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REQUERIMENTO N. 79/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Assistência Social ou setor competente,
encaminhe para esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o atendimento aos usuários do Centro de
Referência em Assistência Social (CRAS), com base nos seguintes questionamentos:
1. Quais são os procedimentos adotados atualmente para o agendamento de atendimentos no CRAS de
Itapoá?
2. Qual é o tempo médio de espera entre a solicitação de agendamento e o atendimento efetivo?
3. Qual sistema informatizado está sendo utilizado para cadastro e gestão dos atendimentos no CRAS?
Há falhas técnicas identificadas nesse sistema? Em caso afirmativo, quais providências estão sendo
tomadas para solucioná-las?
4. Existe canal de atendimento emergencial para casos de urgência ou para atendimentos simples,
como emissão de declarações?
5. Quais canais de comunicação estão disponíveis atualmente (WhatsApp, telefone, e-mail,
atendimento presencial) e qual a frequência de monitoramento/resposta por parte da equipe?
6. Há previsão de reforço na equipe ou ampliação dos meios de atendimento para reduzir o tempo de
espera e melhorar o acolhimento aos usuários?
Justificativa:
Este vereador tem recebido reclamações de munícipes em relação às dificuldades encontradas para
obter atendimento junto ao CRAS. As principais queixas referem-se à demora para conseguir agendamento,
mesmo para solicitações simples, como a emissão de declarações, e à indisponibilidade de atendimento sem
agendamento prévio.
O agendamento, segundo relatos, é feito exclusivamente via WhatsApp, mas muitos cidadãos
relatam ausência de retorno ou dificuldade em conseguir uma data próxima para atendimento. A equipe do
CRAS teria informado que a causa dessa demora seria uma falha no sistema informatizado de cadastro e
gestão da Assistência Social, o que estaria comprometendo a agilidade e continuidade dos atendimentos.
Considerando que os serviços prestados pelo CRAS são essenciais para a garantia de direitos de
famílias em situação de vulnerabilidade, é indispensável que essa situação seja apurada e resolvida com
urgência. Por isso, solicita-se o envio das informações acima, para que esta Casa de Leis possa acompanhar
o tema com a devida atenção e buscar soluções junto ao Executivo.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de agosto de 2025.
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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