 416.955,00 416.955,00
0008.0244.0026.2304 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Familias e Individuos - PAEFI 89.883,59 89.883,59
0008.0244.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 169.348,58 169.348,58
0008.0244.0027.2306 Serviço de Acolhimento - Modalidade Casa de Passagem 169.331,38 169.331,38
0008.0244.0027.2307 Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências 17,20 17,20
0008.0244.0029 Gestão do Programa Bolsa Família e do cadastro Único 42.260,00 42.260,00
0008.0244.0029.2309 Apoio à Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único -IGD PBF 42.260,00 42.260,00
0008.0244.0030 Gestão do SUAS 8.023,00 8.023,00
0008.0244.0030.2310 Apoio à Organização Gestão do SUAS -IGDSUAS 8.023,00 8.023,00
0009 Previdência Social 393.129,00 18.128.169,83 18.521.298,83
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 18.128.169,83 18.128.169,83
0009.0272.0014 Previdência social do servidor municipal 18.128.169,83 18.128.169,83
0009.0272.0014.2134 Benefícios de Aposentadoria 15.189.075,00 15.189.075,00
0009.0272.0014.2136 Manutenção do Ipesi 696.796,42 696.796,42
0009.0272.0014.2137 Capacitação de Servidores e Conselheiros 83.391,00 83.391,00
0009.0272.0014.2168 Preparação para Aposentadoria e Acolhimento do Inativo 31.512,41 31.512,41
0009.0272.0014.2391 Benefícios de Pensão 1.489.125,00 1.489.125,00
0009.0272.0014.2392 Folha de Pagamento Ipesi 238.260,00 238.260,00
0009.0272.0014.2425 Precatórios e Compensações Previdenciárias 400.010,00 400.010,00
0009.0451 Infra-Estrutura Urbana 393.129,00 393.129,00
0009.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 393.129,00 393.129,00
0009.0451.0009.1255 Construção e Estruturação de Cemitérios Municipais 393.129,00 393.129,00
0010 Saúde 1.377.140,15 49.930.239,03 51.307.379,18
0010.0122 Administracao Geral 35.774,73 41.465.103,39 41.500.878,12
0010.0122.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 35.774,73 41.465.103,39 41.500.878,12
0010.0122.0013.1247 Construção de Unidades de Saúde 35.774,73 35.774,73
0010.0122.0013.2316 Manutenção de Desenvolvimento das Açoes do CMS 48.843,30 48.843,30
0010.0122.0013.2317 Folha de Pagamento do FMS 26.744.351,91 26.744.351,91
0010.0122.0013.2318 Subvenção social a Entidades Filantrópicas 13.248.304,68 13.248.304,68
0010.0122.0013.2321 Manutenção da Secretaria de Saúde 1.423.603,50 1.423.603,50
0010.0301 Atenção Básica 645.422,85 1.105.550,23 1.750.973,08
0010.0301.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 645.422,85 1.105.550,23 1.750.973,08
0010.0301.0013.1033 Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde 645.422,85 645.422,85
0010.0301.0013.2113 Atenção Básica de Saúde 1.105.550,23 1.105.550,23
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 695.922,57 5.766.762,51 6.462.685,08
0010.0302.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 695.922,57 5.766.762,51 6.462.685,08
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Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Identificador: WPL681101-25474-OSQHBUNTIPEH-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:53:14 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010.0302.0013.1248 Construção do hospital 205.368,39 205.368,39
0010.0302.0013.1254 Construção de Ambulatório da Saúde da Mulher 23.837,91 23.837,91
0010.0302.0013.1265 Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 466.716,27 466.716,27
0010.0302.0013.2313 Urgência e Emergência 125.086,50 125.086,50
0010.0302.0013.2314 Repasse ao CIS/Nordeste 1.952.255,46 1.952.255,46
0010.0302.0013.2315 Média e Alta complexidade 2.867.103,55 2.867.103,55
0010.0302.0013.2322 Manutenção do Centro de Especialidades 252.555,60 252.555,60
0010.0302.0013.2324 Manutenção do Estruturação do CAPS 569.761,40 569.761,40
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 20,00 1.420.029,60 1.420.049,60
0010.0303.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 10,00 1.420.029,60 1.420.039,60
0010.0303.0013.1280 Construção de Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 10,00 10,00
0010.0303.0013.2325 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 1.420.029,60 1.420.029,60
0010.0303.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 10,00 10,00
0010.0303.0028.1291 Implantação de Centro de Saúde Especializado do Idoso 10,00 10,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 98.063,05 98.063,05
0010.0304.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 98.063,05 98.063,05
0010.0304.0013.2323 Manutenção da vigilância Sanitária 98.063,05 98.063,05
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 74.730,25 74.730,25
0010.0305.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 74.730,25 74.730,25
0010.0305.0013.2119 Manutenção da Vigilância em Saúde 74.730,25 74.730,25
0011 Trabalho 20,00 1.919.196,49 1.919.216,49
0011.0334 Fomento ao Trabalho 20,00 1.919.196,49 1.919.216,49
0011.0334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 1.919.196,49 1.919.196,49
0011.0334.0018.2026 Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico 196.564,50 196.564,50
0011.0334.0018.2027 Folha de Pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 1.555.839,99 1.555.839,99
0011.0334.0018.2353 Manutenção do Mercado Publico 142.956,00 142.956,00
0011.0334.0018.2354 Programa Juros Zero 23.826,00 23.826,00
0011.0334.0018.2423 Cozinha Escola 10,00 10,00
0011.0334.0036 Trabalho e Emprego e Empreendedorismo 20,00 20,00
0011.0334.0036.1288 Implantação de Programas de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos 10,00 10,00
0011.0334.0036.1292 Construção da Casa do Empreendedor 10,00 10,00
0012 Educação 2.464.137,53 98.723.456,26 101.187.593,79
0012.0361 Ensino Fundamental 1.272.837,53 73.503.103,82 74.775.941,35
0012.0361.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 1.272.837,53 73.503.103,82 74.775.941,35
0012.0361.0021.1045 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais 1.191.204,70 1.191.204,70
0012.0361.0021.1184 Construção, Ampliação e reforma Centro de Alimentação escolar 10.000,00 10.000,00
0012.0361.0021.1249 Construção do Centro de Atendimento a Educação Especial 71.632,83 71.632,83
0012.0361.0021.2090 Manutenção de Unidades Administrativas - SME 1.788.081,74 1.788.081,74
0012.0361.0021.2091 Folha de Pagamento dos Profissionais da Secretaria de Educação 10.172.081,11 10.172.081,11
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Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Identificador: WPL681101-25474-OSQHBUNTIPEH-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:53:14 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0361.0021.2092 Material de Distribuição Gratuita 595.650,00 595.650,00
0012.0361.0021.2093 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 2.364.827,33 2.364.827,33
0012.0361.0021.2094 Transporte Escolar Municipal 1.810.776,00 1.810.776,00
0012.0361.0021.2095 Manutenção do Ensino Fundamental 8.368.882,50 8.368.882,50
0012.0361.0021.2096 Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação Fundamental 47.095.931,17 47.095.931,17
0012.0361.0021.2236 Universidade Aberta do Brasil 11,91 11,91
0012.0361.0021.2237 Man. Dos Conselhos Municipais de Educação 19.060,80 19.060,80
0012.0361.0021.2326 Contratação de Estagiários 1.072.170,00 1.072.170,00
0012.0361.0021.2347 Projeto PROERD 72.669,30 72.669,30
0012.0361.0021.2393 Manutenção da Cozinha Piloto 142.956,00 142.956,00
0012.0361.0021.2416 Aquisição de Uniforme Completo Fundamental 5,96 5,96
0012.0362 Ensino Médio 1.041.532,74 1.041.532,74
0012.0362.0022 Ensino médio e superior 1.041.532,74 1.041.532,74
0012.0362.0022.2109 Transporte Escolar Municipal Ensino Médio 1.041.532,74 1.041.532,74
0012.0365 Educação Infantil 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70
0012.0365.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 1.191.300,00 24.178.819,70 25.370.119,70
0012.0365.0021.1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas Municipais 1.191.300,00 1.191.300,00
0012.0365.0021.2098 Manutenção do Ensino Infantil 4.783.069,50 4.783.069,50
0012.0365.0021.2100 Transporte Escolar Municipal 320.519,62 320.519,62
0012.0365.0021.2101 Folha de Pagamento dos Profissionais das Creches Municipais 8.813.537,56 8.813.537,56
0012.0365.0021.2102 Alimentação Escolar Ensino Infantil 941.112,40 941.112,40
0012.0365.0021.2201 Folha de Pgto Profissionais Pré-Escola 8.724.924,66 8.724.924,66
0012.0365.0021.2290 Contratação de Estagiários 595.650,00 595.650,00
0012.0365.0021.2411 Aquisição de Uniforme Completo - Infantil 5,96 5,96
0013 Cultura 61,91 1.326.182,22 1.326.244,13
0013.0392 Difusão Cultural 61,91 1.129.150,16 1.129.212,07
0013.0392.0006 Desenvolvimento do Turismo 12,28 12,28
0013.0392.0006.2345 Manutenção e Informatização da Biblioteca Municipal 12,28 12,28
0013.0392.0008 Desenvolvimento Cultural 61,91 1.129.137,88 1.129.199,79
0013.0392.0008.1115 Implantação do Teatro Municipal 11,91 11,91
0013.0392.0008.1283 Construção de Centro de Eventos 50,00 50,00
0013.0392.0008.2067 Manutenção do Departamento de Cultura 253.268,59 253.268,59
0013.0392.0008.2069 Manutenção da Casa da Cultura 94.537,22 94.537,22
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Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013.0392.0008.2070 Promoção e Apoio a Eventos Culturais 120.321,30 120.321,30
0013.0392.0008.2071 Manutenção e Promoção da Fanfarra Municipal e Bandas Municipal e Orquestra Municipal. 142.956,00 142.956,00
0013.0392.0008.2359 Promoção de Eventos e Projetos 101.272,77 101.272,77
0013.0392.0008.2374 Aquisição de instrumento e equipamento para o plano FORAL 166.782,00 166.782,00
0013.0392.0008.2421 Fundo Municipal de Cultura 250.000,00 250.000,00
0013.0813 Lazer 197.032,06 197.032,06
0013.0813.0008 Desenvolvimento Cultural 197.032,06 197.032,06
0013.0813.0008.2338 Manutenção do Departamento do Foral de Música 197.032,06 197.032,06
0014 Direitos da Cidadania 5.956,50 219.771,79 225.728,29
0014.0091 Defesa da Ordem Jurídica 100.641,79 100.641,79
0014.0091.0002 Gestão de Políticas Públicas 100.641,79 100.641,79
0014.0091.0002.2231 Programa de Defesa do Consumidor 100.641,79 100.641,79
0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 101.260,50 101.260,50
0014.0243.0005 Assistência social 101.260,50 101.260,50
0014.0243.0005.2402 Manutenção e Implantação do Conselho Tutelar 101.260,50 101.260,50
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.956,50 17.869,50 23.826,00
0014.0422.0002 Gestão de Políticas Públicas 5.956,50 17.869,50 23.826,00
0014.0422.0002.1159 Setor de Regularização Fundiária 5.956,50 5.956,50
0014.0422.0002.2251 Setor de Cidadania 17.869,50 17.869,50
0015 Urbanismo 19.024.495,44 24.742.245,13 43.766.740,57
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 19.024.495,44 11.154.698,57 30.179.194,01
0015.0451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 19.024.495,44 11.154.698,57 30.179.194,01
0015.0451.0009.1028 Pavimentação de Ruas 18.416.882,44 18.416.882,44
0015.0451.0009.1136 Construção do Molhe de Pedras da Barra do Saí 11.913,00 11.913,00
0015.0451.0009.1148 Manilhas 595.650,00 595.650,00
0015.0451.0009.1278 Pavimentação da Rua 750 do Peixe 10,00 10,00
0015.0451.0009.1279 Pavimentação da Rua 760 Francisco Quintino Correia 10,00 10,00
0015.0451.0009.1282 Construção de Ciclovias Municipais 10,00 10,00
0015.0451.0009.1285 Construção de Centro Municipal de Triagem e Reciclagem 10,00 10,00
0015.0451.0009.1299 Duplicação e Binário da Estrada 5000 José Alves 10,00 10,00
0015.0451.0009.2074 Manutenção do Departamento de Obras 1.135.498,38 1.135.498,38
0015.0451.0009.2075 Folha de Pagamento do Departamento de Obras 3.127.760,95 3.127.760,95
0015.0451.0009.2076 Ensaibramento de Vias Públicas 3.909.277,01 3.909.277,01
0015.0451.0009.2077 Aquisição e Man. de Veíc., Maq. e Eq., Combustivel e Insumos 2.505.632,23 2.505.632,23
0015.0451.0009.2252 Manutenção de Pavimentação Asfáltica 476.520,00 476.520,00
0015.0451.0009.2422 Bases de Apoio da Infraestrutura na Barra do Saí (Base Norte) e Pontal do Norte (Base 10,00 10,00
0015.0452 Servicos Urbanos 13.587.546,56 13.587.546,56
0015.0452.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 13.587.546,56 13.587.546,56
0015.0452.0009.2078 Manutenção do Departamento de Serviços Públicos 2.465.991,00 2.465.991,00
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Entidade(s): Consolidado
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015.0452.0009.2079 Folha de Pagamento do Departamento de Serviços Públicos 2.403.621,00 2.403.621,00
0015.0452.0009.2081 Rede Pública de Iluminação 8.717.934,56 8.717.934,56
0016 Habitação 20,00 20,00
0016.0482 Habitacao Urbana 20,00 20,00
0016.0482.0035 Habitação e Desenvolvimento social 20,00 20,00
0016.0482.0035.2438 Manutenção da Secretaria de Habitação. 20,00 20,00
0017 Saneamento 11,91 10.769.606,68 10.769.618,59
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 11,91 10.769.606,68 10.769.618,59
0017.0512.0010 Saneamento básico 11,91 10.769.606,68 10.769.618,59
0017.0512.0010.1263 Estudo técnico para a dragagem do Rio Sai Mirim 11,91 11,91
0017.0512.0010.2083 Limpeza Pública Urbana 4.169.550,00 4.169.550,00
0017.0512.0010.2084 Manejo de Resíduos Sólidos 4.637.730,90 4.637.730,90
0017.0512.0010.2086 Manutenção e Preservação do Rio Saí Mirim 759.112,78 759.112,78
0017.0512.0010.2156 Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 1.203.213,00 1.203.213,00
0018 Gestão Ambiental 48.733,85 3.872.344,54 3.921.078,39
0018.0122 Administracao Geral 245.277,09 245.277,09
0018.0122.0032 Proteção e Bem estar Animal 245.277,09 245.277,09
0018.0122.0032.2362 Convênio com Entidade Sem Fins Lucrativos para Cuidado Com Animais. 245.277,09 245.277,09
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 48.733,85 3.627.067,45 3.675.801,30
0018.0541.0007 Gestão Ambiental 48.703,85 3.627.067,45 3.675.771,30
0018.0541.0007.1141 Plano de Recuperação de Áreas Degradadas 26,88 26,88
0018.0541.0007.1142 Implantação e Manutenção de unidades de conservação 14,97 14,97
0018.0541.0007.1143 Contratação e execução de estudos ou ações ambientais 47.652,00 47.652,00
0018.0541.0007.1174 Apoio e Convenio c/ Entidades S/Fins Lucrativos 1.000,00 1.000,00
0018.0541.0007.1284 Implantação de Parques Lineares Lindeiros aos Rios 10,00 10,00
