| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2025 |
| Date | 2025-08-07 |
| Ementa | Solicitação de informações sobre manifestações relativas à coleta de lixo no Município (período de agosto de 2024 a agosto de 2025). |
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Ofício n. 94/2025 Itapoá/SC, 06 de agosto de 2025. A Sua Senhoria Marcele Rodrigues Ouvidoria Municipal Prefeitura Municipal de Itapoá – SC ouvidoria@itapoa.sc.gov.br Assunto: Solicitação de informações sobre manifestações relativas à coleta de lixo no Município (período de agosto de 2024 a agosto de 2025). Prezada Senhora, A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Itapoá, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita o envio de todas as manifestações registradas junto à Ouvidoria Municipal sobre os serviços de coleta de lixo no Município, no período compreendido entre agosto de 2024 e agosto de 2025, tanto em relação ao lixo comum quanto à coleta seletiva. Para tanto, solicita-se que sejam enviadas: • Relatórios detalhados de todas as manifestações, como reclamações, elogios, sugestões e outras ocorrências pertinentes, registradas entre agosto de 2024 e agosto de 2025, relativas aos serviços de coleta de lixo, incluindo a coleta seletiva; • Informações complementares sobre as providências adotadas pela Prefeitura em resposta a essas manifestações, tais como ações corretivas, melhorias implementadas ou previstas, e quaisquer documentos relacionados. Destaca-se que a transparência e o acesso à informação são essenciais para o bom andamento dos trabalhos desta Comissão e para o cumprimento da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), garantindo que a população possa acompanhar a gestão e o adequado funcionamento dos serviços públicos. Solicita-se, ainda, que as informações sejam enviadas no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento deste ofício. Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração. A Comissão está à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, Ademar Ribas do Valle Filho Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O