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materia nº 86/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-07-18
EmentaSolicitação de manifestação sobre a Lei Municipal n. 935/2019 e encaminhamento de Projeto de Lei.
native_id14209

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição retirada pelo autor — —

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Ofício n. 86/2025
Itapoá/SC, 16 de julho de 2025.
A Sua Senhoria
Willy Dancker
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapoá
stritapoa@fetaesc.org.br
Assunto: Solicitação de manifestação sobre a Lei Municipal n. 935/2019 e encaminhamento de
Projeto de Lei.
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste solicitar a manifestação desse Sindicato
acerca da Lei Municipal n. 935/2019, que institui o Programa “Semeando Agricultura”, voltado ao
incentivo às famílias rurícolas do município de Itapoá. Solicitamos, especialmente, que seja informado se
tal legislação tem atendido de forma efetiva às necessidades dos agricultores locais.
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar, para conhecimento, o Projeto de Lei Ordinária n.
30/2025, de iniciativa parlamentar, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento
Rural ‘Porteira Adentro’ no Município de Itapoá/SC”.
Agradecemos desde já pela atenção e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ademar Ribas do Valle Filho
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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