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materia nº 89/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaRequer informações referentes à Avenida 370 Saí Mirim, localizada na Barra do Saí
native_id14337

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 Respondido — —
2025-09-03 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-09-01 Proposição aprovada em única votação — —
2025-08-29 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T19:34:10.067854-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 89/2025
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações referentes à Avenida 370 Saí Mirim, localizada na Barra do Saí, com base nos seguintes
questionamentos:
1. Existe atualmente algum projeto de revitalização, pavimentação ou reurbanização da Avenida 370
Saí Mirim, considerada uma das principais entradas da cidade?
2. Caso positivo, qual o escopo do projeto, quais etapas estão previstas, qual o cronograma de execução
e quais os recursos financeiros alocados?
3. Já houve alguma obra realizada na Avenida 370 nos últimos 5 (cinco) anos? Em caso afirmativo,
detalhar quais foram as intervenções, com indicação das empresas contratadas, prazos, valores e
fontes de recursos.
4. Há previsão de novas licitações para obras ou serviços na referida via? Se sim, encaminhar cópia do
edital ou informar a fase atual do processo.
5. Existem obras em andamento na região da Barra do Saí (como as intervenções nos molhes e
dragagem do canal do rio Saí Mirim) que impactam ou se conectam com melhorias estruturais da
Avenida 370?
6. Quais recursos públicos já foram investidos na Avenida 370, especificamente, nos últimos anos?
Favor detalhar os valores, origem dos recursos (municipais, estaduais, federais ou emendas
parlamentares) e finalidade dos investimentos.
7. Há estudos técnicos ou urbanísticos em andamento que tratem da mobilidade, segurança, drenagem
ou infraestrutura turística e paisagística da Avenida 370?
8. Existem ações previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou na
Lei Orçamentária Anual (LOA) que contemplem melhorias na Avenida 370?
9. Solicita-se ainda o encaminhamento de quaisquer outras informações ou esclarecimentos adicionais
que a Secretaria responsável entender pertinentes sobre o referido assunto.
Justificativa:
A Avenida 370 Saí Mirim, localizada na Barra do Saí, constitui uma das principais portas de entrada
do município de Itapoá, sendo via de grande fluxo diário de moradores, turistas e trabalhadores da pesca.
Sua importância estratégica, tanto para a mobilidade urbana quanto para a imagem turística da cidade, tem
sido motivo de recorrentes manifestações por parte da população, que cobra melhorias em sua
infraestrutura, pavimentação, iluminação e segurança.
Com a execução de obras significativas nas proximidades — como a construção dos molhes do rio
Saí Mirim e a dragagem do canal, cujo investimento ultrapassa R$ 16 milhões —, torna-se ainda mais
relevante garantir que a principal via de acesso à região esteja à altura da importância que representa,
inclusive como elo entre o desenvolvimento urbano e o crescimento econômico local.
Além disso, os relatos da comunidade apontam para o abandono e a deterioração da via, que
contrasta com o investimento expressivo feito no entorno. Sendo assim, este requerimento busca obter
informações claras, detalhadas e atualizadas para que o Poder Legislativo possa exercer seu papel
fiscalizador e, principalmente, atender às demandas da população por transparência, planejamento e ação
efetiva.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 22 de agosto de 2025.
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016,
e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento,
pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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