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materia nº 308/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 308 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaIndica o fornecimento de “kit lanche” a pacientes em deslocamento para exames e consultas fora do Município.
native_id14299

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-08-18 Proposição lida no plenário da Casa — —
2025-08-15 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 308/2025
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie o fornecimento de
“kit lanche” a pacientes em deslocamento para exames e consultas fora do Município.
Justificativa:
 Considerando que muitos pacientes atendidos pelo sistema de saúde do município de Itapoá
precisam se deslocar para outras cidades para a realização de exames especializados, consultas médicas
ou procedimentos hospitalares, é importante ressaltar que esses deslocamentos frequentemente se iniciam
nas primeiras horas da manhã, por volta das 4h, exigindo que os pacientes estejam em jejum devido aos
próprios exames ou à ausência de refeições disponíveis antes da saída. Muitos desses pacientes são
pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, que não dispõem de recursos para custear
uma refeição adequada antes ou durante o deslocamento. Essa situação compromete o bem-estar e pode
até prejudicar os resultados dos exames, além de agravar quadros de saúde já existentes, especialmente
em idosos, crianças e pacientes com doenças crônicas. Diante disso, propõe-se a disponibilização de um
kit lanche básico, composto de alimentos leves e nutritivos, que possam ser consumidos após a realização
dos exames ou quando liberado o jejum, garantindo maior conforto e segurança alimentar durante o
período fora do Município. Assim, essa medida visa promover o cuidado integral à saúde dos pacientes,
garantir dignidade e bem-estar durante os deslocamentos, minimizar os impactos do jejum prolongado em
pessoas vulneráveis e contribuir para a efetividade do tratamento e acompanhamento médico.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 14 de agosto de 2025.
Marta Ferreira da Luz - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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