0018.0541.0007.2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 1.420.429,62 1.420.429,62
0018.0541.0007.2057 Folha de Pagamento do Departamento de Meio Ambiente 1.442.371,95 1.442.371,95
0018.0541.0007.2060 Projetos Integrados de Educação Ambiental 28.948,59 28.948,59
0018.0541.0007.2209 Manutenção do FMMA 11.913,00 11.913,00
0018.0541.0007.2249 Manutenção do Centro de Bem-Estar Animal 202.521,00 202.521,00
0018.0541.0007.2288 Sistema Municipal de Conversão Florestal - Simflor 458.925,69 458.925,69
0018.0541.0007.2296 Manutenção de praças e outros espaços públicos em parceria com outras repartições da 59.565,00 59.565,00
0018.0541.0007.2378 Programa EcoCidadão (Carrinhos Elétricos) 2.382,60 2.382,60
0018.0541.0007.2419 Viveiro Florestal Municipal 10,00 10,00
0018.0541.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00
0018.0541.0009.1297 Projeto de Engenharia Costeira para Complementação da Engorda da Praia 10,00 10,00
0018.0541.0032 Proteção e Bem estar Animal 20,00 20,00
0018.0541.0032.1294 Programa de Castração Animal 10,00 10,00
0018.0541.0032.1302 Construção do Centro de Bem-Estar Animal 10,00 10,00
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020 Agricultura 684.608,73 2.935.380,13 3.619.988,86
0020.0605 Abastecimento 13.104,30 13.104,30
0020.0605.0012 Programa de incentivo ao agricultor 13.104,30 13.104,30
0020.0605.0012.2400 Manutenção da Casa do Agricultor 13.104,30 13.104,30
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária 684.608,73 2.922.275,83 3.606.884,56
0020.0608.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00
0020.0608.0009.1295 Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 10,00 10,00
0020.0608.0012 Programa de incentivo ao agricultor 684.466,03 2.326.585,83 3.011.051,86
0020.0608.0012.1016 Construção de Barracão para Oficina e Manutenção de Embarcação 182.283,87 182.283,87
0020.0608.0012.1219 Guincho para Retirada de Embarcações do Mar 47.652,00 47.652,00
0020.0608.0012.1287 Implantação de Hortas Comunitárias 10,00 10,00
0020.0608.0012.2038 Manutenção do Departamento de Agricultura 493.907,23 493.907,23
0020.0608.0012.2039 Folha de Pagamento Secretaria de Agricultura 595.650,00 595.650,00
0020.0608.0012.2041 Transporte de Calcário e Aquisição de Adubos e Sementes 59.869,69 59.869,69
0020.0608.0012.2042 Contratação de Máquinas, Equipamentos e Hora-Máquina. 181.186,63 181.186,63
0020.0608.0012.2047 Manutenção do Departamento de Pesca 419.407,82 419.407,82
0020.0608.0012.2050 Desenvolvimento da Pesca Artesanal 66.220,20 66.220,20
0020.0608.0012.2151 Agricultura Familiar 231.842,50 231.842,50
0020.0608.0012.2278 Kit Pescador 242.667,79 242.667,79
0020.0608.0012.2279 Casa do Pescador 14,97 14,97
0020.0608.0012.2356 Manutenção e Aquisição de Maquinário e Equipamentos Da Agricultura 454.520,16 454.520,16
0020.0608.0012.2384 Aquisição de Equipamentos de Pesca para os Pescadores 35.739,00 35.739,00
0020.0608.0012.2424 Programa Kit Colono 10,00 10,00
0020.0608.0012.2427 Compra de insumos para plantação. 10,00 10,00
0020.0608.0012.2428 Feira do Agricultor 10,00 10,00
0020.0608.0012.2429 Patrulha Mecanizada. 10,00 10,00
0020.0608.0012.2430 Turismo Rural e Turismo de Ensino. 10,00 10,00
0020.0608.0012.2431 Capacitação do agricultor familiar. 10,00 10,00
0020.0608.0012.2432 Inspeção Municipal. 10,00 10,00
0020.0608.0012.2433 Regularização fundiária das áreas rurais do Município. 10,00 10,00
0020.0608.0031 Programa de incentivo ao pescador artesanal 132,70 595.690,00 595.822,70
0020.0608.0031.1206 Bancas de Pesca nos bairros Barra do Saí e Figueira do Pontal 122,70 122,70
0020.0608.0031.1296 Construção de Trapiches Municipais 10,00 10,00
0020.0608.0031.2426 Folha de pagamento Secretaria Pesca 595.650,00 595.650,00
0020.0608.0031.2434 Capacitação para Pescadores. 10,00 10,00
0020.0608.0031.2435 Feira Livre do Pescador. 10,00 10,00
0020.0608.0031.2436 Turismo Pesqueiro. 10,00 10,00
0020.0608.0031.2437 Mercado do Peixe 10,00 10,00
0022 Indústria 114.245,67 114.245,67
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0022.0661 Promoção Industrial 114.245,67 114.245,67
0022.0661.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 114.245,67 114.245,67
0022.0661.0018.2028 Manutenção do Departamento do departamento de desenvolvimento Social 89.347,50 89.347,50
0022.0661.0018.2211 Politicas de Emprego e Renda 11.913,00 11.913,00
0022.0661.0018.2355 Academia do Empreendedor 12.985,17 12.985,17
0023 Comércio e Serviços 144.038,50 3.117.149,17 3.261.187,67
0023.0695 Turismo 144.038,50 3.117.149,17 3.261.187,67
0023.0695.0006 Desenvolvimento do Turismo 144.038,50 3.117.149,17 3.261.187,67
0023.0695.0006.1047 Construção de Portais de Acesso ao Municipio 11,91 11,91
0023.0695.0006.1228 Construção de Terminal Rodoviário; 23.826,00 23.826,00
0023.0695.0006.1233 Construção de Postos Guarda Vidas 120.190,59 120.190,59
0023.0695.0006.1277 Construção de Complexo Multiuso para Eventos Automotivos e Shows 10,00 10,00
0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo 214.434,00 214.434,00
0023.0695.0006.2052 Folha de Pagamento do Departamento de Turismo 1.667.820,00 1.667.820,00
0023.0695.0006.2053 Divulgação Turística 35.739,00 35.739,00
0023.0695.0006.2054 Realização de eventos Turísticos 1.199.156,17 1.199.156,17
0027 Desporto e Lazer 253.786,90 3.548.033,06 3.801.819,96
0027.0811 Desporto de Rendimento 59.565,00 59.565,00
0027.0811.0016 Fortalecimento Esportivo 47.652,00 47.652,00
0027.0811.0016.2413 Bolsa Atleta 47.652,00 47.652,00
0027.0811.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 11.913,00 11.913,00
0027.0811.0023.2337 Desenvolvimento de práticas de Artes Marciais 11.913,00 11.913,00
0027.0812 Desporto Comunitário 95.344,00 3.400.917,43 3.496.261,43
0027.0812.0016 Fortalecimento Esportivo 95.324,00 3.328.248,13 3.423.572,13
0027.0812.0016.1161 Cobertura da Quadra do Samambaial - Praça Samambaial 95.304,00 95.304,00
0027.0812.0016.1286 Implantação de Pista de Skate 10,00 10,00
0027.0812.0016.1300 Construção e Cobertura de Quadras de Futebol Sintético, Canchas de Bochas e outras 10,00 10,00
0027.0812.0016.2030 Manutenção do Departamento de Esporte 428.868,00 428.868,00
0027.0812.0016.2031 Folha de Pagamento do Departamento de Esporte e Lazer 1.310.430,00 1.310.430,00
0027.0812.0016.2032 Incentivo à Prática de Atividades Físicas e ao Esporte Amador e Profissional 10.733,61 10.733,61
0027.0812.0016.2033 Realização e Apoio a Eventos Esportivos 273.999,00 273.999,00
0027.0812.0016.2034 Manutenção e Reforma de Estruturas Esportivas 753.059,44 753.059,44
0027.0812.0016.2247 Campeonatos Municipais - Todas Modalidades Esportivas e Premiação 268.804,22 268.804,22
0027.0812.0016.2275 Incentivo ao Paradesporto 15,76 15,76
0027.0812.0016.2341 Escolinha de Futebol para crianças e adolescentes 151.295,10 151.295,10
0027.0812.0016.2343 Manutenção do Ginásios Municipais 47.652,00 47.652,00
0027.0812.0016.2365 Fomentar o Praticas Esportivas Femininas. 59.565,00 59.565,00
0027.0812.0016.2370 Manutenção dos Campos Municipais 23.826,00 23.826,00
0027.0812.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 20,00 20,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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11
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL681101-25474-OSQHBUNTIPEH-6 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:53:14 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027.0812.0023.1281 Construção de Ginásios Poliesportivos 10,00 10,00
0027.0812.0023.1298 Construção de Piscina Olímpica Municipal 10,00 10,00
0027.0812.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 72.669,30 72.669,30
0027.0812.0027.2383 Quadra de Basquete Street 11.913,00 11.913,00
0027.0812.0027.2401 Manutenção do Departamento de administração de Estruturas Desportivas 60.756,30 60.756,30
0027.0813 Lazer 158.442,90 87.550,63 245.993,53
0027.0813.0016 Fortalecimento Esportivo 158.442,90 87.550,63 245.993,53
0027.0813.0016.1013 Projeto Verão 158.442,90 158.442,90
0027.0813.0016.2154 Gincana Esportiva, de Lazer e Cultural em Comemoração ao Aniversário de Itapoá 87.550,63 87.550,63
0099 Reserva de Contingência 31.435.235,09 1.382.600,00 32.817.835,09
0099.0997 Reserva do RPPS 31.435.235,09 31.435.235,09
0099.0997.0019 Reserva de contingência 31.435.235,09 31.435.235,09
0099.0997.0019.9001 Reserva de Contingência 31.435.235,09 31.435.235,09
0099.0999 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00
0099.0999.0019 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00
0099.0999.0019.2312 Reserva de Contingência 1.382.600,00 1.382.600,00
Total Geral 31.435.235,09 25.821.719,64 316.825.489,98 374.082.444,71
___________________________________
ORDENADOR DA DESPESA
Secretário
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-25474-JYTRGKSYWHCE-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:53:48 -03:00
Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 9.322.735,76 9.322.735,76
01.031 Acao Legislativa 9.322.735,76 9.322.735,76
01.031.0001 Gestão do Poder Legislativo 9.322.735,76 9.322.735,76
02 Judiciária 2.160.151,14 2.160.151,14
02.061 Ação Judiciária 2.160.151,14 2.160.151,14
02.061.0017 Procuradoria jurídica 2.160.151,14 2.160.151,14
04 Administração 69.916.208,26 140.172,66 70.056.380,92
04.122 Administracao Geral 66.914.628,74 140.172,66 67.054.801,40
04.122.0002 Gestão de Políticas Públicas 7.506.136,26 7.506.136,26
04.122.0003 Gestão gerencial e administrativa 59.408.472,48 59.408.472,48
04.122.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 20,00 20,00
04.122.0024 Segurança Pública 140.172,66 140.172,66
04.124 Controle Interno 716.566,95 716.566,95
04.124.0003 Gestão gerencial e administrativa 716.566,95 716.566,95
04.451 Infra-Estrutura Urbana 2.285.012,57 2.285.012,57
04.451.0004 Planejamento urbanístico 2.285.012,57 2.285.012,57
06 Segurança Pública 3.089.989,12 489.121,43 3.579.110,55
06.122 Administracao Geral 217.257,57 217.257,57
06.122.0024 Segurança Pública 217.257,57 217.257,57
06.181 Policiamento 2.051.033,77 210.345,32 2.261.379,09
06.181.0024 Segurança Pública 2.051.033,77 210.345,32 2.261.379,09
06.182 Defesa Civil 701.685,69 278.776,11 980.461,80
06.182.0015 Convênio com Estado através do Corpo de bombeiros militar 612.338,19 278.776,11 891.114,30
06.182.0020 Defesa Civil 89.347,50 89.347,50
06.451 Infra-Estrutura Urbana 120.012,09 120.012,09
06.451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 20,00 20,00
06.451.0024 Segurança Pública 119.992,09 119.992,09
08 Assistência Social 11.903.560,22 500.510,61 12.404.070,83
08.241 Assistência a Pessoa Idosa 95.315,91 95.315,91
08.241.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 95.315,91 95.315,91
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 952.498,30 53.660,81 1.006.159,11
08.243.0011 Programa de atenção às crianças e adolescentes 22.589,48 7.083,14 29.672,62
08.243.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 42.332,85 42.332,85
08.243.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 887.575,97 46.577,67 934.153,64
08.244 Assistência Comunitária 10.855.746,01 446.849,80 11.302.595,81
08.244.0005 Assistência social 9.869.873,50 180.524,65 10.050.398,15
08.244.0025 Proteção Social Básica Assistência Social 313.795,33 211.932,16 525.727,49
08.244.0026 Proteção Social Especial de Média Complexidade Assistência Social 502.728,60 4.109,99 506.838,59
08.244.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 169.348,58 169.348,58
08.244.0029 Gestão do Programa Bolsa Família e do cadastro Único 42.260,00 42.260,00
08.244.0030 Gestão do SUAS 8.023,00 8.023,00
09 Previdência Social 393.129,00 18.128.169,83 18.521.298,83
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.128.169,83 18.128.169,83
09.272.0014 Previdência social do servidor municipal 18.128.169,83 18.128.169,83
09.451 Infra-Estrutura Urbana 393.129,00 393.129,00
09.451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 393.129,00 393.129,00
10 Saúde 45.580.828,68 5.726.550,50 51.307.379,18
10.122 Administracao Geral 37.879.659,21 3.621.218,91 41.500.878,12
10.122.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 37.879.659,21 3.621.218,91 41.500.878,12
10.301 Atenção Básica 752.663,68 998.309,40 1.750.973,08
10.301.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 752.663,68 998.309,40 1.750.973,08
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.770.290,09 692.394,99 6.462.685,08
10.302.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 5.770.290,09 692.394,99 6.462.685,08
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.178.215,70 241.833,90 1.420.049,60
10.303.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 1.178.205,70 241.833,90 1.420.039,60
10.303.0028 Politica Municipal de atendimento ao Idoso 10,00 10,00
10.304 Vigilância Sanitária 98.063,05 98.063,05
10.304.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 98.063,05 98.063,05
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-25474-JYTRGKSYWHCE-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:53:48 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10 Saúde 45.580.828,68 5.726.550,50 51.307.379,18
10.305 Vigilância Epidemiológica 74.730,25 74.730,25
10.305.0013 Saúde Assistência médica e saúde preventiva 74.730,25 74.730,25
11 Trabalho 1.919.216,49 1.919.216,49
11.334 Fomento ao Trabalho 1.919.216,49 1.919.216,49
11.334.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 1.919.196,49 1.919.196,49
11.334.0036 Trabalho e Emprego e Empreendedorismo 20,00 20,00
12 Educação 37.791.453,22 63.396.140,57 101.187.593,79
12.361 Ensino Fundamental 28.218.571,52 46.557.369,83 74.775.941,35
12.361.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 28.218.571,52 46.557.369,83 74.775.941,35
12.362 Ensino Médio 1.041.532,74 1.041.532,74
12.362.0022 Ensino médio e superior 1.041.532,74 1.041.532,74
12.365 Educação Infantil 9.572.881,70 15.797.238,00 25.370.119,70
12.365.0021 Gestão Pública Municipal de Educação 9.572.881,70 15.797.238,00 25.370.119,70
13 Cultura 1.326.244,13 1.326.244,13
13.392 Difusão Cultural 1.129.212,07 1.129.212,07
13.392.0006 Desenvolvimento do Turismo 12,28 12,28
13.392.0008 Desenvolvimento Cultural 1.129.199,79 1.129.199,79
13.813 Lazer 197.032,06 197.032,06
