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Ofício n. 98/2025/DL
Itapoá/SC, 14 de agosto de 2025.
Ao Senhor
Thiago Marcel Barbosa Simões
Presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: solicita manifestação do COMTUR acerca do PLO n. 40/2025 e reitera o Ofício n.
57/2025/DL.
Prezado Senhor,
Solicitamos a manifestação do Conselho quanto ao Projeto de Lei Ordinária n. 40/2025, que
“institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Assédio Sexual no município de Itapoá”, a fim de assegurar
a conformidade com os procedimentos relativos à inclusão de eventos no Calendário Oficial do
Município.
Adicionalmente, reiteramos o contido no Ofício n. 57/2025/DL, datado de 06 de junho de 2025,
referente ao Projeto de Lei Ordinária n. 34/2025, que “institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação
de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências”.
Atenciosamente,
Ademar Ribas do Valle Filho
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O
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