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materia nº 59/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaModifica o Projeto de Lei Ordinária n. 62, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2025-08-26 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-08-18 Proposição aprovada em única votação — —
2025-08-15 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2025-08-12 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2025-08-12 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T17:19:41.986587-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EMENDA LEGISLATIVA N. 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 62/2025
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 62, de 15 de julho de 2025, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o
exercício de 2026 e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Anexo I – LDO das Metas e Prioridades do Projeto de Lei Orçamentária 62, de 15
de julho de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
Anulação:
Órgão 19: Secretaria da Fazenda
Unidade: 001 Departamento de Finanças
Programa: 0003 Gestão Gerencial e Administrativa
Ação: 2018 Manutenção da Secretaria da Fazenda
Valor da Anulação: R$ 10,00 (dez reais).
Suplementação:
Órgão 11: Secretaria de Infraestrutura
Unidade: 001 Departamento de Obras Públicas
Programa: 0009 Obras Públicas e Serviços Públicos
Nova Ação: Pavimentação da Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia
Valor da Suplementação: R$ 10,00 (dez reais).
Art 2° Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 62, de 15
de julho de 2025, em Lei nos termos do artigo de vigência do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 12 de agosto de 2025.
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA EMENDA N. 59/2025
AO PROJETO DE LEI 62/2925
Senhores vereadores e vereadoras,
A pavimentação da Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia é necessária para melhorar o acesso de
moradores e garantir condições adequadas para o trabalho da Celesc, que possui serviços essenciais na
localidade. A obra reduzirá transtornos causados por poeira e lama, aumentará a segurança e valorizará a
região.
Câmara Municipal de Itapoá, 12 de agosto de 2025.
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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