13.813.0008 Desenvolvimento Cultural 197.032,06 197.032,06
14 Direitos da Cidadania 225.728,29 225.728,29
14.091 Defesa da Ordem Jurídica 100.641,79 100.641,79
14.091.0002 Gestão de Políticas Públicas 100.641,79 100.641,79
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 101.260,50 101.260,50
14.243.0005 Assistência social 101.260,50 101.260,50
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 23.826,00 23.826,00
14.422.0002 Gestão de Políticas Públicas 23.826,00 23.826,00
15 Urbanismo 15.954.183,91 27.812.556,66 43.766.740,57
15.451 Infra-Estrutura Urbana 11.084.571,91 19.094.622,10 30.179.194,01
15.451.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 11.084.571,91 19.094.622,10 30.179.194,01
15.452 Servicos Urbanos 4.869.612,00 8.717.934,56 13.587.546,56
15.452.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 4.869.612,00 8.717.934,56 13.587.546,56
16 Habitação 20,00 20,00
16.482 Habitacao Urbana 20,00 20,00
16.482.0035 Habitação e Desenvolvimento social 20,00 20,00
17 Saneamento 10.769.618,59 10.769.618,59
17.512 Saneamento Básico Urbano 10.769.618,59 10.769.618,59
17.512.0010 Saneamento básico 10.769.618,59 10.769.618,59
18 Gestão Ambiental 3.921.078,39 3.921.078,39
18.122 Administracao Geral 245.277,09 245.277,09
18.122.0032 Proteção e Bem estar Animal 245.277,09 245.277,09
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.675.801,30 3.675.801,30
18.541.0007 Gestão Ambiental 3.675.771,30 3.675.771,30
18.541.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00
18.541.0032 Proteção e Bem estar Animal 20,00 20,00
20 Agricultura 3.619.988,86 3.619.988,86
20.605 Abastecimento 13.104,30 13.104,30
20.605.0012 Programa de incentivo ao agricultor 13.104,30 13.104,30
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 3.606.884,56 3.606.884,56
20.608.0009 Obras Publicas e Serviços Públicos 10,00 10,00
20.608.0012 Programa de incentivo ao agricultor 3.011.051,86 3.011.051,86
20.608.0031 Programa de incentivo ao pescador artesanal 595.822,70 595.822,70
22 Indústria 114.245,67 114.245,67
22.661 Promoção Industrial 114.245,67 114.245,67
22.661.0018 Desenvolvimento Econômico do Município 114.245,67 114.245,67
23 Comércio e Serviços 3.261.187,67 3.261.187,67
23.695 Turismo 3.261.187,67 3.261.187,67
23.695.0006 Desenvolvimento do Turismo 3.261.187,67 3.261.187,67
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo VIII - Despesas por Função, Subfunção e Programa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL691101-25474-JYTRGKSYWHCE-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:53:48 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 3.801.819,96 3.801.819,96
27.811 Desporto de Rendimento 59.565,00 59.565,00
27.811.0016 Fortalecimento Esportivo 47.652,00 47.652,00
27.811.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 11.913,00 11.913,00
27.812 Desporto Comunitário 3.496.261,43 3.496.261,43
27.812.0016 Fortalecimento Esportivo 3.423.572,13 3.423.572,13
27.812.0023 Incentivo a Prática Esportiva de Alto Rendimento 20,00 20,00
27.812.0027 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Assistência Social 72.669,30 72.669,30
27.813 Lazer 245.993,53 245.993,53
27.813.0016 Fortalecimento Esportivo 245.993,53 245.993,53
99 Reserva de Contingência 1.382.600,00 31.435.235,09 32.817.835,09
99.997 Reserva do RPPS 31.435.235,09 31.435.235,09
99.997.0019 Reserva de contingência 31.435.235,09 31.435.235,09
99.999 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00
99.999.0019 Reserva de contingência 1.382.600,00 1.382.600,00
Total Geral 226.453.987,36 147.628.457,35 374.082.444,71
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-25474-IKCTONNTSHHQ-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:54:22 -03:00
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Órgão/Função)
Órgão Legislativa Judiciária Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social
01 - Câmara Municipal de Vereadores 9.322.735,76
02 - Controle Interno 716.566,95
03 - Gabinete do Prefeito 7.646.308,92 89.347,50
04 - Procuradoria Juridica 2.160.151,14
05 - Secretaria de Administracao 9.996.919,82
06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo 2.285.012,57
07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
08 - Secretaria de Esporte e Lazer
09 - Secretaria de Agricultura
10 - Secretaria Turismo e Cultura
11 - Secretaria de Infraestrutura 393.129,00
12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 29.672,62
13 - Fundo Municipal de Educacao
14 - Fundo Muncipal de Saude
15 - Fundo Municipal de Assistência Social 12.374.398,21
16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa 18.128.169,83
17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros 891.114,30
19 - Secretaria da Fazenda 49.411.552,66
20 - Secretaria de Meio Ambiente
21 - Secretaria de Pesca
22 - Secretaria de Habitação
23 - Secretaria de ordem Publica 2.598.648,75
24 - Secretaria de Governo e Portos 20,00
26 - Reserva de Contingencia
Total 9.322.735,76 2.160.151,14 70.056.380,92 3.579.110,55 12.404.070,83 18.521.298,83
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-25474-IKCTONNTSHHQ-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:54:22 -03:00
Órgão Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da
Cidadania Urbanismo
01 - Câmara Municipal de Vereadores
02 - Controle Interno
03 - Gabinete do Prefeito
04 - Procuradoria Juridica
05 - Secretaria de Administracao 101.260,50
06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo
07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 1.919.216,49 124.467,79
08 - Secretaria de Esporte e Lazer
09 - Secretaria de Agricultura
10 - Secretaria Turismo e Cultura 1.326.244,13
11 - Secretaria de Infraestrutura 43.766.740,57
12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
13 - Fundo Municipal de Educacao 101.187.593,79
14 - Fundo Muncipal de Saude 51.307.379,18
15 - Fundo Municipal de Assistência Social
16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa
17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros
19 - Secretaria da Fazenda
20 - Secretaria de Meio Ambiente
21 - Secretaria de Pesca
22 - Secretaria de Habitação
23 - Secretaria de ordem Publica
24 - Secretaria de Governo e Portos
26 - Reserva de Contingencia
Total 51.307.379,18 1.919.216,49 101.187.593,79 1.326.244,13 225.728,29 43.766.740,57
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-25474-IKCTONNTSHHQ-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:54:22 -03:00
Órgão Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e
Serviços
01 - Câmara Municipal de Vereadores
02 - Controle Interno
03 - Gabinete do Prefeito
04 - Procuradoria Juridica
05 - Secretaria de Administracao
06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo
07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 114.245,67
08 - Secretaria de Esporte e Lazer
09 - Secretaria de Agricultura 2.030.190,51
10 - Secretaria Turismo e Cultura 3.261.187,67
11 - Secretaria de Infraestrutura 10.769.618,59
12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
13 - Fundo Municipal de Educacao
14 - Fundo Muncipal de Saude
15 - Fundo Municipal de Assistência Social
16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa
17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros
19 - Secretaria da Fazenda
20 - Secretaria de Meio Ambiente 3.921.078,39
21 - Secretaria de Pesca 1.589.798,35
22 - Secretaria de Habitação 20,00
23 - Secretaria de ordem Publica
24 - Secretaria de Governo e Portos
26 - Reserva de Contingencia
Total 20,00 10.769.618,59 3.921.078,39 3.619.988,86 114.245,67 3.261.187,67
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Anexo IX - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL701101-25474-IKCTONNTSHHQ-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:54:22 -03:00
Órgão Desporto e Lazer Reserva de
Contingência
Total
01 - Câmara Municipal de Vereadores 9.322.735,76
02 - Controle Interno 716.566,95
03 - Gabinete do Prefeito 7.735.656,42
04 - Procuradoria Juridica 2.160.151,14
05 - Secretaria de Administracao 10.098.180,32
06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo 2.285.012,57
07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico 2.157.929,95
08 - Secretaria de Esporte e Lazer 3.801.819,96 3.801.819,96
09 - Secretaria de Agricultura 2.030.190,51
10 - Secretaria Turismo e Cultura 4.587.431,80
11 - Secretaria de Infraestrutura 54.929.488,16
12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 29.672,62
13 - Fundo Municipal de Educacao 101.187.593,79
14 - Fundo Muncipal de Saude 51.307.379,18
15 - Fundo Municipal de Assistência Social 12.374.398,21
16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa 31.435.235,09 49.563.404,92
17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros 891.114,30
19 - Secretaria da Fazenda 49.411.552,66
20 - Secretaria de Meio Ambiente 3.921.078,39
21 - Secretaria de Pesca 1.589.798,35
22 - Secretaria de Habitação 20,00
23 - Secretaria de ordem Publica 2.598.648,75
24 - Secretaria de Governo e Portos 20,00
26 - Reserva de Contingencia 1.382.600,00 1.382.600,00
Total 3.801.819,96 32.817.835,09 374.082.444,71
___________________________________
ORDENADOR DA DESPESA
Secretário
MUNICIPIO DE ITAPOA
Prestação de Contas
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR1311101-25474-WMSOMUBPOQD-7 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:02:44 -03:00
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA
(EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 351.196.813,56
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 128.374.480,07
IPTU 29.606.598,43
ISS 66.140.402,43
ITBI 13.511.567,46
IRRF 14.178.627,04
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.937.284,71
Contribuições 18.623.419,92
Receita Patrimonial 48.224.832,85
Rendimentos de Aplicação Financeira 46.996.360,24
Outras Receitas Patrimoniais 1.228.472,61
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 153.808.273,11
Cota-Parte do FPM 39.966.779,17
Cota-Parte do ICMS 27.251.806,03
Cota-Parte do IPVA 4.280.512,66
Cota-Parte do ITR 57.837,15
Transferências da LC 61/1989 260.267,13
Transferências do FUNDEB 57.383.892,48
Outras Transferências Correntes 24.607.178,49
Outras Receitas Correntes 2.165.807,61
DEDUÇÕES (II) 43.785.767,23
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS 9.716.242,80
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 19.716.015,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 14.353.509,43
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 307.411.046,33
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 307.411.046,33
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate as
endemias (CF, art. 198 §11)(VII)
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX)
= (V - VI - VII - VIII)
307.411.046,33
NOTA:
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-25474-MGTIACJFRAYQ-9 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 10:03:06 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início
Execução
Valor Projeto Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Total
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-25474-RKNYHVBSVKZH-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:28:00 -03:00
Dotação %
Orgão: 01 - Câmara Municipal de Vereadores
01.001.0001.0031.0001.1236.3449000000000000000.150070000000 4.646,07 0,00
01.001.0001.0031.0001.1237.3339000000000000000.150070000000 357,39 0,00
01.001.0001.0031.0001.1237.3449000000000000000.150070000000 4.288,68 0,00
01.001.0001.0031.0001.1258.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00
01.001.0001.0031.0001.2001.3319000000000000000.150070000000 5.264.592,71 1,41
01.001.0001.0031.0001.2001.3319100000000000000.150070000000 331.768,47 0,09
01.001.0001.0031.0001.2001.3339000000000000000.150070000000 2.338.924,42 0,63
01.001.0001.0031.0001.2001.3339100000000000000.150070000000 330.588,96 0,09
01.001.0001.0031.0001.2001.3449000000000000000.150070000000 376.660,87 0,10
01.001.0001.0031.0001.2328.3339000000000000000.150070000000 210.288,28 0,06
01.001.0001.0031.0001.2328.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
01.001.0001.0031.0001.2350.3339000000000000000.150070000000 142.956,00 0,04
01.001.0001.0031.0001.2351.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01
01.001.0001.0031.0001.2420.3339000000000000000.150070000000 135.000,00 0,04
01.001.0001.0031.0001.2420.3449000000000000000.150070000000 135.000,00 0,04
Total Órgão 9.322.735,76 2,49
Orgão: 02 - Controle Interno
02.001.0004.0124.0003.2002.3339000000000000000.150070000000 238.260,00 0,06
02.001.0004.0124.0003.2002.3449000000000000000.150070000000 595,65 0,00
02.002.0004.0124.0003.2003.3319000000000000000.150070000000 447.928,80 0,12
02.002.0004.0124.0003.2003.3339000000000000000.150070000000 29.782,50 0,01
Total Órgão 716.566,95 0,19
Orgão: 03 - Gabinete do Prefeito
03.001.0004.0122.0002.2004.3339000000000000000.150070000000 904.196,70 0,24
03.001.0004.0122.0002.2004.3449000000000000000.150070000000 45.269,40 0,01
03.001.0004.0122.0002.2006.3339000000000000000.150070000000 953.040,00 0,25
03.001.0004.0122.0002.2008.3333000000000000000.150070000000 11,91 0,00
03.001.0004.0122.0002.2008.3339000000000000000.150070000000 438.398,40 0,12
03.001.0004.0122.0002.2008.3449000000000000000.150070000000 59.553,09 0,02
03.001.0004.0122.0002.2332.3339000000000000000.150070000000 187.379,58 0,05
03.001.0004.0122.0002.2360.3317100000000000000.150070000000 59.565,00 0,02
03.001.0004.0122.0002.2360.3335000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03
03.001.0004.0122.0002.2360.3337100000000000000.150070000000 269.233,80 0,07
03.001.0004.0122.0002.2360.3339300000000000000.150070000000 600.000,00 0,16
03.001.0004.0122.0002.2360.3447100000000000000.150070000000 33.356,40 0,01
03.001.0004.0122.0024.2256.3333000000000000000.175270040000 83.729,26 0,02
03.001.0004.0122.0024.2256.3339000000000000000.175270040000 21.443,40 0,01
03.001.0004.0122.0024.2257.3339000000000000000.175270050000 30.000,00 0,01
03.001.0004.0122.0024.2257.3449000000000000000.175270050000 5.000,00 0,00
03.002.0004.0122.0002.2010.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
03.002.0004.0122.0002.2010.3449000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00
