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REQUERIMENTO N. 90/2025
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, que o Poder Legislativo, por meio da Secretaria competente, encaminhe as seguintes
informações referentes ao quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Itapoá:
1. Quantos funcionários efetivos atuam na Casa?
2. Qual o salário base de cada funcionário efetivo?
3. Qual a média salarial “bruta” efetivamente recebida por cada funcionário no ano de 2024?
4. Qual a média salarial “bruta” efetivamente recebida por cada funcionário nos seis primeiros meses
de 2025?
5. Qual a carga horária que cada servidor se submete atualmente, e qual a carga horária era prevista de
acordo com o concurso público que realizou?
6. Qual a carga horária presencial de cada funcionário?
7. Houve alteração de carga horária entre 2024 e 2025?
8. Existe funcionário que aderiu o trabalho presencial, mas trabalha de forma remota?
9. Existem casos de funcionários remotos que nos dias presenciais apresentam atestados médicos ou
outras justificativas que os impedem comparecer ao prédio da câmara?
10. Como se dá a fiscalização dos servidores que trabalham de forma remota?
11. Os servidores da câmara recebem função gratificada?
12. Se sim, quantos e quais os funcionários que recebem função gratificada?
13. Quais as atribuições que os servidores desempenham na função gratificada que difere das funções
originais do concurso público?
14. Houve chamamento de novos funcionários efetivos no ano de 2025?
Justificativa:
Este requerimento tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública, permitindo que os
vereadores e a população tenham acesso a informações claras sobre os servidores efetivos da Câmara
Municipal de Itapoá, como salários, médias recebidas e carga horária. Essas informações são importantes
para acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e o bom funcionamento da Casa. Atualmente a
“aba transparência” contida no site da câmara não traz todas as informações necessárias, sendo ainda muito
confusa, causando muito mais a sensação de obscuridade do que de transparência.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 22 de agosto de 2025.
Ademar Ribas do Valle Filho – MDB
[assinado digitalmente]
Daniel Silvano Weber – União Brasil
[assinado digitalmente]
Márcio José Puglia de Melo – PSD
[assinado digitalmente]
Odinei da Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016,
e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento,
pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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