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Ofício n. 106/2025/DL
Itapoá/SC, 20 de agosto de 2025.
Ao Senhor
José Antônio Stoklosa
Secretaria de Ordem Pública e Departamento de Trânsito
Município de Itapoá/SC
sst@itapoa.sc.gov.br
Assunto: Convite para participar nas discussões acerca do PLO n. 33/2025 na reunião das
Comissões Permanentes.
Prezado Senhor,
Convidamos um representante dessa Secretaria para participar das discussões acerca do Projeto de
Lei Ordinária n. 33/2025, que dispõe sobre a regulamentação do uso de patinetes elétricos, bicicletas
elétricas, ciclomotores e demais veículos de mobilidade individual autopropelidos no município de
Itapoá.
O referido projeto será discutido na reunião das Comissões Permanentes, a ser realizada na
próxima terça-feira, 26 de agosto de 2025, às 9h, por meio de videochamada, acessível pelo seguinte link:
https://meet.google.com/kiw-htkp-jkex
Caso essa Secretaria não possa estar presente na citada reunião, solicitamos, por gentileza, o envio
de manifestação por escrito acerca do Projeto de Lei em questão.
Certos de contar com a colaboração dessa instituição, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Ademar Ribas do Valle Filho
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O
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