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Ofício n. 108/2025/DL
Itapoá/SC, 26 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, o qual foi aprovado no dia 25 de agosto de 2025;
• Emenda Legislativa n. 59/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, a qual foi aprovada no dia
18 de agosto de 2025;
• Emenda Legislativa n. 60/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, a qual foi aprovada no dia
18 de agosto de 2025;
• Emenda Legislativa n. 63/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, a qual foi aprovada no dia
25 de agosto de 2025;
• Emenda Legislativa n. 64/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, a qual foi aprovada no dia
25 de agosto de 2025;
• Emenda Legislativa n. 65/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, a qual foi aprovada no dia
25 de agosto de 2025;
• Emenda Legislativa n. 66/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, a qual foi aprovada no dia
25 de agosto de 2025;
• Emenda Legislativa n. 67/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, a qual foi aprovada no dia
25 de agosto de 2025;
• Emenda Legislativa n. 68/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, a qual foi aprovada no dia
25 de agosto de 2025;
• Emenda Legislativa n. 69/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, a qual foi aprovada no dia
25 de agosto de 2025;
• Emenda Legislativa n. 70/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n. 62/2025, a qual foi aprovada no dia
25 de agosto de 2025.
Respeitosamente,
Patrícia C. Braz Guerra de Souza
Setor de Apoio Parlamentar
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
R.E.O
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