br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 80/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaRequer informações detalhadas sobre a sinalização viária no município de Itapoá
native_id14246

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Respondido — —
2025-08-05 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-08-04 Proposição aprovada em única votação — —
2025-08-01 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T20:29:52.308632-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N. 80/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações detalhadas sobre a sinalização viária no município de Itapoá, com base nos seguintes
questionamentos:
1. Qual é o cronograma e o plano de ação para a manutenção, a revitalização e a implementação da
sinalização viária (horizontal e vertical) em todo o município, incluindo bairros e áreas centrais?
2. Quais são os critérios técnicos utilizados para a instalação e a manutenção de sinalização, como
faixas de pedestres, travessias elevadas e placas de regulamentação e advertência?
3. Existe algum levantamento ou diagnóstico sobre as condições atuais da sinalização viária no
município? Em caso afirmativo, solicita-se o compartilhamento dos resultados.
4. De que forma o Poder Executivo está tratando as autuações por infrações de trânsito em locais onde
a sinalização se encontra comprovadamente deficiente, apagada ou inadequada?
5. Solicita-se o encaminhamento de quaisquer outras informações ou esclarecimentos adicionais que o
setor responsável entender pertinentes sobre o tema.
Justificativa:
Este vereador tem recebido inúmeros questionamentos por parte da população sobre a aplicação de
multas de trânsito em diversas localidades do município. O ponto central das reclamações reside na
precariedade da sinalização viária existente. Muitos munícipes relatam que as infrações são registradas em
locais onde as placas estão pouco visíveis, o que dificulta sua correta interpretação pelos condutores.
Adicionalmente, há uma preocupação com a segurança de pedestres e motoristas. Foram reportadas
diversas situações de faixas de pedestres apagadas e travessias elevadas sem a devida sinalização de
advertência, problemas que não se restringem aos bairros, mas que também são observados nas vias
principais da cidade. Tal cenário, além de gerar insegurança jurídica aos condutores autuados, eleva o risco
de acidentes.
Diante do exposto e reconhecendo a importância de uma sinalização viária clara e eficiente para a
organização do trânsito e, principalmente, para a segurança de todos, solicita-se atenção especial do Poder
Executivo Municipal quanto às questões levantadas, a fim de que esta Casa de Leis possa dar uma resposta
clara e transparente à população.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de agosto de 2025.
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

open original →