| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Convocação para comparecimento em Reunião Extraordinária da Câmara Municipal. |
| native_id | 14376 |
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Ofício n. 113/2025/DL Itapoá/SC, 02 de setembro de 2025. Ao Senhor Cristian Ângelo Grassi Secretário Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Itapoá Assunto: Convocação para comparecimento em Reunião Extraordinária da Câmara Municipal. Senhor Secretário, Em cumprimento ao disposto no art. 29, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Itapoá, bem como no art. 46, inciso VIII, e arts. 233 a 239 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em vista a aprovação unânime do Requerimento n. 92/2025, aprovado em sessão ordinária realizada no dia 1º de setembro de 2025, vimos, pelo presente, convocá-lo para comparecer perante o Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre assuntos de relevante interesse público. A Reunião Extraordinária será realizada no dia 04 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. A convocação decorre da necessidade de prestar informações detalhadas acerca: 1. Do estado de greve dos médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Itapoá; 2. Da atual situação do atendimento do sistema municipal de saúde, especialmente em relação aos serviços de urgência e emergência; 3. Das questões administrativas e judiciais envolvendo a terceirização da gestão do Pronto Atendimento, notadamente a intervenção judicial no Instituto Mahatma Gandhi e a futura transição de gestão para o Instituto Maria Schmitt – IMAS. Ressalta-se que a ausência sem justificativa adequada poderá implicar responsabilização, na forma do art. 29, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal. Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração. Atenciosamente, Ivan Pinto da Luz Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O