03.003.0006.0182.0020.2140.3339000000000000000.150070000000 71.478,00 0,02
03.003.0006.0182.0020.2140.3449000000000000000.150070000000 17.869,50 0,00
03.004.0004.0122.0002.2333.3339000000000000000.150070000000 178.695,00 0,05
03.005.0004.0122.0002.2005.3319000000000000000.150070000000 3.521.307,48 0,94
03.005.0004.0122.0002.2005.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03
Total Órgão 7.735.656,42 2,07
Orgão: 04 - Procuradoria Juridica
04.001.0002.0061.0017.2012.3339000000000000000.150070000000 714.780,00 0,19
04.001.0002.0061.0017.2012.3449000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00
04.003.0002.0061.0017.2013.3319000000000000000.150070000000 1.134.446,76 0,30
04.003.0002.0061.0017.2013.3339000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02
04.003.0002.0061.0017.2014.3319000000000000000.150170002800 245.402,88 0,07
Total Órgão 2.160.151,14 0,58
Orgão: 05 - Secretaria de Administracao
05.001.0004.0122.0003.2015.3339000000000000000.150070000000 3.620.477,67 0,97
05.001.0004.0122.0003.2015.3449000000000000000.150070000000 220.390,50 0,06
05.001.0004.0122.0003.2330.3449000000000000000.150070000000 29.782,50 0,01
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 2 /
10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-25474-RKNYHVBSVKZH-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:28:00 -03:00
Dotação %
Orgão: 05 - Secretaria de Administracao
05.003.0004.0122.0003.2397.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
05.008.0004.0122.0003.2016.3319000000000000000.150070000000 5.411.489,15 1,45
05.008.0004.0122.0003.2016.3339000000000000000.150070000000 702.867,00 0,19
05.009.0014.0243.0005.2402.3339000000000000000.150070000000 71.478,00 0,02
05.009.0014.0243.0005.2402.3449000000000000000.150070000000 29.782,50 0,01
Total Órgão 10.098.180,32 2,70
Orgão: 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo
06.001.0004.0451.0004.1301.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
06.001.0004.0451.0004.2020.3339000000000000000.150070000000 416.955,00 0,11
06.001.0004.0451.0004.2020.3339300000000000000.150070000000 0,00 0,00
06.001.0004.0451.0004.2020.3449000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02
06.002.0004.0451.0004.2022.3339000000000000000.150070000000 83.381,00 0,02
06.002.0004.0451.0004.2022.3339300000000000000.150070000000 10,00 0,00
06.002.0004.0451.0004.2022.3449000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01
06.002.0004.0451.0004.2025.3339000000000000000.150070000000 7.652,00 0,00
06.002.0004.0451.0004.2025.3449000000000000000.150070000000 3.826,00 0,00
06.004.0004.0451.0004.2021.3319000000000000000.150070000000 1.546.831,57 0,41
06.004.0004.0451.0004.2021.3339000000000000000.150070000000 131.043,00 0,04
Total Órgão 2.285.012,57 0,61
Orgão: 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico
07.001.0011.0334.0018.2026.3339000000000000000.150070000000 178.695,00 0,05
07.001.0011.0334.0018.2026.3449000000000000000.150070000000 17.869,50 0,00
07.001.0011.0334.0018.2353.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03
07.001.0011.0334.0018.2353.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01
07.001.0011.0334.0018.2354.3339000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01
07.001.0011.0334.0018.2423.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
07.001.0011.0334.0018.2423.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
07.001.0011.0334.0036.1288.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
07.001.0011.0334.0036.1292.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
07.002.0022.0661.0018.2028.3339000000000000000.150070000000 83.391,00 0,02
07.002.0022.0661.0018.2028.3449000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00
07.002.0022.0661.0018.2211.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
07.002.0022.0661.0018.2355.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
07.002.0022.0661.0018.2355.3449000000000000000.150070000000 1.072,17 0,00
07.004.0014.0091.0002.2231.3339000000000000000.150070000000 94.685,29 0,03
07.004.0014.0091.0002.2231.3449000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00
07.005.0014.0422.0002.1159.3339000000000000000.150070000000 5.837,37 0,00
07.005.0014.0422.0002.1159.3449000000000000000.150070000000 119,13 0,00
07.005.0014.0422.0002.2251.3339000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00
07.005.0014.0422.0002.2251.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
07.006.0011.0334.0018.2027.3319000000000000000.150070000000 1.460.535,99 0,39
07.006.0011.0334.0018.2027.3339000000000000000.150070000000 95.304,00 0,03
Total Órgão 2.157.929,95 0,58
Orgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer
08.001.0027.0811.0016.2413.3339000000000000000.150070000000 47.652,00 0,01
08.001.0027.0811.0023.2337.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
08.001.0027.0812.0016.1286.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
08.001.0027.0812.0016.1300.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
08.001.0027.0812.0016.2030.3339000000000000000.150070000000 357.390,00 0,10
08.001.0027.0812.0016.2030.3449000000000000000.150070000000 71.478,00 0,02
08.001.0027.0812.0016.2032.3335000000000000000.150070000000 11,91 0,00
08.001.0027.0812.0016.2032.3339000000000000000.150070000000 10.721,70 0,00
08.001.0027.0812.0016.2033.3339000000000000000.150070000000 247.790,40 0,07
08.001.0027.0812.0016.2033.3449000000000000000.150070000000 26.208,60 0,01
08.001.0027.0812.0016.2247.3339000000000000000.150070000000 268.804,22 0,07
08.001.0027.0812.0016.2275.3339000000000000000.150070000000 15,76 0,00
08.001.0027.0812.0016.2341.3339000000000000000.150070000000 142.956,00 0,04
08.001.0027.0812.0016.2341.3449000000000000000.150070000000 8.339,10 0,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 3 /
10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-25474-RKNYHVBSVKZH-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:28:00 -03:00
Dotação %
Orgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer
08.001.0027.0812.0016.2365.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01
08.001.0027.0812.0016.2365.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01
08.001.0027.0812.0023.1281.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
08.001.0027.0812.0023.1298.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
08.001.0027.0813.0016.1013.3339000000000000000.150070000000 158.442,90 0,04
08.001.0027.0813.0016.2154.3339000000000000000.150070000000 87.550,63 0,02
08.003.0027.0812.0016.1161.3449000000000000000.150070000000 95.304,00 0,03
08.003.0027.0812.0016.2034.3339000000000000000.150070000000 640.927,08 0,17
08.003.0027.0812.0016.2034.3449000000000000000.150070000000 112.132,36 0,03
08.003.0027.0812.0016.2343.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01
08.003.0027.0812.0016.2343.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
08.003.0027.0812.0016.2370.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
08.003.0027.0812.0016.2370.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
08.003.0027.0812.0027.2383.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
08.003.0027.0812.0027.2401.3339000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02
08.003.0027.0812.0027.2401.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00
08.004.0027.0812.0016.2031.3319000000000000000.150070000000 1.191.300,00 0,32
08.004.0027.0812.0016.2031.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03
Total Órgão 3.801.819,96 1,02
Orgão: 09 - Secretaria de Agricultura
09.001.0020.0605.0012.2400.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
09.001.0020.0605.0012.2400.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00
09.001.0020.0608.0009.1295.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.1287.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2038.3339000000000000000.150070000000 415.126,20 0,11
09.001.0020.0608.0012.2038.3449000000000000000.150070000000 78.781,03 0,02
09.001.0020.0608.0012.2041.3339000000000000000.150070000000 59.869,69 0,02
09.001.0020.0608.0012.2042.3339000000000000000.150070000000 181.186,63 0,05
09.001.0020.0608.0012.2151.3339000000000000000.150070000000 223.964,40 0,06
09.001.0020.0608.0012.2151.3449000000000000000.150070000000 7.878,10 0,00
09.001.0020.0608.0012.2356.3339000000000000000.150070000000 304.830,18 0,08
09.001.0020.0608.0012.2356.3449000000000000000.150070000000 149.689,98 0,04
09.001.0020.0608.0012.2424.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2424.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2427.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2427.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2428.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2428.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2429.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2429.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2430.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2430.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2431.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2431.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2432.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2432.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2433.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0012.2433.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
09.001.0020.0608.0031.1296.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
09.004.0020.0608.0012.2039.3319000000000000000.150070000000 536.085,00 0,14
09.004.0020.0608.0012.2039.3339000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02
Total Órgão 2.030.190,51 0,54
Orgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura
10.001.0023.0695.0006.1047.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00
10.001.0023.0695.0006.1228.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01
10.001.0023.0695.0006.1233.3449000000000000000.150070000000 120.190,59 0,03
10.001.0023.0695.0006.1277.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
10.001.0023.0695.0006.2051.3339000000000000000.150070000000 166.782,00 0,04
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 4 /
10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-25474-RKNYHVBSVKZH-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:28:00 -03:00
Dotação %
Orgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura
10.001.0023.0695.0006.2051.3449000000000000000.150070000000 47.652,00 0,01
10.001.0023.0695.0006.2053.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01
10.001.0023.0695.0006.2054.3339000000000000000.150070000000 1.187.243,17 0,32
10.001.0023.0695.0006.2054.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
10.003.0013.0392.0006.2345.3339000000000000000.150070000000 6,14 0,00
10.003.0013.0392.0006.2345.3449000000000000000.150070000000 6,14 0,00
10.003.0013.0392.0008.1115.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00
10.003.0013.0392.0008.1283.3449000000000000000.150070000000 50,00 0,00
10.003.0013.0392.0008.2067.3339000000000000000.150070000000 178.431,48 0,05
10.003.0013.0392.0008.2067.3449000000000000000.150070000000 74.837,11 0,02
10.003.0013.0392.0008.2069.3339000000000000000.150070000000 78.781,03 0,02
10.003.0013.0392.0008.2069.3449000000000000000.150070000000 15.756,19 0,00
10.003.0013.0392.0008.2070.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03
10.003.0013.0392.0008.2070.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00
10.003.0013.0392.0008.2421.3339000000000000000.150070000000 200.000,00 0,05
10.003.0013.0392.0008.2421.3449000000000000000.150070000000 50.000,00 0,01
10.004.0013.0392.0008.2071.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03
10.004.0013.0392.0008.2071.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01
10.004.0013.0392.0008.2359.3339000000000000000.150070000000 95.304,00 0,03
10.004.0013.0392.0008.2359.3449000000000000000.150070000000 5.968,77 0,00
10.004.0013.0392.0008.2374.3339000000000000000.150070000000 107.217,00 0,03
10.004.0013.0392.0008.2374.3449000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02
10.004.0013.0813.0008.2338.3339000000000000000.150070000000 154.869,00 0,04
10.004.0013.0813.0008.2338.3449000000000000000.150070000000 42.163,06 0,01
10.005.0023.0695.0006.2052.3319000000000000000.150070000000 1.548.690,00 0,41
10.005.0023.0695.0006.2052.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03
Total Órgão 4.587.431,80 1,23
Orgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura
11.001.0015.0451.0009.1028.3449000000000000000.175470000183 17.869.500,00 4,78
11.001.0015.0451.0009.1028.3449000000000000000.150070000000 547.382,44 0,15
11.001.0015.0451.0009.1136.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
11.001.0015.0451.0009.1148.3339000000000000000.150070000000 595.650,00 0,16
11.001.0015.0451.0009.1278.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
11.001.0015.0451.0009.1279.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
11.001.0015.0451.0009.1282.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
11.001.0015.0451.0009.1285.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
11.001.0015.0451.0009.1299.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
11.001.0015.0451.0009.2074.3339000000000000000.150070000000 1.105.608,44 0,30
11.001.0015.0451.0009.2074.3449000000000000000.150070000000 29.889,94 0,01
11.001.0015.0451.0009.2076.3339000000000000000.175070000107 29.934,84 0,01
11.001.0015.0451.0009.2076.3339000000000000000.150070000000 3.879.342,17 1,04
11.001.0015.0451.0009.2077.3339000000000000000.150070000000 1.310.430,00 0,35
11.001.0015.0451.0009.2077.3339000000000000000.172070001000 1.195.187,26 0,32
11.001.0015.0451.0009.2077.3449000000000000000.150070000000 14,97 0,00
11.001.0015.0451.0009.2252.3339000000000000000.150070000000 476.520,00 0,13
11.001.0015.0451.0009.2422.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
11.001.0015.0451.0009.2422.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
11.002.0009.0451.0009.1255.3339000000000000000.150070000000 184.651,50 0,05
11.002.0009.0451.0009.1255.3449000000000000000.150070000000 208.477,50 0,06
11.002.0015.0452.0009.2078.3339000000000000000.150070000000 2.418.339,00 0,65
