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materia nº 58/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaModifica o Projeto de Lei Ordinária n. 57, de 04 de julho de 2025, que Institui o Programa Municipal de Iniciação ao Esporte Educacional no Município de Itapoá/SC, como política pública de fomento ao esporte educacional e à inclusão social de crianças e adolescentes, bem como estabelece diretrizes gerais para sua execução.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-15 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-08-13 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-08-11 Proposição aprovada em única votação — —
2025-08-11 Emenda proposta ao Projeto — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA LEGISLATIVA N. 58, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 57/2025
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 57, de 04 de julho de 2025, que Institui
o Programa Municipal de Iniciação ao Esporte Educacional no Município de
Itapoá/SC, como política pública de fomento ao esporte educacional e à
inclusão social de crianças e adolescentes, bem como estabelece diretrizes
gerais para sua execução.
Art. 1º Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária n. 57, de 4 de julho de 2025, passando a constar com a
seguinte redação:
Art. 2º [...]
IV – a valorização de práticas desportivas com fins educacionais e não competitivos;
Art. 2º [...]
IV – a valorização de práticas desportivas com fins competitivos, não competitivos e educacionais;
Art. 2º Altera o inciso III e o parágrafo único do artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária n. 57, de 4 de julho
de 2025, passando a constar com a seguinte redação:
Art. 5º […]
III – coordenador pedagógico ou técnico responsável pela metodologia aplicada.
Parágrafo único. O número de profissionais será definido em regulamento, compatível com a
quantidade de turmas e alunos atendidos.
Art. 5º […]
III – coordenador ou técnico responsável pela metodologia aplicada.
Parágrafo único. Os profissionais denominados acima deverão fazer parte do quadro de efetivos da
Prefeitura, sendo que a quantidade será definida em regulamento, compatível com o número de turmas
e alunos atendidos.
Art. 3º Altera a nomenclatura do parágrafo único e inclui o parágrafo §2° do artigo 5º do Projeto de Lei
Ordinária n. 57, de 4 de julho de 2025, passando a constar com a seguinte redação:
Art. 5º […]
Parágrafo único. Os profissionais denominados acima deverão fazer parte do quadro de efetivos da
Prefeitura, sendo que a quantidade será definida em regulamento, compatível com a número de turmas
e alunos atendidos.
Art. 5º […]
§1º Os profissionais denominados acima deverão fazer parte do quadro de efetivos da Prefeitura, sendo
que a quantidade será definida em regulamento, compatível com o número de turmas e alunos
atendidos.
§2° O coordenador ou técnico responsável pela execução do projeto será um profissional de uma
modalidade esportiva e do quadro efetivo da prefeitura.
Art. 4° Altera o caput do artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária n. 57, 4 de julho de 2025, passando a
constar com seguinte redação:
Art. 6° O Programa atenderá preferencialmente crianças e adolescentes entre 8 (oito) e 13 (treze) anos
de idade, organizados por faixas etárias ou categorias, conforme critérios estabelecidos em
regulamento próprio.
Art. 6° O Programa atenderá preferencialmente crianças e adolescentes entre 7 (sete) e 17 (dezessete)
anos de idade, organizados por faixas etárias ou categorias, conforme critérios estabelecidos em
regulamento próprio.
Art. 5° Inclui um parágrafo único no artigo 7° do Projeto de Lei Ordinária n. 57, de 4 de julho de 2025,
passando a constar com a seguinte redação:
Art. 7º [...]
Parágrafo único. Os uniformes patrocinados pelo Executivo deverão conter obrigatoriamente a logo
e/ou o brasão do Município.
Art. 6° Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 57, de 4
de julho de 2025, em Lei nos termos do artigo de vigência do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 11 de agosto de 2025.
Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante
[assinado digitalmente]
Diego Ângelo Antunes – PL
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Jéssica Lana Lemonie – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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