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materia nº 83/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaEncaminhamento de proposições
native_id14205

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-07-15 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 83/2025/DL
Itapoá/SC, 15 de julho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Complementar n. 12/2025, o qual foi aprovado no dia 14 de julho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 56/2025 ao Projeto de Lei Complementar n. 12/2025, a qual foi aprovada
no dia 14 de julho de 2025;
• Projeto de Lei Complementar n. 17/2025, o qual foi aprovado no dia 14 de julho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 54/2025 ao Projeto de Lei Complementar n. 17/2025, a qual foi aprovada
no dia 07 de julho de 2025;
• Projeto de Lei Ordinária n. 51/2025, o qual foi aprovado no dia 14 de julho de 2025;
• Emenda Legislativa n. 55/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 51/2025, a qual foi aprovada no
dia 07 de julho de 2025;
• Requerimento n. 74/2025, o qual foi aprovado no dia 14 de julho de 2025;
• Requerimento n. 75/2025, o qual foi aprovado no dia 14 de julho de 2025;
• Indicações n. 270 a 279/2025.
Respeitosamente, 
Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Setor de Apoio Parlamentar
[assinado digitalmente]
Andressa Lilian Paese Soares
Diretor Legislativa
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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