11.002.0015.0452.0009.2078.3449000000000000000.150070000000 47.652,00 0,01
11.002.0015.0452.0009.2081.3339000000000000000.175170000108 5.956.500,00 1,59
11.002.0015.0452.0009.2081.3449000000000000000.175170000108 2.761.434,56 0,74
11.002.0017.0512.0010.2083.3339000000000000000.150070000000 4.169.550,00 1,11
11.003.0017.0512.0010.1263.3339000000000000000.150070000000 11,91 0,00
11.003.0017.0512.0010.2084.3339000000000000000.150070000000 4.637.730,90 1,24
11.003.0017.0512.0010.2086.3339000000000000000.189970002600 747.199,78 0,20
11.003.0017.0512.0010.2086.3449000000000000000.189970002600 11.913,00 0,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 5 /
10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-25474-RKNYHVBSVKZH-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:28:00 -03:00
Dotação %
Orgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura
11.003.0017.0512.0010.2156.3339000000000000000.150070000000 595.650,00 0,16
11.003.0017.0512.0010.2156.3339000000000000000.189970002600 595.650,00 0,16
11.003.0017.0512.0010.2156.3449000000000000000.189970002600 11.913,00 0,00
11.006.0015.0451.0009.2075.3319000000000000000.150070000000 2.871.631,45 0,77
11.006.0015.0451.0009.2075.3339000000000000000.150070000000 256.129,50 0,07
11.006.0015.0452.0009.2079.3319000000000000000.150070000000 2.146.300,20 0,57
11.006.0015.0452.0009.2079.3339000000000000000.150070000000 257.320,80 0,07
Total Órgão 54.929.488,16 14,68
Orgão: 12 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
12.001.0008.0243.0011.2088.3339000000000000000.150070000000 21.130,94 0,01
12.001.0008.0243.0011.2088.3449000000000000000.150070000000 1.419,32 0,00
12.001.0008.0243.0011.2089.3335000000000000000.150070000000 13,48 0,00
12.001.0008.0243.0011.2089.3339000000000000000.150070000000 13,84 0,00
12.001.0008.0243.0011.2089.3339000000000000000.150170000109 7.083,14 0,00
12.001.0008.0243.0011.2089.3449000000000000000.150070000000 11,90 0,00
Total Órgão 29.672,62 0,01
Orgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao
13.001.0012.0361.0021.1045.3449000000000000000.150010010100 1.191.204,70 0,32
13.001.0012.0361.0021.1184.3449000000000000000.150010010000 10.000,00 0,00
13.001.0012.0361.0021.1249.3449000000000000000.150010010000 71.632,83 0,02
13.001.0012.0361.0021.2090.3335000000000000000.150010010000 1.191,30 0,00
13.001.0012.0361.0021.2090.3339000000000000000.150010010000 1.191.240,44 0,32
13.001.0012.0361.0021.2090.3449000000000000000.150010010000 595.650,00 0,16
13.001.0012.0361.0021.2091.3319000000000000000.150010010000 8.261.557,78 2,21
13.001.0012.0361.0021.2091.3319100000000000000.150010010000 1.271.453,74 0,34
13.001.0012.0361.0021.2091.3339000000000000000.150010010000 639.069,59 0,17
13.001.0012.0361.0021.2092.3339000000000000000.150010010000 595.650,00 0,16
13.001.0012.0361.0021.2093.3339000000000000000.150010010000 466.520,00 0,12
13.001.0012.0361.0021.2093.3339000000000000000.155070000100 1.488.333,40 0,40
13.001.0012.0361.0021.2093.3339000000000000000.155270000100 409.973,93 0,11
13.001.0012.0361.0021.2094.3339000000000000000.150010010000 0,00 0,00
13.001.0012.0361.0021.2094.3339000000000000000.155070000100 1.786.950,00 0,48
13.001.0012.0361.0021.2094.3339000000000000000.155370000500 23.826,00 0,01
13.001.0012.0361.0021.2095.3339000000000000000.150010010100 7.147.800,00 1,91
13.001.0012.0361.0021.2095.3339300000000000000.150010010100 29.782,50 0,01
13.001.0012.0361.0021.2095.3449000000000000000.150010010100 1.191.300,00 0,32
13.001.0012.0361.0021.2096.3319000000000000000.154010700218 37.133.448,73 9,93
13.001.0012.0361.0021.2096.3319000000000000000.150010010100 1.116.910,49 0,30
13.001.0012.0361.0021.2096.3319100000000000000.154010700218 5.714.837,77 1,53
13.001.0012.0361.0021.2096.3319100000000000000.150010010100 171.892,52 0,05
13.001.0012.0361.0021.2096.3339000000000000000.150010010100 2.958.841,66 0,79
13.001.0012.0361.0021.2237.3339000000000000000.150010010000 17.869,50 0,00
13.001.0012.0361.0021.2237.3449000000000000000.150010010000 1.191,30 0,00
13.001.0012.0361.0021.2326.3339000000000000000.150010010100 1.072.170,00 0,29
13.001.0012.0361.0021.2347.3339000000000000000.150070000000 72.669,30 0,02
13.001.0012.0361.0021.2393.3339000000000000000.150010010000 119.130,00 0,03
13.001.0012.0361.0021.2393.3449000000000000000.150010010000 23.826,00 0,01
13.001.0012.0361.0021.2416.3339000000000000000.150070000000 5,96 0,00
13.002.0012.0365.0021.1031.3449000000000000000.150010010200 595.650,00 0,16
13.002.0012.0365.0021.1031.3449000000000000000.150010010500 595.650,00 0,16
13.002.0012.0365.0021.2098.3339000000000000000.150010010200 1.786.950,00 0,48
13.002.0012.0365.0021.2098.3339000000000000000.150010010500 1.786.950,00 0,48
13.002.0012.0365.0021.2098.3339300000000000000.150010010200 17.869,50 0,00
13.002.0012.0365.0021.2098.3449000000000000000.150010010200 595.650,00 0,16
13.002.0012.0365.0021.2098.3449000000000000000.150010010500 595.650,00 0,16
13.002.0012.0365.0021.2100.3339000000000000000.155070000200 297.825,00 0,08
13.002.0012.0365.0021.2100.3339000000000000000.155370000500 22.694,62 0,01
13.002.0012.0365.0021.2101.3319000000000000000.154010700218 6.322.101,30 1,69
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-25474-RKNYHVBSVKZH-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:28:00 -03:00
Dotação %
Orgão: 13 - Fundo Municipal de Educacao
13.002.0012.0365.0021.2101.3319000000000000000.150010010500 836.074,99 0,22
13.002.0012.0365.0021.2101.3319100000000000000.154010700218 972.971,39 0,26
13.002.0012.0365.0021.2101.3319100000000000000.150010010500 128.671,94 0,03
13.002.0012.0365.0021.2101.3339000000000000000.150010010200 553.717,94 0,15
13.002.0012.0365.0021.2102.3339000000000000000.155070000200 595.650,00 0,16
13.002.0012.0365.0021.2102.3339000000000000000.155270000200 116.872,09 0,03
13.002.0012.0365.0021.2102.3339000000000000000.155270000300 228.590,31 0,06
13.002.0012.0365.0021.2201.3319000000000000000.154010700218 6.274.836,03 1,68
13.002.0012.0365.0021.2201.3319000000000000000.150010010200 811.370,66 0,22
13.002.0012.0365.0021.2201.3319100000000000000.154010700218 965.697,26 0,26
13.002.0012.0365.0021.2201.3319100000000000000.150010010200 124.869,95 0,03
13.002.0012.0365.0021.2201.3339000000000000000.150010010200 548.150,76 0,15
13.002.0012.0365.0021.2290.3339000000000000000.150010010200 595.650,00 0,16
13.002.0012.0365.0021.2411.3339000000000000000.150070000000 5,96 0,00
13.004.0012.0362.0022.2109.3339000000000000000.156970000600 4.290,42 0,00
13.004.0012.0362.0022.2109.3339000000000000000.174870001000 1.037.242,32 0,28
13.005.0012.0361.0021.2236.3339000000000000000.150010010000 11,91 0,00
Total Órgão 101.187.593,79 27,05
Orgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude
14.001.0010.0122.0013.1247.3449000000000000000.150010020000 35.774,73 0,01
14.001.0010.0122.0013.2316.3339000000000000000.150010020000 41.695,50 0,01
14.001.0010.0122.0013.2316.3449000000000000000.150010020000 7.147,80 0,00
14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.150010020000 16.678.200,00 4,46
14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.160070000238 1.786.950,00 0,48
14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.160070000700 294.175,33 0,08
14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.160470000100 1.399.520,18 0,37
14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.160470001600 69.095,40 0,02
14.001.0010.0122.0013.2317.3319000000000000000.160570000100 71.478,00 0,02
14.001.0010.0122.0013.2317.3319100000000000000.150010020000 4.288.680,00 1,15
14.001.0010.0122.0013.2317.3339000000000000000.150010020000 2.156.253,00 0,58
14.001.0010.0122.0013.2318.3335000000000000000.150010020000 13.248.304,68 3,54
14.001.0010.0122.0013.2318.3335000000000000000.160570000100 0,00 0,00
14.001.0010.0122.0013.2321.3339000000000000000.150010020000 1.250.865,00 0,33
14.001.0010.0122.0013.2321.3449000000000000000.150010020000 172.738,50 0,05
14.001.0010.0301.0013.1033.3339000000000000000.150010020000 23,83 0,00
14.001.0010.0301.0013.1033.3449000000000000000.150010020000 645.399,02 0,17
14.001.0010.0301.0013.2113.3339000000000000000.162170000100 262.086,00 0,07
14.001.0010.0301.0013.2113.3339000000000000000.150010020000 83.414,83 0,02
14.001.0010.0301.0013.2113.3339000000000000000.160070000238 690.954,00 0,18
14.001.0010.0301.0013.2113.3449000000000000000.162170000100 45.269,40 0,01
14.001.0010.0301.0013.2113.3449000000000000000.150010020000 23.826,00 0,01
14.001.0010.0302.0013.1248.3449000000000000000.150070000000 205.368,39 0,05
14.001.0010.0302.0013.1254.3449000000000000000.150070000000 23.837,91 0,01
14.001.0010.0302.0013.1265.3449000000000000000.150070000000 466.716,27 0,12
14.001.0010.0302.0013.2313.3339000000000000000.150010020000 11.013,00 0,00
14.001.0010.0302.0013.2313.3339000000000000000.160070000700 113.173,50 0,03
14.001.0010.0302.0013.2313.3449000000000000000.150010020000 900,00 0,00
14.001.0010.0302.0013.2314.3317100000000000000.150010020000 248.803,01 0,07
14.001.0010.0302.0013.2314.3337100000000000000.150010020000 1.703.452,45 0,46
14.001.0010.0302.0013.2315.3339000000000000000.150010020000 2.549.214,68 0,68
14.001.0010.0302.0013.2315.3339000000000000000.160070001500 124.898,27 0,03
14.001.0010.0302.0013.2315.3449000000000000000.150010020000 192.990,60 0,05
14.001.0010.0302.0013.2322.3339000000000000000.150010020000 131.043,00 0,04
14.001.0010.0302.0013.2322.3449000000000000000.150010020000 121.512,60 0,03
14.001.0010.0302.0013.2324.3339000000000000000.150010020000 2.264,68 0,00
14.001.0010.0302.0013.2324.3339000000000000000.160070001500 454.323,22 0,12
14.001.0010.0302.0013.2324.3449000000000000000.150010020000 113.173,50 0,03
14.001.0010.0303.0013.1280.3449000000000000000.150010020000 10,00 0,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-25474-RKNYHVBSVKZH-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:28:00 -03:00
Dotação %
Orgão: 14 - Fundo Muncipal de Saude
14.001.0010.0303.0013.2325.3339000000000000000.162170000300 97.686,60 0,03
14.001.0010.0303.0013.2325.3339000000000000000.150010020000 1.162.708,80 0,31
14.001.0010.0303.0013.2325.3339000000000000000.160070001100 144.147,30 0,04
14.001.0010.0303.0013.2325.3449000000000000000.150010020000 15.486,90 0,00
14.001.0010.0303.0028.1291.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
14.001.0010.0304.0013.2323.3339000000000000000.150170000200 75.051,90 0,02
14.001.0010.0304.0013.2323.3339000000000000000.160070001200 21.986,63 0,01
14.001.0010.0304.0013.2323.3449000000000000000.150170000200 1.024,52 0,00
14.001.0010.0305.0013.2119.3339000000000000000.160070000900 74.730,25 0,02
Total Órgão 51.307.379,18 13,72
Orgão: 15 - Fundo Municipal de Assistência Social
15.001.0008.0241.0028.1146.3449000000000000000.150070000000 11.924,91 0,00
15.001.0008.0241.0028.1165.3339000000000000000.150070000000 3.573,90 0,00
15.001.0008.0241.0028.2308.3339000000000000000.150070000000 78.625,80 0,02
15.001.0008.0241.0028.2308.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00
15.001.0008.0243.0026.2303.3339000000000000000.150070000000 42.332,85 0,01
15.001.0008.0243.0027.2305.3339000000000000000.150070000000 790.418,87 0,21
15.001.0008.0243.0027.2305.3449000000000000000.166170000900 46.577,67 0,01
15.001.0008.0243.0027.2305.3449000000000000000.150070000000 97.157,10 0,03
15.001.0008.0244.0005.1101.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00
15.001.0008.0244.0005.1129.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00
15.001.0008.0244.0005.2122.3339000000000000000.150070000000 2.951.544,17 0,79
15.001.0008.0244.0005.2122.3449000000000000000.150070000000 151.100,42 0,04
15.001.0008.0244.0005.2127.3339000000000000000.166170000500 91.396,42 0,02
15.001.0008.0244.0005.2127.3339000000000000000.150070000000 895.857,60 0,24
15.001.0008.0244.0005.2129.3339000000000000000.150070000000 29.782,50 0,01
15.001.0008.0244.0005.2129.3449000000000000000.150070000000 21.443,40 0,01
15.001.0008.0244.0005.2143.3319000000000000000.150070000000 3.847.899,00 1,03
15.001.0008.0244.0005.2143.3319100000000000000.150070000000 512.259,00 0,14
15.001.0008.0244.0005.2143.3339000000000000000.150070000000 375.259,50 0,10
15.001.0008.0244.0005.2165.3335000000000000000.150070000000 148.461,42 0,04
15.001.0008.0244.0005.2274.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03
15.001.0008.0244.0005.2287.3339000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00
15.001.0008.0244.0005.2311.3339000000000000000.166070000600 18,12 0,00
15.001.0008.0244.0005.2394.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
15.001.0008.0244.0005.2394.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00
15.001.0008.0244.0005.2395.3339000000000000000.166170000100 89.110,11 0,02
15.001.0008.0244.0005.2395.3339000000000000000.150070000000 667.128,00 0,18
15.001.0008.0244.0005.2399.3339000000000000000.150070000000 130.923,87 0,03
15.001.0008.0244.0025.2299.3339000000000000000.166170000300 63.084,08 0,02
15.001.0008.0244.0025.2299.3339000000000000000.150070000000 250.000,00 0,07
15.001.0008.0244.0025.2299.3449000000000000000.150070000000 63.795,33 0,02
15.001.0008.0244.0025.2300.3339000000000000000.166070002351 89.912,18 0,02
15.001.0008.0244.0025.2301.3339000000000000000.166070000200 47.652,00 0,01
15.001.0008.0244.0025.2301.3449000000000000000.166070000200 11.283,90 0,00
15.001.0008.0244.0026.2302.3339000000000000000.150070000000 327.607,50 0,09
15.001.0008.0244.0026.2302.3449000000000000000.150070000000 89.347,50 0,02
15.001.0008.0244.0026.2304.3339000000000000000.166070000300 4.109,99 0,00
15.001.0008.0244.0026.2304.3339000000000000000.150070000000 77.434,50 0,02
15.001.0008.0244.0026.2304.3449000000000000000.150070000000 8.339,10 0,00
15.001.0008.0244.0027.2306.3339000000000000000.150070000000 169.331,38 0,05
15.001.0008.0244.0027.2307.3339000000000000000.150070000000 8,60 0,00
15.001.0008.0244.0027.2307.3449000000000000000.150070000000 8,60 0,00
15.001.0008.0244.0029.2309.3339000000000000000.166070001000 42.260,00 0,01
15.001.0008.0244.0030.2310.3339000000000000000.166070000010 6.500,00 0,00
15.001.0008.0244.0030.2310.3449000000000000000.166170001000 1.523,00 0,00
Total Órgão 12.374.398,21 3,31
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 8 /
