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REQUERIMENTO N. 76/2025
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações detalhadas sobre os pontos de ônibus do município de Itapoá-SC, com base nos seguintes
questionamentos:
1. Quantos pontos de ônibus estão atualmente instalados no território do município? Favor encaminhar a
listagem com endereço ou coordenadas geográficas de cada ponto?
2. Quantos desses pontos de ônibus possuem cobertura, assento, iluminação ou outro tipo de estrutura
mínima de proteção e conforto aos usuários?
3. Existe cronograma para implantação ou reforma de novos pontos de ônibus? Caso afirmativo, enviar
cópia do planejamento e prazos estimados.
4. Existe algum estudo técnico ou levantamento das regiões com maior carência de infraestrutura
adequada para embarque e desembarque de passageiros do transporte público?
5. Em caso de parcerias ou convênios para instalação de pontos de ônibus (como em programas tipo
"Adote um Ponto de Ônibus"), favor informar a legislação vigente e quais empresas ou entidades
estão envolvidas.
6. Solicita-se o encaminhamento de quaisquer outras informações ou esclarecimentos adicionais que a
Secretaria responsável entender pertinentes sobre o referido assunto.
Justificativa:
A solicitação se faz necessária para acompanhar a política pública de mobilidade urbana,
especialmente no que se refere à estrutura oferecida aos cidadãos usuários do transporte coletivo.
Considerando que muitos pontos de ônibus se encontram em condições precárias ou sem qualquer estrutura, é
dever do Poder Legislativo fiscalizar a situação e propor melhorias.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de agosto de 2025.
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz - MDB
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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