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materia nº 113/2025

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 113 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaConvocação para comparecimento em Reunião Extraordinária da Câmara Municipal.
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Ofício n. 113/2025/DL
Itapoá/SC, 02 de setembro de 2025.
Ao Senhor
Cristian Ângelo Grassi
Secretário Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Convocação para comparecimento em Reunião Extraordinária da Câmara Municipal.
Senhor Secretário,
Em cumprimento ao disposto no art. 29, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Itapoá, bem
como no art. 46, inciso VIII, e arts. 233 a 239 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e tendo em
vista a aprovação unânime do Requerimento n. 92/2025, aprovado em sessão ordinária realizada no dia 1º
de setembro de 2025, vimos, pelo presente, convocá-lo para comparecer perante o Plenário da Câmara
Municipal de Itapoá, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre assuntos de relevante interesse
público.
A Reunião Extraordinária será realizada no dia 04 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 19 horas,
no Plenário da Câmara Municipal de Itapoá.
A convocação decorre da necessidade de prestar informações detalhadas acerca:
1. Do estado de greve dos médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Itapoá;
2. Da atual situação do atendimento do sistema municipal de saúde, especialmente em relação aos
serviços de urgência e emergência;
3. Das questões administrativas e judiciais envolvendo a terceirização da gestão do Pronto
Atendimento, notadamente a intervenção judicial no Instituto Mahatma Gandhi e a futura
transição de gestão para o Instituto Maria Schmitt – IMAS.
Ressalta-se que a ausência sem justificativa adequada poderá implicar responsabilização, na forma
do art. 29, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal.
Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração.
Atenciosamente, 
Ivan Pinto da Luz
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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