10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-25474-RKNYHVBSVKZH-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:28:00 -03:00
Dotação %
Orgão: 16 - Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa
16.001.0009.0272.0014.2134.3319000000000000000.180011110000 15.189.075,00 4,06
16.001.0009.0272.0014.2136.3339000000000000000.180270000175 633.771,60 0,17
16.001.0009.0272.0014.2136.3449000000000000000.180270000175 63.024,82 0,02
16.001.0009.0272.0014.2137.3339000000000000000.180270000175 83.391,00 0,02
16.001.0009.0272.0014.2168.3339000000000000000.180270000175 29.936,80 0,01
16.001.0009.0272.0014.2168.3449000000000000000.180270000175 1.575,61 0,00
16.001.0009.0272.0014.2391.3319000000000000000.180011110000 1.489.125,00 0,40
16.001.0009.0272.0014.2392.3319000000000000000.180270000175 238.248,09 0,06
16.001.0009.0272.0014.2392.3339000000000000000.180270000175 11,91 0,00
16.001.0009.0272.0014.2425.3319000000000000000.180011110000 400.000,00 0,11
16.001.0009.0272.0014.2425.3339000000000000000.180011110000 10,00 0,00
16.001.0099.0997.0019.9001.3779000000000000000.180011110000 31.435.235,09 8,40
Total Órgão 49.563.404,92 13,25
Orgão: 17 - Funrebom-fund.mun.c.bombeiros
17.001.0006.0182.0015.1059.3339000000000000000.150070000000 65.521,50 0,02
17.001.0006.0182.0015.1059.3449000000000000000.150070000000 5.968,41 0,00
17.001.0006.0182.0015.1072.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00
17.001.0006.0182.0015.1072.3449000000000000000.150170002500 11,91 0,00
17.001.0006.0182.0015.1289.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
17.001.0006.0182.0015.2139.3339000000000000000.150070000000 389.495,54 0,10
17.001.0006.0182.0015.2139.3339000000000000000.150170002500 225.155,70 0,06
17.001.0006.0182.0015.2139.3449000000000000000.150070000000 125.086,50 0,03
17.001.0006.0182.0015.2139.3449000000000000000.150170002500 53.608,50 0,01
17.001.0006.0182.0015.2244.3339000000000000000.150070000000 11,91 0,00
17.001.0006.0182.0015.2244.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00
17.001.0006.0182.0015.2269.3339000000000000000.150070000000 11.924,91 0,00
17.001.0006.0182.0015.2270.3339000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
17.001.0006.0182.0015.2270.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00
17.001.0006.0182.0015.2271.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00
Total Órgão 891.114,30 0,24
Orgão: 19 - Secretaria da Fazenda
19.001.0004.0122.0003.2018.3339000000000000000.150070000000 1.794.316,87 0,48
19.001.0004.0122.0003.2018.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01
19.001.0004.0122.0003.2169.3339000000000000000.150070000000 4.309.826,02 1,15
19.001.0004.0122.0003.2253.3329000000000000000.150070000000 4.765.200,00 1,27
19.001.0004.0122.0003.2253.3469000000000000000.150070000000 3.573.900,00 0,96
19.001.0004.0122.0003.2254.3319000000000000000.150070000000 1.429.560,00 0,38
19.001.0004.0122.0003.2254.3339000000000000000.150070000000 7.636.818,44 2,04
19.001.0004.0122.0003.2417.3339000000000000000.150070000000 7.491.181,10 2,00
19.005.0004.0122.0003.2019.3319000000000000000.150070000000 6.336.468,66 1,69
19.005.0004.0122.0003.2019.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03
19.005.0004.0122.0003.2246.3319100000000000000.150070000000 4.035.833,25 1,08
19.005.0004.0122.0003.2246.3339100000000000000.150070000000 7.895.492,32 2,11
Total Órgão 49.411.552,66 13,21
Orgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente
20.001.0018.0122.0032.2362.3335000000000000000.150070000000 245.277,09 0,07
20.001.0018.0541.0007.1141.3339000000000000000.150070000000 14,97 0,00
20.001.0018.0541.0007.1141.3449000000000000000.150070000000 11,91 0,00
20.001.0018.0541.0007.1142.3339000000000000000.150070000000 14,97 0,00
20.001.0018.0541.0007.1143.3339000000000000000.150070000000 47.652,00 0,01
20.001.0018.0541.0007.1174.3335000000000000000.150070000000 1.000,00 0,00
20.001.0018.0541.0007.1284.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
20.001.0018.0541.0007.2056.3339000000000000000.150070000000 1.289.386,62 0,34
20.001.0018.0541.0007.2056.3339300000000000000.150070000000 35.739,00 0,01
20.001.0018.0541.0007.2056.3449000000000000000.150070000000 95.304,00 0,03
20.001.0018.0541.0007.2060.3339000000000000000.150070000000 21.443,40 0,01
20.001.0018.0541.0007.2060.3449000000000000000.150070000000 7.505,19 0,00
20.001.0018.0541.0007.2249.3339000000000000000.150070000000 190.608,00 0,05
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 9 /
10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-25474-RKNYHVBSVKZH-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:28:00 -03:00
Dotação %
Orgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente
20.001.0018.0541.0007.2249.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
20.001.0018.0541.0007.2288.3339000000000000000.150170003100 11.913,00 0,00
20.001.0018.0541.0007.2288.3449000000000000000.150170003100 447.012,69 0,12
20.001.0018.0541.0007.2296.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01
20.001.0018.0541.0007.2296.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01
20.001.0018.0541.0007.2378.3339000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00
20.001.0018.0541.0007.2378.3449000000000000000.150070000000 1.191,30 0,00
20.001.0018.0541.0007.2419.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
20.001.0018.0541.0007.2419.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
20.001.0018.0541.0009.1297.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
20.001.0018.0541.0032.1294.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
20.001.0018.0541.0032.1302.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
20.002.0018.0541.0007.2209.3339000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00
20.002.0018.0541.0007.2209.3449000000000000000.150070000000 5.956,50 0,00
20.005.0018.0541.0007.2057.3319000000000000000.150070000000 1.347.067,95 0,36
20.005.0018.0541.0007.2057.3339000000000000000.150070000000 95.304,00 0,03
Total Órgão 3.921.078,39 1,05
Orgão: 21 - Secretaria de Pesca
21.001.0020.0608.0012.1016.3449000000000000000.150070000000 182.283,87 0,05
21.001.0020.0608.0012.1219.3449000000000000000.150070000000 47.652,00 0,01
21.001.0020.0608.0012.2047.3339000000000000000.150070000000 393.089,00 0,11
21.001.0020.0608.0012.2047.3449000000000000000.150070000000 26.318,82 0,01
21.001.0020.0608.0012.2050.3339000000000000000.150070000000 49.665,14 0,01
21.001.0020.0608.0012.2050.3449000000000000000.150070000000 16.555,06 0,00
21.001.0020.0608.0012.2278.3339000000000000000.150070000000 242.667,79 0,06
21.001.0020.0608.0012.2279.3449000000000000000.150070000000 14,97 0,00
21.001.0020.0608.0012.2384.3339000000000000000.150070000000 35.739,00 0,01
21.001.0020.0608.0031.1206.3449000000000000000.150070000000 122,70 0,00
21.001.0020.0608.0031.2434.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
21.001.0020.0608.0031.2434.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
21.001.0020.0608.0031.2435.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
21.001.0020.0608.0031.2435.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
21.001.0020.0608.0031.2436.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
21.001.0020.0608.0031.2436.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
21.001.0020.0608.0031.2437.3339000000000000000.150070000000 5,00 0,00
21.001.0020.0608.0031.2437.3449000000000000000.150070000000 5,00 0,00
21.002.0020.0608.0031.2426.3319000000000000000.150070000000 536.085,00 0,14
21.002.0020.0608.0031.2426.3339000000000000000.150070000000 59.565,00 0,02
Total Órgão 1.589.798,35 0,42
Orgão: 22 - Secretaria de Habitação
22.001.0016.0482.0035.2438.3339000000000000000.150070000000 10,00 0,00
22.001.0016.0482.0035.2438.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
Total Órgão 20,00 0,00
Orgão: 23 - Secretaria de ordem Publica
23.001.0006.0181.0024.2248.3339000000000000000.150070000000 36.787,68 0,01
23.001.0006.0181.0024.2248.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
23.002.0006.0181.0024.2258.3339000000000000000.175270060000 198.432,32 0,05
23.002.0006.0181.0024.2258.3449000000000000000.175270060000 11.913,00 0,00
23.002.0006.0181.0024.2361.3339000000000000000.150070000000 649.288,28 0,17
23.002.0006.0181.0024.2361.3449000000000000000.150070000000 23.826,00 0,01
23.002.0006.0451.0009.1290.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
23.002.0006.0451.0009.1293.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
23.002.0006.0451.0024.2255.3339000000000000000.150070000000 104.235,90 0,03
23.002.0006.0451.0024.2255.3339300000000000000.150070000000 0,00 0,00
23.002.0006.0451.0024.2255.3449000000000000000.150070000000 15.756,19 0,00
23.004.0006.0122.0024.2398.3339000000000000000.150070000000 205.344,57 0,05
23.004.0006.0122.0024.2398.3449000000000000000.150070000000 11.913,00 0,00
23.004.0006.0181.0024.2349.3339000000000000000.150070000000 6,14 0,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 10 /
10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL491101-25474-RKNYHVBSVKZH-1 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:28:00 -03:00
Dotação %
Orgão: 23 - Secretaria de ordem Publica
23.004.0006.0181.0024.2349.3449000000000000000.150070000000 6,14 0,00
23.006.0006.0181.0024.2357.3319000000000000000.150070000000 1.210.076,53 0,32
23.006.0006.0181.0024.2357.3339000000000000000.150070000000 119.130,00 0,03
Total Órgão 2.598.648,75 0,69
Orgão: 24 - Secretaria de Governo e Portos
24.001.0004.0122.0018.2439.3339000000000000000.150070000000 10,00 0,00
24.001.0004.0122.0018.2439.3449000000000000000.150070000000 10,00 0,00
Total Órgão 20,00 0,00
Orgão: 26 - Reserva de Contingencia
26.001.0099.0999.0019.2312.3999000000000000000.150070000000 1.382.600,00 0,37
Total Órgão 1.382.600,00 0,37
Total Geral 374.082.444,71 100,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 1 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 30.077.882,28 51.888.442,70 49.529.234,47 60.673.312,22 74.324.807,48 91.047.889,16
Dívida Mobiliária 4.000.000,00 2.666.666,83 2.567.901,41 3.145.679,23 3.853.457,06 4.720.484,90
Dívida Contratual 26.077.882,28 48.590.605,33 46.899.986,20 57.452.483,09 70.379.291,79 86.214.632,44
Empréstimos 16.171.403,96 25.573.643,34 23.600.175,08 28.910.214,47 35.415.012,73 43.383.390,59
Internos 16.171.403,96 25.573.643,34 23.600.175,08 28.910.214,47 35.415.012,73 43.383.390,59
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 9.906.478,32 23.016.961,99 23.299.811,12 28.542.268,62 34.964.279,06 42.831.241,85
Internos 9.906.478,32 23.016.961,99 23.299.811,12 28.542.268,62 34.964.279,06 42.831.241,85
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 631.170,54 61.346,86 75.149,90 92.058,63 112.771,82
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 232.004.465,93 64.766.277,09 85.326.423,81 104.524.869,17 128.042.964,73 156.852.631,78
Disponibilidade de Caixa 231.843.620,99 61.768.006,56 75.078.886,48 91.971.635,94 112.665.254,02 138.014.936,16
Disponibilidade de Caixa Bruta 232.537.589,16 63.095.910,64 76.576.536,35 93.806.257,03 114.912.664,86 140.768.014,45
(-) Restos a Pagar Processados 117.878,88 743.983,08 313.195,24 383.664,17 469.988,61 575.736,05
(-) Depósitos restituíveis e valores vinculados 576.089,29 583.921,00 1.184.454,63 1.450.956,92 1.777.422,23 2.177.342,24
Demais Haveres Financeiros 160.844,94 2.998.270,53 10.247.537,33 12.553.233,23 15.377.710,71 18.837.695,62
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (201.926.583,65) (12.877.834,39) (35.797.189,34) (43.851.556,95) (53.718.157,25) (65.804.742,62)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 235.411.646,19 236.792.202,23 440.303.108,84 539.371.308,33 660.729.852,71 809.394.069,57
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 235.411.646,19 236.792.202,23 440.303.108,84 539.371.308,33 660.729.852,71 809.394.069,57
% da DC sobre a RCL (I / VI) 12,78 21,91 11,25 11,25 11,25 11,25
% da DCL sobre a RCL (III / VI) (85,78) (5,44) (8,13) (8,13) (8,13) (8,13)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %> 282.493.975,43 284.150.642,68 528.363.730,61 647.245.570,00 792.875.823,25 971.272.883,48
MUNICIPIO DE ITAPOA
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 2 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 274.584.144,11 276.194.424,68 513.569.546,15 629.122.694,05 770.675.300,22 944.077.242,76
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 134.240.830,10 405.667.847,30 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 37.274.596,17 37.249.285,51 13.358.855,40 16.364.597,86 20.046.632,38 24.557.124,67
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA Data Emissão: 14/07/2025 Hora Emissão: 09:56
1
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ITAPOÁ – SANTA CATARINA
______________________________________________________
PARECER Nº 00 __________ 5/2025 – DATA: 03/07/2025
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação ITAPOÁ/SC
ASSUNTO: Parecer ao LDO: 2026 Entidade(s): 13753 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPOÁ
PARECER DO CONSELHO PLENO: 03/07/2025 APROVADO EM: 03/07/2025
1 – RELATÓRIO:
Este parecer é fruto da solicitação da Secretaria Municipal da Educação de Itapoá, que encaminhou a este
Conselho a Planilha de Identificação das ações da LDO - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): 13753 - FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPOÁ LDO: 2026 em Anexo – Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal
de Educação.
A explanação da LDO da Secretaria de Educação para o exercício de 2026, foi realizado aos membros
Conselheiros do CME pela Senhora Andressa Dambrós Secretária de Educação, onde fizeram as leituras e justificativas
necessárias para a apreciação e deliberação dos nobres conselheiros.
2 – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
Diante do exposto, e levando em consideração a explanação efetuada pela Secretaria de Educação e a discussão
envolvendo a Planilha de identificação LDO: 2026, votam esses conselheiros, em Reunião Extraordinária no dia 03 de
junho de 2025 FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO nos termos deste Parecer.
Reunião por videochamada do Conselho Municipal de Educação, em 03 de junho de 2025.
