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REQUERIMENTO N. 85/2025
A vereadora que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações detalhadas referentes ao heliponto localizado junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de
Itapoá:
1. O heliponto atende a todas as exigências legais e normativas para operar com segurança durante os
períodos diurno e noturno?
2. O heliponto possui as certificações necessárias para o funcionamento durante o dia e a noite?
3. Condições de Infraestrutura: A infraestrutura atual atende às normas de segurança exigidas por órgãos
reguladores?
4. Qual é a frequência de inspeções técnicas e manutenções realizadas no heliponto?
5. Existem planos de ação específicos para operações de emergência, incluindo instruções para pousos
noturnos?
Justificativa:
Essas informações são cruciais para que possamos assegurar que o heliponto está devidamente
preparado para atender a operações emergenciais de saúde, inclusive em horários de menor visibilidade.
Acreditamos que a regularização e o bom funcionamento do heliponto são fundamentais para garantir a
eficiência do atendimento de urgências e emergências em nossa comunidade, especialmente considerando a
importância de uma Unidade de Pronto Atendimento ágil.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 14 de agosto de 2025.
Marta Ferreira da Luz – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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