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materia nº 303/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 303 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaIndica a adesão ao programa Estrada Boa Rural do Governo do Estado de Santa Catarina e a realização da pavimentação da Estrada Rural 8100 Moacir Speck, do entroncamento com a Estrada 8000 Vereador Erich Speck até a divisa com o Município de São Francisco do Sul, com extensão aproximada de 3.400,00 metros, no Bairro Saí Mirim
native_id14265

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-08-11 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-08-08 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 303/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria de
Planejamento e Urbanismo e da Secretaria de Agricultura e Pesca, providencie a adesão ao programa
Estrada Boa Rural do Governo do Estado de Santa Catarina e a realização da pavimentação da Estrada
Rural 8100 Moacir Speck, do entroncamento com a Estrada 8000 Vereador Erich Speck até a divisa com
o Município de São Francisco do Sul, com extensão aproximada de 3.400,00 metros, no Bairro Saí
Mirim.
Justificativa:
A Estrada Rural 8100 Moacir Speck, que hora solicitamos a pavimentação pelo programa do Go￾verno do Estado Estrada Boa Rural, enquadra-se nos critérios técnicos financeiros OBRIGATÓRIOS para
adesão e também atende aos critérios econômicos e sociais que são: conexão à comunidade rural; acesso à
unidade de saúde, à educação ou aos equipamentos públicos; ligação com empresas ou cooperativas rurais
estabelecidas há pelo menos 3 anos; e conexão entre duas rodovias municipais, estaduais ou federais pavi￾mentadas. Importante salientar que Itapoá se enquadra na faixa de valor de 12 milhões de reais uma vez
que tem menos 300 Km2
, temos 257,158 km². 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 08 de agosto de 2025.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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