NOME CONSELHEIRO ÓRGÃO REPRESENTATIVO
COMPARECIMENTO
VOTO SIM NÃO
Fabiani Roberta Pereira- titular Secretaria de Educação X ------ Favorável
Daianne Ferreira de Sousa - titular Representante Educação Infantil X ----- Favorável
Camila Dalri de Borba - titular Representante Anos Finais EF X ----- Favorável
Gilmar Santim - titular Representante Ensino Fundamental X ----- Favorável
Rosana Maria de Lima Brauer - titular Representante Especialistas X ----- Favorável
Cláudia Nascimento - titular Representante Gestores X ----- Favorável
Nelma Machado- titular Representante AEE X ----- Favorável
Keverlin Maria Antunes dos Santos - titular Representante Secretaria de Educação X ----- Favorável
Graciela da Conceição Miranda - titular Representante APP Educação Infantil X ----- Favorável
Luciana da Cruz Malaquias - titular Representante Assistência Social X ----- Favorável
Ana Marilsa Reinert - titular Representante APP Educaçao Infatil X ----- Favorável
Janaina Dias Klodzinski - titular Representante Conselho Tutelar X ----- Favorável
Fabíola Kasue Tanaka - titular Representante APP Ensino Fundamental X ----- Favorável
Silvia Pereira dos Santos Frisanco - titular Representante AMA X ----- Favorável
DAIANNE FERREIRA DE SOUSA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
MUNICIPIO DE ITAPOA
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 1 /
1
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 69.644.220,75 0,00
2024 - Orçado 124.144.190,99 78,25
2025 - Orçado 152.946.414,38 23,20
2026 - Orçado 128.374.480,07 -16,07
2027 - Orçado 189.493.265,99 47,61
2028 - Orçado 196.656.111,44 3,78
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
2028 - Orçado 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
2028 - Orçado 0,00 0,00
Cota-parte do ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
2026 - Orçado 0,00 0,00
2027 - Orçado 0,00 0,00
2028 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 941.693,06 0,00
2024 - Orçado 1.137.038,70 20,74
2025 - Orçado 2.273.361,83 99,94
2026 - Orçado 2.165.807,61 -4,73
2027 - Orçado 2.816.586,17 30,05
2028 - Orçado 2.923.053,15 3,78
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2023 - Orçado 9.925.757,43 0,00
2024 - Orçado 32.647.392,38 228,92
2025 - Orçado 30.005.030,84 -8,09
2026 - Orçado 17.875.474,87 -40,43
2027 - Orçado 37.174.792,96 107,97
2028 - Orçado 38.580.000,12 3,78
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA
Data Emissão: 14/07/2025 Hora Emissão: 09:57
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
Pág 1 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-25474-JBNBNKKYPOLB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:25:07 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 388.435.954,14 103,84
Receitas correntes 4100000000000000000 S 351.196.813,56 93,88
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 128.374.480,07 34,32
Impostos 4111000000000000000 S 123.437.195,36 33,00
Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 43.118.165,89 11,53
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 29.606.598,43 7,91
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 4111250010000000000 S 19.522.671,19 5,22
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4111250010100000000 A 10.796.651,25 2,89
IPTU Territorial 4111250010200000000 A 8.726.019,94 2,33
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 4111250020000000000 A 101.214,99 0,03
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 4111250030000000000 A 6.775.770,01 1,81
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas
e Juros
4111250040000000000 A 3.206.942,24 0,86
impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis
4111253000000000000 S 13.511.567,46 3,61
impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - Principal
4111253010000000000 A 13.500.000,00 3,61
impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - Multas e Juros
4111253020000000000 A 11.567,46 0,00
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 14.178.627,04 3,79
Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 14.178.627,04 3,79
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 14.178.627,04 3,79
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 A 14.178.627,04 3,79
Impostos sobre a produção, circulação e serviços 4111400000000000000 S 66.140.402,43 17,68
Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 66.140.402,43 17,68
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 66.140.402,43 17,68
Imposto sobre serviços de qualquer natureza tribultario - issqn - Principal 4111451110100000000 A 65.750.000,00 17,58
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 4111451120000000000 A 130.135,28 0,03
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 4111451130000000000 A 216.889,28 0,06
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e
Juros
4111451140000000000 A 43.377,87 0,01
Taxas 4112000000000000000 S 3.604.769,31 0,96
Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 2.248.525,50 0,60
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 2.189.075,39 0,59
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 4112101010000000000 S 2.189.075,39 0,59
Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais,
indústrias e prestadoras de serviços
4112101010200000000 A 949.672,42 0,25
Taxa de aprovação do projeto de construção civil 4112101010300000000 A 1.239.402,97 0,33
Taxa de controle e fiscalização ambiental 4112104000000000000 S 59.450,11 0,02
Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal 4112104010000000000 A 59.450,11 0,02
Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 1.356.243,81 0,36
Taxas pela prestação de serviços 4112201000000000000 S 1.356.243,81 0,36
Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 4112201010000000000 S 1.356.243,81 0,36
Outras Taxas P Prest de Servicos Gleba 4112201010100000000 A 386.307,44 0,10
Outras Taxas P Prestacao de Servicos Prefeitura 4112201010200000000 A 740.422,55 0,20
Outras Taxas pela Prestacao de Servicos Funrebom 4112201010300000000 A 229.513,82 0,06
Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 1.332.515,40 0,36
Contribuição de melhoria 4113100000000000000 S 1.332.515,40 0,36
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 1.332.515,40 0,36
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares -
Principal
4113153010000000000 A 1.332.515,40 0,36
Contribuições 4120000000000000000 S 18.623.419,92 4,98
Contribuições sociais 4121000000000000000 S 9.716.242,80 2,60
Contribuição para o plano de seguridade social do servidor público - cpsss 4121500000000000000 S 9.716.242,80 2,60
Cpsss - servidor civil 4121501000000000000 S 9.716.242,80 2,60
Cpsss - servidor civil ativo 4121501100000000000 S 9.530.400,00 2,55
Cpsss - servidor civil ativo - principal 4121501110000000000 S 9.530.400,00 2,55
CPSSS do Servidor Civil Ativo -Principal 4121501110100000000 A 9.530.400,00 2,55
Cpsss - servidor civil inativo 4121501200000000000 S 185.842,80 0,05
Cpsss - servidor civil inativo - principal 4121501210000000000 S 185.842,80 0,05
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 4121501210100000000 A 185.842,80 0,05
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-25474-JBNBNKKYPOLB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:25:07 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 8.907.177,12 2,38
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 8.907.177,12 2,38
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 8.907.177,12 2,38
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal 4124150010000000000 S 8.907.177,12 2,38
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública COSIP - principal 4124150010100000000 A 8.907.177,12 2,38
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 48.224.832,85 12,89
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 46.996.360,24 12,56
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 46.996.360,24 12,56
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 27.280.345,24 7,29
Remuneração de depósitos bancários - Principal 4132101010000000000 S 27.280.345,24 7,29
Remuneração de Recurso Não vinculado 4132101010100000000 A 8.956.417,58 2,39
remuneração CIDE COSIP FEP 4132101010900000000 A 18.323.927,66 4,90
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 4132104000000000000 S 19.716.015,00 5,27
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS -
Principal
4132104010000000000 A 19.716.015,00 5,27
Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou
licença
4133000000000000000 S 1.228.472,61 0,33
Demais delegações de serviços públicos 4133900000000000000 S 1.228.472,61 0,33
Outras delegações de serviços públicos 4133999000000000000 S 1.228.472,61 0,33
Outras delegações de serviços públicos - Principal 4133999010000000000 A 1.228.472,61 0,33
Transferências correntes 4170000000000000000 S 153.808.273,11 41,12
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 63.159.575,65 16,88
Transferências decorrentes de participação na receita da união 4171100000000000000 S 40.222.648,95 10,75
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 4171151000000000000 S 39.966.779,17 10,68
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 4171151110000000000 A 39.966.779,17 10,68
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 4171152010000000000 A 57.837,15 0,02
Transferências decorrentes de participação em outras receitas de impostos da
união
4171198000000000000 S 198.032,63 0,05
Transf. Financeira Icms Deson.-lc 87/ 4171198010000000000 A 198.032,63 0,05
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
4171200000000000000 S 12.711.836,77 3,40
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem - Principal
4171251010000000000 A 48.288,45 0,01
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 4171252000000000000 S 12.663.548,32 3,39
Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i
e ii
4171252200000000000 S 11.589.222,70 3,10
Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97,
artigo 49, i e ii - principal
4171252210000000000 A 11.589.222,70 3,10
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 4171252410000000000 A 1.074.325,62 0,29
Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus 4171300000000000000 S 5.245.432,09 1,40
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
4171350000000000000 S 5.245.432,09 1,40
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção primária
4171350100000000000 S 5.245.432,09 1,40
Piso de Atencao Basico 4171350110000000000 A 5.104.858,69 1,36
Piso de Atencao Basico 4171350110100000000 A 2.477.904,00 0,66
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 4171350110200000000 A 96.716,88 0,03
FARMÁCIA BÁSICA 4171350110300000000 A 144.147,30 0,04
Media Alta Complexidade-MAC 4171350110400000000 A 579.221,50 0,15
Média / Alta Complexidade - SAMU 4171350110500000000 A 407.348,83 0,11
Agentes Comunitarios de Saude-pacs 4171350110600000000 A 1.399.520,18 0,37
Agentes de Endemias 4171350110800000000 A 69.095,40 0,02
Piso salarial de enfermagem 4171350111100000000 A 71.478,00 0,02
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação -
fnde?
4171400000000000000 S 4.979.657,84 1,33
Transferências do salário-educação - Principal 4171450010000000000 A 4.168.758,40 1,11
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 4171452000000000000 S 759.726,76 0,20
Alimentação escolar ensino fundamental 4171452010000000000 A 755.436,34 0,20
Alimentação escolar - AEE 4171452050000000000 A 4.290,42 0,00
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate - Principal
4171453010000000000 A 51.172,68 0,01
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 33.264.804,98 8,89
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-25474-JBNBNKKYPOLB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:25:07 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Participação na receita dos estados e distrito federal 4172100000000000000 S 31.822.520,66 8,51
Cota-parte do ICMS - Principal 4172150010000000000 A 27.251.806,03 7,28
Cota-parte do IPVA - Principal 4172151010000000000 A 4.280.512,66 1,14
Cota-parte do IPI - municípios - Principal 4172152010000000000 A 260.267,13 0,07
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal 4172153010000000000 A 29.934,84 0,01
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172300000000000000 S 405.042,00 0,11
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172350000000000000 S 405.042,00 0,11
Cofinanciamento da Atencao Basica 4172350010100000000 A 307.355,40 0,08
Prog. de Assistencia Farmaceutica Basica Estadual 4172350010200000000 A 97.686,60 0,03
Outras transferências dos estados e distrito federal 4172900000000000000 S 1.037.242,32 0,28
Outras transferências dos estados e df 4172999000000000000 S 1.037.242,32 0,28
Outras transferências dos estados e df - Principal 4172999010100000000 A 1.037.242,32 0,28
Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 57.383.892,48 15,34
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
4175100000000000000 S 57.383.892,48 15,34
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - Principal
4175150010000000000 A 57.383.892,48 15,34
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 2.165.807,61 0,58
Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191000000000000000 S 283.611,66 0,08
Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191100000000000000 S 283.611,66 0,08
Multas previstas em legislação específica 4191101000000000000 S 283.611,66 0,08
Multas previstas em legislação específica - principal 4191101010000000000 A 283.611,66 0,08
Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 367.471,41 0,10
Restituições 4192200000000000000 S 367.471,41 0,10
Outras restituições 4192299000000000000 S 367.471,41 0,10
Outras restituições - Principal 4192299010000000000 S 367.471,41 0,10
Outras restituições - principal 4192299010100000000 A 367.471,41 0,10
Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 1.514.724,54 0,40
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 1.514.724,54 0,40
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de
sucumbência
4199912000000000000 S 220.586,86 0,06
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa 4199912100000000000 S 220.586,86 0,06
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa - principal 4199912110000000000 A 220.586,86 0,06
Outras receitas 4199999000000000000 S 1.294.137,68 0,35
Outras receitas administradas pela rfb 4199999100000000000 S 542.448,33 0,15
Outras receitas administradas pela rfb - Principal 4199999110100000000 A 536.002,07 0,14
Transferência de Pessoa Física e Doação de Imposto de renda 4199999110600000000 A 6.446,26 0,00
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4199999200000000000 S 751.689,35 0,20
Receita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias -
Principal
4199999210000000000 A 193.153,70 0,05
Receita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias -
Multa e Juros
4199999220000000000 A 134.804,55 0,04
Receita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias -
Divida Ativa
4199999230000000000 S 423.731,10 0,11
Outras receitas - primárias - dívida ativa 4199999230100000000 A 423.731,10 0,11
Receitas de capital 4200000000000000000 S 17.875.474,87 4,78
Operações de crédito 4210000000000000000 S 17.869.500,00 4,78
Operações de crédito - mercado interno 4211000000000000000 S 17.869.500,00 4,78
Operações de crédito contratuais - mercado interno 4211200000000000000 S 17.869.500,00 4,78
Operações de crédito contratuais - mercado interno - Principal 4211201010000000000 A 17.869.500,00 4,78
Alienação de bens 4220000000000000000 S 5.956,50 0,00
Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 5.956,50 0,00
Alienação de bens móveis e semoventes 4221300000000000000 S 5.956,50 0,00
Alienação de bens móveis e semoventes 4221301000000000000 S 5.956,50 0,00
Alienaçao de Veiculos 4221301010000000000 A 5.956,50 0,00
Transferências de capital 4240000000000000000 S 18,37 0,00
Transferências da união e de suas entidades 4241000000000000000 S 18,37 0,00
Transferências de convênios da união e de suas entidades 4241400000000000000 S 18,37 0,00
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 4241499010000000000 A 18,37 0,00
Receitas correntes intraorçamentárias 4700000000000000000 S 19.363.665,71 5,18
Contribuições 4720000000000000000 S 19.179.930,00 5,13
MUNICIPIO DE ITAPOA
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 13 LDO: 2026
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL121101-25474-JBNBNKKYPOLB-2 - Emitido por: FABIANA SILVA BURBELLO 14/07/2025 09:25:07 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Contribuições sociais 4721000000000000000 S 19.179.930,00 5,13
Contribuição para o plano de seguridade social do servidor público - cpsss 4721500000000000000 S 19.179.930,00 5,13
Cpsss - servidor civil 4721501000000000000 S 19.179.930,00 5,13
Cpsss - servidor civil ativo 4721501100000000000 S 19.179.930,00 5,13
Cpsss - servidor civil ativo - principal 4721501110000000000 S 19.060.800,00 5,10
Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal 4721501110100000000 A 19.060.800,00 5,10
Cpsss - servidor civil ativo - multas e juros de mora 4721501120000000000 S 119.130,00 0,03
Cpsss patronal - servidor civil ativo - multas e juros 4721501120100000000 A 119.130,00 0,03
Outras receitas correntes 4790000000000000000 S 183.735,71 0,05
Indenizações, restituições e ressarcimentos 4792000000000000000 S 183.735,71 0,05
Restituições 4792200000000000000 S 183.735,71 0,05
Outras restituições 4792299000000000000 S 183.735,71 0,05
Outras restituições 4792299010000000000 S 183.735,71 0,05
Outras restituições - principal 4792299010100000000 A 183.735,71 0,05
Deduções da receita 9000000000000000000 S (14.353.509,43) (3,84)
Receitas correntes 9100000000000000000 S (14.353.509,43) (3,84)
Transferências correntes 9170000000000000000 S (14.353.509,43) (3,84)
Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (10.679.671,73) (2,85)
Transferências decorrentes de participação na receita da união 9171100000000000000 S (10.679.671,73) (2,85)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (10.669.217,99) (2,85)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 9171151110000000000 A (10.669.217,99) (2,85)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 9171152010000000000 A (10.453,74) 0,00
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (3.673.837,70) (0,98)
Participação na receita dos estados e distrito federal 9172100000000000000 S (3.673.837,70) (0,98)
Cota-parte do ICMS - Principal 9172150010000000000 A (2.999.571,74) (0,80)
Cota-parte do IPVA - Principal 9172151010000000000 A (627.224,17) (0,17)
Cota-parte do IPI - municípios - Principal 9172152010000000000 A (47.041,79) (0,01)
Total: 374.082.444,71 100,00
Conselho Municipal de Saúde de Itapoá
AV. DO PRÍNCIPE, nº 2169 – PÉROLA DO ATLÂNTICO
FONE: (47) 98808-0914 CEP: 89249-000 - ITAPOÁ – SANTA CATARINA
E-MAIL – secretariaexecutivacms01@gmail.com / cmsitapoa@gmail.com
RESOLUÇÃO 173/2025 DATA 04/07/2025
Dispõe sobre a aprovação do Décimo Termo
Aditivo do Contrato de Gestão 01/2023/SMS.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Itapoá /SC, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 8.142, de 28/12/1990; Lei Federal
8.080, de 10/09/1990; Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde; Lei
Municipal 685 de 22 de Dezembro de 2016; Regimento Interno do Conselho Municipal de
Saúde e consoantes a deliberação plenária em sua ducentésima quinquagésima (251ª)
reunião ordinária realizada em 04/07/2025, Deliberou:
Considerando a apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para o exercício de 2025 pela Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando a necessidade de garantir a participação social no planejamento das ações
e serviços públicos de saúde;
Considerando a análise técnica e a deliberação dos conselheiros presentes na referida
reunião;
RESOLVE:
ART. 1º APROVAR, por unanimidade, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2025.
