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materia nº 94/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaSolicitação de informações sobre manifestações relativas à coleta de lixo no Município (período de agosto de 2024 a agosto de 2025).
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Ofício n. 94/2025
Itapoá/SC, 06 de agosto de 2025.
A Sua Senhoria
Marcele Rodrigues
Ouvidoria Municipal
Prefeitura Municipal de Itapoá – SC
ouvidoria@itapoa.sc.gov.br
Assunto: Solicitação de informações sobre manifestações relativas à coleta de lixo no Município
(período de agosto de 2024 a agosto de 2025).
Prezada Senhora,
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Itapoá, no exercício de suas
atribuições legais e em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita o envio de todas as manifestações registradas junto à
Ouvidoria Municipal sobre os serviços de coleta de lixo no Município, no período compreendido entre
agosto de 2024 e agosto de 2025, tanto em relação ao lixo comum quanto à coleta seletiva.
Para tanto, solicita-se que sejam enviadas:
• Relatórios detalhados de todas as manifestações, como reclamações, elogios, sugestões e outras
ocorrências pertinentes, registradas entre agosto de 2024 e agosto de 2025, relativas aos serviços
de coleta de lixo, incluindo a coleta seletiva;
• Informações complementares sobre as providências adotadas pela Prefeitura em resposta a essas
manifestações, tais como ações corretivas, melhorias implementadas ou previstas, e quaisquer
documentos relacionados.
Destaca-se que a transparência e o acesso à informação são essenciais para o bom andamento dos
trabalhos desta Comissão e para o cumprimento da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
garantindo que a população possa acompanhar a gestão e o adequado funcionamento dos serviços
públicos.
Solicita-se, ainda, que as informações sejam enviadas no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do
recebimento deste ofício.
Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração. A Comissão está à disposição para quaisquer
esclarecimentos ou informações adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Ademar Ribas do Valle Filho
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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