br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 304/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 304 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaIndica a adesão ao programa Estrada Boa Rural do Governo do Estado de Santa Catarina e a realização da pavimentação da Estrada Rural 9000 da Serrinha, do entroncamento com a Rodovia Gov. Pedro Ivo Campos (SC-416) até a Casa do Agricultor, com extensão aproximada de 1.683,00 metros, no Bairro Braço do Norte.
native_id14266

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-08-11 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-08-08 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO N. 304/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria de
Planejamento e Urbanismo e da Secretaria de Agricultura e Pesca, providencie a adesão ao programa
Estrada Boa Rural do Governo do Estado de Santa Catarina e a realização da pavimentação da Estrada
Rural 9000 da Serrinha, do entroncamento com a Rodovia Gov. Pedro Ivo Campos (SC-416) até a Casa
do Agricultor, com extensão aproximada de 1.683,00 metros, no Bairro Braço do Norte.
Justificativa:
A Estrada Rural Estrada Rural 9000 da Serrinha, que hora solicitamos a pavimentação pelo pro￾grama do Governo do Estado Estrada Boa Rural, enquadra-se nos critérios técnicos financeiros OBRIGA￾TÓRIOS para adesão e também atende aos critérios econômicos e sociais que são: conexão à comunidade
rural; acesso à unidade de saúde, à educação ou aos equipamentos públicos; ligação com empresas ou co￾operativas rurais estabelecidas há pelo menos 3 anos; e conexão entre duas rodovias municipais, estaduais
ou federais pavimentadas. Importante salientar que Itapoá se enquadra na faixa de valor de 12 milhões de
reais uma vez que tem menos 300 Km2
, temos 257,158 km². 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 08 de agosto de 2025.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

open original →