ART. 2º Essa Resolução entra em vigor a partir da sua data de publicação.
Itapoá, 04 de Julho de 2025.
RESOLUÇÃO 173/2025
LANA ROSÉLIA QUADROS BEVILAQUA CRISTIAN ANGELO GRASSI
PRESIDENTE DO CMSI SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE
MUNICIPIO DE ITAPOA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2026
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4
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 230.900.894,86 332.997.168,18 408.574.355,99 307.043.574,92 506.300.897,01 525.438.621,33
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 69.693.012,75 124.144.190,99 152.946.414,38 128.374.480,07 189.493.265,99 196.656.111,44
IPTU 20.157.776,93 24.472.548,16 24.852.344,85 29.606.598,43 30.790.862,37 31.954.756,97
ISS 30.100.410,46 75.008.433,72 104.180.590,94 66.140.402,43 129.074.751,50 133.953.777,09
ITBI 6.785.156,51 7.867.216,73 7.867.216,73 13.511.567,46 9.747.103,90 10.115.544,43
IRRF 9.213.597,22 11.901.810,66 11.901.810,66 14.178.627,04 14.745.772,12 15.303.162,31
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.436.071,63 4.894.181,72 4.144.451,20 4.937.284,71 5.134.776,10 5.328.870,64
Contribuições 5.916.042,20 7.476.854,80 7.476.854,80 8.907.177,12 9.263.464,20 9.613.623,15
Receita Patrimonial 1.776.992,37 6.138.361,76 21.464.870,12 28.508.817,85 26.593.943,76 27.599.194,84
Aplicações Financeiras (II) 996.320,37 5.107.158,36 20.433.666,72 27.280.345,24 25.316.332,25 26.273.289,61
Outras Receitas Patrimoniais 780.672,00 1.031.203,40 1.031.203,40 1.228.472,61 1.277.611,51 1.325.905,23
Transferências Correntes 152.829.971,17 194.409.184,46 224.721.317,39 139.454.763,68 278.515.807,16 289.043.255,06
Cota-Parte do FPM 37.386.000,34 49.185.866,16 49.185.866,16 29.297.561,18 60.938.927,24 63.242.418,68
Cota-Parte do ICMS 30.434.110,94 40.715.578,42 40.715.578,42 24.252.234,29 50.444.647,32 52.351.455,00
Cota-Parte do IPVA 3.980.488,22 6.133.280,44 6.133.280,44 3.653.288,49 7.598.840,06 7.886.076,20
Cota-Parte do ITR 58.446,88 79.549,08 79.549,08 47.383,41 98.557,50 102.282,98
Transferências da LC 61/1989 263.010,90 357.970,86 357.970,86 213.225,34 443.508,70 460.273,30
Transferências do FUNDEB 57.170.776,36 67.737.580,56 96.338.273,28 57.383.892,48 119.358.496,36 123.870.247,52
Outras Transferências Correntes 23.537.137,53 30.199.358,94 31.910.799,15 24.607.178,49 39.632.829,98 41.130.501,38
Demais Receitas Correntes 684.876,37 828.576,17 1.964.899,30 1.798.336,20 2.434.415,90 2.526.436,84
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 684.876,37 828.576,17 1.964.899,30 1.798.336,20 2.434.415,90 2.526.436,84
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 229.904.574,49 327.890.009,82 388.140.689,27 279.763.229,68 480.984.564,76 499.165.331,72
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 13.199.092,30 15.848.523,72 24.256.000,00 28.896.172,80 30.052.019,71 31.187.986,05
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 9.387.935,76 11.157.719,93 16.550.000,00 19.716.015,00 20.504.655,60 21.279.731,58
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 9.925.757,43 32.647.392,38 30.005.030,84 17.875.474,87 37.174.792,96 38.580.000,12
Operações de Crédito (VIII) 24,40 30.000.025,14 30.000.000,00 17.869.500,00 37.168.560,00 38.573.531,56
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 25.681,67 5.000,00 5.000,00 5.956,50 6.194,76 6.428,92
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 25.681,67 5.000,00 5.000,00 5.956,50 6.194,76 6.428,92
Transferências de Capital 9.900.051,36 2.642.367,24 30,84 18,37 38,20 39,64
Convênios 9.900.051,36 2.642.367,24 30,84 18,37 38,20 39,64
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE ITAPOA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2026
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Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 9.925.733,03 2.647.367,24 5.030,84 5.974,87 6.232,96 6.468,56
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 253.029.399,82 346.385.900,78 412.401.720,11 308.665.377,35 511.042.817,43 530.359.786,33
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 239.830.307,52 330.537.377,06 388.145.720,11 279.769.204,55 480.990.797,72 499.171.800,28
DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 139.611.184,15 182.728.021,33 231.372.972,41 286.624.688,14 288.005.451,25 298.844.051,83
Pessoal e Encargos Sociais 83.016.601,52 90.025.133,82 118.119.854,00 141.916.721,32 146.344.829,38 151.875.303,58
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 548.910,00 2.943.954,00 4.000.000,00 4.765.200,00 4.955.808,00 5.143.137,54
Outras Despesas Correntes 56.045.672,63 89.758.933,51 109.253.118,41 139.942.766,82 136.704.813,87 141.825.610,71
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 56.045.672,63 89.758.933,51 109.253.118,41 139.942.766,82 136.704.813,87 141.825.610,71
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 139.062.274,15 179.784.067,33 227.372.972,41 281.859.488,14 283.049.643,25 293.700.914,29
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 9.016.641,21 12.094.657,21 14.827.129,52 18.063.569,40 18.370.101,77 19.064.491,63
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 23.348.710,99 35.135.238,48 30.730.047,31 36.511.751,65 37.776.050,00 39.213.965,37
Investimentos 21.640.990,99 32.191.284,48 27.730.047,31 32.937.851,65 34.059.194,00 35.356.612,21
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 1.707.720,00 2.943.954,00 3.000.000,00 3.573.900,00 3.716.856,00 3.857.353,16
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 21.640.990,99 32.191.284,48 27.730.047,31 32.937.851,65 34.059.194,00 35.356.612,21
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 294.662,33 2.172.920,00 2.000.000,00 1.382.600,00 1.477.904,00 1.571.568,77
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 52.647,42 54.226,84 54.226,84 64.600,43 67.184,44 69.724,01
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 170.067.216,10 226.297.155,86 271.984.376,08 334.308.109,62 337.024.027,46 349.763.310,91
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 160.997.927,47 214.148.271,81 257.103.019,72 316.179.939,79 318.586.741,25 330.629.095,27
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 82.962.183,72 120.088.744,92 140.417.344,03 (25.642.732,27) 174.018.789,97 180.596.475,42
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 78.832.380,05 116.389.105,25 131.042.700,39 (36.410.735,24) 162.404.056,47 168.542.705,01
JUROS NOMINAIS Previsto Previsto
MUNICIPIO DE ITAPOA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2026
Pág 3 /
4
2023 2024 2025 2026 2027 2028
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 78.832.380,05 116.389.105,25 131.042.700,39 (36.410.735,24) 162.404.056,47 168.542.705,01
MUNICIPIO DE ITAPOA
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2026
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4
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Previsto Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII +
XLVIII) +/- (XLXIX)] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Previsto
2023 2024 2025 2026 2027 2028
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA. Emissão: 14/07/2025, às 09:58:39.
MUNICIPIO DE ITAPOA
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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1
Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$
Natureza de Despesa 2026 2027 2028
Despesas correntes (I) 304.688.257,54 306.375.553,02 317.908.543,46
Pessoal e encargos sociais 159.233.169,41 163.937.935,39 170.133.429,00
Juros e encargos da dívida 4.765.200,00 4.955.808,00 5.143.137,54
Outras despesas correntes 140.689.888,13 137.481.809,63 142.631.976,92
Despesas de capital (II) 36.576.352,08 37.843.234,44 39.283.689,38
Investimentos 33.002.452,08 34.126.378,44 35.426.336,22
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da dívida 3.573.900,00 3.716.856,00 3.857.353,16
Reserva de Contingência (III) 32.817.835,09 34.170.548,49 35.499.995,22
Reserva do RPPS 31.435.235,09 32.692.644,49 33.928.426,45
Reserva de contingência 1.382.600,00 1.477.904,00 1.571.568,77
Total (IV) = (I + II + III) 374.082.444,71 378.389.335,95 392.692.228,06
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA
Data Emissão: 14/07/2025 Hora Emissão: 09:59
MUNICIPIO DE ITAPOA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
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3
Especificação
Previsão - R$
2026 2027 2028
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 388.435.954,14 624.460.920,31 648.065.093,51
4100000000000000000 - Receitas correntes 351.196.813,56 567.147.915,01 588.585.656,62
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 128.374.480,07 189.493.265,99 196.656.111,44
4111000000000000000 - Impostos 123.437.195,36 184.358.489,89 191.327.240,80
4112000000000000000 - Taxas 3.604.769,31 3.748.960,08 3.890.670,77
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 1.332.515,40 1.385.816,02 1.438.199,87
4120000000000000000 - Contribuições 18.623.419,92 19.368.356,71 20.100.480,59
4121000000000000000 - Contribuições sociais 9.716.242,80 10.104.892,51 10.486.857,44
4122000000000000000 - Contribuições econômicas 0,00 0,00 0,00
4123000000000000000 - Contribuições para entidades privadas de serviço social 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 8.907.177,12 9.263.464,20 9.613.623,15
4130000000000000000 - Receita patrimonial 48.224.832,85 47.098.599,36 48.878.926,42
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 46.996.360,24 45.820.987,85 47.553.021,19
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 1.228.472,61 1.277.611,51 1.325.905,23
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00
4163000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4164000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4169000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 153.808.273,11 308.371.106,78 320.027.085,02
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 63.159.575,65 118.692.107,94 123.178.558,94
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 33.264.804,98 70.320.502,48 72.978.278,56
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 57.383.892,48 119.358.496,36 123.870.247,52
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificados 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 2.165.807,61 2.816.586,17 2.923.053,15
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 283.611,66 294.956,13 306.105,48
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 367.471,41 382.170,27 396.616,31
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 1.514.724,54 2.139.459,77 2.220.331,36
4200000000000000000 - Receitas de capital 17.875.474,87 37.174.792,96 38.580.000,12
4210000000000000000 - Operações de crédito 17.869.500,00 37.168.560,00 38.573.531,56
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 17.869.500,00 37.168.560,00 38.573.531,56
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 5.956,50 6.194,76 6.428,92
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 5.956,50 6.194,76 6.428,92
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 18,37 38,20 39,64
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 18,37 38,20 39,64
MUNICIPIO DE ITAPOA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 2 /
3
Especificação
Previsão - R$
2026 2027 2028
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificados 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4270000000000000000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00
4271000000000000000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4292000000000000000 - Resultado do banco central 0,00 0,00 0,00
4293000000000000000 - Remuneração das disponibilidades do tesouro 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias 19.363.665,71 20.138.212,34 20.899.436,77
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 19.179.930,00 19.947.127,20 20.701.128,61
4721000000000000000 - Contribuições sociais 19.179.930,00 19.947.127,20 20.701.128,61
4722000000000000000 - Contribuições econômicas 0,00 0,00 0,00
4723000000000000000 - Contribuições para entidades privadas de serviço social 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4770000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4771000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4772000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00
4773000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4774000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4775000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4776000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4777000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4778000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificados 0,00 0,00 0,00
4779000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 183.735,71 191.085,14 198.308,16
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 183.735,71 191.085,14 198.308,16
MUNICIPIO DE ITAPOA
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 3 /
3
Especificação
Previsão - R$
2026 2027 2028
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4840000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4841000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4842000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00
4843000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4844000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4845000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4846000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4847000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4848000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificados 0,00 0,00 0,00
4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4892000000000000000 - Resultado do banco central 0,00 0,00 0,00
4893000000000000000 - Remuneração das disponibilidades do tesouro 0,00 0,00 0,00
4894000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Deduções da receita (14.353.509,43) (29.855.299,62) (30.983.829,96)
Total 374.082.444,71 594.605.620,69 617.081.263,55
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ITAPOA
Data Emissão: 14/07/2025 Hora Emissão: 10:00:25